A diretoria do Condomínio Vivendas Friburgo, no Grande Colorado,
em Sobradinho, concluiu a obra da nova portaria. O espaço foi todo renovado e
automatizado e agora moradores e visitantes podem usufruir da bonita e confortável
estrutura.
Toda a reforma, segundo o síndico, Marcelo Tarrafas, foi
feita sem taxa extra. Com entrada para pedestres, veículos, espaço para
visitantes, jardins e iluminação, a moderna portaria foi inaugurada de formada
virtual, devido a pandemia.
A proposta do projeto de lei complementar (PLC) encaminhada
pelo governo à Câmara Legislativa para aprovação desagradou moradores de
condomínios. Pelo projeto, os moradores terão que pagar pelo uso das áreas
internas, guaritas, muros, ruas, avenidas e áreas de lazer. A reunião será
nesta segunda-feira (03.05). Quem quiser poderá acompanhar de forma virtual.
Os representantes dos residenciais iniciaram um
abaixo-assinado contra o PLC. “É preciso os moradores se unir para impedir esse
absurdo que o GDF quer impor. Não suportamos pagar mais taxas”, comentou um
morador.
O governador Ibaneis Rocha lançou na quinta-feira
(29-04) a obra de duplicação da rodovia DF-140, no Setor Habitacional Tororó. A
cerimônia aconteceu no Condomínio Ecológico Parque do Mirante. “Essa era uma
obra esperada há mais de 20 anos”, destacou o governador em seu discurso.
“Além de beneficiar as pessoas que moram na região,
a duplicação da DF-140 tem caráter de desenvolvimento. Aqui é uma área de
expansão imobiliária com qualidade onde as pessoas conseguem construir unidades
unifamiliares, suas residências. Estamos fazendo um grande processo de
regularização desses condomínios e áreas. Todos que residem aqui serão
beneficiados”, disse Ibaneis, que está investindo cerca de R$ 27 milhões nessa
obra e vai gerar cerca de 200 empregos, melhorar a segurança e a mobilidade.
A DF-140 dá acesso a diversos condomínios e segue
até a divisa de Goiás, onde está o condomínio Alphaville. O diretor-geral do DER-DF,
Fauzi Nacfur, lembrou que aquela área está crescendo e cada vez mais pessoas
utilizam a rodovia”.
Os serviços a
serem executados incluem terraplenagem, pavimentação, restauração de
pavimentos, drenagem, sinalização horizontal e vertical, obras complementares e
paisagismo.
O novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, tomou posse no cargo e disse nesta sexta-feira (30), em entrevista coletiva online para jornalistas, que o projeto do Censo Demográfico está pronto e o Instituto está preparado para realizá-lo este ano, mas que depende da liberação dos recursos orçamentários. Também destacou que a evolução da cobertura da vacinação contra a Covid-19 será um importante parâmetro para o início da operação em todo o país. Ele não descartou a possibilidade de o Censo ficar para 2022, dado que o cronograma original de preparação já sofreu adiamentos em etapas que não puderam ser concluídas sem a definição da verba esperada.
“Estamos preparados tecnicamente para a realização do Censo neste ano. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento de R$ 2 bilhões será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso, para que todo o planejamento da operação censitária seja executado”, explicou Rios Neto.
Na última quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou, em decisão liminar, a realização do Censo. Isso ocorreu depois que o Orçamento foi sancionado pelo governo com corte de mais de 90% dos recursos. O orçamento de R$ 2 bilhões foi reduzido para R$ 53 milhões, o que inviabiliza a operação. A decisão individual do ministro será avaliada pelo plenário do Supremo.
Rios Neto destacou, contudo, que, independente da recomposição do orçamento, já não será possível começar a coleta dos dados em 1º de agosto, como previa o cronograma inicial do Censo. “No atual momento, isso significa contemplar o adiamento do início da coleta para setembro ou outubro, em decisão a ser tomada oportunamente pela Comissão de Planejamento e Organização Geral dos Censos (CPO)”, afirmou.
O Ministério da Saúde irá distribuir mais 864 mil unidades de medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). Os insumos foram adquiridos por pregões realizados pela pasta e também aquisições via Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A previsão é de que os medicamentos cheguem às Unidades Federativas em até 48 horas.
A pauta de distribuição para todos os estados e Distrito Federal é feita em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo País. Esse monitoramento é feito e discutido em reuniões realizadas três vezes por semana envolvendo todos os Conselhos estadual e municipal do SUS, além de representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
MAIS ENTREGA - O Brasil recebe, nos próximos dias, mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do chamado “kit intubação” doados pela Vale em parceria com um conjunto de empresas. Até o momento, pelo setor privado, a pasta distribuiu neste mês um total de 2,3 milhões de unidades doadas.
Somente em abril, foram distribuídos mais de 3,6 milhões de remédios para pacientes que estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) – essa foi a maior distribuição mensal de medicamentos intubação desde o início da pandemia.
Fonte: Ministério da Saúde
A Associação de Moradores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC) iniciou um abaixo assinado contra o decreto do GDF, enviado pela Secretaria de Habitação (Seduh) à Câmara Legislativa, que prevê a cobrança pelo uso das áreas comuns nos condomínios horizontais do DF. "Só no primeiro dia, reunimos 1000 assinaturas", disse Carlos Cardoso, presidente da AMGC.
A proposta do projeto foi construída a partir de uma reivindicação dos moradores para que houvesse uma legislação que contemple os muros e portarias nos condomínios. A lei editada no governo anterior foi cancelada e há cerca de dois anos a Seduh vinha construindo um novo documento. Para os síndicos, essa cobrança foi uma surpresa, pois foram os moradores que construiram toda a infraestrutura existente, como praças, parques, pistas de corrida, pavimentação e meios-fios das ruas e avenidas, iluminação, e são eles os responsáveis pela manutenção dessas áreas.
