segunda-feira, 31 de março de 2014

Suspensa mais uma vez eficácia das decisões do Conplan




O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, agora há pouco (28/03), decisão, em caráter de urgência, que determinou a suspensão da  eficácia de todas as deliberações e atos do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) realizados a partir do dia 30 de janeiro deste ano, data de publicação do Decreto nº 35.131/2014, que novamente tratou da composição do conselho. Um dos aspectos dessa decisão é a suspensão da eficácia da decisão que aprovou o PPCub.
O Ministério Público defende que há necessidade de se comprovar a legalidade e a legitimidade da composição do Conplan, uma vez que a escolha das entidades que representam a sociedade civil se dá por indicação  discricionária do governo. 
Na decisão, a desembargadora comenta o pedido principal do Ministério Público na ação civil pública que requer a participação popular na composição do Conplan: "a gestão democrática e participativa da política urbana é verdadeiro axioma do direito urbanístico e em nenhuma hipótese pode ser relegada a segundo plano, ou admitida apenas como requisito formal para aprovação de normas do planejamento territorial".
Fonte: Ministério Público do DF - 28/03/2014

Dia D: Justiça dá até 2 de abril para Conplan


Justiça entende que GDF continua indicando conselheiros


Composição do conselho, mais uma vez questionada pelo MPDFT, será analisada no início do mês que vem. Na terça-feira, grupo decide sobre a aprovação de detalhes técnicos do PPCub. ...

O Distrito Federal tem até 2 de abril para apresentar a contra-argumentação à Justiça em resposta ao novo pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a fim de suspender as decisões tomadas pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan). Os promotores questionam a maneira como é composto o colegiado, cuja função é primordial nas questões fundiárias da capital. Uma decisão favorável ao MP pode, mais uma vez, suspender as decisões do Conplan, que, na próxima terça-feira, deve concluir a votação sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). 

O Conplan passou meses suspenso após a Justiça considerar que artigos do decreto que versava sobre a composição do órgão eram inconstitucionais. A decisão, dada no ano passado, anulou as deliberações tomadas a partir de dezembro de 2012, incluindo o PPCub. Na ação, o MP pedia que a formação do conselho resultasse de eleições ou editais e não de indicações nominais pessoais do governador. 

Mas o governo editou novo decreto, pelo qual o governador indica as entidades — e não as pessoas que comporão o Conplan. A Justiça entendeu, então, que a ação perdia o mérito com o novo documento. A substituição, no entanto, não convenceu a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). 

Os promotores argumentam que o novo decreto não extingue o monopólio do Executivo na formação do colegiado e continua sendo uma afronta aos princípios de gestão participativa e democrática. Os argumentos da Procuradoria, autora da defesa do DF, e do MP serão examinados por desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. 

Dia D 

A decisão judicial provavelmente sairá depois que o Conplan concluir a votação do PPCub. Na tarde da próxima terça-feira, os 26 integrantes do conselho vão votar os detalhamentos técnicos e mapas que definirão os usos da área tombada de Brasília. No início da semana, os conselheiros que compõem da câmara técnica do Conplan pediram mais prazo para finalizar a análise de 700 páginas de detalhamentos urbanos, parâmetros e mapas.

O texto já havia sido aprovado no dia 13 de março, sob protestos de entidades de arquitetura e urbanismo. O Instituto de Arquitetos do Brasil do DF, a Universidade de Brasília, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF e o Rodas da Paz votaram contra, mas foram ultrapassados por 19 votos a favor do plano.

Luos

O Conplan começou a discutir as emendas feitas pelo Executivo à lei de uso e Ocupação do Solo (Luos). Ao todo, são 68 emendas modificativas, aditivas e de redação. O projeto de lei, assim como o PPCub, não foi retirado da Câmara. Embora tenha entrado na pauta do Conplan, pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei não precisa da análise do colegiado para que o Executivo encaminhe o projeto à apreciação dos deputados. A Luos regulamenta o uso de lotes urbanos, como a área total e a altura máxima de uma edificação, em função do tamanho do lote e do tipo de uso previsto.
Fonte: ARIADNE SAKKIS - Correio Braziliense - 22/03/2014 - - 07:29:24

Justiça diz que votação que aprovou PPCub não tem validade


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão da eficácia de todas as deliberações e atos do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) realizados a partir do dia 30 de janeiro deste ano, data de publicação do Decreto nº 35.131/2014. 
Com isso, a votação da última quinta-feira, que aprovou o texto do PPCub, não tem mais validade. A decisão é de segunda instância. 
A 3ª Promotoria de Ordem Urbanística (Prourb) entrou com uma medida cautelar para tornar sem efeito as decisões do conselho no último dia 13, mas o pedido ainda não tinha sido apreciado pelo TJDFT. 
O Ministério Público defende que há necessidade de se comprovar a legalidade e a legitimidade da composição do CONPLAN, uma vez que a escolha das entidades que representam a sociedade civil se dá por indicação discricionária do governo.

