Justiça autoriza obras de intervenção em Arniqueira

Em Arniqueira, só eram permitidas obras ou serviços públicos de manutenção ou 
reparação essenciais ou que impedissem o aumento de danos ambientais na área.

O Governo do Distrito Federal (GDF) con-seguiu na terça-feira (15/10) autorização para realizar intervenções na região de Arniqueira, uma vez que uma Ação Civil Pública impedia que projetos fossem executados ali. Com certeza, o processo de regularização da cidade interferiu na decisão do juiz.

A ação que questionava a ocupação irregular na região tramitava na Justiça Federal desde antes do início do processo de regularização. A Terracap deu andamento aos estudos ambientais e levou o Brasília Ambiental (Ibram) a licenciar o processo para áreas específicas – e a indicar aquelas que não podem ter intervenção.

Assim, foram feitos os projetos urbanísticos para regularização e solicitado ao juiz a liberação das obras de infraestrutura. Além disso, há uma grande quantidade de ligações clandestinas de água e energia elétrica que agora poderão ser legalizadas e, desta forma, CEB e Caesb poderão receber pelo consumo e mitigar prejuízos.

Nos condomínios da região, só era permitida a execução de obras ou serviços públicos em casos de manutenção ou reparação de serviços essenciais já existentes, ou que servissem para impedir a progressão dos danos ambientais. Na opinião do juiz do Meio Ambiente, Frederico Maroja, as obras de urbanização adequada atendem ao interesse de preservação e recomposição ambiental.

O magistrado entendeu que a regularização na prestação de água e esgoto é questão de saúde pública e de preservação ambiental, além de estancar os chamados “gatos” de água e energia.

O GDF tem prazo de 20 dias para esclarecer os andamentos dos projetos de regularização da região e as medidas de proteção aos espaços abertos e unidades de conservação a serem implementadas. De acordo com o diretor técnico da Terracap, agora será possível finalizar a legalização das primeiras áreas da cidade.

Arniqueira tornou-se a 33ª Região Adminis-trativa do DF em 1º de outubro passado, com a sanção do Projeto de Lei nº 594/2019. A nova RA abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. Para a regularização, a cidade foi dividida em nove partes.

Duas já tiveram projetos aprovados pela Secretaria de Habitação (Seduh) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em breve, os moradores dos condomínios da região poderão ter seus lotes registrados em cartório.

Obras da Saída Norte chegam a reta final

Trecho importante do Complexo Viário Saída Norte Joaquim Roriz, a Ligação Torto-Colorado, que teve três faixas liberadas em 27 de setembro, já está beneficiando mais de 370 mil moradores.
As obras atingiram 90%, restando concluir o viaduto que liga o Eixo Norte à Epia e também o que dá acesso ao Taquari.

Pela manhã, os moradores que se dirigem no sentido Plano Piloto têm acesso a seis faixas. São três já existentes e outras três novas, da Ligação Torto-Colorado. No sentido contrário da via, para quem sobe em direção ao Colorado, Sobradinho e Saída Norte, são três faixas disponíveis.

No período da tarde, a partir das 17h, os condutores têm seis vias à disposição para quem se encaminha ao Colorado, Sobradinho e Saída Norte. A descida para o Plano Piloto é feita exclusivamente pelas três novas faixas da LTC, cujo acesso é pela rodovia DF-150.

Lagoas de detenção entram em operação em Vicente Pires

Quatorze lagoas de detenção foram concluídas em Vicente Pires e as águas da chuva já estão sendo direcionadas para esses locais, reduzindo os danos, que todo ano, causam aos moradores da cidade. Das 23 previstas no projeto de infraestrutura, 14 estão prontas e seis estão em fase final de conclusão.

Antes de chegar as lagoas, a água da chuva passa por dissipadores, que reduz a velocidade. Segundo o administrador da cidade, as primeiras chuvas foram termômetro para o bom resultado das obras concluídas, que contou que dez minutos após as chuvas, as ruas já estavam limpas, bem diferente do que acontecia há um ano atrás

Edição outubro 2019

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Reta final da regularização do Quintas Interlagos, no Jardim Botânico

Assim que for publicado o decreto de aprovação, o processo do condomínio será encaminhado para registro em Cartório

Na quinta-feira (31.10), os membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou o projeto de regularização do condomínio Quintas Interlagos, localizado na Av. do Sol, na cidade do Jardim Botânico. Com essa aprovação, o processo de regularização do loteamento entra na reta final. Assim que for concluído os projetos complementares pelos moradores, será publicado o decreto de aprovação que permite o registrado das unidades em cartório. No entanto, os moradores vão precisar atender, conforme a Licença de Instalação Corretiva emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), as medidas mitigadoras minimizando os danos ambientais e que previnam erosões.

História – O Condomínio Quintas Interlagos, localizado em área particular da antiga Fazenda Taboquinha, começou a ser construído em 1980 e conta com 192 lotes, sendo 187 residenciais. Os moradores construíram ao longo desses anos as benfeitorias, como pavimentação, ligação de água, portaria, muros, área de lazer com quadra de tênis, quadra de areia, quadra poliesportiva, academia, parque, pista de skate, de patins e de bike, praças, jardins, arborização. O residencial conta ainda com controle na portaria e serviço de ronda 24 horas, o que leva maior tranquilidade para as famílias.