HOMENS ARMADOS INTIMIDAM MORADORES DO PRIVÊ DO LAGO NORTE II

Em reunião, mais uma vez moradores do Condomínio Privê do Lago Norte II se reuniram mais uma vez para discutir a difícil situação em que se encontram há vários anos.

Segundo proprietários de lotes, a Terracap mantém, de forma ilegal, uma empresa de vigilância armada dentro da área, promovendo desmatamento de área pertencente ao parcelamento, além de diversos disparos de tiros que são efetuados a noite, visando intimidar os moradores.

Moradores reclamam que os seguranças andam pelo condomínio armados com escopetas e com comportamento ameaçador contra quem faz reclamações. Vários boletins de ocorrências já foram registrados na Delegacia de Polícia Civil e Superintendência da Polícia Federal contra a empresa 5 Estrelas.

Constituído há mais de 20 anos e com processo de regularização em andamento, o condomínio vem sendo questionado pela Terracap, que se diz dona da área.

O deputado Raimundo Ribeiro, presente à reunião, disse que pretende negociar com a Terracap e realizar uma grande audiência pública na Câmara Legislativa para debater a questão dos condomínios como um todo.

CAP – Central de Aprovação de Projetos fará o papel do GRUPAR

     No início do ano, o GDF chegou a anunciar a extinção do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar).

     Em fevereiro passado, o governo criou a Central de aprovação de Projetos (CAP), que cuidará dos trâmites junto a Codhab e a Terracap. O órgão irá fazer o papel do Grupar. A Secretaria de Gestão Territorial e Habitação (Segeth), comandada por Thiago de Andrade, incorporou a Secretaria de Habitação (Sedhab) e a de Condomínios (Sercond).

     Criado no governo Arruda, em 2008, por pressão popular, visando dar agilidade aos processos de regularização, o Grupar reunia técnicos de órgãos ligados à legalização, centralizando decisões, análises de projetos e emissões de licenças. Para as lideranças de condomínios, esse foi o maior avanço nos últimos anos.

     Em reunião na Câmara, Andrade lembrou que “estamos em um período de reestruturação da secretaria, que terá uma área para tratar do assunto de regularização, além de assumir as tarefas desempenhadas pela Sercond”.

     Em março, no auditório do Sinduscon-DF, com a presença do secretário Thiago de Andrade e outros representantes do governo, a Segeth apresentou a nova Central de Aprovação de projetos (CAP-DF). “Desde fevereiro, a CAP passou a ser responsável pela emissão de alvarás de construção e aprovação de todos os projetos, antes realizados pelas Administrações Regionais”, explica Alberto de Faria.

     A CAP pretende implantar o sistema digital até o final deste ano. 

MELHORIAS NO TRÂNSITO DA CIDADE DO JARDIM BOTÂNICO

     Após reunião com lideranças do Jardim Botânico, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER/DF) comunicou a implantação do projeto de mobilidade urbana, visando melhorar o tráfego na região, principalmente na DF-001 entre o Setor Mangueiral e o Jardim Botânico, que se encontra caótico, tanto pela manhã quanto no final do dia e início da noite.

     A reunião aconteceu com o superintendente de obras do DER, Cristiano Cavalcante e com representantes da Secretaria de mobilidade do DF, onde foi apresentado o projeto que visa desafogar o fluxo de veículos.

     Obras emergenciais serão feitas no balão da ESAF, que terá seu diâmetro reduzido para que a via de rolamento seja aumentada para três faixas. A Avenida Comercial também sofrerá alteração, passando a ser de mão única (sentido Plano Piloto) até às 9h.

     As obras de duplicação da DF-463, via de acesso a São Sebastião, segundo o DER, serão reiniciadas em junho. No acesso ao Setor Mangueiral será construído um balão.

     Para Vander Azevedo, a duplicação da DF-001 e da DF-140 é de grande importância para dar vazão à quantidade de veículos que, afugentados pela cobrança de pedágio da BR-040, se utilizam das vias internas.

     O superintendente de Obras do DER afirmou que a duplicação da DF-140 e da DF-001 são prioritárias.

GOVERNO VAI MANTER REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO

     Desde o início do ano, quando o governador Rollemberg anunciou a extinção de algumas Administrações Regionais, entre elas a do Jardim Botânico, lideranças da região se uniram na luta pela sua manutenção.

     Finalmente, depois de quatro meses, no dia 22, o governador Rodrigo Rollemberg retirou da Câmara Legislativa o Projeto de Lei 182 que extinguia sete RAs, entre elas a do Jardim Botânico. Para síndicos, o gesto é positivo, pois contempla um apelo popular.

     Formada basicamente por condomínios horizontais, a cidade completa este ano 11 anos no próximo dia 31 de agosto. O nome da 27ª Região Administrativa do DF é derivado do Jardim Botânico de Brasília, área de parque de preservação ambiental, que se localiza nas proximidades da cidade. Já quase na adolescência, a cidade até hoje não possui poligonal aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

     

     O governo pretendia extinguir as Regiões Administrativas da Fercal, Varjão, SIA, Núcleo Bandeirante, Park Way, Cruzeiro e Jardim Botânico. 

Ação de inconstitucionalidade contra a Lei 888 de muros e portarias

    A Procuradoria Geral de Justiça do DF ajuizou, no final de julho, ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 888, aprovada na última sessão do semestre na Câmara Legislativa e sancionada pelo governador no dia 24 de julho deste ano.

