Representantes do Governo do
Distrito Federal (GDF) participaram, na quarta-feira (31.03), de uma reunião on-line
com membros da Associação dos Moradores da Ponte Alta e Regiões (Ampar). O
objetivo foi o de manter o constante diálogo com a comunidade local para evitar
invasões e prejuízos ambientais em parte do território, localizado na RA do
Gama. O local tem sofrido com invasões pontuais recentes que afetam Áreas de
Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM). Ou seja, locais que abrigam uma
ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse para abastecimento de água do DF.
A principal pauta do encontro foi uma decisão
judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do
Tribunal de Justiça do DF, que determina que o governo apresente “um cronograma
de ação fiscalizatória” na região e que proceda “a remoção de muros, cercas e
edificações não habitadas ou invasões recentes da região”. A remoção de
condomínios e construções ilegais vem sendo executada pela Secretaria DF Legal.
“O Governo está agindo em cumprimento a uma decisão
judicial. Há a possibilidade de regularização, mas pedimos aos moradores que
não entrem em áreas irregulares”, explica o secretário de Governo (Segov), José
Humberto Pires. “Estamos dialogando e construindo uma relação de confiança
dentro dos princípios dos direitos e deveres das partes”, complementa.
Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
do DF (PDOT), uma parcela da Ponte Alta é classificada como área de
Regularização de Interesse Específico (Arine), onde está prevista a implantação
de equipamentos públicos como escolas e hospitais. “A área prevista no PDOT como
Arine é passível de regularização e estamos envidando esforços para que isso
possa ser efetivado. Outras áreas previstas como rurais, demandam a revisão do
plano diretor para que se tornem passíveis de regularização”, explica o
subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de
Habitação, Marcelo Vaz.
Placas de orientação serão instaladas
Durante o encontro, ficou definido que o DF Legal,
a Administração Regional do Gama e o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-DF) vão instalar placas em vários locais da Ponte Alta. O objetivo é
sinalizar os espaços onde devem ser construídos equipamentos públicos para uso
da população.
Dois moradores e membros da Ampar estiveram no
debate: o presidente da associação, Douglas Faustino, e o secretário-geral,
Julio Cesar. Participaram da audiência ainda o chefe da unidade de apoio
institucional da Segov, Jairo Lopes, a administradora do Gama, Joseane Monteiro,
e o distrital Donizet.
