segunda-feira, 6 de maio de 2019

Nos condomínios de Sobradinho, preço da regularização continua sem acordo

Em mediação conduzida pelo GDF, Empresa UPSA e moradores apresentam propostas para metro quadrado dos lotes de condomínios na antiga Fazenda Paranoazinho, mas decisão de acordo ficou para próxima reunião. Representantes dos moradores aumentaram em R$ 10,00 o valor apresentado na penúltima reunião, passando o valor de R$ 60 para R$ 70.



        A segunda-feira (29/04) começou tensa com a quinta reunião entre moradores de condomínios e os atuais donos da antiga Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho, onde há quase 40 anos estão implantados 54 condomínios.
       O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, desta vez com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do secretário de Habitação, Mateus de Oliveira. Quase todos contavam que seria a última reunião de negociação, uma vez que na penúltima, que aconteceu no dia 15 de abril, na Seduh, o governador Ibaneis Rocha, pessoalmente, fez a proposta de unificar o preço do metro quadrado dos terrenos – R$ 60,00 – e os moradores, após análise, se dispuseram a discutir com suas comunidades e levaram o valor proposto aprovado pela maioria para a mesa de negociação.
        O que se viu depois, no entanto, passou bem longe de qualquer acordo de paz. O clima ficou tenso e o encontro após duas horas foi encerrado.

Os preços - Durante a reunião, aberta pelo governador, o representante da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), Ricardo Birmmann apresentou no retroprojetor a tabela com a proposta dos preços dos terrenos dos condomínios, que estão localizados em três setores distintos. Para o cálculo dos valores, a empresa justificou que apresentou os preços por região e que os valores são diferentes devido ao fato de no Contagem 1 e 2 os moradores serem de baixa renda. Após as primeiras negociações, retirando cerca de R$ 10,00 por metro quadrado, o representante da UP apresentou a seguinte proposta: Contagem 1 (R$ 58,23), Contagem 2 (R$ 71,00), Contagem 3 (R$ 104,00), Boa Vista (R$ 110,00) e Grande Colorado (R$ 100,00).




No entanto, tanto a advogada dos condomínios, doutora Maria Olímpia Stival, como o presidente da Associação dos Moradores dos Condomínios (AMGC), Carlos Cardoso, defenderam o valor único e chegaram a fazer contraproposta em cima do valor inicial apresentado em reunião anterior pelo governador, passando dos R$ 60,00 para R$ 70,00, para pagamento com parcelamento junto ao BRB ou com 15% de desconto para pagamento à vista.
Sobre o final embaraçoso da reunião, o presidente da AMGC disse que “não deu nem tempo de concluirmos nossos pensamentos e fazermos nossas colocações em cima do valor apresentado pela UP. A reunião foi encerrada antes, de maneira bastante intempestiva. Nosso papel como representantes é defender a comunidade. Senão, não pre-cisaríamos de uma instituição como a AMGC que já existe há mais de 20 anos e nem precisaríamos pagar advogado. E tem mais: negociação é assim mesmo.  Um  lado  apresenta o outro lado ouve e se contrapõe, até ambos os lados chegarem a um acordo. Senão, não é acordo. É imposição. Não acredito que o Ricardo, como empresário, e nem o governador, vão querer fazer isso com a comunidade. Afinal estamos numa mesa de negociação”, explicou Cardoso.
        Para a advogada Olímpia, a autorização que ela e o presidente da associação tinham para negociar e aceitar era de R$ 60,00 o metro quadrado. “Esse era o valor aprovado e não podíamos avançar além disso, mesmo porque  ainda tem pessoas que são contrárias. No decorrer da reunião, chegamos a subir o valor para R$ 70,00 mesmo sem autorização prévia. É o risco que se corre, pois afinal, negociação é assim: um lado cede um pouco, o outro, também cede. Cedemos, mas não aceitaram e o acordo não foi firmado, ficou para a próxima reunião. A proposta da UPSA está colocada, assim como a nossa”, anunciou a advogada, lembrando que tanto o Colorado Ville quanto o Contagem 1 têm que ter mesmo preços diferenciados.

