No condomínio Estância Quintas da Alvorada, localizado em área pública no Setor Habitacional São Bartolomeu, no final do Lago Sul, por determinação judicial da 3ª. Turma Cível, estão proibidas novas edificações. Assim como está proibida ações de derrubada pela Agefis. A direção do condomínio tem alertado aos condôminos que o órgão fiscalizador tem feito a fiscalização no local, inclusive via satélite. Veja, abaixo, trecho da decisão judicial:
“(...) Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, com a devida vênia, DEFIRO A LIMINAR e determino que a AGEFIS se abstenha de demolir qualquer construção localizada no condomínio Estância Quintas da Alvorada/DF até ulterior determinação. A presente decisão não autoriza qualquer edificação na área litigiosa. Em verdade, a situação fática deve permanecer inalterada.”
Mas diretoria do condomínio não para, e participou no mês passado de reunião com a Terracap para tratar da implementação da infraestrutura do residencial que deverá ser autorizada tão logo seja assinado o termo de Cooperação Técnica entre a Terracap e a diretoria do condomínio.
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE POLIGONAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
No dia 29 de novembro, a população participou da audiência pública que discutiu os limites de cada uma das cidades do DF. O evento aconteceu no Museu Nacional, próxi-mo a Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 19h. Hoje, apenas 19 regiões do DF possuem poligonal definida.
Com a aprovação, vão acabar as dúvidas quanto à área de atuação das administrações regionais, além do documento ser impor-tante também para a atualização dos códigos de endereçamento postal, para o censo demográfico de cada cidade, elaboração das campanhas de vacinação e atualização dos livros didáticos.
A minuta do PLC está disponível on line no site da Secretaria das Cidades e já houve diversas reuniões com moradores para tratar de situações específicas. Um grupo de trabalho formado por técnicos da Casa Civil e das Secretarias das Cidades e Habitação, Codeplan, Terracap, Caesb e CEB tem tra-balhado para a organização do texto e mapas que irão definir os limites das cidades.
As contribuições apresentadas na audiência do dia 29 serão analisadas para possível inclu-são no projeto. Só então ele seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Ur-bano do DF (Conplan). Aprovado no Conplan, o governador Rollemberg encaminhará o PLC à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei ainda no primeiro semestre de 2018.
Tororó fica RA do Jardim Botânico – Criada em 2004 pela Lei 3.435, a cidade do Jar-dim Botânico, formada basicamente por condomínios – hoje com 53 residenciais - não possui sua poligonal. Com a nova proposta, o Setor Habitacional Tororó, distante oito quilômetros, fará parte da cidade. As demandas da região do Tororó sempre foram atendidas pela RA do Jardim Botânico, mesmo tendo uma portaria de 2015 que incorporou o setor a Santa Maria, distante 40 quilômetros.
SOLAR DE ATHENAS: CERIMÔNIA DE POSSE
Renato Machado assume novo mandato de dois anos
Síndicos dos diversos condomínios do Grande Colorado, em Sobradinho, amigos, parentes, políticos e moradores participaram da cerimônia de posse da diretoria do Condomínio Solar de Athenas, que aconteceu na Praça do Coreto, com um coquetel para comemorar dois anos de trabalho à frente do residencial e o novo mandato, 2017/2019.
O síndico do Solar de Athenas, Renato Machado, pela chapa União e Ação, foi reeleito para mais um mandato, vencendo a chapa de oposição, que contava com apoio da empresa Urbanizadora Paranoazinho (UPSA). Oficial do Exército reformado, Machado vem realizando um grande trabalho à frente do residencial e junto com a Associação de Moradores do Grande Colorado (AMGC), em defesa do bairro.
“Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida das pessoas que optaram por morar aqui e contamos com o apoio de outros síndicos e da asso-ciação do bairro, pois é muito importante esse trabalho conjunto”, agradeceu Machado em seu discurso.
Na região, há um grande embate entre a maioria dos condomínios, através dos síndicos, e a Urbaniza-dora Paranoazinho (UPSA).
