Bullying, um problema que afeta toda a sociedade

Por iniciativa dos deputados Agaciel Maia e Cristiano Araújo, a Câmara Legislativa vai discutir, em audiência pública, no próximo 17 de maio (terça-feira), um grave problema de toda a sociedade: o Bullying.

O evento vai acontecer, a partir das 10h, no plenário da Câmara, e vai contar com representantes da sociedade, professores e diretores de escolas, palestrantes da área médica e educacional, e representantes da secretarias de Saúde e de Educação.

Segundo o deputado Agaciel Maia, que em abril apresentou projeto de lei para a inclusão de medidas de prevenção e combate ao bullying escolar nas escolas da rede pública e particular do DF, “com a aprovação da lei, as medidas irão incentivar a prática da solidariedade e respeito ao outro, assim como o fortalecimento da auto-estima das atuais vítimas”, num trabalho conjunto entre professores, diretores, serventuários da educação, pai e alunos.

A doença – O bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um colega. O termo significa valentão, brigão. É entendido como ameaça, intimidação, humilhação e maltrato. Em alguns casos, o bullying pode afetar o estado emocional do jovem, de maneira tal que ele opte por soluções trágicas, como a que vimos acontecer, recentemente, em escola no subúrbio do Rio de Janeiro.

Carlos de Souza, ex-síndico do Friburgo, parte e deixa saudades

A vida é como um grande vagão, que nele embarcamos quando nascemos. É a viagem no grande trem da vida. Nele escrevemos nossas histórias, conhecemos pessoas e de umas nos aproximamos mais e temos mais afinidades. Damos risadas, sorrimos, conquistamos, amamos. Outras vezes, choramos. Mas a viagem da vida é assim mesmo: feita de bons momentos e também de tristezas.

Em determinado momento é chegada a hora de desembarcarmos e deixamos, nos corações daqueles que continuam a viagem, um vazio e tristezas. É hora da descida do trem da vida. Muitos de nós, pela força, coragem, alegria, companheirismo deixamos um vazio maior ainda.

Algumas vezes, nos deparamos nesse imenso trem, com algumas pessoas especiais. Especiais e únicas. Aquelas que você sabe que pode contar, mesmo não estando sempre por perto.

Assim era meu amigo Carlos de Souza. Uma pessoa única, ímpar, de bom coração, honesto, persistente e com muita garra. Qualidades que vão muito além de seu tamanho e do imenso olhar azul. Pessoa simples, preocupado com a família, de bom coração. Pessoa que pude conhecer nos últimos 15 anos, nessa luta em favor dos condomínios, mas tempo suficiente para ver o amor no coração e a pessoa especial que foi enquanto viajou pelo trem da vida.

Carlos, ou como muitos o chamavam, Souza, foi uma testemunha e personagem presente na construção da história dos condomínios. Sua descida deixa uma lacuna e a responsabilidade de empenho maior àqueles que ficam.

Muitos dos atuais síndicos e batalhadores pelos condomínios do DF, acredito,  nem sabem de quem estou falando, mas aquelas pessoas que viveram o início da história dos residenciais do Distrito Federal, que estão nessa luta há mais de quinze anos, sabem de quem falo.

Carlos foi grande amigo de Janary de Moraes, que também já desembarcou do trem da vida. Juntos, iniciaram uma grande batalha e que não viram ser finalizada: a regularização dos condomínios. Juntos, foram síndicos de condomínios do Grande Colorado. Janary, do Solar de Athenas, Carlos, do Vivendas Friburgo. Juntos, idealizaram e fundaram a Associação de Moradores do Grande Colorado. Juntos, receberam autoridades, reivindicaram e lutaram por melhorias e benfeitorias nos condomínios. Juntos, ajudaram a fundar a Federação dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal, entidade que ajudou a aproximar moradores do norte com os do sul da cidade, a se fortalecerem e a brigarem juntos por um único objetivo: a regularização.

