Vicente Pires: Secretária de Condomínios fala sobre regularização

A convite da Associação de Moradores de Vicente Pires, a secretária Regina Amaral, titular da Secretaria de Regularização de Condomínios, participou de reunião com moradores dos condomínios de Vicente Pires, oportunidade em que falou sobre as etapas da regularização e a importância da questão fundiária.

A secretária Regina falou do empenho do governador com a questão da regularização, a criação da secretaria dos Condomínios e a lei de muros e portarias. “Recentemente o processo foi aprovado pelos conselhos de planejamento e de meio ambiente. Mesmo que haja um questionamento com relação à titularidade da terra, é muito importante ter o entendimento com a Terracap, pois com as escrituras, acaba-se as ameaças de derrubadas e vocês passam a ter o direito de construir”, explicou.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, também esteve presente à reunião, que aconteceu no salão Atlante e reuniu moradores de diversos condomínios e da Vila São José, comunidade localizada em área de interesse social, onde há grande  preocupação com a venda dos lotes no formato de licitação. “A venda direta é um direito de quem já está instalado. Está prevista no TAC”, explicou a advogada da secretaria de Condomínios, dra. Maria Olímpia.

Representantes da associação de produtores rurais também estiveram presentes ao encontro. Para o presidente da entidade, Sebastião Machado, “aqueles que não parcelaram suas chácaras estão sendo penalizados, pois querem tomar nossas  áreas para instalação de equipamentos públicos. Isso é injusto”, reclamou, oportunidade que pediu ajuda para que a Secretaria trate do assunto junto a Terracap, pois essa medida ao longo dos últimos anos tem incentivado o parcelamento de chácaras que se mantinham intactas.

“Não conhecemos nosso projeto urbanístico, que foi feito há muitos anos. Gostaríamos muito de poder participar do processo de regularização. Não entendemos porque nosso processo ainda não está na Secretaria de Condomínios”, reclamou o presidente da associação, Gilberto Camargo.

Fonte: Sercond

Lei impõe mudanças a áreas de preservação no DF

Assim como ocorrerá com a orla do Lago Paranoá, as construções erguidas em APPs dos parcelamentos terão de seguir as novas regras do Código Florestal. Governo ainda estuda como aplicar as normas no processo de regularização

A aprovação da viabilidade ambiental de Vicente Pires pelo Conselho Distrital de Meio Ambiente (Conam) traz à tona a discussão sobre a ocupação na beira de córregos e nascentes e de áreas de veredas em condomínios irregulares. O Conam deu respaldo ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para prosseguir com o licenciamento do setor habitacional, composto por 417 parcelamentos e 80 chácaras, onde vivem quase 80 mil pessoas. E deixou para um segundo momento a discussão sobre as construções erguidas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), quando um estudo for feito observando as disposições do novo Código Florestal. O mesmo deve acontecer com os processos ambientais de todos os demais loteamentos com terrenos em APPs no DF.

Sancionado em maio do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o Código Florestal mudou as normas para a proteção da vegetação em todo o Brasil e estabeleceu limites diferenciados para as APPs, tanto em área urbana quanto em zona rural. Como o Correio mostrou ontem, no Lago Paranoá, as ocupações à beira do espelho d’água devem manter a distância mínima de 5, e não mais 30 metros da margem, como ocorria anteriormente.

Correio Braziliense, 15.4.13

Novos condomínios recebem da Sercond autorização para manutenção de portarias

Na manhã desta quinta-feira (17/04), a secretária de Regularização de Condomínios (SERCOND) Regina Amaral entregou novas autorizações de manutenção de muros e portarias para oito condomínios - Jardim Botânico I, Interlagos, Belvedere Green, Entre Lagos, Privê Mônaco, Meus Sonhos, Mirante das Paineiras e Parque e Jardim das Paineiras.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria, onde foi servido um café da manhã, antes da entrega do documento. 

A secretária aproveitou a oportunidade para falar sobre o processo de regularização e da  importância da busca de soluções para as questões fundiárias. "Não basta o empenho do governador Agnelo com a criação de um órgão específico para a regularização. É necessário que síndicos e moradores se empenhem para solucionar a situação fundiária dos parcelamentos, pois sem isso, pouco vai adiantar a aprovação dos projetos, uma vez que não conseguirão fazer o registro em cartório".

