CÂMARA DISCUTE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

Cerca de 300 moradores de condomínios lotaram as galerias e o plenário da Câmara Legislativa, entre eles síndicos, presidentes de associações, lideranças e advogados, para discutir a regularização e cobrar ações mais concretas para os condomínios horizontais do Distrito Federal.

O evento, sob o comando do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, aconteceu na quinta-feira (20/10), com a presença do secretário de Habitação Geraldo Magela e do subsecretário de Meio Ambiente Adilson Barreto. Em seu discurso de abertura, Maia disse que os condomínios evitaram o surgimento de favelas no centro e arredores de Brasília, como aconteceu em outras grandes capitais. Para ele, o momento é de propor ações concretas que apresentem uma solução definitiva para um problema que se arrasta há décadas. Para isso, o parlamentar propôs a criação de uma Secretaria de Condomínios, a aceleração na aprovação dos projetos urbanísticos e na liberação de licenças ambientais. “É preciso pulso forte e decisão de resolver, para não chegarmos em nova campanha eleitoral e mais uma vez os condomínios serem moeda de troca”, enfatizou.

O deputado Agaciel Maia lembrou que a história dos condomínios não é recente. “Na década de 70, teve início essa nova modalidade de moradia no DF, que vinha para atender, principal-mente, a classe média, que sem uma política pública, não tinha como se manter no Plano Piloto, onde os preços de pequenos apartamentos eram e continuam sendo exorbitantes. A saída encontrada foi, exatamente, os condomínios”, afirmou o distrital.

O trabalho realizado pelos moradores de condomínios foi lembrado e elogiado por Agaciel Maia durante a audiência. “Com recursos próprios, fizeram verdadeiras mini-cidades, com áreas de lazer, praças, ajardinamento, iluminação, coleta seletiva”, lembrando que o primeiro condomínio do DF completou este ano 36 anos de existência e continua na ilegalidade, mesmo estando em área particular. “É o Quintas da Alvorada, no final do Lago Sul, dotado de toda infraestrutura, onde o trabalho desenvolvido pelos moradores é fantástico, inclusive a preservação ambiental”.

Durante a audiência pública, o presidente da Mesa criticou também a falta de técnicos e o pouco avanço que houve no último ano. “Temos 10 meses de governo. Quantos, de fato, avançaram? Qual foi a política anunciada?”, questionou.

Nova audiência pública ficou agendada para acontecer na Câmara, no próximo dia 1º. de dezembro, com a presença das secretarias de Habitação e de Meio Ambiente e do Grupar, quando os secretários farão um balanço dos trabalhos dos próximos 45 dias.

SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO

     A Câmara Legislativa do DF promove no próximo dia 20 de outubro seminário para discutir a regularização dos condomínios.

     O evento será realizado no auditório da CLDF, a partir das 19h, e irá debater temas como:

     . regularização urbanística

     . regularização ambiental

     . regularização fundiária

     . muros e portarias

     . criação de uma secretaria de condomínios.

     A proposta é iniciativa do deputado Agaciel Maia, que quer acelerar os procedimentos para a legalização dos residenciais, levando o assunto aos órgãos competentes do Governo. “É uma oportunidade da comunidade colocar a realidade existente, pois ninguém mais do que eles conhecem essa realidade de perto. Afinal, são mais de 30 anos nessa expectativa”, comentou o parlamentar.

     Para debater os assuntos, estão sendo convidados especialistas nos assuntos e representantes do Governo: secretário de Habitação, representante do Ibram e especialista em questão fundiária.

     Para participar, os interessados podem fazer inscrições no email:

     regularizacaodoscondominios@gmail.com

NOVA IDADE PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL PODE ATRASAR ALUNOS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu na tarde desta quinta-feira (15/09) audiência pública para discutir a mudança da data limite para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, uma vez que a recomendação do Conselho Nacional de Educação é para que as novas regras passem a valer a partir de 2012.

Resolução do Ministério da Educação determina que apenas crianças com seis anos completados até 31 de março possam ser matriculas no primeiro ano (antigo Jardim III) do Ensino Fundamental.

Para o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia, que participou do debate, o problema da educação no Brasil está na desigualdade existente hoje. “Nós, brasileiros, aprendemos muitas nomenclaturas. Eu mesmo cursei o ginasial, colegial e depois a faculdade. Há pouco tempo a nomenclatura mudou para 1º. e 2º. Grau. Agora temos o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. São muitas mudanças, muitas nomenclaturas e pouco resultado prático. Houve também uma inversão. Antes eram nas escolas públicas, que todos queriam estudar. Tudo ficou muito desigual”, discursou o deputado Agaciel.