Recordo-me da festa de aniversário dos 10 anos da Federação, quando lá Carlos esteve presente, como amigo que foi, para receber a homenagem que a Facho fez a seu primeiro presidente, Janary de Moraes. Emocionado.

Hoje, deixo aqui, emocionada, o meu adeus e tenho certeza de muitos que o conheceram, daqueles que também estiveram nessa luta comum e aprenderam a admirá-lo. Vá com Deus.

Câmara debate combate ao câncer

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta segunda-feira (11/04) sessão solene sobre o Combate ao Câncer. A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara e a discussão sobre o tema foi proposta pelo deputado Agaciel Maia (PTC), preocupado com as estatísticas apresentadas pelo Inca, que prevê somente para este ano, o surgimento de seis mil novos casos da doença no Distrito Federal.

Dia 8 de abril é o dia em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer. O parlamentar aproveitou a data para apresentar Indicação para que o Executivo crie o Hospital de Câncer de Brasília. “Precisamos melhorar o atendimento na capital do país e sermos referência nacional, tanto na prevenção quanto nas diversas formas de tratamento. Na área particular isso já acontece, mas temos que levar esse mesmo atendimento às classes menos favorecidas”, reforçou.

Agaciel falou sobre a importância do diagnóstico precoce e lembrou que “quando a doença é detectada no início, há grandes chances de cura. Além disso, temos que lutar para oferecer através da saúde pública melhor atendimento e tratamento contra o câncer, uma doença que já é a segunda que mais mata no Brasil, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares”, enfatizou o deputado.

A presidente da Abrace (Associação Brasileira às Famílias de Crianças portadoras de Câncer), Ilda Péliz, esteve presente a cerimônia acompanhada de crianças portadoras da doença e familiares. Ela aproveitou a oportunidade para falar sobre o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, que irá cuidar de crianças e adolescentes e deve entrar em operação até o final deste semestre.
O diretor de Câncer da Secretaria de Saúde, Anturro Santana, destacou as ações do Governo para a melhoria no atendimento aos pacientes portadores da doença.

Os depoimentos de luta pela vida feito por Marina Leão Lima e Maria Aparecida Tomás, que foram acometidas de câncer, mas que estão curadas, comoveram a platéia. O deputado Olar Francisco também deu um testemunho, citando um caso em sua família, e falou da importância do debate, lembrando como é difícil a doença para o paciente e para a família. Ele aproveitou para reforçar a idéia da construção de um hospital especializado no tratamento da doença.

O coordenador do Programa de Tabagismo da Secretaria de Saúde, Celso Antônio da Silva, médico pneumologista, falou da importância da prevenção e o médico Gustavo Castro Gouveia enfatizou o tempo que se perde na longa lista de espera até o paciente  conseguir uma vaga para a cirurgia. “O tempo na lista de espera tem consequência”. Ele aproveitou para conclamar aos parlamentares que se empenhem no projeto da construção do hospital do câncer de Brasília.

Já a dra. Mayanna Maia explicou o que é o câncer de pele, os principais fatores e a prevenção. Ela enfatizou a necessidade de haver uma redução de impostos sobre os produtos, os mutirões e as campanhas públicas.

O deputado Agaciel, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, reafirmou sua disposição de aprovar todos os projetos encaminhados pelo Governo nas políticas de tratamento da doença e estrutura física. “Sugestão como essa de redução de impostos serão aprovados por essa Casa Legislativa”, disse.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que no ano de 2020 surgirão 15 milhões de novos casos com 12 milhões de mortes. Estimativas mostram que a cada dois minutos uma mulher morre de câncer de colo de útero no mundo. Os tipos de câncer com maior mortalidade são: estômago, pulmão, fígado, cólon e mama.