Na região do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem existem 52 condomínios implantados há mais de 20 anos.
Ministério
Público Federal acendeu o facho de luz vermelha sobre uma área de 1.587,
87,28 hectares, administrada pela empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP), o que
pode levar para o “brejo” o projeto de R$ 4 bilhões da futura cidade Urbitá, em
Sobradinho-DF.
Na última
segunda-feira (12), o Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de
Sobradinho, recebeu uma impugnação ao pedido de registros do loteamento urbano
denominado Urbitá Trecho 1, empreendimento da Urbanizadora Paranoazinho (UP).
A empresa
terá que provar toda a cadeia dominial das terras onde estão seus
empreendimentos, hoje reivindicadas pela União, através do Ministério Público
Federal.
Com isso, o
novo núcleo habitacional do DF, projetado para 118 mil pessoas, pode não
sair do papel.
Além disso, os
mais de 20 mil moradores dos 54 condomínios existentes na região do Grande
Colorado, Contagem, Boa Vista e Setor de Mansões, em Sobradinho, podem voltar a
ter que pagar, pela terceira vez, pelos imóveis onde vivem há mais de 30 anos.
Desta vez para
a União.
“Quem não
registra, não é dono”. A interpretação popular, fixada nas portas dos cartórios
de registro de imóveis no interior do país, desde 1916, faz parte do
artigo 530, inciso 1 e 531 do Código Civil Brasileiro.
De acordo com
o Ministério Público Federal, a Urbanizadora Paranoazinho não segue a regra do
CCB ao adquirir o espólio de José Cândido de Souza.
A pedra no
meio do caminho da Paranoazinho, que pode barrar o seu bilionário projeto
urbanístico, denominado como “Cidade Urbitá”, está na falta, segundo
argumentos do MPF, de registro anterior na certidão da transcrição n° 833, do
Livro n° 3-‘1’, fl. 142, de 1923, adquirida por José Cândido de Souza.
De acordo com
levantamentos feitos no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa (GO), e no
próprio cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de Sobradinho, não
há indicação do número do registro imobiliário anterior, outorgado pelos
primeiros donos da área, o casal Balbino Claro Alarcão e Franklina Dutra
Alarcão.
Ao contrário
do silêncio sepulcral da Superintendência Regional do Patrimônio da União
(SRPU/DF) e de outros órgãos urbanísticos do Distrito Federal que insistem
defender o negócio privado em prejuízo da União, o Ministério Público Federal
foi à luta. Sustentou perante o TRF 1ª. Região, que há um “vicio de origem” no
título aquisitivo de José Cândido (antecessor da Urbanizadora Paranoazinho S/A
e de Urbitá Desenvolvimento Urbano Ltda), com relação ao imóvel rural
denominado Fazenda Paranoazinho.
A providencial
apelação do Ministério Público Federal fez com que a Sexta Turma do TRF 1ª.
Região, desse provimento ao recurso, cassando a sentença do Juízo Federal da
16ª Vara, que havia homologado o pedido de desistência da oposição feira pela
Superintendência Regional do Patrimônio da União (SRPU/DF).
O MPF apontou
o artigo 531, inciso I, do Código Civil de 1.916 que determina que, a
partir daquele ano, toda escritura pública de compra e venda, obrigatoriamente,
deve estar registrada perante o cartório de imóveis competente, caso contrário,
a parte outorgada não poderá se exibir como a proprietária do imóvel.
O imbróglio
jurídico agora se estendeu ao Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis de
Sobradinho com uma impugnação.
Vale
ressaltar, que o registrador não poderá insistir em promover, de maneira
temerária, o registro imobiliário do loteamento da UP, após tomar conhecimento
do vício insanável, sustentado pelo MPF, na cadeia dominial da Fazenda
Paranoazinho.
Na visão de
alguns especialistas, em questão fundiárias, consultados pelo RadarDF, a maioria entende que o TRF 1ª. Região ou o Juiz
da Vara de Registros Público deverá adotar uma providência cautelar
urgente, no sentido de ordenar o bloqueio de todos os registros imobiliários
que tenham como origem a fazenda Paranoazinho.
O imbróglio
jurídico pode também atingir todos os condomínios da região do Grande Colorado,
Contagem, Boa Vista e Setor de Mansões e saiba por quê.
Os condomínios
do Setor Grande Colorado surgiram por volta dos anos 80 e quem adquiriu lotes
comprou diretamente das mãos de Tarcísio Márcio Alonso, um dos herdeiros do
espólio de José Cândido de Souza, dono original das terras, hoje questionada
pelo MPF.
Alonso
parcelou a área e vendeu os lotes por meio de sua empresa Midas Empreendimentos
Imobiliários que funcionava no Conic.
No entanto,
coube aos moradores dos referidos condomínios, a bancar todas as benfeitorias.
Em 2010, o
espólio foi vendido para UP (Urbanizadora Paranoazinho).
A empresa
chegou a fechar contratos de venda com os moradores que ja haviam comprado os
lotes da Midas Empreendimentos Imobiliários.
A Urbanizadora
conseguiu um feito que nenhum empreendedor de condomínios horizontais do DF
conseguiu até agora por estas bandas.
De 2010 para
cá, a empresa conseguiu aprovar com facilidades projetos urbanísticos e
ambientais junto aos órgãos de governo onde possui forte influência.
Desde então, a
empresa é responsável pela regularização dos lotes e aproveitou as terras
vazias para planejar o novo bairro, que será erguido em uma área de cerca de
900 hectares.
Fonte: Radar DF