A UPSA, um grupo paulista, adquiriu a área da antiga Fazenda Paranoazinho, no Grande Colorado, e, conforme explica o presidente da associação do bairro (AMGC), Carlos Cardoso, quer cobrar novamente pelos lotes nos 54 condomínios, áreas essas ocupadas há 30 anos, em que os moradores compraram, pagaram e possuem a posse pelo tempo que ali estão. “O pior é saber que a pessoa que nos vendeu os terrenos, Tarcísio Márcio Alonso, com o compromisso de entregar os documentos definitivos, negociou com a UPSA uma área já ocupada, com o objetivo de receber novamente pelo que vendeu e recebeu no passado”, explica Carlos Cardoso.
Sobre o assunto, durante uma audiência pública na Câmara Legislativa, Armando Rollemberg, então síndico do Vivendas Colorado, desabafou sobre o assunto: “Cada um de nós construímos nossas casas, botamos o asfalto, rede de energia elétrica, pagamos IPTU e taxa de limpeza urbana anos a fio. Agora, vem essa empresa com a complicada história de um espólio cheio de suspeição, arrogando direito de dizer que é proprietária e que vai nos cobrar novamente por algo que já pagamos
Governo entrega 16 escrituras do Ville de Montagne
Durante a solenidade no Palácio do Buriti, do lançamento do edital de venda direta dos condomínios da Etapa II do Jardim Botânico, o governador Rodrigo Rollemberg entregou as primeiras 16 escrituras do Condomínio Ville de
Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão de 95%
no processo de venda direta.
Em andamento, ainda está a regularização do Trecho
3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo
para participar do programa de venda direta vai até 8 de dezembro próximo.
COMEÇA A VENDA DIRETA DA ETAPA II DO JARDIM BOTÂNICO
O governador do DF, Rodrigo
Rollemberg, lançou na terça-feira (28/11), o edital de venda direta para os
moradores dos condomínios da Etapa II do Jardim Botânico – parte do Estância
Jardim Botânico, Jardim Botânico I e VI, Estância Jardim Botânico II, Jardim
das Paineiras e Mirante das Paineiras. A media irá possibilitar a regularização
fundiária da área. Os interessados em adquirir os imóveis terão 30 dias para
iniciar a compra junto a Terracap.
Para quem pagar à vista, o
desconto será de 25% sobre o valor publicado, já descontada as benfeitorias
feitas pelos moradores, como rede de energia elétrica, água e pavimentação. O
financiamento poderá ser feito em até 240 meses.
O presidente da Terracap, Júlio César, disse que esse é um
acontecimento histórico. “Temos certeza que cumprimos uma parte significativa
da nossa missão de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização
fundiária para os moradores”, destacou.
CÂMARA EM MOVIMENTO REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ITINERANTE DO ANO
O
Líder de Governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, participou da
última sessão itinerante do ano do “Câmara em Movimento”, que aconteceu na sede
da Escola de Samba da Aruc, no Cruzeiro.
A
comunidade presente reivindicou melhorias para a cidade, entre elas: reforma do
Centro Cultural Rubem Valentim, construído em 1998, e que abriga uma
biblioteca, auditório, grupos culturais, criação da Casa de Cultura, melhorias
em todos os centros de ensino, revitalização do Cruzeiro Center e a
regulamentação do terceiro pavimento. Também está na lista das solicitações a
ampliação e revitalização da feira permanente, do Complexo Esportivo, embargado
pela Defesa Civil, e das quadras esportivas, que precisam de cobertura.
Já
o administrador da cidade Hélio dos Santos falou da urgência de se construir a
captação de águas pluviais na cidade. Moradores defenderam ainda a construção,
em parceria com a Aruc, de uma piscina para atender a população idosa, construção
de um Centro de Referência e Assistência Social (Cras), reforma de quadras de
baquete e melhorias na iluminação pública.
Em
seu discurso, o líder do governo lembrou sua estreita relação com a cidade e disse
já haver recursos disponíveis para o telhado da feira. Informou também que a Câmara
destinou R$ 2 milhões para reformar as escolas do Cruzeiro, Sudoeste e
Octogonal. O distrital destacou a importância da atuação do administrador
regional para executar os recursos. “Cobrem dele, pois temos projetos e
recursos para melhorar a vida da cidade”, reforçou.
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