SECRETARIA EMITE PRIMEIRAS AUTORIZAÇÕES PARA CONDOMÍNIOS SE MANTEREM FECHADOS

Na manhã desta quarta-feira (09/01), os primeiros 26 condomínios do Distrito Federalo receberam o Termo de Autorização para manutenção de muros e portarias, com base na Lei 4.893, sancionada pelo governador do Distrito Federal em 27 de julho de 2012, que autoriza os condomínios fechados.

O documento tão esperado por síndicos e moradores foi entregue pela secretária de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, no auditório da Agefis.

Para a secretária, é importante registrar que o documento não permite qualquer nova construção. “A autorização é com base na legislação e apenas para a manutenção da situação existente para aqueles parcelamentos implantados e com processo de regularização em andamento”.

De acordo com a representante da Sercond, a atitude de conceder uma autorização precária para a permanência das guaritas e muros é, antes de tudo, uma forma de impedir o aumento da área ocupada e o controle da ocupação. “O perímetro fica delimitado e o parcelamento não pode modificar ou alterar seus limites, como muitas vezes acontece, incluindo no perímetro uma nova quadra, nova rua ou mesmo um subparcelamento. A medida é para manter a situação existente e, também, para ordenar e barrar novas ações irregulares”, enfatizou Regina.

Outros 21 parcelamentos já solicitaram a autorização, que deverá ser entregue pela Sercond no início de fevereiro. Veja abaixo, os primeiros condomínios que receberam a autorização para manterem suas áreas fechadas.

SOBRADINHO

. Alto da Boa Vista

. Bianca

. Jardim Europa

. Jardim Europa II

. Morada dos Nobres

. Residencial Planalto

. Vivendas Campestres

. Vivendas Colorado I

. vivendas Colorado II

. Vivendas da Serra

. Vivendas Paraíso

. Vivendas Serrana

RECANTO DAS EMAS

. Residencial Asa Branca

. Residencial São Francisco

GAMA

. Parque do Gama

ALTIPLANO LESTE

. Privê Morada Sul

. Estância Quintas da Alvorada

. Privê Morada Sul - Etapa C

JARDIM BOTÂNICO

. Ouro Vermelho

. Condomínio Quintas da Alvorada

. Quintas da Alvorada

. Solar de Brasília

. Solar da Serra

. Ville de Montagne

LAGO SUL

. Villages Alvorada

. Condomínio do Lago Sul

UM ANO DA SECRETARIA DE CONDOMÍNIOS

Proposta pelo deputado Agaciel Maia, vice-presidente eleito da Câmara Legislativa, com apoio dos deputados que compõe o bloco, Olair Francisco, Roney, Michel e Wellington, a Secretaria de Regularização dos Condomínios (Sercond) completa um ano no dia 21 de dezembro. Nesta entrevista exclusiva, a Secretária Regina Amaral faz um balanço positivo dos trabalhos do novo órgão, que, agora, estruturado e instalado, está pronto para avançar com a regularização, assunto que é prioridade do Governador Agnelo Queiroz. O ano de 2012 termina com mais nove condomínios aprovados.

Secretária de Regularização Regina Amaral: "Só existe um modelo de regularização: definitiva! Obediente aos princípios legais.

A senhora completa nos próximos dias 90 dias à frente da Secretária de Condomínios, na condição de interina, isso a incomoda?

Regina Amaral – Não me preocupo com essa questão. Estou à frente da Secretária de Condomínios, exercendo minhas funções com todas as prerrogativas do cargo. Vim para cá com a missão de cumprir dois desafios: estruturar administrativamente a Secretaria e avançar com a regularização.

E em que pé estão esses desafios?

Regina Amaral – A Secretaria, desde quando foi criada, estava provisoriamente, instalada no DFtrans. Foi importante para nós, porque nos dava um endereço. Quando assumi a pasta, meu primeiro objetivo foi acelerar a estruturação da sede. Esse objetivo foi cumprido. Posso dizer com satisfação que a Secretária de Condomínios agora tem um endereço.

O que a Secretaria está fazendo, na prática, para que as ações cheguem aos moradores e síndicos?

