MATERIAL PORNOGRÁFICO: Proibida a venda de material pornográfico para menores

Comerciantes aplaudem a iniciativa e dizem que a lei será cumprida
Isa Stacciarini

GERDAN WESLEY

Material deve ser guardado em locais reservados
A partir de agora os menores de 18 anos terão um acesso mais restrito aos materiais pornográficos  em bancas de jornais, livrarias e locadoras de filmes. Na segunda-feira o governador do Distrito Federal sancionou a lei, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), que proíbe a exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para os jovens que ainda não completaram a maioridade.
A norma de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PC) determina, ainda, que o conteúdo pornográfico e erótico deverá ser guardado em locais reservados e somente poderão ser expostos com a solicitação de um adulto. Além disso, os materiais deverão ser comercializados em embalagens lacradas, com advertência do conteúdo. O parlamentar explicou que ao longo da vida recebeu reclamações de pais e, inclusive, quando era diretor geral do Senado haviam  questionamentos dos servidores que ficavam insatisfeitos sobre a exposição do material em bancas de revista.
“Quando me tornei deputado, as pessoas me cobraram sobre isso e vi que era uma oportunidade. Os pais de crianças entre 8 e 12 anos reclamavam muito, dizendo que alguns conteúdos eram bastante apelativos”, destacou. Ainda segundo o deputado, a intenção do projeto é evitar o manuseio do material pelas crianças para preservar os menores de idade em relação ao conteúdo pornográfico e erótico. “Esse tipo de material deve ficar em local isolado para que as crianças não tenham contato, já que os adultos sabem onde encontrá-lo o conteúdo. Quanto ao marketing direcionado para o público de maioridade, tudo bem”, comentou.
No entanto, alguns adolescentes possuem contato direto com os materiais pornográficos e eróticos. É o caso de um jovem de 15 anos. Segundo ele, os DVDs adquiridos foram comprados das mãos de um camelô.
“Ninguém deixa de vender por eu não ser maior de idade. O último que comprei tem um mês. Acredito que a maioria do pessoal não está preocupado com essa nova proibição”, afirmou.
Para a proprietária de uma banca de revistas em Taguatinga Centro, Celita Vilela, 48 anos, a nova lei é um benefício tanto para os menores de idade, quanto para os comerciantes. “Os donos das bancas estarão cumprindo a norma e os adolescentes serão resguardados ao não adquirir o conteúdo pornográfico, mas aqui eu já tomo essa postura de não vender as revistas para menores de idade. Inclusive o conteúdo fica mais no alto e em uma área mais isolada”, explicou. Segundo a proprietária de outra banca na Região Administrativa, Maria Helena Araújo, 60 anos, as revistas já são lacradas e, a partir do conhecimento da lei, elas serão colocadas em uma área restrita. “Nós mesmos já colocamos um papel colado em cima dos órgãos genitais das revistas que ficam em exposição e não vendemos para menores, mas agora os conteúdos ficarão mais isolados”, afirmou.

Da redação do Alô

DEPUTADOS DISTRITAIS NÃO PODEM MAIS OPTAR POR SALÁRIO DE OUTRO ÓRGÃO

Na tarde desta terça-feira (28/02), no Plenário da Câmara Legislativa, os deputados aprovaram o projeto de resolução 46/2012, de autoria da Mesa Diretora, que proíbe, a partir de agora, deputados optarem por salário de outro órgão.

O projeto foi aprovado em segundo turno com 21 votos a favor, duas abstenções e uma ausência.

Deputados acabam com recebimento do 14o e 15o salários

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (28/02), com 23 votos, o Projeto de Resolução 30/2011, de autoria da Mesa Diretora, que acaba com o pagamento de subsídios extras, conhecidos como 14º. e 15º. salários, aos parlamentares da Câmara Legislativa do DF.

O benefício foi instituído pelo Senado Federal e sua aplicação se estende aos Legislativos estaduais e à Câmara dos Deputados.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da CEOF, deputado Agaciel Maia, cujo parecer foi pela admissibilidade do projeto, afirmou que “tal benefício descabido afronta os demais trabalhadores de Brasília que não desfrutam dos mesmos direitos”.

