quarta-feira, 2 de setembro de 2015

JARDINS MANGUEIRAL AGORA PERTENCEM AO JARDIM BOTÂNICO



O recém criado Setor Habitacional Jardins Mangueiral mudou de endereço. Deixou de pertencer a Região Administrativa de São Sebastião e passou para a poligonal da RA do jardim Botânico. Já o Setor Tororó passa para São Sebastião.

A mudança está na portaria número 4, publicada no Diário oficial do dia 24 de junho passado.
Veja como ficou a distribuição dos Setores Habitacionais por RA:

I – Santa Maria – RA XIII:
- Setor Habitacional Meirelles; e
- Setor Habitacional Ribeirão.

II – São Sebastião – RA XIV:
- Setor Habitacional Tororó;
- Setor Habitacional Crixá; e
- Setor Habitacional Nacional.

III – Lago Sul – RA XVI:
- Setor Habitacional Dom Bosco;

IV – Jardim Botânico – RA XXVII
- Setor Habitacional Estrada do Sol;
- Setor Habitacional Jardim Botânico, inclusive a Etapa 3;
- Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueiral;
- Setor Habitacional São Bartolomeu; e

- Setor Habitacional Altiplano Leste.

DF ganha seu Instituto de Terras




O Distrito Federal está ganhando seu Instituto de Terras. No próximo mês de setembro, haverá o lançamento oficial da entidade, cujo objetivo principal é discutir as políticas fundiárias de todo o Distrito Federal, promovendo a democratização do acesso à terra, com a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável para as diversas comunidades, seja em área rural, loteamentos ou condomínios.

“Defender o direito à moradia e a segurança jurídica nas transações imobiliárias em questões de terras e imóveis e promover o diálogo entre partes conflitantes estão entre os objetivos da entidade”, explicou o presidente.

As ações para a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, tanto em áreas públicas ou particulares, são o principal foco da entidade. “Esse é um problema que está presente em todo o país e aqui no DF não é diferente. Temos que agir com rigor, mas sempre pensando nas pessoas que estão no local há muitos anos”, disse o presidente interino do Instituto da Terra do DF (ITDF), Halley Amaral, lembrando que pretendem trabalhar em conjunto com o Estado, mas principalmente com o Ministério Público e Procuradoria.

“Vamos promover a mediação de conflitos e tentar desembaraçar a situação, principalmente com relação as terras onde existem milhares de famílias morando na modalidade de condomínios”, concluiu Amaral.

Cenário de guerra em Vicente Pires

Os dias 4, 5 e 6 de agosto de 2015 ficarão marcados na história de Vicente Pires por uma “mancha negra” inapagável. Hoje, o Condomínio 200 se parece com um cenário de guerra, onde restam entulhos amontoados e apenas oito casas, que se mantêm de pé pela força de liminares.  Os moradores dos poucos imóveis restantes ficaram, após as demolições, privados da água, da energia elétrica, do asfalto interno e do sonho que um dia ousaram sonhar – suas casas. Assim como nós, todas as vítimas da 200  investiram suas vidas na busca daquele sonho.


Na via interna do condomínio, postes foram arrancados, a rede elétrica e as luminárias retiradas, pessoas saquearam o que sobrou e toda essa ação estatal configurou-se numa contradição desastrada e curiosa. Primeiro o Estado permitiu e instalou tais benfeitorias. Depois, ele próprio veio e arrancou tudo. Para piorar, os lotes tinham carnê de IPTU emitido, muitos já pagos e os moradores ainda dispunham de um ofício da SEOPS (Secretaria da Ordem Pública e Social) informando que a Administração de Vicente Pires havia autorizado suas construções.
Mas, nada dessas falhas e incongruências do Estado valeram como argumento para impedir as demolições. Ninguém teve a oportunidade do contraditório. Até casas habitadas foram brutalmente arrancadas, contrariando gravemente a Constituição Federal em seu Artigo V, Inciso XI,o qual diz que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Não obstante se havia ou não determinação judicial para o GDF realizar as demolições, o que se discute e se questiona aqui são os fatos pretéritos sobre como o condomínio surgiu e a forma como foi desconstituído.  Por que será que o Estado permitiu que o empreendimento começasse? E as benfeitorias de serviços públicos, porque ele instalou e ainda cobrou IPTU? E mais: se na chácara 200 havia previsão de 6 mil metros quadrados para equipamento público, por que quase toda a área de 30 mil metros quadrados foi demolida?
São perguntas que só o tempo e a justiça irão responder, se um dia houver uma apuração clara e justa dos fatos. Mesmo com todo o estado de profunda dor psicológica dos moradores da Chácara 200, em que a maioria não dorme nem se alimenta adequadamente desde o ocorrido, algumas daquelas pessoas ainda buscam força na fé para tentar recuperar o que perderam. Agarram-se na perspectiva de justiça divina e também na justiça dos homens.
Após o fim das demolições, um intenso movimento se iniciou em Vicente Pires, jamais visto, em que nosso povo ocupou literalmente a Câmara Legislativa por duas oportunidades. Com isso, os deputados distritais cumpriram seu papel de intermediar a crise. Foi dito pela AGEFIS que outras 80 chácaras estão ameaçadas de sofrer alguma intervenção, devido às áreas previstas para equipamentos públicos. Em dado momento, comentei com pessoas do GDF que visitavam a CLDF naqueles dias: “olha, não precisava vocês terem sido tão brutais. Ainda existem muitas áreas livres em Vicente Pires, cujos proprietários já concordaram em cedê-las”.
Para defender as famílias da 200 e das 80 chácaras ameaçadas, juristas e advogados debruçam-se diuturnamente sobre uma perspectiva que muitos não acreditam ser possível: a de que as terras de Vicente Pires são particulares e não públicas. Com essa tese, fundamentada em provas e documentos históricos de que houve fraudes cartoriais gravíssimas no processo de venda das terras de Vicente Pires ao longo do tempo, eles esperam provar que houve ilegalidade e ilegitimidade nas operações da AGEFIS. A União, tampouco a TERRACAP não seriam donas e, portanto, a “Agência de demolições” não poderia derrubar os imóveis.
Essa tese da não propriedade pública das terras da Fazenda Brejo ou Torto e da Fazenda Bananal, ensejaria a cada posseiro de lote ou chácara o direito ao usucapião rural pela área, decorrente de posses consignadas nas cadeias dominiais. Existe, por outro lado, a situação dos herdeiros destas fazendas que lutam até hoje na justiça pelos prejuízos acarretados ao seu direito de herança. Eles, aliás, é que fomentam a equipe jurídica com provas documentais das supostas fraudes, iniciadas na década de 1920.
Todo esse episódio lamentável das demolições poderia ter sido evitado se o governo, ao invés de demolir, tivesse chamado nossa comunidade para a mesa de negociações. Paralelamente, poderia se iniciar por aqui em Vicente Pires uma força tarefa fiscalizatória preventiva e educativa dos órgãos governamentais. Ao invés de demolir, o Estado poderia sim demarcar áreas, emplaquetar, cercar e vigiar espaços onde se prevê equipamentos públicos, enfim, coibir terminantemente que novos empreendimentos imobiliários especulativos surjam.
De fato, quando o Estado cochila e as ocupações se consolidam, todos caem na mesma vala comum, portanto, dentro dessa lógica deveria haver a demolição de toda a cidade, afinal todos nós construímos nas mesmas condições.