Regina Amaral – Bem, ao assumir a Secretaria uma das minhas primeiras ações foi criar a Secretaria Itinerante. Por quê? A Secretaria precisava dar uma resposta aos moradores de condomínios. Melhor, a Secretaria tinha a obrigação de conversar, discutir com os condomínios, informar claramente a função e os instrumentos e meios que a Secretaria está colocando em ação para ordenar o processo de regularização. E é isso que estamos fazendo na prática. Abrimos a agenda para os síndicos. Temos ido aos residenciais para discutir com eles, de forma transparente, em linguagem simples, quais as etapas, quais os procedimentos que os condomínios terão que cumprir, até que cheguemos ao cartório de registro de imóveis.

E o que há de novo no “script” da regularização?

Regina Amaral – Eu não chamaria de novo, mas de ordenamento. Sem o ordenamento administrativo, vários e vários órgãos responsáveis pela análise de processos dos condomínios, continuariam a atuar isoladamente. Nesse processo, é importante verificar não somente a questão fundiária, mas avaliar o impacto produzido no meio ambiente e a questão urbanística. Temos que acelerar o processo, pois esses estudos têm prazo de validade e tem um custo muito alto.  

Esse é o papel da Secretaria. Dar racionalidade administrativa, celeridade e transparência ao processo de regularização.

Então, agora não há mais desculpas. A regularização é definitiva?

Regina Amaral – Só existe um modelo de regularização. Definitiva! Mas definitiva quer dizer, rigorosamente obediente aos princípios legais, fundiário, ambiental e urbanístico. Tenho explicado que a regularização não é um processo rápido, a curto prazo, pois se fosse assim, muitos outros governantes já teriam conseguido concluir. Entendo que é importante adotarmos medidas e avançarmos de acordo com a legislação, de maneira a não deixar brechas para um retrocesso.

Mas a senhora não respondeu a questão. Então não há mais desculpas?

Regina Amaral – Deixa eu te dizer uma coisa. O Governador Agnelo não foi só de uma grande lucidez quando criou a Secretaria de Condomínios. Foi de uma coragem muito grande. Até aqui, criava-se um órgão aqui, outro acolá, principalmente de fiscalização e derrubadas. Mas, ninguém teve a lucidez e a coragem de resolver a questão. A Secretaria de Condomínios foi criada para isso. Ela reúne, hoje, todos os órgãos e instrumentos necessários para dar transparência, credibilidade, ordenamento e celeridade ao processo de regularização.

Agora, não se faz regularização por decreto. Não se faz regularização por voluntarismo. Vivemos num estado de direito. O Governo, como qualquer cidadão está sujeito às leis.

Então, respondendo, a sua questão: todos os instrumentos para a regularização dos condomínios estão criados. Temos as condições ideais de coordenação definidos. Cabe-nos seguir aquilo que a lei determina. Hoje, temos dois instrumentos para conduzir o processo de regularização: o TAC e o PDOT, além, do Código Florestal e da Lei do Minha Casa, Minha Vida, que vieram para ajudar no processo. Neles estão previstos todos os fundamentos para que esta cidade continue a se desenvolver, a crescer e ocupar seus espaços de forma ordenada.

Como foi recebida sua aproximação com o Ministério Público, já que muitas pessoas do Governo julgam que o MP quer governar ou no mínimo dificultar a governabilidade?

Regina Maria – Interessante você me perguntar isso agora. A minha visita ao MP ocorreu logo no início de minha posse aqui na Secretaria. O MP havia obtido uma decisão favorável de impedimento de registros cartoriais de dois condomínios. Eu aprendi, com meu pai, desde cedo, que acordos são para se cumprir. E que isso pressupõe igualdade de direitos e obrigações. Quando essa balança desfavorece um em relação ao outro, o caminho correto é a Justiça.

Fui ao MP na condição de Secretária de Pasta para tratar dessa questão e também, para buscar, não uma aproximação como o senhor coloca, mas demonstrar que o Governo Agnelo continuava com o mesmo propósito de dialogar na busca de entendimento. Disso, dei ao senhor Governador um relato minucioso de minha ida ao MP. Dele, jamais ouvi uma recriminação pelo meu gesto. Creio que hoje, temos todas as condições de Governo e MP sentarem-se à mesa quando algo que necessite ser ajustado, rediscutido no TAC, tenha que ser discutido. Não por acaso, o acordo se chama Termo de Ajuste. É para ajustar mesmo, quando necessário. Acredito, firmemente, que o diálogo é, sempre, o melhor caminho.

