Os moradores do Residencial Vivendas Beija-Flor, em Sobradinho II, localizado na área da antiga Fazenda Paranoazinho, já podem registrar as escrituras de seus terrenos em cartório.
O projeto urbanístico foi analisado e aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano (Conplan) em abril passado. O condomínio, que está no Setor Habitacional Contagem, possui ao todo 76 lotes residenciais e comerciais.
Saúde autoriza mais de 396 leitos de UTI Covid-19 para 14 estados
Medida fortalece a
estrutura hospitalar do SUS para enfrentamento da pandemia
Mais 391 leitos de UTI adulto e cinco pediátricos
foram autorizados nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Saúde para
atendimento de pacientes graves com Covid-19. A autorização, em caráter
excepcional e temporário, é mais uma ação da pasta em apoio aos estados e
municípios para reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da
pandemia.
Suporte Ventilatório Pulmonar: mais 61 leitos são autorizados para cinco estados
Medida reforça a rede hospitalar, Prontos Socorros e
Unidades de Pronto Atendimento durante a pandemia da Covid-19
Mais 61 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19
foram autorizados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (24). A medida
reforça o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS) em Hospitais
Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros,
Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais.
No dia 23.06, o Governo anunciou que mais
7 milhões de doses são distribuídas aos estados e DF em até 48 horas.
Estados do Brasil recebem mais doses de vacinas Covid-19
No dia 23.06, o Governo anunciou que mais
7 milhões de doses são
distribuídas aos estados e DF em até 48 horas.
O Distrito Federal caminha para ganhar mais um bairro residencial. Na quinta-feira (24.06), o Governo do Distrito Federal (GDF) Ibaneis Rocha assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga e Guará (EPTG) e a Estrutural.
O passo foi dado em cerimônia no Palácio do Buriti com a presença do governador Ibaneis Rocha e demais autoridades envolvidas no projeto. A previsão é que até 52 mil moradores possam ocupar os 17,5 mil apartamentos que devem ser construídos na região.
No acordo, o governo fica responsável pela licitação pública, infraestrutura e licenciamento ambiental para construção da área. Parceira no projeto, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) doará o Plano Urbanístico da Área de Expansão Urbana da região. A Ademi-DF também foi responsável pelo projeto do Noroeste, hoje apontado como um dos principais bairros do DF.
No Jóquei Clube, serão oferecidos imóveis residenciais econômicos, de médio e alto padrões para atender os diversos perfis da população, assim como unidades comerciais para contemplar diversos segmentos econômicos. Confira o vídeo da cerimônia no Palácio do Buriti:
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou a primeira proposta de compra de um imóvel do Setor Habitacional Arniqueira. O processo de regularização fundiária da região administrativa foi iniciado pela Terracap no dia 20 de maio. Inicialmente, 300 ocupações da URB 005, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6, foram contemplados em edital de venda direta.
A primeira ocupação habilitada foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta nesta sexta-feira (28). O imóvel corresponde a um lote com área de 809,77m2, com valor final de R$ 176.843,69.
Na prática, o imóvel de Mônica Barbosa tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. A moradora optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
A primeira compradora conta que mora há quase 16 anos na cidade. Ela se mudou de um apartamento e construiu sua casa a duras penas, pois tem um filho cadeirante e precisava de mais espaço para a família. “A escritura desta residência é mais que um sonho, até para, se um dia, eu precisar colocar a minha casa à venda, o que não é minha pretensão no momento”, destaca. “Já que tinha de fazer, fiz logo. Todo o processo foi muito rápido, achei até que fosse demorar mais”, conta.
Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária dela decorrente, conforme determina a Lei 13.465/2017.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor, possibilita a implantação de equipamentos públicos que irão servir à população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo assim recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental.
Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.
Prazo para adesão ao Edital de Venda Direta 03 vai até 22 de julho; Terracap reforça que publicações permanecem em vigor
Os editais de venda direta 02 e 03/2021, este último lançado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a regularização fundiária de mais 519 imóveis no Setor Habitacional Arniqueira, foram publicados no DODF no dia 23 e os moradores interessados em adquirir o terreno através da venda direta tem o prazo para a entrega de proposta de compra até 22 de julho.
Houve uma decisão interlocutória deferida na quarta-feira pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF atende ao Edital 02/2021, finalizado no dia 18 deste mês, e “suspende por 45 dias, apenas para os autores – cinco ocupantes –, os atos do procedimento de regularização informado nos autos”.
Alguns dos autores dessa ação não são ocupantes contemplados nos editais 2 e 3, vigentes neste momento. Eles não são prejudicados por eventual decisão judicial em contrário. O incentivo à não adesão à venda direta pelos contemplados no primeiro chamamento pode ocasionar em perda dos benefícios, como o desconto de 25% para pagamento à vista ou por financiamento por outras instituições bancárias.
Há pedidos de esclarecimentos à Terracap quanto à avaliação dos imóveis que já estão sendo prestados. Cabe também aos moradores apresentar laudo técnico que comprove avaliação do terreno inferior à apresentada pela agência.
A Terracap reitera que os preços dos imóveis foram definidos de acordo com a legislação vigente. Do valor de mercado, foram deduzidos os valores da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização dela decorrente, conforme estabelece a Lei nº 13.465/2017.
A decisão não afeta o trâmite dos editais.
O projeto urbanístico do Condomínio Jardim Vitória, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, foi aprovado pelo Decreto n° 42.232 e publicado no Diário Oficial do DF na quinta-feira (24.06).
No residencial moram 205 pessoas que, que vivem em 62 lotes. Elas aguardam, agora, o prazo de 180 dias para que seja realizado o registro dos terrenos no cartório.
O condomínio é classificado como uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, e está sendo regularizado com base nas diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital.
Decreto publicado na quinta-feira (24.06) estabelece novos horários de funcionamento de restaurantes e bares e reduz tempo do toque de recolher.
Bares e restaurantes do Distrito Federal já podem ficar abertos até a meia-noite. A extensão do funcionamento desses estabelecimentos, que estavam encerrando as atividades às 23h, vale também para a venda de bebidas alcoólicas, no mesmo horário.
As alterações fazem parte do Decreto 42.234, de 24 de junho de 2021, assinado pelo vernador Ibaneis Rocha.
