Decreto publicado na quinta-feira (24.06) estabelece novos horários de funcionamento de restaurantes e bares e reduz tempo do toque de recolher.
Bares e restaurantes do Distrito Federal já podem ficar abertos até a meia-noite. A extensão do funcionamento desses estabelecimentos, que estavam encerrando as atividades às 23h, vale também para a venda de bebidas alcoólicas, no mesmo horário.
As alterações fazem parte do Decreto 42.234, de 24 de junho de 2021, assinado pelo vernador Ibaneis Rocha.
Localizado no Jardim Botânico, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C é o segundo a adotar medidas em parceria com o GDF para acelerar a legalização
O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta quarta-feira (16), o segundo termo de compromisso para a regularização de mais um condomínio. Trata-se do Privê Morada Sul – Etapa C, localizado às margens da via de acesso ao Altiplano Leste, no Setor Habitacional São Bartolomeu (Jardim Botânico).
Na modalidade adotada, o condomínio é responsável pelos estudos e projetos de regularização fundiária da área, o que ocorreu de forma pioneira com o Condomínio Privê do Lago Norte I – Etapa 3 ao assinar um termo nos mesmos moldes, em fevereiro deste ano.
Com a regularização, cerca de 2,5 mil pessoas serão beneficiadas nos 781 lotes distribuídos em uma área de aproximadamente 80 hectares. Fato comemorado pelo governador Ibaneis Rocha no compromisso de regularizar o maior número possível de terras no DF.
“Estamos trabalhando no sentido de dar dignidade e tranquilidade aos moradores por uma luta que perdurava há mais de 20 anos. E de trazer valorização, porque sabemos o quanto a regularização traz tranquilidade, paz e valorização”, disse o chefe do Executivo.
Na prática, após assinado o termo de compromisso, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assume a elaboração e a execução dos projetos de urbanismo e infraestrutura.
Eles também devem arcar com o licenciamento ambiental e projetos de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio fio, calçada, arborização, além dos estudos ambientais para fins de regularização fundiária da área.
De acordo com o documento celebrado entre as partes, não haverá qualquer repasse de recursos financeiros por parte da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), bem como indenização da empresa ao condomínio pela execução dos projetos.
“O que a gente formaliza hoje é um termo de compromisso que traz uma segurança para a gente fazer a regularização da forma como ela deve ser feita, com os projetos aprovados como devem ser e não como vinha sendo no DF, com recursos investidos em projetos que depois precisavam ser revistos. Isso aqui hoje proporciona que vocês tenham essa segurança e a Terracap possa realizar e entregar a escritura. Esse governo entrega escritura e não um documento que vocês precisam andar para cima e para baixo dizendo que é uma escritura”, acrescenta Izidio Santos, presidente da Terracap.
O Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C – encontra-se fora de poligonal definida como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). E, embora esteja localizado em área pública, a Terracap não pode iniciar projetos voltados para regularização fundiária da área.
“No entanto, por ser uma ocupação irregular já consolidada, com infraestrutura de características urbana, já existem estudos na Seduh [Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano] para que na próxima revisão do Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial] a área conste como uma Arine. Então, nós vamos firmar esse compromisso com vistas a adiantar os estudos para fins de regularização fundiária”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.
Para o síndico do Privê Morada Sul – Etapa C -, Antônio Barra, “firmar esse compromisso com a Terracap será um marco na história e na vida do condomínio. Sempre foi nosso objetivo sair da irregularidade e negociar com a proprietária da terra”, admite.
Moradora do Privê Morada Sul, Maria Tereza Pedroso lembra que a busca pela regularização avançou recentemente. “De dois anos e meio para cá a gente percebeu no condomínio um movimento positivo dos moradores em ir para a regularização”, lembra.
Imposto pode ser pago na Caixa Econômica Federal e em outras nove instituições
Os contribuintes do Distrito Federal poderão voltar a utilizar os serviços da Caixa Econômica Federal para recolhimento de documentos de arrecadação e tributos. Contrato firmado entre a instituição e a Secretaria de Economia (Seec) retoma os pagamentos nos guichês, terminais de autoatendimento, internet banking e casas lotéricas.
Com a retomada da parceria, o pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que vence entre os dias 21 e 25 deste mês, poderá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, que também oferece agendamento eletrônico e débito automático dos pagamentos para quem é cliente do banco.
Os pagamentos já podiam ser feitos junto ao Banco de Brasília, Banco do Brasil, Santander, Banco Inter, Banco Original, Bradesco, Itaú, Banco Mercantil do Brasil e Sicoob.
O IPTU e a TLP têm a data de vencimento definida de acordo com o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). Todos têm o vencimento da segunda cota nesta semana. A terceira parcela vence em julho, e a quarta, em agosto.
O governador Ibaneis Rocha anunciou obras importantes para a região do Jardim Botânico: a duplicação da DF-001 e a construção de um viaduto nas proximidades do balão da Escola de Administração Fazendária (Esaf). O anúncio foi feito na quarta-feira (16.06).
O investimento estimado é de R$ 20 milhões para a obra de arte, enquanto a duplicação da DF-001 gira em torno de R$ 10 milhões. Além do Jardim Botânico, moradores do Paranoá, Lago Sul, Mangueiral e São Sebastião também serão beneficiados. No local, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), circulam diariamente cerca de 40 mil veículos.