É assim que entendo deva ser o dever do Estado: justo, atuante no seu fim primeiro de proteger o patrimônio público, mas sem esquecer jamais de se preocupar com o bem-estar das pessoas e dos cidadãos. É possível sim transpor barreiras jurídicas, com medidas criativas e humanizadas, com a finalidade de se aplicar o princípio da razoabilidade, posto que Vicente Pires está em avançado processo de regularização.  Nessa perspectiva, Governador Rollemberg, é hora de Vossa Excelência voltar às famosas “rodas de conversa” que o elegeram.

Por Geraldo Oliveira - do blog Vicente Pires Alerta

Márcio Michel toma posse no Tribunal de Contas do DF


Emocionado, o novo conselheiro homenageou a mãe Dolores Alves presente na solenidade e lembrou da sua história de vida quando foi cobrador, policial militar, agente da polícia civil e delegado de polícia


Numa cerimônia presidida pelo presidente do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), Renato Rainha, tomou posse nesta quarta-feira (2), o novo conselheiro daquele tribunal, o ex-deputado distrital Márcio Michel. Ele deixa o nome político de Doutor Michel e o partido, o PP e, segundo ele, se aposenta das disputas eleitorais.
Participaram da solenidade o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a presidente da CLDF (Câmara Legislativa do DF), Celina Leão (PDT), além de praticamente todos os distritais, com exceção dos petistas.
Emoção

Em seu discurso de posse, emocionado, o novo conselheiro homenageou a mãe Dolores Alves, presente na solenidade, e lembrou da sua história de vida quando foi cobrador, policial militar, agente e delegado de polícia, administrador interino  de RA, até chegar a carreira política, quando foi eleito por duas vezes distrital.
“Lembro-me quando fui cobrador. Lembro ainda  quando fui expulso da escola ainda jovem, e que a senhora, minha mãe, pediu para me deixarem terminar a oitava série para tirar uma carteira de motorista de caminhão”, recordou o novo conselheiro.
Recordando sua ascensão profissional, lembrou mais uma vez a importância da mãe. “Um dia a senhora me viu trabalhar na PM e pediu para que eu pudesse ir trabalhar na Presidência da República. Depois passei para agente de Polícia Civil. Até que, um dia desses, passei de velho delegado a jovem aposentado. Hoje não sou nenhum nem outro, sou um novo conselheiro”, lembrou Michel.
Rainha
Para o presidente do TCDF, Renato Rainha, com a posse de Michel será possível dar celeridade aos processos que estão na Casa. “Nós estávamos com a força de trabalho desfalcada. Agora, com o novo conselheiro poderemos ser mais ágeis nas análises das contas”, comemorou Rainha.
Bolão
Sempre lembrado por usar vestimentas com partes na cor laranja, Márcio Michel preferiu a camisa branca, o terno preto e gravata azul e também tirou a tradicional barba. A mudança no estilo surpreendeu os ex-colegas deputados, como confirmou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, ao contar que chegou a ser feito um bolão sobre o assunto.
Confiança
Para o governador Rodrigo Rollemberg, a escolha de Michel, a quem apoiou nos bastidores para a eleição ao TCDF, fortalece a instituição que fiscaliza os gastos do governo. “As pessoas ao votarem no deputado Doutor Michel para ser o conselheiro Márcio Michel lhe dão um voto de confiança com integrante do Tribunal de Contas”, declarou Rollemberg.
Quadro
A chegada de Márcio Michel completa o quadro de conselheiros do TCDF que, desde 2009, estava incompleto por conta das denúncias de envolvimento de Domingos Lamoglia na Operação Caixa de Pandora, que renunciou ao cargo e abriu a vaga assumida agora por Márcio Michel.
Fonte: fatoonline.com.br