Situação dos condomínios da antiga Paranoazinho 

        É importante ressaltar que os 54 condomínios em questão estão localizados em área particular, vendida aos atuais moradores há quase quatro décadas atrás. 
Ali, na antiga Paranoazinho, não há grilagem de terras, por se tratar de área particular, diferente da situação de outras regiões do DF, como alguns condomínios do Jardim Botânico e os de Vicente Pires, que estão em áreas públicas, griladas. Em terras da União, é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que está conduzindo o processo e em áreas públicas do GDF, é a Terracap. 
       O presidente da AMGC fez questão de frisar que todos os moradores dos 54 condomínios compraram e pagaram por seus lotes. “Fomos e somos compradores de boa fé. Se algo estava errado na implantação desses e de outros quase mil condomínios pelo DF afora, cabia ao Estado não ter sido omisso e ter política pública para moradia. As pessoas precisam morar. Tudo era vendido e feito a luz do dia. Ninguém invadiu terreno de ninguém, não. Queremos ver essa situação resolvida. Acho que ninguém aguenta mais essa eterna falta de definição, mas não podemos aceitar imposição de um empreendedor que comprou isso aqui depois da gente e para ganhar dinheiro. Vamos ser parceiros para resolver a situação, mas sem que ele (UPSA) venha aqui ditar como devemos fazer. Isso não é parceria. Lembrando que quando a UP adquiriu as terras já tinha conhecimento da situação existente e comprou o bônus e o ônus. E ainda vou lembrar mais: em breve estará sendo implantado por eles o novo projeto para a área desocupada e para que eles ganhem muito e muitos milhões de reais. Vamos deixar claro que também não vamos aguentar sermos humilhados e nem tratamento desrespeitoso com nossa advogada, parceira de muitos anos, a primeira a levantar nossa bandeira”, concluiu Carlos Cardoso.



Jornal dos Condominios edição abril



terça-feira, 30 de abril de 2019

Secretário de Meio Ambiente abre dados do Zoneamento Ecológico-Econômico



O secretário de Meio Ambiente Sarney Filho abriu ao públicona quarta-feira (24/04) a base de dados com mapas e informações que vão melhorar a questão de planejamento para liberação do licenciamento ambiental em relação a condições ecológicas e econômicas. “Os empreendedores poderão saber os locais onde terão menos problemas ou onde não há problema algum”, explicou o secretário, enfatizando que o objetivo é simplificar o processo do licenciamento.
Os mapas liberados contém informações para o licenciamento ambiental de empreendimentos, com foco nos riscos ecológicos.

Distritais aprovam criação do DF Legal

Georgeano Trigueiro, diretor presidente do DF Legal


Os deputados distritais aprovaram no dia 23, a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal – que pretende investir no crescimento ordenado do Distrito Federal. De acordo com o projeto de lei, fica extinta a então Agefis, que será substituída pelo DF Legal, com novas atribuições e novo perfil de atuação, inclusive com mediação e conciliação de conflitos. “O objetivo do governo é evitar novas invasões”, disse o diretor-presidente do DF Legal, Georgeano Trigueiro.

Adiada votação da MP que cria região metropolitana do DF



O prazo para votação vence no dia 14 de maio, mas mais uma vez avotação do relatório da MP 862/2018, que permite a criação de uma região metropolitana no Distrito Federal, envolvendo municípios de Minas Gerais e Goiás, foi adiada, devido a falta de consenso dos parlamentares sobre uma alteração no texto do relatório, proposta pelo senador José Nelto (Pode/GO), relator da proposta na Comissão Mista.
“Criar a região metropolitana sem orçamento é fazer a política da chamada enganação, que fica no papel. Nós queremos saúde de verdade, segurança de verdade, educação de verdade, infraestrutura de verdade”, disse o relator.
A bancada do DF se manifestou contrária a retirada de recursos do Fundo criado para prover os recursos a organização e manutenção da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como para execução de serviços públicos de saúde e educação. Para os parlamentares, alterar a destinação dos recursos é inconstitucional e a aprovação geraria questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após várias manifestações de parlamentares, a deputada Celina Leão (PP) apresentou requerimento para adiar a votação, que foi acatado pela comissão. O adiamento torna ainda mais apertado o prazo para a aprovação da medida, que vence em 14 de maio.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE ABRIL


MAIO AMARELO
O DETRAN realizará no mês de maio a Campanha Maio Amarelo 2019, que vai contar com 69 blitzes e 49 atividades educativas em várias cidades, já a partir do dia 1º de maio com objetivo de zerar os índices de acidentes de trânsito com mortes.


COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPT
No sábado (27/04), a Secretaria de Saúde realizou ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Desta vez, as ações foram nas cidades de Sobradinho e Planaltina e contou com 350 servidores do Corpo de Bombeiros, 68 militares do Exército e 22 agentes da Vigilância Ambiental, que percorreram ruas, avenidas e casas durante todo o dia, realizando vistorias, trabalhos educativos, coleta de amostrar e tratamento dos focos do mosquito. Nos conjuntos B3, B5 e B6, em Sobradinho, moradores contam que nos últimos dois meses, cinco pessoas foram infectadas na região. “Uma delas chegou a ficar internada por quatro dias”, comentou o prefeito da quadra, Seu Odilon, que junto com moradores fizeram há duas semanas uma vistoria nos arredores, catando lixo, limpando calhas e bueiros e detetizando as áreas verdes.
Prefeitura dos Conjuntos B3, B5 e B6 faz limpeza nas áreas verdes para prevenir mosquito da dengue.