“Anunciamos mais uma obra que vai valorizar essa região e salvar vidas, que é a duplicação deste trecho de estrada. Vamos iniciar a licitação, estamos aguardando a última licença. Também estamos em fase de licitação do balão da Esaf e vamos fazer o Espaço Multiuso do Jardim Botânico”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Nesta semana, o Brasília Ambiental emitiu a autorização ambiental para a construção do viaduto nos entroncamentos da DF-001 com a DF-027 e a DF-035, no Jardim Botânico. As obras, por estarem localizadas em rodovias, serão tocadas pelo DER e têm a previsão de gerar mais de 100 empregos.
“A duplicação visa melhorar o acesso aos diversos condomínios às margens da DF-001. A pista terá ciclovia e uma extensão de cinco quilômetros. Já o viaduto do entroncamento da Esaf vem para acabar com um grande gargalo no trânsito e trazer fluidez para uma das regiões que mais crescem no DF. Hoje, a DF-001 é duplicada até o balão da descida da Ponte JK e depois segue em pista única até a barragem do Paranoá. Com a duplicação nós vamos resolver isso”, explica o diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur Júnior.
Fonte: AgênciaBrasília
Mais de 90% da obra foi executada e beneficiará cerca de 20 mil motoristas que passam pelo setor Nova Colina, Rota do Cavalo e região
Antiga reivindicação da comunidade local, a rotatória na rodovia DF-440 (Km 5), em Sobradinho, está praticamente pronta. A obra passou dos 90% de execução e logo trará mais segurança e conforto aos moradores do Setor Habitacional Nova Colina, da Rota do Cavalo, e condomínios das redondezas. A construção é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF).
Imunizantes da Pfizer, AstraZeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan serão distribuídos aos estados e Distrito Federal nos próximos dias
A campanha de vacinação contra Covid-19 ganhou o reforço de 11,6 milhões de doses de imunizantes nesta semana. Esse foi o número de doses da Pfizer, Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan entregues ao Ministério da Semana de 14 a 18 de junho.
As doses dos imunizantes serão distribuídas para todo o Brasil nos próximos dias. A estratégia de distribuição das vacinas Covid-19 é revisada semanalmente em reuniões entre União, estados e municípios, observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante, que no caso da Pfizer e AstraZeneca, é de 12 semanas entre as doses. Já para a Coronavac o intervalo é de quatro semanas.
MAIS VACINAS
Na quinta-feira (17), o Ministério da Saúde iniciou a distribuição de mais 4,2 milhões de doses de vacinas Covid-19 para todos os estados e Distrito Federal. São novos lotes contendo 1,8 milhão de doses da Coronavac/Butantan, e 2,3 milhões de doses da Pfizer/BioNTech.
As vacinas são destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários, como pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, profissionais do ensino básico, além de trabalhadores do transporte aéreo e agentes das forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, população ribeirinha, profissionais de saúde e pessoas acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência.
Nessa pauta de distribuição, as vacinas da Pfizer são destinadas para primeira dose. Para as vacinas do Butantan, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda que os estados façam a reserva da segunda dose.
O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) definiram, em comum acordo, que as vacinas da AstraZeneca/Fiocruz que se encontram no cronograma de entrega do mês de junho fiquem resguardadas em um primeiro momento. O objetivo é completar os esquemas iniciais já iniciados e que possuem vencimento em breve.
PÁTRIA VACINADA
O Ministério da Saúde já entregou mais de 115 milhões de doses da vacina Covid-19 para estados e Distrito Federal. Até o momento, mais de 85 milhões de doses já foram aplicadas. Isso corresponde a mais de 57,4 milhões de brasileiros vacinados com pelo menos uma dose; e 24 milhões já protegidos com as duas doses.
Conforme a última projeção de entrega de vacinas divulgada pelo Ministério da Saúde, no mês de junho serão recebidas 37,9 milhões de vacinas e quase 42 milhões no mês seguinte. Ao todo, já estão encomendadas mais de 662 milhões de unidades de imunizantes, mais do que suficiente para vacinar toda a população com duas doses.
Fonte: Ministério da Saúde
Trabalho contou com o apoio do Ministério da Saúde e indica, ainda, a queda de 12% em óbitos entre idosos de 70 a 79 anos e 16% no público acima de 80 anos, em um período de 90 dias
Cerca de 43 mil brasileiros acima de 70 anos foram salvos pelas vacinas Covid-19 em um período de 90 dias. O dado é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Universidade Harvard (EUA), que uniram pesquisadores para analisar o cenário epidemiológico de mais de 230 mil óbitos causados pela Covid-19 no País de 3 de janeiro a 27 de maio.
De acordo com o estudo, as vacinas utilizadas hoje, no Brasil, foram fundamentais na queda da mortalidade entre este grupo da população, demonstrando a efetividade da vacina mesmo com a circulação de novas variantes do vírus.
“Estamos trabalhando pela vacinação no Brasil. Vamos vacinar todos os brasileiros maiores de 18 anos até o final do ano como resultado de muito trabalho e esforço diário para adquirir novas vacinas e acelerar a produção nacional desses imunizantes”, reforçou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Com a mesma base de dados, os profissionais também identificaram que as mortes por Covid-19 reduziram de 28% para 16% entre idosos de 70 a 79 anos. A metade do grupo desta faixa etária recebeu a primeira dose da vacina até a última semana de março, segundo o estudo, e cerca de 90% tomou a vacina até a primeira metade de maio. Ainda de acordo com a pesquisa, a letalidade por Covid-19 diminuiu de 28% para 12% entre o público acima de 80 anos, no mesmo período de tempo.
Para chegar nesses índices, os pesquisadores envolvidos levaram em conta a mortalidade por Covid-19 em idosos comparada com óbitos por outras causas na mesma faixa etária.