A representante da Assessoria Jurídica da Secretaria, a advogada Maria Olímpia, lembrou que as autorizações emitidas não permitem novas construções e são exclusivamente para a manutenção dos cercamentos e portarias existentes.

Secretária de Condomínios recebe agradecimento de moradores do Belvedere Green

“Agradecemos a visita de sua equipe ao nosso condomínio e seu empenho em nos orientar quanto ao caminho correto a seguir rumo a nossa regularização.

Ficamos bem impressionados com a competência técnica apresentada pela equipe da Secretaria de Regularização de Condomínios, sendo um momento único e histórico para a comunidade do Belvedere Green a presença de uma Secretaria de Estado do GDF– Sra. Regina Amaral pessoalmente envolvida na busca por soluções para regularização do Condomínio e a proteção do Meio Ambiente.

Pretendemos continuar e ampliar a parceria com vista à regularização, ao desenvolvimento humano e a preservação do Meio Ambiente.

Colocamo-nos a disposição para apoiar políticas publicas e ações do GDF/SERCOND na região do Jardim Botânico.

Em breve encaminharemos mais demandas e notícias sobre o Condomínio Belvedere Green e Região do Jardim Botânico para novas ações conjuntas.”

Movimento Amigos de APP

EQUIPE DA SERCOND VISITA CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN

Na manhã de segunda-feira (15/04), equipe da Secretaria de Regularização de Condomínios, acompanhada pela secretária Regina Amaral e da chefe da assessoria jurídica, Maria Olímpia, fez visita ao Condomínio Belvedere Green, localizado em área particular, na Avenida do Sol, na cidade do Jardim Botânico.

Acompanhados pelo síndico Ivan e por representantes de associação de moradores, Roberta e Ida, a equipe percorreu ruas e conheceu de perto as áreas de proteção (APPs) localizadas dentro do condomínio.

Localizado em uma área privilegiada, cercada de verde, numa região bastante acidentada, com morros e vales, onde se pode observar uma rica flora e fauna, o Belvedere Green pretende avançar com o processo de regularização, parado desde 2009.

Secretária Regina Amaral acompanhada do subsecretário João Daniel (E) e servidores da SERCOND

Durante a reunião que aconteceu antes da visita, a advogada da SERCOND tirou dúvidas do síndico e representantes dos moradores, prestou esclarecimentos a respeito das áreas ambientais localizadas no residencial e falou da importância de resolver as questões fundiárias, para que todo o processo possa ter andamento junto com a regularização urbanística e ambiental.

Após os esclarecimentos e com objetivo de conhecer de perto as áreas mais sensíveis apontadas pelo síndico Ivan, a equipe foi a campo para conhecer as APPs e a maneira como estão sendo preservadas. "Existem áreas onde a associação de moradores quer desenvolver um projeto voltado para a flora e a fauna em parceria com o Jardim Botânico de Brasília", explicou a secretária Regina, dizendo ser muito importante essa consciência dos moradores.

O residencial é todo cercado de muito verde

ESTÁDIO SERÁ INAUGURADO DIA 18 DE MAIO

O GDF adiou para 18 de maio a inauguração do Estádio Mané Garrincha, que seria aberto no sábado (21), aniversário de Brasília. A justificativa é que, o grande volume de chuva que caiu na cidade poderia causar sérios danos ao gramado.

Na inauguração, está previsto o jogo do Campeonato Brasiliense, que será o evento-teste para o estádio, que vai receber a abertura da Copa das Confederações, no dia 15 de junho, com o jogo Brasil e Japão.

A data limite para entrega do estádio à Fifa é 24 de maio.

Lixo toma conta de área nobre. Demonstração de desrespeito à população.

A foto, encaminhada por um leitor, mostra a situação da Avenida Comercial da cidade do Jardim Botânico, em frente ao Supermercado Santa Felicidade. Lixo e papel por todo lado, na área do estacionamento.