Para o presidente da CEOF, o importante é que o jovem, com 18 anos, quando está concluindo o Ensino Médio, saia da escola com uma profissão. “Mas isso não acontece. A educação depende de uma decisão política, principalmente para atender o entorno, com cursos profissionalizantes. Assim, nossos jovens não estariam na vitrine da marginalidade. O Governo teria que implantar parceira com empresas privadas para treinar esses jovens. Mas isso não é importante, assim como não é importante pagar um salário para que eles tenham dignidade e seu sustento. No entanto, pagamos R$ 2.300,00 para manter uma pessoa no presídio”, enfatizou, concluindo que é preciso que o Governo aproveite essa fase para fazer reformas estruturais, pois o Distrito Federal tem um grande orçamento e depende apenas de determinação.

PARA ENTENDER MELHOR:

De acordo com a legislação anterior, crianças que completavam sete anos até 30 de junho tinham o direito de serem matriculadas no primeiro ano. A nova medida pode trazer, em alguns casos, atraso de um ano. Exemplo disso é o caso de uma criança que faz aniversário entre os meses de abril a junho, que pela atual regra, somente serão matriculadas no atual primeiro ano (antigo Jardim III) quando estiver com sete anos. Pela legislação anterior, essa criança estaria, com sete anos, sendo matriculada no primeiro ano, primeiro ano que representa o antigo Jardim III, série que ele cursaria com seis anos.

RETORNO DA "HORA CÍVICA" NAS ESCOLAS

O deputado Agaciel Maia quer a volta da “Hora cívica” nas escolas do Distrito Federal.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, a “Hora Cívica” deve acontecer semanalmente em todas as escolas públicas e particulares, quando deverá ser executado o Hino Nacional, o Hino de Brasília e o hasteamento das bandeiras nacional e do DF.

O objetivo, de acordo com o parlamentar é resgatar valores cívicos, respeito e amor à Pátria, assim como aos símbolos nacionais. “Estaremos incentivando o patriotismo, hoje tão esquecido. Somente nos lembramos do Brasil e de nossas cores, verde e amarelo, em época da Copa do Mundo de Futebol”, explicou.

Enquanto não sai a duplicação, novos acidentes fatais na descida da Barragem

     A pista entre o Lago Sul e o Paranoá, conhecida como descida da Barragem do Paranoá, mais uma vez, num mesmo dia, dois acidentes tiraram a vida de quatro pessoas.

     O primeiro acidente aconteceu na tarde de sábado, por volta das 16h, envolvendo dois moradores de condomínios: um que morava no Condomínio Entre Lagos e uma moradora do Condomínio do Lago Sul.

Pessoas que provavelmente nunca se viram, não se conheciam e que o destino traço um fim trágico para esse encontro.

     Sandro Verônimo Laneiro, 39 anos, casado, morava no Entre Lagos, no Paranoá. Deixou a esposa grávida de oito meses e uma filha de sete anos. O acidente aconteceu quando a moto de Sandro, que descia a pista da Barragem, sentido Paranoá, se chocou com o Renault prata, dirigido por uma moradora do Condomínio do Lago Sul, quando ela e sua mãe, uma senhora de 80 anos, iam entrar na via de acesso ao Condomínio do Lago Sul.

     Ali, a fatalidade. Sandro caiu em cima do veículo e morreu na hora, enquanto sua moto foi arremessada à distância. A outra vítima, que dirigia o Renault foi levada ao hospital em estado de choque.

    O trânsito no local foi interditado por mais de três horas, o que provocou um congestionamento quilométrico.

     Não bastasse o triste episódio, a noite, mais três pessoas morrem no mesmo trecho. Dessa vez entre um carro e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As duas pessoas que estavam num Fiat Tempra morreram no local e a terceira vítima, a mulher que estava sendo socorrida na ambulância, veio a falecer no hospital. O segundo acidente aconteceu por volta das 22h. Ambos os carros seguiam no sentido Paranoá-Lago Sul.

     Luta sem-fim pela duplicação - Esse trecho é o mesmo que os moradores do Condomínio do Lago Sul tentam, sem sucesso, há mais de quatro anos a duplicação. Desde 2008, o processo está parado no Ibram e sem a licença não tem como o DER executar a obra de duplicação.

     O trecho no final do Lago Sul é de mão dupla, construído há mais de 50 anos e hoje já não comporta o número de veículos que trafegam pelo local. Com o grande fluxo de carros, o local é, tosdos os meeses, palco de diversos acidentes fatais, como os dois últimos deste final de semana.
     Os moradores do condomínio do Lago Sul estão indignados com mais essa tragédia.

Deputado Agaciel promete continuar a luta e mostrar, no julgamento do mérito, que lei não é inconstitucional

Shoppings faturam mais de R$ 40 milhões por ano com as taxas cobradas. Deputado Agaciel Maia promete trabalhar para mostrar, na decisão do mérito, que lei não é inconstitucional.