Viadutos de entrada e saída da DF-150 são liberados pelo DER
O primeiro trecho de acesso a Rodovia DF-150, que dá acesso a diversos condomínios, foi liberado na sexta-feira (26/04), pelo Departamento de Estadas de Rodagem (DER). Esse trecho é composto de dois viadutos e integra a obra do Trevo de Triagem Norte, por onde circulam cerca de 100 mil veículos, diariamente.

Segundo vídeo divulgado pelo diretor do DER, a previsão é que a partir de agora, a cada 30 dias seja entregue uma parte da obra, que está prevista para estar concluída na segunda quinzena de julho.
A obra no Trevo de Triagem Norte e Torto-Colorado
O Trevo de Triagem Norte é composto por 16 obras, entre pontes, viadutos e túneis. O objetivo é distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, ao Eixão Norte e Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2.
Somadas às passagens da Ligação Torto-Colorado — construção de pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios, são ao todo 28 intervenções.
As obras do Torto-Colorado, especificamente, são fundamentais para livrar a saída norte do DF dos infindáveis engarrafamentos que diariamente ocorrem nos horários de pico (de 6h as 9h e de 17h30 às 19h45), que tanto prejudicam os usuários da DF-003 e das cidades de Planaltina, Sobradinho I e II e diversos condomínios do Grande Colorado, da DF-150.
Trecho da BR-020 entre Sobradinho e Planaltina pode passar para governo federal
Em reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o governador Ibaneis Rocha solicitou melhorias na BR-020, no trecho entre Sobradinho e Planaltina, cuja administração está cedida ao GDF. O governador solicitou melhorias, como acostamentos, nivelamento da pista, recapeamento e uma nova faixa nos dois lados da via para os ônibus. Para o governador, a medida desafogaria o trânsito na região.


Exposição de animais empalhados no Jardim Botânico
Foi inaugurada no sábado (27/04) uma exposição de animais empalhados no Jardim Botânico de Brasília, no Espaço Ciência. Essa é uma parceria do Governo com a UnB e vai mostrar à população a importância do ecossistema, com um museu vivo, com habit natural, plantas, areia, pedras, folhas secas, troncos de árvores, desenhos, esqueletos e crânios de animais, insetário, sementes, fungos e diversos bichos, como ema, anta, carcará.



Conplan recebe Plano Diretor para revisão
A abertura dos trabalhos do Conselho de Planejamento (Conplan) aconteceu na quinta-feira (25/04) e a reunião foi presidida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. O primeiro projeto apresentado este ano foi a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano (Pdot), cujas diretrizes urbanísticas são aplicadas em todas as cidades do DF, que baliza por exemplo a preservação de áreas ambientais e as novas áreas para expansão urbana. A legislação determina que a cada 10 anos o Pdot seja atualizado. A última revisão foi em 2009.

GDF vai realizar audiências públicas para debater muros e portarias


O governo do Distrito Federal publicou na sexta-feira (26/04) a Portaria 41, que cria um grupo de trabalho que irá realizar debates com a população a questão dos muros e guaritas nos condomínios. A coordenação está com a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Após as discussões, as deliberações serão enviadas para aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, instituído através do Decreto 39.626, de 15.01.2019.
Para os moradores de condomínios, os debates serão de grande importância, pois é uma medida que mostra o interesse do governo na atual configuração dos condomínios: fechados, com muros e portarias.
O grupo instituído vai discutir com os moradores o Decreto 39.330, de 12.9.2018, publicado no governo Rollemberg, e conhecido como Decreto de Muros e Guaritas. Cinco audiências estão agendas: 12 de junho, 19 de junho, 26 de junho, 3 de julho e 10 de julho.
Com essa medida, ficou suspensa a implantação às normas, cuja data foi prorrogada para 17 de setembro.

Audiências – A Seduh pretende organizar um seminário, que deve acontecer no dia 5 de junho, para esclarecer o assunto.

A participação é aberta a toda população, mas os interessados em participar da mesa de discussões deverão enviar um requerimento a Unidade de Apoio Jurídico da Super (Seduh), com os dados pessoais, as demandas e sugestões.