Na semana passada, o Conplan se reuniu e deu parecer favorável a nove condomínios. O que mudou em relação àqueles dois condomínios que foram impedidos pelo MP de serem registrados e agora?

Regina Amaral – O Coplan é um Conselho formado por profissionais da mais elevada competência e conhecimento de políticas públicas e planejamento urbano, no qual a Secretaria dos Condomínios também tem assento e voto. O selo de aprovação do Conplan é uma garantia de que todas as exigências urbanísticas exigidas dos condomínios foram, rigorosamente, cumpridas. 

Como já expliquei, o PDOT estabelece que os condomínios sejam regularizados por bairro. Essa será nossa prioridade no próximo ano para podermos avançar ainda mais. Já começamos a visitar e estudar três setores para executarmos o planejamento. Nenhum condomínio poderá ser regularizado sem que estejam, claramente, definidos os locais de instalação dos equipamentos públicos (escolas, postos de saúde) etc.

A senhora foi assessora pessoal do ex-deputado Pedro Passos. A senhora se sente confortável ocupando essa função?

Regina Amaral –  Peço licença para fazer uma correção na sua pergunta. Não sei o que vem a ser isso: assessora pessoal. Nunca soube que existe ou existiu esse cargo na estrutura da Câmara Legislativa, que foi onde trabalhei como assessora parlamentar do ex-deputado. Na Câmara, exerci também as funções de Chefe da Seção de Relações Pública. O balanço que faço desse período é o seguinte: tenho imenso orgulho de ter contribuindo, como assessora parlamentar, e ter podido convencê-lo a sugerir ao Governo à época, a criação da RA do Jardim Botânico.

Sinto imenso orgulho de ter contribuído para que um aglomerado de quase 60 condomínios, onde vivem, hoje, aproximadamente 30 mil pessoas, tenha alcançado o status de cidade. Os benefícios dessa mudança foram muito importantes para os moradores. Isto significa orçamento próprio para ser investido na cidade. Isto significa uma administração própria que cuida da prestação dos serviços públicos básicos: iluminação, asfalto, policiamento, etc. etc. Enfim, melhorias para a cidade.

Ainda nesse período, como assessora parlamentar, sugeri a proposição de uma lei que garantisse aos condomínios o direito de manterem seus muros e portarias, num momento crítico de derrubadas. A lei, mesmo julgada inconstitucional, por vício de origem foi, naquela época, determinante para que os condomínios continuassem a ter o controle de seus limites geográficos e segurança dos moradores.

Feito esse registro, autorizo o senhor a pesquisar em qualquer instância judicial ou policial, se existe um único registro de ocorrência, denúncia,  processo, etc. etc. que envolva meu nome em algum ilícito de qualquer natureza, cívil ou criminal, e principalmente referente a crimes de grilagem. Aceito qualquer crítica sobre o meu trabalho, mas repudio esse pensamento maniqueísta cínico.

Alguma mensagem para os moradores dos condomínios?

Regina Amaral – Reafirmo minha confiança, minha crença, minha esperança que esse caminho novo que agora estamos fazendo, tem todas as condições de nos levar à regularização definitiva dos condomínios.

Repito, esse caminho novo é feito pela obediência às regras jurídicas que rege a condução da regularização dos condomínios e pela firme decisão do Governador Agnelo, de fazer. Repito: Decisão de fazer!

Vivemos 35 anos num caos absoluto. Agora, cada morador sabe exatamente qual é o caminho da regularização de seu condomínio. E entre todas as funções desta Secretaria, uma delas será prioridade absoluta: o direito de cada morador a receber informação clara sobre o seu condomínio. Um dos papéis da Secretaria itinerante é exatamente de conversar. Esclarecer dúvidas. Informar. Levar mais qualidade de vida.

Endereço da Sercond: Av. W-3 Norte, Quadra 509, Bloco A, Ed. Nazir I (antigo CNPq)

www.sercond.df.gov.br

Fonte: Jornal Alô Brasília, 26.12.12

Secretaria de Condomínios em nova sede

    

 A partir desta segunda-feira (17/12), servidores da Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) estão em novo endereço: na Quadra 509 Norte, Bloco A, Ed. Nazir I.

