Moradores do Mini-Chácaras do Lago Sul II participam de café da manhã com deputados e representantes da Secretaria dos Condomínios

     Moradores, diretoria do condomínio Mini-Chácaras do Lago Sul II, no final do Lago Sul, e síndicos de residenciais vizinhos receberam para um café da manhã, neste sábado (11/08), representantes da Secretaria dos Condomínios (Sercond) e os distritais Agaciel Maia e Rôney Nemer, que, juntamente com o secretário de Condomínios, Wellington Luiz, fazem parte do mesmo bloco na Câmara Legislativa.

     No início da semana, os moradores do Mini-Chácaras viveram momentos de grande sufoco com a operação de derrubada realizada pelos fiscais da Secretaria da Ordem Pública (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis).

     Na abertura da reunião, o síndico do Mini-Chácaras, Ricardo Lima, informou aos moradores que o condomínio conseguiu liminar na Justiça proibindo novas derrubadas. “A gente paga IPTU, TEO, água, luz e o Estado vem e derrubada. Não podemos aceitar esse tipo de coisa. É uma contradição. Quero parabenizar a brilhante atuação do deputado Wellington a frente da secretaria de Condomínios e os deputados Agaciel e Rôney, responsáveis pela criação do novo órgão”, disse o síndico.

     O representante da Sercond, Roberto Costa, informou aos presentes que já solicitou o processo do condomínio para alavancar seu andamento, enfatizando o trabalho que vem sendo realizado pelos representantes do condomínio Mini-Chácaras em busca de soluções.

     Durante a reunião, o deputado Rôney, que é servidor de carreira - fiscal da Agefis - explicou que a ação de derrubada já estava programada há algum tempo. “Nos reunimos na Câmara para minimizar a ação, que poderia ter sido muito pior. Por isso mesmo, vou pedir que não continuem construindo. Não se pode construir sem autorização do Estado”, reforçou, sugerindo a elaboração de um acordo com o Governo para que as obras iniciadas possam ser concluídas.

    
    
     Já o deputado Agaciel Maia falou da importância de melhorar a área, promovendo, assim, mais qualidade de vida para os moradores e se mostrando contrário às derrubadas. “Sou da base aliada do Governo e já disse que é preciso fazer políticas públicas para os condomínios. Não derrubadas não podem continuar acontecendo”, disse o parlamentar.

“Tenho orgulho de dizer que, quando muitos não acreditavam, o Governo criou a Secretaria dos Condomínios. Tenho orgulho de dizer, também, que quando outros tantos já tinham desistido, conseguimos, com a ajuda do bloco, fazer a lei para manter os muros e as portarias. Os condomínios são uma realidade e temos que trabalhar para regularizar essa situação e melhorar a vida das pessoas”, relacionou, citando ainda que através de emendas suas, os recursos necessários para a duplicação do trecho da via no final do Lago Sul até a ponte da Barragem já estão garantidos no orçamento do Governo deste ano .

    

     Os distritais presentes se comprometeram a levar na próxima semana para o governador do DF a proposta de envio para à Câmara Legislativa de um projeto de lei que permita a conclusão das obras iniciadas nos residenciais. Eles propuseram também, para os condomínios da região onde está o Mini-Chácaras, a assinatura de um acordo, através de um TAC, nos moldes do que foi feito no Núcleo Rural Boa Esperança.

Quatro mil casas foram demolidas no DF no primeiro semestre deste ano

     No primeiro semestre deste ano, quase quatro mil construções irregulares foram derrubadas pela Seops (Secretaria de Ordem Pública e Social), segundo dados do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Operações pela erradicação de edificações irregulares em área pública e nas áreas administrativas são realizadas, segundo o governo, para evitar a expansão de moradias e a construção de casas em áreas de proteção ambiental.

     O número representa um aumento de 135% em relação ao mesmo período do ano passado. Ceilândia, Sobradinho, São Sebastião, Itapoã e Planaltina foram as regiões com o maior número de operações realizadas na erradicação em área pública.

     A Seops comanda operações de combate a expansão, grilagem e ocupação irregular de lotes. A fiscalização cobre todas as áreas do DF, e é realizada todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. A vigilância também é feita com o sobrevôo de áreas com o apoio operacional do helicóptero da Polícia Militar.

      A população também contribuiu com pelo menos 20% das operações, realizadas depois de denúncia pela Ouvidoria Geral do GDF, no telefone 156. O subsecretário de Defesa do Solo e da Água da Seops, Nelson Müller, alerta que os moradores correm risco de perder os imóveis e que não há indenização nos casos de erradicação em área pública e que as pessoas podem conviver em situações de risco.

     — Em área irregular, o morador está sujeito a inundações, desmoronamentos, deslizamentos, erosões, consumo de água intoxicada e falta de acesso a serviços públicos.

     Grande parte das áreas irregulares do Distrito Federal é monitorada. As ações acontecem sem aviso prévio em vários pontos estratégicos do Distrito Federal.

"Terrorismo"

     Emerson Francisco da Silva mora em Vicente Pires, área administrativa do DF, há três anos e afirma que as derrubadas são um terrorismo para quem mora nas áreas em processo de regularização. Segundo o morador, quando ocorrem operações de derrubadas na região ninguém sai de casa.

     — As derrubadas não têm cunho social nem ambiental. Ambiental porque eles derrubam e não recolhem os destroços e social porque não oferece para o morador outra situação de moradia.

     Para a professora de Arquitetura e Urbanismo Rejane Jung, o governo deve controlar a ampliação de ocupações irregulares, mas, para os locais que já estão consolidados, o GDF deve dar uma solução.

