Audiência pública debaterá mudanças na Lei dos Puxadinhos

Uma audiência pública será realizada no dia 11 de fevereiro para debater sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) e seus anexos I e II, que alteram a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. A convocação para a audiência foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O evento será aberto à população, promovido tanto de forma virtual como presencial. O debate vai ocorrer às 19 horas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão será de livre acesso a qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br.

Em respeito às medidas de segurança por conta da pandemia, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório da Seduh. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Google Meet, incluindo veículos de comunicação.

Fonte: Seduh 

Primeiro lote de IFA chega ao Brasil neste sábado

 

Voo com insumo saíra nesta sexta-feira de Xangai, na China, e tem previsão de chegada no fim de tarde de sábado no Aeroporto RioGaleão

Após a liberação de exportação pelas autoridades chinesas, o embarque do primeiro lote de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para produção da vacina Covid-19 Fiocruz está confirmado.

COVID-19: Amazonas já transferiu 506 pacientes, em ação articulada para desafogar os hospitais

 

Percentual de alta dos pacientes transferidos para outros estados já atingiu 32%

Manaus – O Amazonas já conseguiu transferir 506 pacientes para tratamento em outros estados, em ação de cooperação articulada pelo Ministério da Saúde, governo estadual e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como uma das medidas para reorganizar o sistema de saúde local, pressionado pelo recrudescimento na curva de casos de Covid-19 no local.

Mais sete municípios do Amazonas recebem usinas de oxigênio

As usinas já estão em Manaus e serão enviadas imediatamente aos municípios para instalação, testes de rede e liberação para uso em pacientes de Covid-19

Manaus – Mais sete municípios amazonenses recebem nos próximos dias usinas de geração de oxigênio, ampliando a rede de abastecimento do estado e diminuindo a dependência dos hospitais e unidades de saúde do fornecimento externo do produto.

As usinas já estão em Manaus e serão enviadas imediatamente aos municípios para instalação, testes de rede e liberação para uso em pacientes de Covid-19.

Prorrogado prazo de validade da Carteira da Pessoa Idosa

 

Os interessados em obter ou renovar o documento podem fazer pedido via internet, mas é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais, ter acima de 60 anos e renda de até dois salários mínimos

O Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu 579 Carteiras da Pessoa Idosa em 2020. A partir deste ano, para facilitar o acesso de quem precisa desse benefício, ficou estabelecido que não há mais a necessidade de ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Desde janeiro, as pessoas que quiserem obter o documento ou precisam renová-lo podem fazer a aquisição via internet. A decisão foi publicada na Resolução n° 1, de 28 de janeiro de 2021, do Diário Oficial da União.

“Em meio a uma pandemia, é importante evitar a exposição desse público. Essa notícia chega justamente para preservar o isolamento social desse grupo de risco, enquanto a vacinação está em fase de conclusão”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Além disso, possibilita a ampliação do acesso ao benefício”, completa a gestora.

Em comparação ao documento físico, alguns campos mudaram no novo modelo digital. O órgão expedidor no documento passa a ser o Ministério da Cidadania. Foram retirados os campos da foto do beneficiário e o espaço da assinatura e da matrícula da pessoa responsável pela emissão da carteira. Também não há mais necessidade de apresentação de comprovante de renda.

Outra informação importante é para aqueles que já têm o documento, mas está vencido ou em vias de vencer. A validade foi prorrogada até julho deste ano. Assim, a carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, a ser feita pela internet.

Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet, no endere-ço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR CODE para sua validação junto às empresas de transporte. A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, vale destacar que, caso a pessoa tenha dificuldade de acesso à internet, é possível entrar em contato pelo disque 156 e solicitar um atendimento junto ao Cras. Nessas unidades também pode ser emitida declaração provisória específica de beneficiário, quando a pessoa idosa tem urgência em viajar, mas sua carteirinha ainda não foi emitida por questões de sistema.

Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, ter idade mínima de 60 anos e renda individual mensal de até dois salários mínimos.