Park Shopping, Conjunto Nacional, Iguatemi e Brasília shopping entraram na Justiça e conseguiram liminar para continuar cobrando pelo estacionamento. A decisão é da juíza Rachel Adjuto Bontempo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Com a liminar, os centros comerciais beneficiados vão poder cobrar pelo uso do estacionamento até que seja julgado o mérito da questão.

A posição do deputado Agaciel Maia, autor do projeto na Câmara Legislativa, é de continuar a luta para que, na decisão do mérito, o Tribunal de Justiça reconheça que a lei do DF é diferente das demais já analisadas em outros estados, justamente porque contempla a exigência da nota fiscal de consumo no dobro do valor do estacionamento. “Isso é diferente de uma simples gratuidade, constantes nas leis consideradas inconstitucionais”, argumentou.

O autor do projeto acredita que é importante a reação da população, como aconteceu, por exemplo, no estado da Bahia, onde os consumidores gritaram e conseguiram, até hoje, a gratuidade nos shoppings da capital. “A população é fator preponderante. Ninguém vai simplesmente estacionar num shopping. Existe, aí, tanto nos shoppings quanto nos supermercados, uma relação de consumo que não deve ser explorada com uma dupla taxação no consumidor”, explica, lembrando que R$ 40 milhões por ano são tirados do bolso da população e dos salários dos trabalhadores.

A Lei 4.624, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (26/08), prevê estacionamento gratuito em shoppings e supermercados do Distrito Federal para os usuários que apresentarem a nota fiscal de compra no valor em dobro da referida taxa do estacionamento. As compras devem ser do dia e o veículo não poderá ficar no estacionamento por mais de seis horas.

Veja a Lei na íntegra.

LEI Nº 4.624, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos nos casos que menciona, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA­TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam dispensados do pagamento de taxas referentes ao uso de estacionamentos cobrados por shopping centers e hipermercados, instalados no Distrito Federal, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 2 (duas) vezes o valor da referida taxa.

§ 1º A gratuidade a que se refere o caput só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.

§ 2º As notas fiscais deverão necessariamente datar do dia no qual o cliente pleiteia a gratuidade.

Art. 2º O período de permanência de até 60 (sessenta) minutos do veículo no estacionamento dos estabelecimentos citados no art. 1º deverá ser gratuito.

Art. 3º O benefício previsto nesta Lei só poderá ser recebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do shopping center ou hipermercado.

§ 1º O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser compro­vado por meio da emissão de um documento que comprove a sua entrada no estacionamento daquele estabelecimento.

§ 2º Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços para o estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.

Art. 4º Ficam os shopping centers e hipermercados obrigados a divulgar o conteúdo desta Lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.

Art. 5º O desrespeito a este diploma legal implicará ao infrator as seguintes sanções nessa ordem:

I – advertência;

II – multa;

III – cassação do alvará de funcionamento.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamen­tárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Carreata contra licitação no Jardim Botânico

Da tribuna da Câmara, deputado Agaciel defende condomínios

Deputado Agaciel Maia sugere criação de secretária para regularização dos condomínios e
audiência pública no dia 17 de outubro na Câmara Legislativa para tratar da retomada da regularização e liberação das licenças

Na tarde desta quarta-feira (24/08), o deputado Agaciel Maia fez um pronunciamento em defesa dos moradores de condomínios.

Em uma carreata da cidade do Jardim Botânico até o Palácio do Buriti, moradores protestaram contra a licitação anunciada pela Terracap para o próximo dia 1º. de setembro, data de aniversário de sete anos da cidade.

“Na política, muita gente já explorou esse assunto: condomínio. Acho que está na hora do Governo ter um posicionamento sério com essa população e criar um órgão específico para tratar da regularização”.

Agaciel se mostrou contrário a licitação anunciada pela Terracap, dizendo que a comunidade foi surpreendida e até mesmo o Governo. “É muito triste alguém que espera anos pela regularização de repente ver seu lote ser vendido. A Terracap não pode tomar decisões sem o conhecimento do Governo. A comunidade pode contar comigo”.

Os moradores querem a retomada do processo de regularização e a liberação das licenças ambientais para que possam dar continuidade a obras essenciais para a preservação e contenção de áreas, dentro da legalidade. Outra reivindicação dos moradores, é a aprovação na Câmara da poligonal da cidade, criada em 2004. "Em fevereiro, o governo enviou mensagem à Câmara para arquivamento do PL 130, que definia a área da cidade e outras regiões do DF. Queremos reativar esse estudo, pois já foi elaborado dois projetos pra o Jardim Botânico, inclusive com realização de audiências públicas", explicou o presidente da AJAB, durante reunião com o secretário Paulo Tadeu, no palácio do Buriti.