Estiveram presentes a cerimônia e receberam Moção de Louvor pelos trabalhos desenvolvidos: representante da Secretaria de Saúde do DF e da Subsecretaria de Atenção à Saúde do DF, diretor do HRAN, Paulo Feitosa, diretor do Instituto de Mastologia, Gustavo Gouveia, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Tereza Falcão, presidente da Associação Brasiliense de apoio ao Câncer, Luci Ishii, Centro de Câncer de Brasília, Marco Buso, presidente da Abrace-DF, Ilda Péliz, Gislene Amaral, Abadia de Sousa, Izabel Correia de Sousa e Francisco Mariano de Sousa Filho.

Agaciel defende criação da RA do Grande Colorado

No início dos trabalhos, nesta terça-feira (12/4), o deputado Agaciel Maia (PTC) defendeu, em plenário, a criação da região administrativa do Grande Colorado.

O parlamentar apresentou no final de janeiro indicação ao governador Agnelo para a criação da RA do Grande Colorado, que deverá abranger os bairros Canela de Ema, Contagem, Boa Vista e Setor Oeste.

De acordo com o parlamentar, cerca de 70 mil pessoas moram na região “e precisam urgentemente de atenção especial, principalmente obtenção de recursos próprios, pois não contam com posto de saúde, escolas, creches, delegacias, agências bancárias e nem postos da CEB e Caesb”, ressaltou Agaciel, que contou com o apoio dos deputados Olair Francisco (PTdoB), Luzia de Paula (PPS) e Eliana Pedrosa (DEM).

O deputado aproveitou a ocasião para homenagear o ex-síndico do Condomínio Friburgo, localizado no Grande Colorado, Carlos de Souza, que faleceu no último final de semana. Ele lembrou que Souza, como era conhecido, foi um dos fundadores da Associação de Moradores da Região e da Federação dos condomínios do Distrito Federal. “Faleceu sem ter visto se concretizar o sonho da regularização e a transformação do bairro em RA”, comentou o deputado.

Projetos aprovados, mas sem registro em cartório

Dos condomínios que concluiram a regularização, apenas um está em área particular. Os demais, os síndicos tentam vencer a burocracia e as regras rígidas dos Cartorios para que os moradores obtenham a escritura de seus imóveis.

Os condomínios horizontais do Distrito Federal este ano completam 37 anos. Apesar de quase quatro décadas de existência, contabilizado, apenas quatro regularizados, um em área particular e três em terras públicas.

No DF, hoje, existem 513 condomínios irregulares, isto é, residenciais implantados sem aprovação dos órgãos competentes. Desse número, 82% estão em área particular. Os outros estão em área pública da Terracap ou da União.

Mas, estar em área particular não é sinônimo de facilidade de legalização, uma vez que para concluir o processo de regularização é preciso ter o registro dos imóveis em cartório e para isso é preciso a presença do proprietário da terra. É essa tarefa que não tem sido fácil para nenhum dos residenciais.

Até agora, 79 condomínios tiveram seus projetos aprovados pelo Governo e a licença ambiental liberada, mas praticamente todos não concluiram a regularização justamente por não conseguirem vencer as exigências do Cartório de Registro de Imóveis, que somente liberam o registro e escrituras dos imóveis com assinatura dos proprietários das terras ou de seus herdeiros.

Nessa situação encontra-se, por exemplo, o Mansões Entre Lagos, próximo ao Paranoá, que em abril de 2008 teve o seu projeto urbanístico aprovado e a licença ambiental liberada, mas três anos depois, ainda não conseguiu o registro dos lotes junto ao Cartório de Imóveis, a chamada regularização fundiária.

Essa também é a situação do Condo-mínio Serra Azul, no Setor de Mansões de Sobradinho, que conseguiu aprovação do projeto urbanístico no final do ano passado. Agora, a etapa do registro em cartório pode levar outros longos anos, uma vez que os moradores não possuem os documentos que compro-vem a propriedade da terra.