*Com informações da Sedes

Distrito Federal tem o melhor índice de imunizados do país

 

Cerca de 3% da população local já foi vacinada. GDF estuda incluir grupo de 75 a 79 anos, na próxima semana (8 a 12 de fevereiro)

 

O Distrito Federal aplicou 85.763 doses de vacinas contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da Covid-19, até a noite desta quarta (3). Este número equivale a 2,8% dos mais de três milhões de habitantes. O que coloca o DF em primeiro lugar em vacinação proporcional à população entre as unidades da Federação, apresentando mais que o dobro da média nacional (em torno de 1,08%).

O bom ritmo nas aplicações já faz a Secretaria de Saúde (SES) se planejar para ampliar o público-alvo da campanha. Com a chegada de mais 60 mil doses do imunizante, entre 6 e 7 de fevereiro, provenientes do Ministério da Saúde, a pasta estuda incluir a faixa etária de 75 a 79 anos para vacinação a partir da próxima semana.

“A princípio, vamos terminar a imunização do grupo prioritário da saúde e avançar na faixa etária dos idosos entre 75 e 79 anos, que calculamos serem 38 mil pessoas. Isso será deliberado pelo Comitê de Vacinação na noite de hoje (3)”, afirma o subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Alexandre Garcia.

A SES reforça que a inclusão do novo grupo não exclui os outros que já estavam sendo vacinados anteriormente.

O imunizante vem sendo aplicado em 40 pontos de vacinação, sendo onze por drive-thru (sete mistos e quatro exclusivos). A Secretaria de Saúde avalia aumentar o número de postos de vacinação em todo o DF, porém tal medida também depende da chegada de mais doses de imunizantes.

Confira abaixo a lista dos pontos de vacinação atuais:

Região de Saúde Central
Asa Norte
UBS 2 Asa Norte: EQN 114/115, Área Especial

Asa Sul
Parque da Cidade: estacionamento 13 (vacinação exclusiva por drive-thru)
UBS 1 Asa Sul: SGAS 612, Lotes 38/39, L2 Sul

Cruzeiro
UBS 2: Setor Escolar, Lote 4, Cruzeiro Velho

Lago Norte
UBS 1 Lago Norte: SHIN, QI 3, Área Especial

Lago Sul
Pontão do Lago Sul (vacinação exclusiva por drive-thru)
Policlínica Lago Sul: Setor de Habitações Individuais Sul, QI 21 – (vacinação também por drive-thru)

Região de Saúde Centro-Sul
Candangolândia
UBS 1 Candangolândia: EQR 5/7, Área Especial 1

Guará
UBS 1 Guará: QE 6, Lote C, Área especial S/N, Guará 1
UBS 2 Guará: QE 23, Lote C, Área Especial S/N, Guará 2 – (vacinação também por drive-thru)
UBS 3 Guará: QE 38, Área Especial S/N, Guará 2
UBS 4 Guará: QELC, EQ 2/3, Conjunto Lucio Costa

Estrutural
UBS 1 Estrutural: AE 1, Setor Central

Núcleo Bandeirante
UBS 1 Núcleo Bandeirante: 3ª Avenida, Área Especial nº 3

Riacho Fundo
UBS 1 Riacho Fundo: QN 9, Área Especial 11 – (vacinação também por drive-thru)

Riacho Fundo II
UBS 1 Riacho Fundo II: QC 6, Conjunto 16, Área Especial, Lote 1
UBS 2 Riacho Fundo 2, QC 1, Conjunto 10, Lote 1, Riacho Fundo 2

Região de Saúde Oeste
Brazlândia
UBS 1 Brazlândia: EQ 6/8, Lote 3, Setor Norte

Ceilândia
UBS 5 Ceilândia: QNM 16, Módulo F, Ceilândia Norte – (vacinação também por drive-thru)
UBS 7 Ceilândia: EQNO 10, AE D/E, Setor O
UBS 16 Ceilândia: SHSN, Trecho 1, Etapa 1, Qd. 500, AE 2
UBS 17 Ceilândia: QNP 16/20, Setor P Sul

Região de Saúde Sul
Gama
UBS 1 Gama: Entrequadra 6/12, Área Especial, Setor Sul
UBS 3 Gama: E/Q 3/5, Área Especial, Setor Leste
UBS 5 Gama: Área Especial, Lote 38, Setor Central, Lado Leste