Agaciel Maia, antes do início das votações, se referindo à lei de sua autoria que trata da isenção de pagamento nos estacionamentos de shoppings e supermercados para os consumidores, lembrou que todos os anos cerca de 50 milhões vão parar no bolso de empresários que comandam os estacionamentos no Distrito Federal. “Eles têm dinheiro para pagar bons advogados e derrubar a lei aprovada nesta Casa, que não tratava de uma simples gratuidade. É preciso que a imprensa também ajude a fazer campanha que beneficie a população. Que beneficie o menor aprendiz, os moradores da Estrutural, por exemplo. Existem muitas questões que a imprensa pode ajudar, pois a mobilização da mídia é importante. Uma campanha a favor da gratuidade nos estacionamentos beneficiaria muita gente”.

Restaurante de 200m² próximo a Ermida Dom Bosco é derrubado pela Agefis

Roberta Abreu
Publicação: 23/02/2012 18:07Atualização: 24/02/2012 18:42

O restaurante estava interditado devido a falta do alvará

Um restaurante que funcionava aos fins de semana no condomínio Village Alvorada, próximo à Ermida Dom Bosco, no Lago Sul, foi derrubado por funcionários da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) nesta quinta-feira (23/2).

O estabelecimento de 200m² já estava interditado há seis meses devido a falta do alvará de funcionamento. O restaurante estava em uma Área de Preservação Permanente (APP) e o imóvel não estava de acordo com a Lei 4.771/65, que diz que o perímetro de 30 metros ao redor do Lago Paranoá deve ser preservado.

Além de funcionários da Agefis, estiveram presentes na demolição do restaurante representantes da Polícia Militar, do Ministério Público e alguns moradores da região. Os tratores levaram cerca de 30 minutos para derrubar o estabelecimento.

Fonte: Correio Braziliense, 23.02.2012

Advogado Mário Gilberto fala sobre registros impugnados

Recurso de apelação do Ministério Público x sentença da Dúvida Registrária Prezados Condôminos, Levo ao conhecimento de V. Sª que na data de hoje, 26.01.2012, as 15hs estive no Gabinete do Desembargador Fernando Habib, da 4ª Turma Cìvel do TJDFT. Na oportunidade expliquei ao em. Desembargador toda a situação aflitiva dos moradores dos Condomínios que tiveram seus projetos regularizados, pelo DF, cujos registros dos Loteamentos estão sendo impugnados, indevidamente, pelos Promotores de Justiça do MPDFT. Falei especialmente, em relação ao processo de Apelação Cível nº 2011.01.1.037330-2, da 4ª Turma Cível, pela qual o MPDFT interpôs recurso contra sentença do MM. Juiz da Vara de Registro Público, que julgou improcedente a Dúvida Registrária do Oficial do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, cuja sentença determinou o prosseguimento do processo de Registro do Condomínio Quintas da Alvorada Gleba I. Expliquei que o processo administrativo de regularização do Condomínio Quintas da Alvorada Gleba I, iniciou no ano de 1985, e sua aprovação ocorreu no ano de 2010, com a expedição do Decreto nº 31243, de 12 de janeiro de 2010. O em. Desembargador Fernando Habib indagou-me sobre a quantidade de pessoas que residem no Condomínio Quintas da Alvorada Gleba I. Informei-lhe que neste parcelamento existem aproximadamente 2mil pessoas, mas que a decisão a ser proferida nos autos da Apelação Cível nº 2011.01.1.037330-2, da 4ª Turma Cível, atingirá, com certeza, um universo de mais de cem mil pessoas, que residem nos loteamentos que já foram aprovados pelo Governo do Distrito Federal, e que têm seus processos de registro aguardando apenas o julgamento do recurso interposto pelo MPDFT. Na oportunidade o Desembargador informou-me que existem no seu gabinete, um volume muito grande de recursos, para serem relatados e levados à julgamento, mas que irá examinar a possibilidade de atender ao nosso pedido de preferência, tendo em vista o número expressivo de pessoas que aguardam pelo julgamento do Recurso de Apelação Cível nº 2011.01.1.037330-2, da 4ª Turma Cível, interposto pelo MPDFT. Atenciosamente, MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA OAB/DF 4.785

