JDC: EDIÇÃO DE ABRIL DE 2022

 

MAIS TAXAS PARA MANTER MURO E PORTARIA

 

GDF quer cobrar taxas altas para manter muro e portaria nos condomínios. No entanto, após “grito” dos moradores, Governo decide enviar o projeto de cobrança para parecer da Procuradoria Geral do DF 

A pressão dos moradores em torno da polêmica minuta do projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da cobrança de altos valores de áreas verdes e a autorização para manter muros e portarias nos condomínios fez com que o Governo do Distrito Federal recuasse e enviasse o projeto para um parecer da procuradoria Geral do DF (PGDF). 

 

Carlos Cardoso é o representante da AMGC, em Sobradinho, e síndico do Jardim Europa 2

De acordo com o governador, o parecer da PGDF é importante para definir a legalidade do texto construído pela Secretaria de Habitação. Também foi aberto novos prazos para participação de moradores e representantes dos condomínios ao projeto. “Vamos fazer isso de mãos dados com os moradores”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. 

 

A construção do projeto de lei (PLC) foi a partir de debates da Secretaria de Habitação (Seduh) com os moradores e que resultou no texto final do PLC com dois modelos de fechamento: o de livre acesso e o de acesso controlado. No entanto, para quem mora nos residenciais, o texto final do projeto impõe taxas muito altas e regras que são inviáveis aos condomínios. 

 

Área verde do condomínio Jardim Europa 2

Também na contramão de uma solução para uma situação existente há 50 anos está o Ministério Público que continua pressionando pela abertura dos condomínios, o que significa a derrubada dos muros e das portarias. “O que estão esquecendo é que a manutenção de toda infraestrutura interna é bastante onerosa aos moradores. Em nossos condomínios, fomos nós que construímos tudo que existe, sejam os condomínios que estão em área pública ou em área particular. O atual modelo de regularização, obriga todos a ceder ao Governo as áreas comuns, sem contar com um centavo do Estado para implantação e manutenção das mesmas” disse Carlos Cardoso, presidente da Associação dos Condomínios do Grande Colorado (AMGC). 

 

“Não suportamos pagar mais taxas e é importante que todos saibam que manter os muros e as guaritas é de fundamental importância para a segurança, até mesmo porque sozinho, o Estado não dá conta. O modelo de acesso controlado não atende a necessidade dos moradores, visto que qualquer pessoa terá livre acesso a área comum dos condomínios, isso irá gerar conflitos e fragilizar a nossa segurança”, destacou Cardoso.

 

Para os síndicos e presidentes de associações, o governo recuou devido à pressão e mobilização dos moradores. “É uma luta de Davi contra Golias, mesmo assim seguimos combatendo essa extorsão contra os condomínios horizontais”, reforçou o presidente da AMGC.  Os moradores iniciaram um abaixo-assinado on-line que já conta com mais de 13.000 assinaturas. O abaixo-assinado pode ser assinado no endereço eletrônico change.org/eudefendocondominio. 

 

 

 

ENTENDA A COBRANÇA

 O Governo não regulariza os residenciais como condomínios, mas sim como loteamentos abertos. Dessa maneira, as áreas verdes de praças, parques, ruas e onde está a guarita passam a ser do Estado e é dessas áreas, construídas e mantidas pelos moradores que o Governo quer cobrar taxas para autorizar a manutenção do fechamento.

 

Ao todo, pelo PLC, são três modalidades de fechamento (mas na verdade são duas):

 . Residencial com acesso controlado: as vias e demais áreas verdes podem ser fechadas, mas os condomínios (após a regularização e registro em cartório) não podem impedir o acesso de pessoas não moradoras, desde que devidamente identificadas.

 . Residencial fechado: após a regularização e registro em cartório, os não moradores vão continuar precisando de autorização para entrar. Também é necessária a identificação.

 . Residencial de lotes: Nesse caso, o residencial é aprovado como condomínio fechado e as vias e áreas verdes continuam particulares após o registro em cartório. É por essa modalidade que moradores, lideranças, síndicos e representantes de condomínios lutam há muitos anos, mas o Governo não regulariza nenhum residencial existente nessa modalidade, porque, de acordo com a Seduh, a mesma ainda não está regulamentada e para que isso aconteça é preciso alterações na Lei Orgânica e no Plano Diretor (PDOT). 

 

Condomínio Friburgo, no Grande Colorado

“Já se trabalhou muito por isso, mas no momento não há nenhum interesse do Governo em regulamentar essa modalidade”, disse Carlos Cardoso, presidente da AMGC. Dessa maneira, restaram duas opções aos moradores de condomínios e é aí que entra o Governo cobrando uma concessão de uso onerosa pelo uso de áreas que hoje são particulares e que passariam a ser públicas. 

 

Desde que foi iniciada essa discussão, os moradores, na tentativa de evitar mais derrubadas de muros e guaritas, aceitaram participar da construção do projeto com a cobrança, “mas com valores justos e viáveis para os moradores”, reclamou uma síndica de condomínio do Grande Colorado.

 

Em reunião no Jardim Botânico com a Seduh, a presidente do Movimento Comunitário, Maria Luiza do Valle explicou que a secretaria se comprometeu a rever o pagamento da concessão onerosa, devido ao absurdo da proposta de cobrança. Na região, os moradores não tem escolas, unidades de segurança púbica, praças, postos de saúde, hospital e outros equipamentos públicos. Ela esclareceu que a concessão é muito alta e injusta. “O PLC é bem-vindo, mas a concessão onerosa extrapola o limite do razoável e isso vai gerar um aumento significativo nas taxas condominiais”, explicou, questionando ainda o porquê no DF a cobrança é necessária, uma vez que existem municípios que possuem leis para condomínios sem a cobrança.