     Para comemorar o novo espaço, a secretária de Estado, Regina Amaral, acompanhada pelos subsecretários João Daniel, Valtécio, Fabiana Di Lúcia, Leonardo e Bruna, e dos servidores lotados na Sercond, participou de um café da manhã na nova sede.

     O café da manhã contou com a presença do deputado Agaciel Maia, recentemente eleito vice-presidente da Câmara Legislativa para o mandato 2013-2014, e do coordenador-chefe da Coordenadoria das Cidades, Francisco Machado.

     Durante o evento, a secretária Regina aproveitou para anunciou que o site da Sercond ficou pronto e entra no ar ainda esta semana. “Mesmo sem a sede estar pronta, temos que comemorar, pois a partir de agora, temos um espaço, que aos poucos vai sendo ajeitado”, disse.

     O deputado Agaciel Maia deu as boas-vindas, relembrando a criação da Secretaria, com objetivo de agilizar os processos de regularização de diversas áreas da capital.

Fonte: Sercond

Secretaria de Regularização na nova sede na 509 Norte

Um problema já resolvido
Um problema de assentamento já foi resolvido pela  Secretaria de Regularização dos Condomínios. O dela própria. A partir de  segunda-feira (17.12), terá casa própria, na 509 Norte, frente para a  W-3 Norte. A nova sede abrigará, em definitivo, todos os órgãos da Secretaria de Condomínios, que até aqui, funcionavam, precariamente, nas dependências cedidas pelo DFTrans. Haverá inauguração, no dia 14, com pompa e circunstância, já previstas as presenças dos distritais Agaciel Maia, Olair Francisco, Rôney Nemer, Doutor Michel e Wellington Luis, que se consideram os responsáveis pela criação da secretaria.   


Fonte: JORNAL DE BRASÍLIA, DO ALTO DA TORRE, 08.12.12.

Endereço: 509 Norte Bloco A Ed. Nazir I, Térreo. (Antigo prédio do CNPq)

Solar de Athenas recebe visita da Secretaria de Regularização

Equipe ambiental da Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond), acompanhados da titular da pasta, secretária Regina Amaral, e do subsecretário Ambiental, João Daniel, realizaram, na segunda-feira (26/11), visita ao condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado, localizado em área particular da ex-fazenda Paranoazinho.

Esse é mais um residencial que recebe a equipe ambiental da Sercond para conhecer de perto os trabalhos de preservação e que ajudarão a compor o Programa Viver Verde da Secretaria, que será levado a todos os residenciais. “Existem residenciais que são modelos e é de suma importância levarmos essas ações para todos. Afinal, a preservação de áreas verdes é benefício para toda a sociedade do Distrito Federal”, explicou a secretária Regina Amaral.

Durante toda a manhã, o síndico Jorge dos Santos e o administrador Pedro Telles mostraram todo o residencial, iniciando a visita pela Praça do Sol, onde há uma ampla área de lazer, com coreto, parque, Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e um amplo espaço, onde é realizada as festas da comunidade. No espaço do PEC, um professor ministra atividades físicas três vezes na semana para idosos e, como dizem, para os “não tão idosos”, também.

Na praça, um totem presta homenagem ao saudoso síndico Janary de Moraes, responsável por muitas das idéias implantadas no residencial, que conta com 387 lotes residenciais, praticamente todos construídos, e uma área comercial, de frente com a Av. São Francisco.

Preocupados com a questão ambiental, os moradores, ao longo dos anos, dotaram o condomínio de medidas que visa a preservação do meio ambiente e, consequentemente, da flora e fauna local, como a Praça Verde que serve para o restabelecimento do lençol freático. “Aqui, as tuias estão por todo o condomínio e nosso lema é arborizar sempre”, explicou Telles, que há mais de 10 anos administra o residencial.

Área de Preservação - Para demonstrar a atenção que os moradores dedicam a preservação ambiental, os representantes do condomínio fizeram questão de levar a equipe da Secretaria na área que faz limite com o residencial, que há cerca de 12 anos foi adotada pelos moradores. “São 200 mil metros quadrados (2.000 m por 100m de largura). Aqui fizemos o plantio de 4.800 árvores. Hoje, são mais de 25 mil pés. As que plantamos, todas foram identificadas, como podem observar, nas plaquinhas instaladas”, mostrou, orgulho, o administrador.