Fonte: donnysilva.com.br

NOTICIAS: 31 MARÇO 2014



Vicente Pires: Buraqueira nas ruas dificulta o trânsito
O asfalto foi praticamente todo levado pela água da chuva. Além do estrago no asfalto, a água da chuva que desce da Rua 10 para a Rua 3 já derrubou muros e casas. Moradores reclamam do problema e uns alegam que já arcaram com despesas para arrumar o asfalto. O morador Valdomiro Pereira critica: “Quando chove fica intransitável esse local. A água desce e arrebenta muro e leva embora casas. Moro aqui há 17 anos e vejo mudanças que os moradores fizeram, porque o governo não fez”.
Fonte: Site do Edson Sombra

Mudanças no primeiro escalão

Pelo menos um terço dos secretários do Governo do Distrito Federal devem entregar os cargos na próxima semana para serem candidatos nas eleições deste ano. Tudo isso porque quem pretende concorrer a algum cargo eletivo nas eleições de 2014 e exerce função pública precisa deixar o cargo até o próximo dia 5 de abril. Segundo Roberto Wagner Monteiro, secretário de Conselho do Governo, todos os secretários, administradores regionais e dirigentes de empresas do GDF que pretendem concorrer às eleições deste ano, devem enviar um aviso formal ao Governo até este domingo (30). “A ideia é que ocorra um evento na semana que vem, provavelmente no dia 4 de abril, em que o governador Agnelo Queiroz irá nomear os novos secretários. Será uma solenidade que deve ocorrer no Palácio do Buriti, onde estarão presentes os secretários que deixarão os cargos e os novos”, informa.
Fonte: Blog do Donny Silva

Lago Paranoá passa a ser monitorado via satélite
O monitoramento do Lago Paranoá passou a ser feito por uma Telemétrica, equipamento que transmite dados, em tempo real, via satélite, como o nível da lâmina d'água e de chuva na área. Esta é a primeira estação telemétrica em operação na Adasa. O equipamento foi cedido pela Agência Nacional de Águas (ANA).De acordo com a coordenadora do programa, Camila Campos, com o novo equipamento, os técnicos da Adasa terão mais facilidade para prevenir excessos ou escassez de água. Antes, os dados eram coletados pela CEB com a leitura de régua instalada na barragem. O acompanhamento das cotas do Lago pode ser feito por todos os interessados por meio do  site da Adasa.

Fonte: www.alo.com.br

Samambaia recebe o programa GDF Junto de Você

O governador do DF, Agnelo Queiroz, e o vice-governador, Tadeu Filippelli, em cerimônia realizada na manhã de hoje, iniciaram os trabalhos do Programa GDF Junto de Você em Samambaia. Durante a festividade de abertura, o governador assinou as ordens de serviço para a construção de dois terminais rodoviários nos setores norte e sul e do Complexo Cultural de Samambaia, entre outros atos que visam a melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, foram entregues seis cartas de crédito do Programa Prospera DF, da Secretaria de Trabalho, a pequenos empreendedores da região.

Fonte: Jornal Mais Comunidade

quinta-feira, 27 de março de 2014

Governador faz lançamento da obra da via marginal Torto/Colorado





O governador do DF Agnelo Queiroz lançou na manhã desta quinta-feira (27/03) as obras da Via Marginal Torto/Colorado, cujo investimentos serão de R$ 73 milhões. Serão duas pistas expressas, cada uma com três faixas em cada sentido, com 11 viadutos, túneis semelhantes aos construídos no balão do Aeroporto e ciclovias..
"Esse é um investimento importante e com ele vamos melhorar o fluxo e o acesso de pelo menos 400 mil moradores dessa região. É uma conquista muito significativa e representa menos tempo de deslocamento e mais qualidade de vida para a população", frisou o governador Agnelo Queiroz.
"Esse é um investimento importante e com ele vamos melhorar o fluxo e o acesso de pelo menos 400 mil moradores dessa região. É uma conquista muito significativa e representa menos tempo de deslocamento e mais qualidade de vida para a população", frisou o governador Agnelo Queiroz.
A novidade faz parte do pacote Acelera-DF, cujo objetivo é reduzir o tempo ao Plano Piloto para quem vem dos condomínios, Sobradinho e Planaltina.
A previsão é que a nova via, cuja responsabilidade será das empresas vencedoras da licitação – Trier Engenharia e o Consórcio JMC/Cidade. seja concluída em até dois anos.
Essa é a única via de saída da zona norte do DF, com um enorme tráfego.



segunda-feira, 24 de março de 2014

BENEFÍCIOS DO AÇAÍ PARA A SAÚDE




O açaí é um alimento indispensável e completo para a saúde de atletas de todos os níveis e pessoas que enfrentam uma grande correria no dia-a-dia. A fruta é rica em carboidrato e, portanto, não deve ser ingerida em excesso para não comprometer o peso corporal.

