Fórum de Regularização abre os trabalhos falando sobre a importância da propriedade da terra

Membros da Secretaria de Regularização de Condomínios participaram da primeira sessão do ano do fórum Distrital de Regularização Fundiária.

A abertura dos trabalhos aconteceu na terça-feira (05/03), no auditório da Terracap, com palestra do juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Divino Rodrigues. “A demanda pela terra aumentou substancialmente e o valor, também. Temos hoje o caos fundiário para poder resolver”, ressaltou, reforçando, que o direito de propriedade é prerrogativa do proprietário. “Portanto, sem ele não se age. Outro não pode agir”.

O titular da Vara Fundiária cobrou da Terracap a promoção da demarcação de suas terras. “As coisas estão acontecendo. É um incentivo, um estímulo para quem está em situação irregular, para que se avance o processo. É preciso acreditar”, enfatizou o juiz.

Em sua fala, Carlos Divino citou os passos da regularização fundiária (Box abaixo) e reforçou a importância da Secretaria de Regularização de Condomínios nesse processo. “Está na hora de uma parceria Sercond/Terracap e de se fazer um levantamento das áreas passíveis de regularização”, sugeriu.

Participaram do evento o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), Allan Nunes Guerra, representantes da Terracap, UnB e Procuradoria Geral do DF.

“É muito importante ajustar os procedimentos para acelerar o processo de regularização dos parcelamentos. Estamos mapeando os condomínios e concluindo o plano de ação da Sercond, que irá dar um norte para atuação da secretaria com relação aos condomínios, sempre com o foco na importância de ter as questões fundiárias solucionadas, pois sem esse quesito, não conseguiremos avançar”, explicou a secretária Regina Amaral, que esteve presente na abertura dos trabalhos. 

Box:

1º. Passo: definir quem é o proprietário

2º. Passo: permissão legislativa (legislação vigente)

3º. Passo: aprovação de projeto urbanístico

4º. Passo: registro do parcelamento

5º. Passo: título aos proprietários

MORADORES DO ESTÂNCIA JARDIM BOTÂNICO QUEREM ACORDO COM A TERRACAP

    O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, acompanhado da secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou na quinta-feira (21/02) de reunião com a comissão de moradores do condomínio Estância Jardim Botânico.

 Membros da comissão explicaram ao deputado Agaciel que querem a abertura de um canal de negociação com a Terracap para resolver a pendência da venda dos lotes da Etapa II do Jardim Botânico, que engloba 1.295 lotes. “Mesmo acreditando que a terra é nossa, para encerrar a história na Justiça, que já dura muitos anos, aceitamos fazer uma negociação para pagamento de um preço justo”.

    O advogado dos moradores, Mário Gilberto,  lembrou a existência do registro das terras em favor dos moradores e que o mesmo está sendo impugnado a pedido da Terracap.

       Em dezembro de 2007, a Terracap divulgou tabela de preços. “Com a abertura do canal de negociação com a Terracap, queremos que o Governo faça a atuação da tabela, lembrando que deve prevalecer o preço da terra nua, desconsiderando as benfeitorias e a valorização da área”.

     Os moradores do Estância citaram ainda que em 2007, quando da venda dos lotes da Etapa I, foi assinado um contrato, onde se prevê que “se, no julgamento final da ação, ficar provado que a área é particular, a Terracap terá que indenizar os adquirentes”.

      Após tomar conhecimento do assunto, o deputado Agaciel Maia sugeriu a apresentação na Câmara Legislativa uma Indicação ao Governo do Distrito Federal solicitando a atualização da tabela de preços. “Após aprovação, abrimos um canal de conversação com o Governo e a Terracap. Dessa maneira encerra-se a demanda judicial. Um processo judicial como esse se arrasta durante muitos anos e todos saem perdendo. Perde o Governo que deixa de arrecadar, perde o morador que continua sem sua escritura, sem poder contrair um empréstimo”, enfatizou o vice-presidente da Câmara Legislativa.

     A representante da Secretaria de Regularização explicou que o residencial já teve todo seu processo aprovado e já obteve o licenciamento ambiental. “Se houver um acordo, todos saem ganhando”, falou, colocando-se a disposição para ajudar na intermediação.

     Os representantes dos moradores do EJB ficaram de agendar reunião com os síndicos dos demais condomínios da Etapa II para discutirem o assunto.

Tribunal de Justiça decide que cartório pode fazer registro do Quyintas da Alvorada

   

     Na tarde de quarta-feira (20/02), a 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) decidiu que o Cartório do 2º. Ofício de Registro de Imóveis deve dar prosseguimento ao registro do condomínio Quintas da Alvorada, localizado em terras particulares no Jardim Botânico e o primeiro a ser implantado no DF, no ano de 1974.

