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EDIÇÃO DE NOVEMBRO: PROGRAMA JOVEM CANDANGO E CARAVANA EM SÃO SEBASTIÃO

EDIÇÃO DE NOVEMBRO: PONTOS POLÊMICOS EMPERRAM VOTAÇÃO DO PPCUB

Programa Jovem Candango vai beneficiar mais de 10 mil jovens no Distrito Federal

O programa é uma iniciativa do deputado distrital Agaciel Maia, atual vice-presidente da Câmara Legislativa, que desde o início de seu mandato vem lutando para implantação do programa. Na Casa, apresentou Indicação para que o Executivo apresentasse projeto de lei para criação do programa.

 

 

Foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, na quinta-feira (14/11) a Lei 5.216/2013 que cria o Programa Jovem Candango no Distrito Federal. O principal objetivo é ampliar as oportunidades do primeiro emprego aos estudantes entre 14 e 18 anos de idade, que estejam cursando as últimas séries do ensino Fundamental e Ensino Médio.

De acordo com o programa, os jovens aprendizes serão contratados e irão trabalhar em órgãos públicos do GDF, uma oportunidade para inserir os adolescentes no mercado de trabalho, que irão receber um salário mínimo mensal, vale transporte e alimentação e os demais direitos trabalhistas, sem que eles abandonem os estudos.

Cerca de 10 mil estudantes de escolas públicas serão beneficiados. A prioridade serão para os jovens de famílias de baixa renda e para quem vivem em territórios de maior vulnerabilidade social. As primeiras contratações deverão acontecer logo no início de 2014. A jornada de trabalho será de quatro horas, podendo ser ampliada para seis horas. Haverá reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, alunos da zona rural, adolescentes acolhidos no DF judicialmente e jovens do Programa de Bombeiro Mirim.

As contratações serão feitas pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, pelo prazo de dois anos, e o jovem aprendiz irá participar de curso de formação e capacitação opertado pelas instituições qualificadas.

Para a jovem Catarina, moradora do Gama, o programa tem grande importância para os jovens, “pois proporciona o ingresso no mercado de trabalho com o primeiro emprego, onde poderemos adquirir experiência e ter melhor qualidade de vida. Estou feliz. O DF precisava disso”.

Nas próximas eleições, Sobradinho pode ganhar novo representante

Ricardo Vale, ex-secretário adjunto de governo, que assumiu o Sobradinho Esporte Clube em 2011, colocou o Leão da Serra na vitrine do futebol do DF. Modesto, ele diz que o mérito de recuperar o time é de muitos sobradinhenses e do patrocinador (CEUB).

Para o ano que vem, Vale está muito esperançoso, apostando no fortalecimento do time a partir da contratação de Dimba. “Ele é um vencedor, que saiu de Sobradinho, conquistou o mundo e agora voltou para o time que o lançou”, disse, enfatizando que o Sobradinho está se consolidando como um dos grandes clubes do DF e do Brasil.

Mas não é somente de esporte que vive Ricardo Vale. A política está nas veias. É dirigente do PT-DF e uma pessoa importante na política local. Com relação a atuação do atual governo, ele reforça a teoria de que ‘as coisas já estão ficando no lugar’, pois “os resultados positivos do governo Agnelo já estão aí para todos verem”.

Dentre inúmeras ações do atual governo, Vale destaca as contratações de novos profissionais para as áreas de saúde e educação, as reformas dos hospitais e a melhoria no transporte público. “A área de esporte, cultura e habitação também estão com diversos projetos em andamento e muita coisa boa está acontecendo”, ressalta.

Irmão do ex-deputado Paulo Tadeu, que no Distrito Federal fez uma carreira brilhante, Ricardo Vale ainda não confirma se será candidato a uma cadeira na Câmara Legislativa. “Nosso grupo tem história, afinal são mais de 20 anos de trabalho e muitas conquistas”, comentou, deixando no ar a possibilidade de ser candidato nas próximas eleições. “Continuaremos lutando para a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora”.

Da Tribuna, deputado Agaciel sai em defesa do projeto de lei para condomínios fechados

Após reunião com lideranças comunitárias dos condomínios, o deputado Agaciel Maia, na tarde desta terça-feira (19/11) fez um discurso, da Tribuna da Câmara, em favor do projeto de lei de condomínios urbanísticos fechados, nos moldes dos residenciais Alphaville, espalhados, hoje, por todo o Brasil.

Confira, abaixo, a íntegra do discurso:

“Há muitos anos assistimos, no Distrito Federal, a polêmica história quanto a questão dos condomínios fechados. São residenciais que surgiram no DF há quatro décadas e, tantos anos depois, os moradores buscam uma solução para que no processo de regularização as análises e aprovações sejam no modelo de condomínios urbanísticos fechados.

Essa é uma luta que já dura alguns (bastante) anos. Aqui, apresento-me em defesa desse modelo. E exatamente por assim pensar é que ao longo deste ano venho trabalhando junto com a Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) na elaboração de um projeto de lei que irá permitir a aprovação e registro em cartório dos parcelamentos exatamente como “condomínios fechados”.

Penso que a legislação não pode andar na contramão dos interesses da população. Esse modelo adotado no Distrito Federal já existe em todo o Brasil e pelo mundo afora e, portanto, nossas leis devem vir ao encontro dessa comunidade.

É bom ressaltar que esse novo modelo é vantajoso, no quesito segurança, não somente para aqueles que optaram em viver nesses residenciais como para o próprio Estado, que hoje já não consegue se fazer presente em todas as áreas. Ganha também, o Estado, uma vez que a responsabilidade pela manutenção daquele espaço passa a ser dos próprios moradores e, aqui, temos que ressaltar que em diversos residenciais esse trabalho vem sendo elaborado de forma exemplar.

O modelo de “condomínio fechado” é aquele que é administrado pelos próprios moradores, que assumem para si tanto a prestação de serviços, como a manutenção e conservação de ruas e praças, cuidados com as áreas verdes, vigilância, coleta e reciclagem de lixo, construção e manutenção de áreas de lazer.

Sou favorável favorável a esse novo modelo de moradia e reforço meu pensamento lembrando que esse modelo não traz nenhum prejuízo ao Estado ou a sociedade.

Aproveito para lembrar que essa modalidade de “condomínio fechado” está devidamente amparado pela Lei 4.591/64, faltando apenas uma legislação específica no âmbito do Distrito Federal.

Quero lembrar também que há decisões favoráveis ao modelo de “condomínio fechado” e como exemplo disso podemos citar o julgamento da ADIn no RS, em que foi afirmada a constitucionalidade dos artigos da Lei Complementar 246/2005, de Caxias do Sul, que estabelecem a possibilidade de loteamentos fechados.

Há, portanto, precedentes de tribunais estaduais favoráveis à constitucionalidade de leis municipais autorizando a criação de “condomínios fechados”.

Aqui no Distrito Federal, o Governo, através da Secretaria de Condomínios, já realizou duas audiências públicas para discutir o projeto de lei que autoriza esse novo modelo – condomínios fechados. Os moradores aguardam a última audiência e o envio do projeto para aprovação na Câmara Legislativa. Meu voto é favor dos condomínios fechados.”