Pessoas sedentárias devem evitar o famoso açaí na tigela, pois os ingredientes adicionados à polpa o tornam muito calórico. Quem deseja perder peso deve esquecer a combinação açaí com banana e granola. Nesse caso, use apenas a polpa para fazer sucos.

Descubra neste artigo nove motivos que levará você a consumir açaí ainda hoje, no copo, na tigela ou em creme de açaí. 

1. AÇAI O FRUTO REJUVENESCEDOR
Fruto rejuvenescedor, capaz de retardar o envelhecimento por sua alta dose de antioxidantes. O açaí contém antioxidantes, conjunto heterogêneo de substancias composto por vitaminas, minerais, pigmentos e enzimas que combatem radicais livres. Em estudo realizado pela Universidade da Flórida, pesquisadores mostram que o açaí tem a capacidade de combater células cancerígenas em até 86% de eficácia. O consumo regular do açaí pode reduzir drasticamente doenças cancerígenas e entre outras causadas por radicais livres.
2. AÇAI COMO ACELERADOR MUSCULAR
O fruto do açaí possui alto teor de proteínas. As proteínas têm como uma de suas funções a formação de aminoácidos, o principal construtor muscular. Outra importante função das proteínas é a contribuição para a produção de anticorpos (células de defesa do organismo), fortalecendo o sistema imunológico e aumentando a capacidade de combater infecções.
3. AÇAI REDUTOR DE COLESTEROL
Em estudo realizado pela Universidade Federal do Pará, pesquisadores apontam abaixo colesterol em pessoas com consumo regular de açaí, comparadas a não consumidores. A diminuição do mau colesterol deve-se ao corante do açaí, a antocianina, também presente em uvas e alimentos com a coloração roxa. Mas para se ter uma ideia, um litro de açaí tem até 35 vezes mais antocianina do que um litro de vinho tinto.
4. AÇAI = A CÁLCIO = A OSSOS FORTES
O açaí possui alta concentração de cálcio, essencial para formação dos ossos e dentes, portanto muito recomendado para crianças. Para os adultos a quantidade diária recomendada ajuda a prevenir doenças como a osteoporose e a hipertensão.

5. AÇAI FONTE DE ENERGIA PARA ATLETAS

Muito consumido por atletas, o açaí contém alta concentração de carboidratos, essenciais para pratica de qualquer esporte. Aliado ao aminoácido o açaí tem a função de regeneração muscular, ideal para manter o condicionamento físico apôs a atividade.

6. O AÇAI É AFRODISÍACO

Nativos da região Amazônica garantem que o açaí pode e deve ser usado como afrodisíaco. Pesquisa já realizada, receita o açaí para casais com dificuldades em engravidar, bem como homens com problemas de impotência. Para homens nada melhor que regularmente consumir um copo ou tigela de açaí, para manter em dia seu apetite sexual.

7. EVITE CÂIMBRAS, COMA AÇAI

Com alta concentração de potássio, o açaí pode ser fundamental ao combate a cãimbras. Em conjunto com boa ingestão de líquidos durante a atividade física, este alimento energético pode reduzir por completo, as dolorosas câimbras causadas por desidratação.

8. FAZ BEM AO CORAÇÃO


A gordura presente no açaí é saudável, semelhante à encontrada no azeite de oliva. Conhecida como monoinsaturada, ela faz bem a todo o sistema cardiovascular e previne o desenvolvimento de doenças do coração. Além disso, a fruta é repleta de fibras alimentares e fitoesteróis, que também contribuem para o bom funcionamento deste órgão vital.

9. POUCAS CALORIAS

Só para comparar, 100 g de açaí têm em média 65 calorias. É o mesmo que 100 g de manga ou de maçã, e bem menos que 100 g de banana (105 calorias) ou de abacate (162 calorias). O que torna o açaí bastante calórico é a adição de outros ingredientes no preparo da polpa, como açúcar, xarope de guaraná, banana e granola.


Fonte: Viva Saúde e www.mixersbrasil.com.br

sexta-feira, 21 de março de 2014

TRÂFEGO PROIBIDO PARA CAMINHÕES ENTRE 16H E 20H NA SAÍDA NORTE


O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) proibiu o tráfego de caminhões e outros veículos de carga na rodovia DF-003, entre o balão do Colorado e o balão do Torto, no sentido Brasília, no período de 16h às 20h em dias úteis.

Tal medida visa diminuir os acidentes de trânsito no local, que tem sido agravado pela operação de reversão da faixa, que acontece de segunda a sexta-feira, das 17h às 19h30, para os moradores que seguem sentido Sobradinho, Planaltina e condomínios do Setor de Mansões, Contagem e Grande Colorado.

Na região está sendo iniciada as obras de ampliação da rodovia, que deverá durar dois anos.


Nesse horário e até a conclusão das obras de ampliação, os caminhoneiros terão que aguardar a abertura da via ou seguir sentido Paranoá.