      O residencial recebeu sua licença ambiental e teve o projeto urbanístico aprovado em setembro de 2008, através de decreto do Governo do Distrito Federal.  O passo seguinte para concluir a regularização é a escrituração em Cartório, onde os moradores não conseguiram avançar, pois uma dúvida registrária, promovida pelo oficial do Registro de Imóveis, parou o andamento. “O cartório queria saber se havia necessidade do processo ir ao Conselho de Planejamento (Conplan), exigência contida no TAC-002/2007”, explicou a síndica Mônica.

     Em junho de 2011, o juiz da Vara de Registros Públicos, Ricardo Daitoku, decidiu que “feito o decreto do Governo, as questões administrativas estavam encerradas ali. Logo, o cartório poderia fazer o registro”.

     No entanto, logo após, o Ministério Público recorreu da decisão e, agora, o Tribunal de Justiça decidiu que o oficial de Cartório tem que se ater as questões de registro. “Se o MP entender que deve haver a ata do Conplan, deve buscar resolver a questão em outra Vara que não a de Registro Público”, explicou a síndica.

     Para o MP, o fato do processo não passar pelo Conplan desrespeita o TAC-002/2007, que também está em discussão na Vara do Meio Ambiente, com ação de execução, onde existe liminar do TJDFT determinando o cumprimento do mesmo.

     Segundo a advogada do Quintas da Alvorada, o Cartório irá dar prosseguimento ao registro, on de será verificado, de agora em diante, apenas o que diz respeito apenas a legalidade da matrícula e a recepção do registro do parcelamento”, explicou.

DER INICIA OBRAS NO FINAL DO LAGO SUL

Faixa de aceleração no final do Lago Sul vai facilitar a vida para quem sai do Condomínio do Lago Sul, sentido Plano Piloto.

Essa é uma antiga reivindicação dos moradores do Condomínio do Lago Sul, que convivem, diariamente, com enormes engarrafamentos, na porta de casa, complicado, ainda mais, com o fato de não terem como acessar a DF-025, pois no local não existe semáforo.

Há dois anos, o deputado Agaciel Maia participou de reunião com os moradores, que pediu ajuda do parlamentar para a duplicação do trecho da rodovia, no final do Lago Sul – do posto policial até a ponte da Barragem. O parlamentar chegou a destinar recursos, através de emendas, para a duplicação, porém para que a obra seja executada, de acordo com o DER, é necessário primeiro resolver a duplicação da ponte.

A solução encontrada pelo órgão para amenizar o problema dos moradores do residencial que estejam saindo do condomínio rumo ao Plano Piloto é a construção de uma nova faixa que servirá como ponto de espera para os moradores acessarem a via do outro lado.

No decorrer do ano passado, o DER já havia construído duas lombadas, uma em cada sentido da via, e ligado um pardal, visando a redução de velocidade. “Com mais essa obra, que já começou, com certeza vai melhorar bastante, até que saia a duplicação”, comentou o deputado Agaciel Maia.

Fonte: www.agacielmaia.com

ENTREVISTA: PARTE I - GOVERNADOR APOSTA EM NOVO CICLO

Entrando em uma nova fase de gestão, governador Agnelo Queiroz enumera as realizações, os desafios, as perspectivas e os planos para os próximos anos

Ao assumir o governo do Distrito Federal, em janeiro de 2011, depois de uma forte crise política e de encontrar Brasília em estado de “terra arrasada”, Agnelo Queiroz se empenhou durante o primeiro ano de sua gestão para colocar a casa em ordem. Agora, ao fim do segundo ano Del mandato, ele fala sobre os avanços alcançados após equilibrar as contas.

Em entrevista à Agência Brasília, Agnelo Queiroz enumera as realizações, os desafios, as perspectivas e os planos para os próximos anos. Transporte, saúde, educação e segurança ganharam destaque.

O governador também ressaltou a importância dos investimentos em médio prazo, a retomada das parcerias com o governo federal e as tratativas internacionais, capazes de possibilitar projeções excepcionais para a cidade, que,d nos próximos dois anos, ocupará o centro das atenções mundiais ao sediar a abertura da Copa das Confederações, em 2013, e sete jogos da Copa do Mundo 2014.

QUAIS FORAM OS MAIORES DESAFIOS NOS DOIS PRIMEIROS ANOS?

Em primeiro lugar, tive que colocar a casa em ordem e resgatar a credibilidade institucional do GDF. Começamos com um grande esforço de recuperação da máquina administrativa e a recontratação de servidores públicos. Mas posso fazer um balanço muito positivo de tudo o que realizamos, conscientes de que ainda há muito a ser feito. Avançamos significativamente em áreas como saúde, transporte público e segurança, em ações estruturantes que serão sentidas por muitos e muitos anos no DF.