Entrevista sobre a regularização de condomínios! Amigos síndicos, presidentes de associações e moradores de condomínios. Estamos vivendo um momento muito ruim no processo de regularização dos nossos condomínios. O MPDFT impugnou o registro de dois parcelamentos aprovados pelo GDF e promete questionar as futuras regularizações que não obedeçam fielmente o texto do TAC-002-2007. Ocorre que, o TAC está desatualizado,. a legislação atual é bem mais flexível. Impor o uso do TAC sem atualizá-lo é impedir que milhares de pessoas cheguem as escrituras de seus lotes, além de perpetuar a condição de ilegalidade. O MPDFT exige uma regularização de setor habitacional para que os parcelamentos possam ser registrados. Em áreas totalmente públicas é perfeitamente possível, mas em mistas(públicas é particulares) é impossível. Como um vai determinar o que por exemplo, o outro vai deixar de lotes para equipamentos públicos. Se um não tiver área para disponibilizar para os equipamentos públicos o governo vai exigir que o outro assuma tal responsabilidade? No caso do Grande Colorado não existem áreas livres para implementar nenhum equipamentos públicos. Para cumprir tal exigência só retirando casas dos moradores. Será que o MPDFT quer que retiremos casas de moradia para locar equipamentos públicos? A Lei nº11.977/2009 e o PDOT/209 prevêem a compensação urbanística para esses casos. Exigir o cumprimento do TAC ultrapassado é estender o processo de regularização . "ad eternum". O MPDFT também exige que o GDF implemente, rede de água potável, pluviais e esgotos nos setores, para depois legalizar cada parcelamento. Será que MP lembra que tais obras requerem dinheiro e tais recursos só viram para áreas legalizadas? Cercear o direito a escritura lote do morador de condomínio, para forçar o governo a cumprir o TAC ultrapassado é um absurdo! Não seria mais fácil e mais humano atualizá-lo? Estes são só dois dos itens questionados pelo MPDFT. Existem outros, como: remoção de muros e guaritas e pagamento de compensação ambiental. Vamos assistir passivos a tudo isto! Governador cadê a lei para a permanência de muros e guaritas? Júnia Fonte: www.villagealvorada1.com

Corredor para ônibus na W3 Sul

A próxima avenida a ganhar corredor exclusivo para ônibus será a W3 Sul. As pinturas das faixas já começaram, mas somente na segunda quinzena a faixa entrará em funcionamento.
Outros locais que terão faixa exclusiva para ônibus:
BR-020 - entre Sobradinho e a Ponte do Bragueto, no final da Asa Norte (nos dois sentidos)
Entre o viaduto de Santa maria e o viaduto da Candangolãndia (nos dois sentidos)
Eixo Monumental, entre o Cruzeiro Velho e a Rodoviária do Plano (nos dois sentidos)
DF-085, entre o estádio e o Centro de Taguatinga
Estrutural, da Cidade do Automóvel a entrada do Viadutor Ayrton Senna (pela manhã)
Estrutural, do posto da PM ao viadutor do Pistão Norte (a tarde)
As primeiras faixas foram implantadas na EPNB e na EPTG e os resultados foram positivos.

Internet grátis para o Varjão

O Varjão será a primeira cidade do Distrito Federal a ter internet grátis.
Com cerca de 10 mil habitantes, o Varjão vai contar, a partir de março, com a chamada "internet 0800", um modelo no estilo dos serviços de ligação telefônica, em que o custo da ligação é pago pelas empresas que prestam o serviço aos consumidores., isto é, a tarifa é paga pelo site que será conectado.
Os primeiros testes serão feitos pelo Ministério das Comunicações, anatel e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).
De acordo com o Ministério das Comunicações, a internet sem custo mira em famílias que tenham plano de banda larga móvel com franquia mensal de download.