No local, a equipe ambiental da Secretaria encontrou árvores como: imbaúba, crariúna, cocomacaúba, Ibiúna, landim, tararino, pitomba, ameixa, acerola, goiaba, manga, carabulha e até jacarandá e mogno.

“Com o reflorestamento, conseguimos acabar com o perigo dos incêndios que ocorriam todos os anos na época da seca e recuperamos a fauna. Hoje, já é possível encontrarmos aqui diversas espécies de pássaros, papagaio, siriema, João do mato, e outros animais, como quati, macaco, jacu, siriema, ema, jaquatirica e outros”, explica o administrador.

Na entrada da área de Preservação Ambiental, uma grande placa indica aos visitantes a importância dos cuidados com a natureza e o administrador lembra, orgulho, que a frase “Cuide, preserve para um futuro melhor” é de autoria de sua esposa, Cleuza Telles, que sempre o acompanhou de perto nessa empreitada a frente do condomínio.

Telles lembra ainda que o reflorestamento da área teve início a partir de uma determinação da Secretaria de Meio Ambiente. “Hoje é nosso grande orgulho. Aqui temos um engenheiro agrônomo que acompanha, semanalmente, todo o trabalho de perto”, explica, lembrando que a área possui trilha para caminhada e é muito freqüentada pelos moradores, principalmente nos finais de semana.

Bacias de Contenção – O Solar de Athenas possui duas bacias de contenção que recebem as  águas pluviais. Através da rede pluvial construída no condomínio pelos próprios moradores, as águas são lançadas nas bacias e, a partir daí, seguem seu curso, com pontos de amortecimentos para que não haja nenhum prejuízo ao meio ambiente.

A visita da equipe ambiental da Secretaria de Regularização esteve presente na primeira bacia, que recebe as águas captadas em 50% do condomínio. A primeira bacia  possui 82 metros de perímetro e cerca de 2,30 m de profundidade. O local é todo cercado e a partir desse ponto,  a água segue seu curso normal para o ribeirão. “É importante ressaltar que a canalização foi feita respeitando a antiga linha do curso d´água”, lembrou Telles. 

A segunda bacia de contenção, localizada na área de preservação mantida pelo condomínio, recebe as águas pluviais da outra parte do condomínio. “Dessa maneira acabamos com as erosões e reavivamos a vegetação nativa”, explica o síndico Jorge.

Lixo – Todo o lixo produzido no residencial é recolhido pela administração e levado para um galpão localizado na área comercial, que conta com 25 containers. “Nesse ponto, o lixo é recolhido pelo caminhão do SLU”, explicou o representante do condomínio, mostrando que o galpão é todo ventilado e os funcionários têm a missão de mantê-lo sempre limpo e higienizado.

Com relação à poda de árvores, o administrador explica que o material é recolhido e separado. “Os galhos mais robustos”, explica “são separados e guardados para a nossa festa junina. As folhas e podas pequenas, entregamos em área apropriada do SLU”.

Rede de alta tensão – As áreas onde está a rede de alta tensão que leva energia elétrica para o condomínio são todas protegidas por árvores de pequeno porte, frutíferas e com sistema de irrigação, que as mantém irrigada mesmo durante o período de seca.

Complexo Esportivo – Localizado numa borda de chapada, a área está hoje totalmente protegida depois que foi adquirida pelos moradores. No local, a administração do condomínio  instalou o complexo esportivo, uma área recreativa que conta com quadra de tênis, vôley de areia, pista de skate, campo de futebol e um campo de futebol society, além de banheiros feminino e masculino.

No projeto de revitalização do espaço, que terá prioridade no próximo ano, há previsão de instalação de uma academia de musculação que atenderá os moradores. “Compramos essa área, onde houve uma tentativa de parcelamento, para restabelecimento do lençol freático”, explicou o administrador Telles.

O local foi construído com rampas de acessibilidade e arquibancadas. “Vamos instalar sensores de presença para que as luzes desliguem automaticamente. É a nossa prioridade para 2013”, explicou o síndico Jorge.