      A nova lei determina a realização de estudos técnicos destinados a verificar a viabilidade urbanística, ambiental e fundiária para a regularização dos loteamentos, suspendendo quaisquer derrubadas nesse período.

          De acordo com o Ministério Público, “por diversas vezes vem advertindo o legislador distrital e proclamado a inconstitucionalidade de normas que não garantem a participação popular na elaboração de leis – ausência de audiência e participação obrigatórias – que constituem vício formal por violação a pressupostos objetivos do ato”. 

       Em maio deste ano, o Decreto 35.467 instituiu um Grupo de Trabalho para realizar estudos técnicos com intuito de verificar a viabilidade urbanística, ambiental e fundiária de regularização dos assentamentos informais consolidados, com prazo para conclusão do relatório até 28 de novembro próximo. 

        Lideranças dos condomínios vão cobrar do Governo a conclusão do relatório até a data prevista para que, sendo aprovado pelo Governador, possa, então, realizar as audiências públicas exigidas e elaborar o novo PLC para manutenção dos muros e portarias para aprovação na Câmara Legislativa.

      Porém é importante frisar que se o relatório for contrário ao fechamento, a Agefis poderá, imediatamente, notificar os moradores, que terão prazo de 15 dias para as derrubadas, sob pena das mesmas serem executadas pelo órgão, que encaminhará “a conta” aos moradores (art. 6º e parágrafo único).

UMA VITORIA GRANDIOSA DOS MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO I

Respeito aos direitos de posse dos moradores!

A 5ª Turma Cível do TJDF, reconhecendo o direito de posse dos moradores, decidiu, à unanimidade, reformar a sentença de 1º grau, proferida pela Juíza de Direito Dra. Caroline dos Santos, da Vara de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, dando provimento ao apelo da Associação de Moradores do Condomínio Vivendas Colorado I, que tem como advogada a Dra. Maria Olimpia da Costa.

A sentença havia determinado a retirada das torres de celular – ERB – Estação de Rádio Base instalada em área alugada pelo Condomínio para uma empresa do ramo de telefonia.

Entenda o caso:

            A autora, UPSA – Urbanizadora Paranoazinho S.A, baseando-se no seu direito de propriedade entrou com uma ação de obrigação de fazer requerendo a retirada da ERB, cuja sentença de 1º. grau acatou seu pedido, determinando fossem removidas.

            A UPSA – Urbanizadora Paranoazinho S.A. é uma empresa que adquiriu direitos hereditários dos herdeiros de José Candido de Souza (falecido em 1934), relativos a uma gleba situada em Sobradinho no Distrito Federal, tornando-se a atual proprietária de parte do imóvel denominado Fazenda Paranoazinho, onde está implantado desde os idos dos anos de 1988 o parcelamento informal “Condomínio Vivendas Colorado I”.

            Há mais de 15 anos o condomínio aluga uma área de mais ou menos 100m2, para uma empresa do ramo de telefonia, que ali instalou duas torres, chamadas de Estação de Rádio Base – ERB, comumente conhecidas como antenas repetidoras de sinais de celulares.

            A 5ª. Turma Cível do TJDFT acatou o recurso de apelação movido pela Associação de Moradores do Condomínio Vivendas Colorado I e por unanimidade, com relatoria da Desembargadora Dra. Gislene Pinheiro reformaram a sentença, afirmando que a desinstalação das ERB encontra obstáculo na posse dos moradores, que inclusive movem ação de usucapião em desfavor da empresa UPSA.

            Estando o imóvel na posse dos moradores, a UPSA não poderá ter qualquer ingerência sobre o mesmo, sem que antes tenha sucesso em ação reivindicatória.   

            Votaram em concordância com a relatora, os Desembargadores João Egmont e Sebastião Coelho. A empresa recorreu da decisão.

FONTE: TJDFT – Acórdão 810.267 publicado em 18.08.2014 - Proc: 20130111553420APC 

CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA NA CAMPANHA POLÍTICA

 MENOS LIXO NO LAGO E MAIS CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA NO DF.

CAMPANHA TAMBÉM SE FAZ COM GARRAFAS PETS E PNEUS VELHOS

 A sociedade não está acostumada, mas é possível fazer campanha política com consciência ecológica. Prova disso está dando o candidato a deputado distrital pelo Partido Verde (PV), o ambientalista Adilson Barreto.

Com garrafas PETs e pneus velhos ele montou os cavaletes que estão nas ruas com sua propaganda política. A medida é inovadora e muito interessante, pois reutiliza material que poderiam estar no Lixão.

Idêntico trabalho ele vem realizando ao longo desses últimos oito anos, no condomínio 

Entre Lagos, onde é síndico e montou uma fábrica de tijolos e meios-fios ecológicos, feitos com garrafas PETs e resto de entulho de obra triturado.

“Temos que ter atenção com o meio ambiente, pois cada vez mais vivemos numa sociedade de consumo que tem alterado de forma perigosa a biosfera. Tem destruído nascentes, rios e matas. No futuro, bem próximo, vamos ver o resultado trágico dessas ações. Veja a escassez de água em São Paulo. Isso já é reflexo de ações impensadas no nosso dia-a-dia. A destruição da natureza é a própria autodestruição”, comentou Barreto.