Em área pública, o GDF registrou em cartório as terras onde estão os quatro condomínios da Etapa 1 do Jardim Botânico e em final de 2007 fez a venda direta aos atuais ocupantes. Portal do Lago Sul, San Diego, Mansões Califórnia e parte do Estância Jardim Botânico são os únicos que concluíram o processo e os moradores já possuem a escritura de seus imóveis.

Na Etapa 2 do Jardim Botânico, onde seis condomínios estão em área considerada pública pelo GDF, os processos estão parados, pois os moradores pediram impugnação do registro solicitado pela Terracap, uma vez que os moradores questionam a titularidade. Essa é uma história com mais de cem anos, que envolve duas fazendas, tendo sido uma desapropriada e outra não. Agora, quem vai decidir o assunto é a Justiça.

Em área particular, apenas o Morada de Deus, também no Jardim Botânico, venceu as três etapas da regularização – urbanística, ambiental e fundiária. Em dezembro de 2007.

Os demais condomínios que já tiveram seus projetos aprovados ainda não concluiram o processo, pois devem cumprir as exigências do cartório de imóveis e para isso precisam dos proprietários das terras.

O Lago Azul, em área pública da União, aguarda a venda dos imóveis que será feita pela Secretaria de Patrimônio da União.

Outros 159 condomínios estão em análise no Grupar, como é o caso do Solar da Serra, que mesmo já tendo cumprido todas as exigências ainda não teve seu processo liberado.

Do total de condomínios horizontais existentes no Distrito Federal, muitos sequer iniciaram os projetos que deverão ser analisados e aprovados por técnicos do Grupar, etapa que constitui a regularização urbanística.

TERRACAP VAI COMEÇAR A LICITAR LOTES COMERCIAIS E VAZIOS DOS CONDOMINIOS

Em maio de 2007, o Governo assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a vender aos moradores apenas os lotes residenciais ocupados. Os demais – lotes residenciais sem construção e comerciais, ocupados ou não – seriam licitados pelo preço de mercado.

Avenida Comercial do Jardim Botânico, onde os lotes comerciais serão licitados pela Terracap

Com base no TAC assinado, em final de 2007, o governo realizou, em quatro condomínios da Etapa 1 do Jardim Botânico, as primeiras vendas diretas. No entanto, nenhuma área comercial ou lote vazio foi licitado até agora. vSegundo levantamento da Terracap, existem 120 lotes para ser licitados somente na Etapa 1 nos condomínios Estância Jardim Botânico, Mansões Califórnia, Portal do Lago Sul e San Diego.

Com a cobrança do Ministério Público, a Terracap promete avançar no assunto e, segundo documento enviado ao MP, a empresa informou que já "iniciou os procedimentos internos de avaliação e vistoria para incluir alguns imóveis disponíveis no edital de licitação de agosto deste ano."

Pelo TAC assinado, os terrenos vazios (inclusive aqueles cujas obras foram iniciadas após 01.01.2007) e todos os imóveis comerciais serão licitados pelo preço de mercado, além daqueles terrenos nos quatro condomínios cujos ocupantes não assinaram a opção pela venda direta.

Na primeira e única venda direta realizada, os terrenos de 800 metros custaram R$ 80 mil, em média. No entanto, hoje, na Etapa 3, um terreno licitado pela Terracap não sai por menos de R$ 400 mil.

Condomínios não continuarão como condomínios

Na modalidade como estão sendo aprovados - parcelamento - os condomínios não continuarão como condomínios. Não poderão ter muros, cercas e guaritas e os moradores estão perdendo as áreas de lazer, de equipamentos comunitários e ruas,

restando ao morador apenas seu lote.

Em pequena solenidade, no dia 10 de dezembro do ano passado, o então governador Rogério Rosso assinou os decretos que aprovam urbanisticamente 41 condomínios inseridos na antiga Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho.

Pequeno detalhe: o principal interessado, o morador – quase 19 mil - , não foi convidado.