Água potável – Seis poços artesianos regularizados pela Adasa abastecem as residências do condomínio. “Temos duas caixas d´água de 100 mil litros e uma de 80 mil. Antes de ser armazenada, a água passa por uma estação de tratamento”, explica o síndico Jorge, lembrando que um químico e um biólogo acompanham todo o sistema e realizam análise de água, periodicamente.

No Solar de Athenas, o sistema de água potável é automatizado e controlado por um quadro de comando. “Há um revezamento dos poços artesianos a cada quatro horas para que não haja o esgotamento do rendimento produtivo dos lençóis”, explica o representante do condomínio.

Recuperação das caixas d´água, uma questão de saúde – Preocupados com a saúde da comunidade, a administração do condomínio faz, a cada oito anos, a limpeza e pintura das caixas d´água.

“O trabalho de recuperação é feito dentro de um dos mais modernos sistemas. Inicialmente, uma máquina com jato de areia faz todo o trabalho de limpeza e lixa, elimitando todos os pontos de ferrugens”, explica o administrador Telles, dizendo que não basta ter infraestrutura, tem que haver a preocupação com a manutenção, respeitando o tempo de vida útil para obter qualidade de vida, pois isto representa vida.

Depois de recuperados, os reservatórios são pintados externa e internamente. “O custo é irrisório – R$ 40 mil – se levarmos em conta que a durabilidade é de oito anos”, explica o administrador.

Todas as residências do condomínio já contam com hidrômetro e cada unidade tem uma cota mensal de consumo. “O que ultrapassar é cobrado”, disse o síndico.

Mini-prefeitura – Levando em conta todo o trabalho realizado nas dependências do condomínio, é fácil comparar a administração com uma mini-prefeitura. Somente para atender a demanda das correspondências que chegam ao residencial, foi necessário contratar dois funcionários que receberam treinamento e fazem todo o controle, separação e distribuição das correspondências. “Sedex, telegrama e carta registrada são entregues no mesmo dia. Os demais, é separado e entregue no dia seguinte”, explica o administrador Telles, lembrando que foram obrigados a criar uma estrutura própria para fazer o trabalho que deveria ser feito pela empresa de Correios.

Equipe da Secretaria de Regularização visita Entre Lagos

Na manhã do dia 29 de outubro, a equipe da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Regularização (Sercond), acompanhada pela secretária Regina Amaral, fez a primeira de uma série de visitas que serão realizadas nos condomínios. O primeiro a ser visitado foi o Mansões Entre Lagos, localizado próximo ao Itapoã, por ser exemplo de sustentabilidade e preocupação com o meio ambiente.

No Entre Lagos, onde residem aproxima-damente nove mil moradores, a equipe da secretaria de Regularizacão foi recebida pelo administrador Herson de Oliveira.

Na primeira visita, a equipe conheceu a “Fábrica Ecológica”, que fica em destaque bem na entrada do condomínio. O responsável pela fábrica, seu Alonso,ex-fuzileiro naval, mostrou todo o processo de fabricação do “meio-fio ecológico”, principal produto ecologicamente correto do condomínio, que consiste em uma mistura de entulho de obras triturado colocado em cinco garrafas PET para cada meio-fio.

As garrafas PETs utilizadas na fabricação dos meios-fios são coletadas pelos próprios morado-res, em pontos de coleta espalhados pelo condomínio. O material de entulho vem de restos de obras , como tijolos, pedras e areia. Este material é carregado até a fábrica e todo o entulho é triturado em uma máquina até virar uma areia fina, que é inserida dentro das garrafas PET utilizadas no processo de fabricação dosmeio-fios.

Na fábrica também são produzidos os “bloquetes ecológicos”, através de um processo parecido. Todo produto produzido na Fábrica é utilizado para  urbanização do condomínio, como entradas de garagem, que são todas padronizadas.

“O investimento inicial, contando com a estrutura da fábrica, foi de R$ 80.000, fora o investimento mensal dos cinco funcionários. Um investimento muito baixo, especialmente se comparado ao lucro para o meio ambiente e para os próprios moradores do condomínio”, explicou o ex fuzileiro naval, orgulhoso do trabalho que desempenha hoje em favor do meio ambiente.

     Na segunda reunião, a equipe vai conhecer a área de preservação localizada dentro do residencial, onde existe uma nascente que foi adotada pelo condomínio.

