SECRETARIA ITINERANTE DA SERCOND FAZ VISITA AO RESIDENCIAL INTERLAGOS

Na manhã de sexta-feira (14/11 , dando continuidade a Secretaria Itinerante, equipe da Secretaria de Regularizacao de Condominios (Sercond) realizaram visita ao condomínio Quintas Interlagos, na cidade do Jardim Botânico. 

 Coordenando os trabalhos, o secretario adjunto, Roberto Costa, foi recepcionado pela tesoureira do parcelamento,Vânia, que explicou a atual situação no processo de regularização e, em seguida, acompanhou a equipe em uma visita as áreas do residencial

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O Quintas Interlagos teve seu projeto aprovado em 2oo8, com a publicação do Decreto no Diário Oficial, e a liberação da licença ambiental. No entanto, até hoje, por pendências, não concluiu ser escriturado e com isso finalizar o processo de regularização fundiária. De acordo com a representante do condomínio, o processo continua em cartório de registro de imóveis e está prestes a ser concluída as exigências para que possa iniciar a escrituração dos lotes.

O Quintas Interlagos é um parcelamento fechado, localizado em área particular. Possui muros e portaria, ruas pavimentadas com  meios-fios instalados, placas de sinalização, recebe água tratada da CAESB e possui área de lazer.
 

 

 

A maior preocupação dos moradores está relacionada com a segurança, mesmo sendo um condominio fechado, com controle na portaria e câmeras de segurança. 

 

IPTU: PRAZO PARA NEGOCIAR DÉBITOS VENCE NO FINAL DE NOVEMBRO

Até o dia 29 de novembro, os contribuintes que estão em débito com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2013 poderão quitar seus débitos. Uma guia de recolhimento será encaminhada para os endereços dos contribuintes, atualizada com juros de mora de 1%, multa de 10% e atualização monetária.

Quem não receber o boleto, pode entrar no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.df.gov.br).

GAMA: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LUOS

Moradores do Gama e de Santa Maria vão debater na noite de hoje (19/11) a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
A reunião vai acontecer no auditório da Administração Regional a partir das 19h, quando a população terá a oportunidade de conhecer a proposta do Governo sobre o assunto e apresentar sugestões.

Essa é a lei que vai definir o que poderá ser construído nas cidades e o total para cada obra. A LUOS é uma exigência da Justiça no intuito de proibir alvarás precários. Este mês de novembro, mais quatro cidades receberão a equipe da Câmara para discutir o assunto.

Moradores buscam apoio do deputado Agaciel para projeto de lei de condomínios urbanísticos fechados

Síndicos de condomínios estiveram na tarde desta segunda-feira (18/11), reunidos com o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, para pedir apoio ao projeto de lei de condomínios urbanísticos fechados, que vinha sendo tocado pela Secretaria de Regularização de Condomínios. “Duas audiências públicas foram realizadas. Faltava mais uma reunião com a comunidade para que o governo pudesse encaminhar o projeto para a Câmara Legislativa apreciar e aprovar. Viemos aqui pedir seu apoio para que tal proposta não seja esquecida”, disse a síndica do condomínio Quintas da Alvorada, Mônica.

“A última audiência deveria ter acontecido no final de outubro. Assim como o Quintas da Alvorada, nosso condomínio também está em cartório, e estávamos aguardando a aprovação desta lei para modificarmos nosso projeto. Não queremos retirar nossos muros e nem nossas portarias”, disse Elias, morador do Inter lagos, no Jardim Botânico.

O parlamentar após ouvir os representantes de condomínios se comprometeu a fazer uma defesa a favor da lei na Tribuna da Câmara e de ajuda-los nessa empreitada.

É sabido que essa modalidade precisa de uma lei específica municipal – ou no caso do DF, distrital – uma vez que a previsão em lei federal já existe: 4.591/64. A previsão para a legalização dos condomínios fechados está aberta. Os municípios podem aprovar legislação específica para disciplinar os “condomínios fechados”.

O maior atrativo para essa modalidade de moradia é a questão de segurança, o que tem atraído muitas famílias.

Resolver essa polêmica em torno da manutenção dos condomínios fechados com muros e portarias tem sido o sonho de muita gente que optou por morar em condomínios no DF, até mesmo para colocar um ponto final nas constantes ameaças de derrubadas das portarias.

No modelo de loteamento aberto, quando do registro em cartório, as ruas, parques e praças passam a ser públicas, não sendo permitida a permanência de guaritas ou portarias e nem de muros ou cercas no perímetro do parcelamento.

Se aprovada a legislação específica, os cartórios de imóveis vão poder registrar o parcelamento na modalidade de condomínio fechado, permanecendo os moradores como proprietários das áreas internas – ruas, avenidas, áreas de lazer, praças etc.

Jardim Botânico recebe o projeto Cidade Limpa.

“A partir do dia 4 de novembro, o Jardim Botânico recebe mais uma edição da operação “Cidade Limpa”. A força tarefa, que ficará na região até sexta (8), realizará poda de árvores, manutenção e limpeza de bueiros, pintura de meio-fio, tapa-buraco e recapeamento de asfalto.

Segundo o Administrador Regional, César Lacerda, as demandas da comunidade são prioridades. “Em minhas conversas semanais com os moradores da região, eles indicam os lugares que a Administração deve priorizar durante a operação. Estamos mapeando os lugares sugeridos para fazer os reparos”, finaliza.

A Operação Cidade Limpa é uma força tarefa realizada por vários órgãos do Governo para a limpeza das cidades. A ação conta com representantes da Administração Regional, Coordenadoria das Cidades, Novacap, SLU, Caesb, CEB e Detran.

Serviço:

Para indicar o local que precisa de reparos, basta ligar para a Diretoria de Obras da Administração.

Contato: 34274500 ou 34274523”

Operadoras de telefonia são multas em quase R$ 18 milhões

Devido a reclamações de consumidores, o PROCON multou em quase R$ 18 milhões as operadoras de telefonia TIM, NET, Oi, Oi Móvel, Claro, Vivo e GVT em decorrência de infrações ao Código de Defesa do Consumidor.  É a Operação Linha Dura.

CAESB promete devolver dinheiro pago a mais em conta

Cerca de 72 mil clientes da Caesb receberam a conta de água deste mês mais cara devido a um erro no sistema. Mauro Soares reclama do serviço de atendimento da companhia, que não soube explicar o ocorrido. A Caesb reconheceu o erro e informou que o valor cobrado a mais em outubro será abatido na conta de novembro. O superintendente de atendimento ao público, Carlos Antonio Ferreira, diz que ainda não sabe quais clientes foram atingidos pela cobrança.

Fonte:  CBN