Segundo a advogada Maria Olimpia da Costa & Stival Advogados, "o morador não foi convidado porque o governador sabia que esta "regularização" está em desacordo com os interesses da comu-nidade e beneficia qualquer outra pessoa, menos os moradores".

A advogada conta que os projetos urbanísticos aprovados não foram realizados pelos representantes dos condomínios e sim pela atual empreen-dedora, a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA). "Foram aprovados como parcelamento de solo, na forma de loteamento, o que não interessa aos moradores, pois dessa forma, os espaços comuns, as vias, praças e diversos equipamentos são transferidos ao poder público (GDF), conforme prevê o art. 22 da Lei 6.766", explica.

Com a aprovação dessa maneira, futuramente os muros e as guaritas deverão ser derrubados para dar acesso ao povo em geral, ao cidadão comum, aos equipamentos públicos que certamente serão colocados nas áreas públicas aprovadas no interior desses parcelamentos. "É isso mesmo, pois a Urbaniza-dora Paranoazinho fez a doação das áreas de uso comum dos condomínios ao Governo", completa, lembrando que o morador não foi consultado sobre a doação do seu patrimônio.

Maria Olímpia aproveita para lembrar que na modalidade de loteamento, a UPSA, após o registro em Cartório de Registro de Imóveis, será a proprietária de todos os terrenos e "tem a intenção, já declarada publicamente, de cobrar novamente o lote do morador e de repassar o custo das obras de infra-estrutura que ainda faltam na grande maioria dos parcelamentos ".

Ela ainda denuncia que em vários desses parcelamentos, a empresa conseguiu aprovar como APF - áreas de parcelamento futuro, onde hoje são áreas de lazer dos moradores, inclusive nos terrenos ocupados por torres de alta tensão da CEB e areas verdes. "Daqui a algum tempo, vão promover nova divisão e vender novos lotes".

Com relação aos moradores que estão em áreas ambientais, estes, segundo o projeto aprovado, foram desconsiderados. "Simplesmente eles não existem para o GDF e para a UPSA. Foram extirpados dos projetos, soltos a sua própria sorte, sem consideração ou respeito. E atente: já começaram a chegar as ordens de demolição, determinando as desconstituições das moradias", alerta a advogada.

Maria Olimpia, que defende muitos dos condomínios situados na região, sinaliza para que os moradores não fiquem inertes "diante do abuso e desrespeito. Temos uma Constituição da República que assegura que ninguém deve ser privado de seus bens sem a obediência ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Temos o direito à usucapião, que nos assegura a declaração da propriedade pelo direito de posse", chama a atenção.

"O morador de condomínio quer continuar morando em condomínio e é nessa modalidade que a área deve ser aprovada. Como condomínio", frisa.

"Ele quer continuar dono do sistema viário, das áreas de lazer, dos equipa-mentos comunitários que ele construiu, implantou e pagou. Ele quer ter a guarita e os muros. É a sua segurança e de sua família e para isso vai continuar lutando para fazer valer seus direitos", assegura a advogada.

Com o modelo adotado pela UPSA e o GDF, o morador ficou reduzido ao seu lote. "Lote que a UPSA quer vender novamente ao morador", ressalta uma moradora do Jardim Europa, no Grande Colorado.

"É importante lembrar aos síndicos de todos os condomínios e aos mora-dores menos avisados para tomarem cuidado quando ouvirem que os condomínios continuarão como condomínios, pois a realidade é bem outra. Nada do que foi aprovado até agora foi aprovado como condomínio, portanto, tenham a certeza que num futuro – próximo – não continuarão como estão hoje. As pessoas devem se apressar, pois seus direitos estão sendo violado", conclui a advogada da Costa&Stival. No momento a melhor alternativa, são as ações de usucapião. Os moradores devem se unir, se informar, principalmente porque tem sindico que esta escondendo do morador a realidade.

Maiores informações:
Maria Olimpia da Costa – advogada (costa.stival@gmail.com) / 61 - 3485.5368