Secretária de Condomínios participa da posse da nova diretoria da AJAB

 

 

A secretária de Estado de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, participou na noite de sexta-feira (26/10) da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação de Moradores dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB).

A cerimônia aconteceu no salão do Condomínio Estância Jardim Botânico e empossou Viviane Fidéllis a nova presidente, que irá comandar a entidade pelos próximos dois anos.

Segundo Viviane, ela pretende fazer uma política de conciliação na busca de entendimentos para que todos os condomínios da região façam parte da AJAB. “Essa é a maneira mais inteligente para nos fortalecermos. Também vou buscar entendimentos com o Governo local na busca de melhorias para nossa região”, disse, a presidente empossada, que durante oito anos comandou o Condomínio Prive Mônaco.

Em seu discurso, a secretária Regina parabenizou a nova diretoria, em especial a nova presidente, lembrando sua luta em prol da regularização dos condomínios e por mais qualidade de vida para os moradores. “Quero parabenizar a Viviane, neste que parece ser o século das mulheres. É uma nova missão e tenho certeza que vai desempenhar com o mesmo brilhantismo que vem atuando no condomínio Mônaco”, comentou, lembrando a criação da Secretaria dos Condomínios, que foi criada há quase um ano, com objetivo de acelerar o processo de regularização e trabalhar por mais qualidade de vida para os moradores desse segmento.

Foi servido o jantar, após a cerimônia de posse, que contou com a presença do deputado Chico Vigilante, representante do deputado Olair Francisco, da secretária Rejane Pitanga, do administrador do Jardim Botânico César Lacerda, do administrador do Lago Sul, Wander Azevedo, síndicos e moradores dos condomínios da cidade.

Secretária de Condomínios participa de reunião no Condomínio Ouro Vermelho

Na manhã de sábado (20/10), a convite da síndica Rose e do subsíndico Ênio, a secretária de Regularização de Condomínios Regina Amaral participou de reunião com moradores do condomínio Ouro Vermelho, no Jardim Botânico, para esclarecer pontos do processo de regularização. Representantes dos condomínios vizinhos – Belvedeve Green e Condomínio Verde - também estiveram presentes.

A secretária, acompanhada por representantes do Grupar, procurou esclarecer as dúvidas da comunidade durante toda a manhã de sábado.

O processo do Ouro Vermelho, localizado no final da Avenida do Sol, no Jardim Botânico, com uma área de aproximadamente 120 hectares, já está em fase bastante adiantada. Em 2006, o residencial recebeu a licença ambiental corretiva.

Em dezembro de 2010, o condomínio foi notificado pelo Grupar, órgão que faz parte da Secretaria de Regularização, a apresentar no Relatório Ambiental algumas adequações: inclusão do endereçamento, mapa com faixas de proteção marginal e áreas de APPs, e mapa de declividade.

O residencial continua com algumas pendências e foi notificado recentemente a apresentar os documentos para finalização da análise do processo, como: projeto de drenagem pluvial devidamente aprovado pela Novacap, Adasa e Ibram, mapas ambientais sobrepostos ao projeto urbanístico, versão final do projeto de urbanismo, escritura da poligonal registrada em cartório de Registro de Imóveis, inventário florístico e cronograma físico-financeiro para a execução das obras, assim como a garantia de execução.

A secretária Regina explicou que a Secretaria de Condomínios foi criada com o objetivo de acelerar a regularização, de acordo com a legislação vigente. Durante o encontro, ela falou sobre a Portaria Conjunta 001 de 2006, elaborada pela Seduh e Semarh, que define os procedimentos para regularização dos parcelamentos. “Vamos seguir a legislação. O TAC dos condomínios, assinado em maio de 2007 está em pleno vigor e o PDOT, sancionado esta semana pelo governador Agnelo, está pronto para ser colocado em prática”, concluiu explicando que duas novas leis chegaram para ajudar na regularização: a Lei 11.977 (Minha Casa, Minha Vida) e o Código Florestal.

Antes de encerrar a reunião, a secretária falou da Secretaria Itinerante, que estará percorrendo os condomínios a partir do próximo mês e da equipe que levará o Programa Sócio-Ambiental para dentro dos condomínios, buscando maior conscientização e preservação ambiental.