Santa Maria
Colégio Paloma: QR 207/307, Conjunto T, Área Especial
UBS 2 Santa Maria: EQ 217/317, Área Especial, Lote E

Região de Saúde Leste
Jardim Botânico
Centro de Práticas Sustentáveis do Jardim Botânico: DF-463, Avenida do Cerrado, Jardins Mangueiral – (vacinação exclusiva por drive-thru)

Itapoã
Quadra Poliesportiva do Itapoã (ao lado da UBS 2 Itapoã): Quadra 61, Área Especial Del Lago

São Sebastião
Caic Unesco: Quadra 5, Conjunto A, Área Especial, Centro

Paranoá
Quadra coberta ao lado da Administração Regional do Paranoá: Praça Central S/N, Lt. 1

Região de Saúde Norte
Planaltina
Jardim de Infância Casa da Vivência Avenida: NS01, Área Especial 9, SRL Planaltina
UBS 20 Planaltina: Arapoanga – Quadra 12 D, Conjunto A, Área Especial – (vacinação também por drive-thru)

Sobradinho
UBS 1 de Sobradinho: Quadra 14, Área Especial 22/23 – (vacinação também por drive-thru)
UBS 2 de Sobradinho II: Rodovia DF-420, Complexo de Saúde, Setor de Mansões ao lado da UPA de Sobradinho – (vacinação também por drive-thru)

Região de Saúde Sudoeste
Águas Claras
Faculdade Unieuro (vacinação exclusiva por drive-thru)

Recanto das Emas
UBS 3: QD 104/105, Área Especial

Samambaia
UBS 2 Samambaia: QS 611, AE 2

Taguatinga
UBS 1 Taguatinga: QNG, AE 18/19
UBS 5 Taguatinga: Setor D Sul, AE 23

VACINAÇÃO EM IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS

 

No primeiro dia de vacinação em idosos com 80 anos ou mais, a Secretaria de Saúde imunizou 7.792 pessoas nesta faixa etária de 13h às 17h – horário do fechamento das salas. Também foram vacinados  integrantes de outro grupo prioritário, um total de 7.564 pessoas. Com mais salas para aplicação em relação aos dias anteriores, a pasta alcançou o maior número de imunizados, em um único dia, desde o início da campanha. No total foram 15.356 vacinas aplicadas nesta segunda-feira (1º/2).

Ao todo, 59.671 pessoas já receberam a primeira dose da vacina que previne a Covid-19 no Distrito Federal. Em visita a um dos pontos de vacinação, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que a população não precisa se desesperar e correr para os postos com medo da vacina acabar, pois “há doses suficientes para todos os idosos acima de 80 anos. Não precisa aglomerar”.

Vacinação por drive-thru

A Secretaria de Saúde esclareceu, na tarde desta segunda-feira, que em função da grande procura por vacinas registrada no início da vacinação, alguns cidadãos começaram, de forma espontânea, a organizarem seus veículos em filas em frente aos pontos de vacinação. Por essa razão, alguns gestores regionais de saúde que já tinham condições de iniciar a vacinação em veículos, no formato drive-thru, optaram por essa modalidade como forma de reduzir a demanda e evitar aglomerações. Isso ocorreu na Policlínica do Lago Sul, na UBS 20 de Planaltina (Arapoanga), UBS 2 de Sobradinho e na UBS 1 do Riacho Fundo 1.

Governo aprova regularização do Residencial Planalto

 

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (03.02) o Decreto n° 41.760/2021, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que aprova o projeto urbanístico de regularização do Residencial Planalto, no Bairro Contagem, em Sobradinho II.

O condomínio está em uma Área de Interesse Específico (Arine) e possui 53 lotes de uso residencial e conta com uma população estimada de 175 habitantes.

O projeto de regularização foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan)  no ano passado.

O proprietário tem o prazo de 180 dias para dar entrada no registro cartorial do projeto, com a apresentação do orçamento e cronograma financeiro e a proposta de garantia de execução das obras.

O prazo para a conclusão das obras é de quatro anos, que se inicia com a emissão da Licença de Execução das Obras. Caso a infraestrutura já esteja implantada, basta apresentar a Declaração de Existência de Infraestrutura e o Termo de Verificação de Implantação da Infraestrutura.