QUAIS FORAM OS AVANÇAOS NA ÁREA DE SAÚDE?

Investimos na saúde básica, com a inauguração das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), reformamos praticamente todos os hospitais e contratamos mais de 7 mil servidores. Com as UPAs e as clínicas da Família, uma média de 2 mil pessoas deixou de procurar os hospitais a cada dia. Agora, esses pacientes são atendidos com qualidade e perto de casa. Já temos quatro UPAs em funcionamento: no Recanto das Emas, São Sebastião, Samambaia e Núcleo Bandeirante. Até 2014, outras 10 serão entregues. E temos hoje cinco Clínicas da Família: três em Samambaia, uma no Areal e outra no Recanto.

Além da diminuição das filas, muitas mudanças foram realizadas. Só quem é usuário da rede pública de saúde conhece os avanços. Fizemos em dois anos, pela saúde, muito mais que nas últimas duas décadas.

Continua...

Fonte: Jornal da Comunidade, 5 a 11.01.2013

SECRETARIA EMITE PRIMEIRAS AUTORIZAÇÕES PARA CONDOMÍNIOS SE MANTEREM FECHADOS

Na manhã desta quarta-feira (09/01), os primeiros 26 condomínios do Distrito Federalo receberam o Termo de Autorização para manutenção de muros e portarias, com base na Lei 4.893, sancionada pelo governador do Distrito Federal em 27 de julho de 2012, que autoriza os condomínios fechados.

O documento tão esperado por síndicos e moradores foi entregue pela secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, no auditório da Agefis.

Para a secretária, é importante registrar que o documento não permite qualquer nova construção. “A autorização é com base na legislação e apenas para a manutenção da situação existente para aqueles parcelamentos implantados e com processo de regularização em andamento”.

De acordo com a representante da Sercond, a atitude de conceder uma autorização precária para a permanência das guaritas e muros é, antes de tudo, uma forma de impedir o aumento da área ocupada e o controle da ocupação. “O perímetro fica delimitado e o parcelamento não pode modificar ou alterar seus limites, como muitas vezes acontece, incluindo no perímetro uma nova quadra, nova rua ou mesmo um subparcelamento. A medida é para manter a situação existente e, também, para ordenar e barrar novas ações irregulares”, enfatizou Regina.

Outros 21 parcelamentos já solicitaram a autorização, que deverá ser entregue pela Sercond no início de fevereiro. Veja abaixo, os primeiros condomínios que receberam a autorização para manterem suas áreas fechadas.

SOBRADINHO

. Alto da Boa Vista

. Bianca

. Jardim Europa

. Jardim Europa II

. Morada dos Nobres

. Residencial Planalto

. Vivendas Campestres

. Vivendas Colorado I

. vivendas Colorado II

. Vivendas da Serra

. Vivendas Paraíso

. Vivendas Serrana

RECANTO DAS EMAS

. Residencial Asa Branca

. Residencial São Francisco

GAMA

. Parque do Gama

ALTIPLANO LESTE

. Privê Morada Sul

. Estância Quintas da Alvorada

. Privê Morada Sul - Etapa C

JARDIM BOTÂNICO

. Ouro Vermelho

. Condomínio Quintas da Alvorada

. Quintas da Alvorada

. Solar de Brasília

. Solar da Serra

. Ville de Montagne

LAGO SUL

. Villages Alvorada

. Condomínio do Lago Sul

Secretária de Condomínios prestigia posse na Câmara Legislativa

     No primeiro dia de 2013, a secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa, que aconteceu no Plenário.

     O governador em exercício do Distrito Federal,  Tadeu Filippelli também esteve presente à solenidade. Em seu discurso, o governador parabenizou os novos integrantes do Legislativo e falou sobre a renovação da frota de ônibus do DF. “É um momento para ser festejado. Na sexta-feira, ao apagar das luzes de 2012, fechamos o ano assinando os dois primeiros grandes contratos de duas bacias, que representam 40% de todo transporte público do DF”, frisou.

Wasny de Roure é o novo presidente da Câmara Legislativa

    

     Os novos dirigentes da Câmara Legislativa foram eleitos na última sessão plenária de dezembro passado. Wasny de Roure é o novo presidente e Agaciel Maia, o vice. A primeira, segunda e terceira secretarias ficaram, respectivamente, com Eliana Pedrosa, Israel Batista e Ayrton Gomes.

Acompanhada do deputado Olair Francisco (D), a secretária Regina Amaral cumprimenta o novo vice presidente da Câmara, Agaciel Maia (C)