— Não quer dizer que todas as habitações que se encontram em determinada área serão mantidas, algumas em situação de risco e de preservação devem ser retiradas. O governo regulariza as áreas de interesse social, seja em terra pública ou particular.

A Sedhab (Secretaria de Desenvolvimento Habitacional do DF) explica que trabalha no processo de regularização de áreas e cuida dos projetos urbanísticos. Os condomínios que estão em processo de regularização podem ser encontrados no site www.regularize.df.gov.br.

Grilagem

     Outra preocupação do governo é com a apropriação de terras públicas feita de modo indevido e por meio de falsificação de documentos de titularidade da terra, conhecida como grilagem. Em grande parte dos casos, as áreas são parceladas e vendidas para a população.

     Na última semana, um terreno público de 10 hectares seria dividido em 336 lotes e vendido em Sobradinho, região administrativa do DF. O valor médio cobrado por unidade seria de R$ 60 mil por lote, o que renderia cerca de R$ 20 milhões para os grileiros.

     A Seops alerta que um novo lançamento imobiliário tem divulgação ampla. Se o suposto corretor fez anúncios somente em classificados de jornais e apresentar a área a ser parcelada de forma secreta, há uma boa chance de o empreendimento ser ilegal. Se o loteamento é regular, será devidamente registrado e autorizado. O primeiro passo é procurar a Administração Regional da cidade do empreendimento.

Fonte: R7

Áreas irregulares: Quinze edificações ilegais foram derrubadas no Distrito Federal

20/07/2012 – Fiscalização derruba 15 construções irregulares em três regiões do DF. Uma das construções tinha 300 m² de área edificada. Operação no Altiplano Leste ocorreu após queda de liminar na Justiça.

O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal realizou nesta quinta-feira (19) três operações de retirada de construções irregulares em áreas públicas. Os agentes estiveram em Taguatinga, Cidade Estrutural e Paranoá. Foram demolidas 15 edificações, uma delas, com mais de 300 m² de área edificada, ficava em um condomínio de luxo, no Paranoá. Outras três edificações foram derrubadas no mesmo local.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e de Controle Interno (Seops), no Paranoá a fiscalização atuou na região do Altiplano Leste, no Condomínio Privê Morada Sul Etapa C.

Segundo a Seops, as construções irregulares avançaram no local por conta de uma liminar na Justiça que garantia a continuidade das obras. A decisão foi revogada com a queda da liminar, em maio.

Na Cidade Estrutural, o comitê derrubou a maior quantidade de construções. Os donos das construções receberam o prazo de 10 dias para removerem as edificações por conta própria ou poderão ser multados.

Autor: G1

Câmara debate construção em áreas irregulares

     Na manhã desta segunda-feira (06/08), durante a abertura da Audiência Pública que debateu a substituição do Decreto 29.562/2008, que autoriza a construção de edificações em parcelamentos de solo irregular, ocorrida no auditório da Câmara Legislativa, o presidente da Comissão de Economia e Orçamento (CEOF), deputado Agaciel Maia fez grandes elogios ao deputado Rôney pela iniciativa de propor tão importante debate.

     Para o presidente da CEOF, é grande a angústia de muitas pessoas por não ter como concluir suas casas e, principalmente, por viverem sob constantes ameaças de derrubadas. “O Governo e mesmo o Judiciário têm que olhar o aspecto social. As chuvas estão chegando”, disse o parlamentar, lembrando que muitos se mostraram céticos com relação à aprovação do projeto sobre muros e portarias. “Hoje já é lei. O villages Alvorada estava com uma sentença de derrubada e teria que pagar R$ 20 mil por dia. Criamos a secretaria dos Condomínios e há uma grande esperança de resolver as questões desses residenciais”, concluiu o deputado Agaciel.

     Para o representante da CEB, Mauro Martinelli, o Decreto 33.789, assinado recentemente pelo governador do DF, permite que a CEB leve energia elétrica para quase 25 mil unidades consumidoras em áreas irregulares. “E, além disso, a empresa vai aumentar sua receita em R$ 24 milhões por ano. Só fica proibida ligações em novos parcelamentos”, disse Martinelli.

     Durante o evento, representantes de residenciais falaram obre as diversas ações de derrubadas que vem sendo promovidas pela Agefis e da dificuldade nas liberações das licenças ambientais. “A licença do Setor São Bartolomeu está pronta há muito tempo. Precisamos criar uma harmonia entre as esferas. Temos que ter as licenças para construir a luz do dia, sem esse clima de angustia que se cria”, falou o síndico Ivan Zellaya.

     O secretário Wellington falou da vontade do governo em resolver os problemas dos condomínios. “Trabalhador é uma coisa, grileiro é outra. Essa diferença tem que ser destacada”, enfatizou, lembrando que tem feito diversas visitas a regiões de condomínios para conhecer de perto cada área e os problemas enfrentados pelas comunidades.

     Participaram do debate, o adjunto da secretaria de Habitação (Sedhab), o secretário Wellington Luiz, da Secretaria de Condomínios (Sercond), o secretário-adjunto da vice-governadoria, Paulo Serejo, os deputados distritais Wasny de Roure, Eliana Pedrosa e Olair Francisco, os síndicos de alguns condomínios, como do Mini Chácaras do Lago Sul I, Wilma, Mini-Chácaras II, Ricardo Lima, Morada Sul Etapa C, Ivan Zelaya, e moradores de diversas regiões do DF. “A construção é uma preocupação muito grande de todos os condomínios. Pagamos água, luz e IPTU e, mesmo assim, somos tratados como bandidos. Não somos bandidos. As derrubadas nos deixam inseguros”, disse em sua fala o síndico do Mini-Chácaras II.