ENTREVISTA
1. Em janeiro, o novo governo anunciou a extinção
do Grupar, que foi criado em 2008,
no governo Arruda. Esse foi uma luta de moradores e que o senhor esteve
a frente. Logo em fevereiro, a nova secretaria de Gestão Territorial e
Habitação (Segeth), que incorporou a secretaria de habitação e de condomínios,
criou a CAP – Central de Aprovação de projetos, que fará a partir de agora o
papel do antigo Grupar. Na sua opinião, houve avanços no processo de
regularização dos condomínios com o Grupar?
Adilson Barreto – O Grupar apresentou alguns avanços logo após a sua gestação em 2008.
Depois disso a regularização voltou a estaca zero. Há quatro anos que não vemos
nenhuma ação concreta na regularização dos condomínios por parte do Grupar.
2.
A CAP vai centralizar a análise, aprovação e o licenciamento de obras em
todo o DF. Há um receio de que o processo seja prejudicado? Como o senhor vê a
criação da CAP?
Barreto – A criação de novo órgãos é uma prerrogativa do governador do DF. O que
a sociedade não pode aceitar é a alternância de órgãos que têm como atribuições
a regularização dos condomínios. Isso provoca morosidade e descaso com os
moradores. Este ano, o Distrito Federal está completando 40 anos desde o
surgimento do primeiro condomínio irregular. É um desrespeito com a população,
com a ordem urbanística e com o meio ambiente.
3.
Em reunião na Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, o
secretário da Segeth disse que a regularização dos condomínios é uma das
prioridades do atual governo, mas citou que este ano no máximo três condomínios
chegarão a etapa final. Como o senhor vê essa afirmação?
Barreto – Quando estive à frente da Subsecretaria de Meio Ambiente desengavetei
quase 250 processos, alguns com mais de 20 anos. Infelizmente apenas 10% dos
condomínios seguiram para a próxima fase. O GDF deve cumprir o Termo de
Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, regularizando todos
os parcelamentos, com base nos princípios do Poluidor-Pagador, da prevenção e
da Precaução. O que estamos vendo é um caso de omissão e de falta de
responsabilidade.
4.
Na sua opinião, está faltando alguma legislação que permita a aceleração
do processo?
Barreto – Resumindo, quero dizer que se o GDF cumprir o Estatuto das Cidades, a
Lei de Parcelamentos de Solo, as leis distritais e o TAC-002/2007, em doze
meses metade dos condomínios estariam regularizados. A ordem urbanística seria
restabelecida e o meio ambiente melhor protegido.
5.
Os parlamentares estão sempre propondo novas audiências, seminários e
reuniões para debater o assunto regularização de condomínios. O senhor acredita
que novos debates são importantes para discutir o assunto? Eles trazem algo de
concreto e positivo para o processo?
Barreto – Há vinte anos participo desse processo. Esses eventos têm sido
meramente político, com intervenções repetidas ao longo desse período e não têm
resultado em ações efetivas no processo de regularização e preservação
ambiental. O que a sociedade precisa é de ações concretas.
6.
O que é preciso, de fato acontecer, para que os moradores recebam suas
escrituras?
Barreto – Como disse, ações concretas. O que falta é vontade política do Poder
Executivo, promovendo ações dentro da lei para disciplinar a ocupação do solo
como forma de impedir novos parcelamentos e a expansão dos condomínios
existentes e ações para que aqueles que já estão aguardando há 40 anos recebam
as escrituras de suas casas. Chega de reinventar a roda.
7.
O senhor está à frente do condomínio Entre Lagos, parcelamento que em
2008 recebeu a aprovação urbanística e ambiental, mas até hoje não foi
finalizado o processo, estando os moradores até hoje sem suas escrituras. O que
está faltando? É devido a morosidade dos órgãos do governo?
Barreto – Logo após aquela data, o GDF estagnou. São anos de apatia, omissão e
desrespeito com a população. Ora é o Conplan (Conselho de Planejamento) que não
funciona, ora agentes públicos envolvidos em corrupção e, agora, uma total
falta de conhecimento técnico dentro do processo histórico dos condomínios.
Esse atraso gera prejuízos sócio-ambientais gravíssimos envolvendo diretamente
25% da população do Distrito Federal. Claro que é morosidade dos órgãos do
governo. Por isso é importante que o próprio governador tenha real intenção de
sair do discurso e fazer acontecer. Pois, o governador estando empenhado e
comprometido, acaba a morosidade dos órgãos. A morosidade só existe porque não houve
empenho dos governantes.