Residencial Ouro Vermelho I na RA do Jardim Botânico

Caramujos africanos tomaram conta do DF

 

Os caramujos africanos estão por toda parte no Distrito Federal, inclusive nos condomínios horizontais. Eles se reproduzem facilmente e são responsáveis pela transmissão de doenças como a meningoencefalite e a estrongiloidíase, doença com tosse seca, dispneia, diarreia, dor abdominal e edema pulmonar.

Nos anos 1980, os caramujos foram soltos, de forma irresponsável, em áreas rurais após constatação que não serviam para substituir o escargot, e se tornaram uma praga na capital.

Segundo especialistas, os caramujos africanos são hermafroditas e botam muitos ovos de uma só vez. Eles vivem no meio de plantações, próximos aos muros e nos dias de chuva, saem a “passear”. Em várias cidades do DF, moradores reclamam da infestação, como nas quadras da Quadra 2 de Sobradinho, onde os moradores catam diariamente dezenas. Não há predadores para eles e a espécie é resistente a venenos.

Nos condomínios do Jardim Botânico e Tororó, que tem bastante proximidade com a área rural, também há grande infestação.

O conselho dos especialistas é sempre usar luvas ao pegar os caramujos, coloca-los numa sacola com sal e depois que estiverem mortos, coloca-los numa cova com cal ou queimá-los. “É importante quebrar a casca antes de enterrá-los”, alertam. Também é importante manter a grama cortada e as árvores aparadas, não deixar restos de obra e entulhos.

Arniqueira: Lançado o segundo edital de venda direta

 A Terracap lançou na sexta-feira (26.11), o segundo edital de chamamento do Setor Habitacional Arniqueira. São 131 imóveis, contemplando ocupantes que não compareceram à agência no primeiro chamamento para dar prosse-guimento à regularização dos lotes. Desta vez, os 131 moradores têm até 27 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. 

     No edital publicado no dia 26 não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, tendo a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 48,8 mil (188,8 m²) e R$ 667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.

     

Descontos

     Caso o morador perca o prazo, a Terracap dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel poderá a qualquer momento ser encaminhado a processo de licitação pública.

   

 Portanto, até 27 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra e a documentação exigida no edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do bem.

     Quem preferir fazê-lo presencialmente deve comparecer ao edifício-sede da Terracap (SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou à Administração Regional de Arniqueira (SHA conjunto 04 AE 01), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

      Já as pessoas que optarem pelo procedimento remoto devem acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Os passos seguintes são clicar em “Regularização – Venda Direta”, abrir a página “Terracap – Serviços online”, acessar a plataforma com os dados de login, clicar em na página inicial em “Regularize Venda Direta”, optar por “Passo 1 – Criar Cadastro” e, após concluída essa etapa, acessar “Passo 2 – Criar proposta”. 

Pinturas nas paradas de ônibus da W-3 Sul

 

Artistas escolhidos farão intervenções nas paradas de ônibus de uma das mais importantes avenidas do Plano Piloto, a W-3 Sul. Ao todo serão 27 pinturas, uma arte capaz de encantar e provocar as mais diversas impressões e sentimentos pelas ruas da cidade. Essa é a arte urbana, que toma conta de Brasília e a transforma em uma grande galeria de arte a céu aberto. Os trabalhos estão marcados para acontecer nos dias 27 e 28 de novembro, e 4 e 5 de dezembro.

O tema será livre, em uma parada de ônibus da W3 Sul, com a área total de 20 m². “A W3 Sul passa por uma recuperação histórica feita pelo governo. A cidade tem a vocação para a cultura e nada mais justo do que ter obras de arte espalhadas por toda a via”, disse o secretário, Bartolomeu Rodrigues.

Quatro residenciais tiveram seus projetos aprovados

 O Conplan aprovou, por unanimidade de votos, os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II: Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem o total de 207 lotes e 569 habitantes.

O Sobradinho III tem 96 lotes, em uma área de 3,6197 hectares, onde vive uma população estimada de 287 habitantes. O Vivendas Paraíso possui 73 lotes residenciais, espalhados por uma área de 7,6844 hectares, com 238 pessoas.

Já o condomínio Paraíso é formado por 20 lotes em 1,6640 hectares, com 53 habitantes. Por fim, o Fraternidade – Etapa II possui 19 lotes, com uma população estimada em 251 habitantes, que vivem em uma área de 0,5697 hectares.

Segunda Feira Natalina do Jardim Botânico

         Foi publicado no Diário Oficial o  Edital de Chamamento Público com o objetivo de selecionar artesãos e empreendedores da economia criativa para a 2ª Feira Natalina da Região Administrativa do Jardim Botânico. O evento será realizado no dia 11 de dezembro, no estacionamento em frente à administração regional, no Setor Habitacional Jardim Botânico III.

      A feira natalina tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a produção artesanal e a cultura na região. De acordo com o administrador regional do Jardim Botânico, Janio Rodrigues, além de movimentar a economia, eventos como esse funcionam também como excelente opção de lazer. “É mais uma das nossas iniciativas para enriquecer e estimular a região. A feira incentiva o empreendedorismo. Esperamos que a comunidade participe”, comentou Janio.

      Os interessados devem protocolar requerimento, até o dia 6 de dezembro, de forma presencial, no protocolo da Administração Regional do Jardim Botânico.

OBRAS NO JARDIM BOTÂNICO

A Terracap publicou edital para contratar empresa de engenharia para realização de obras de implantação de infraestrutura – drenagem urbana, pavimentação, sinalização vertical e horizontal e meios-fios — na Quadra 1 do Setor Habitacional Jardim Botânico III.