A beleza da nova portaria do Morada Sul

Com design arrojado e harmonização entre as cores, a nova portaria do Morada Sul chama atenção de quem chega no residencial. O cinza, o branco e o grená se completam e dão um ar elegante ao novo espaço, que é complementado pelo jardim e as passagens com bloquetes.

Os vigilantes também ganharam mais conforto nas dependências.

Essa é mais uma obra da administração da síndica Jô. E diga-se de passagem, um cartão de visita muito esperado pelos moradores, que agora já podem exibir com orgulho a entrada de suas residências.

Secretária prestigia festa das crianças do Morada Sul

A secretária dos Condomínios Regina Amaral, a convite da síndica Jô, participou na manhã de sábado (27/10) da festa em homenagem as crianças do Condomínio Morada Sul, no Altiplano Leste, no Jardim Botânico.

O evento aconteceu na área de lazer, onde a diretoria do condomínio preparou uma estrutura especial para receber a criançada, com pula-pula e piscina de bolinhas. Nas tendas, ao lado do quiosque da piscina, cachorro quente, pipoca, algodão doce, refrigerantes, água e picolés foram distribuídos.

Com o calor excessivo, a piscina recebeu muitos visitantes durante todo o dia.

Secretária de Condomínios participa da posse da nova diretoria da AJAB

 

 

A secretária de Estado de Regularização de Condomínios (Sercond), Regina Amaral, participou na noite de sexta-feira (26/10) da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação de Moradores dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB).

A cerimônia aconteceu no salão do Condomínio Estância Jardim Botânico e empossou Viviane Fidéllis a nova presidente, que irá comandar a entidade pelos próximos dois anos.

Segundo Viviane, ela pretende fazer uma política de conciliação na busca de entendimentos para que todos os condomínios da região façam parte da AJAB. “Essa é a maneira mais inteligente para nos fortalecermos. Também vou buscar entendimentos com o Governo local na busca de melhorias para nossa região”, disse, a presidente empossada, que durante oito anos comandou o Condomínio Prive Mônaco.

Em seu discurso, a secretária Regina parabenizou a nova diretoria, em especial a nova presidente, lembrando sua luta em prol da regularização dos condomínios e por mais qualidade de vida para os moradores. “Quero parabenizar a Viviane, neste que parece ser o século das mulheres. É uma nova missão e tenho certeza que vai desempenhar com o mesmo brilhantismo que vem atuando no condomínio Mônaco”, comentou, lembrando a criação da Secretaria dos Condomínios, que foi criada há quase um ano, com objetivo de acelerar o processo de regularização e trabalhar por mais qualidade de vida para os moradores desse segmento.

Foi servido o jantar, após a cerimônia de posse, que contou com a presença do deputado Chico Vigilante, representante do deputado Olair Francisco, da secretária Rejane Pitanga, do administrador do Jardim Botânico César Lacerda, do administrador do Lago Sul, Wander Azevedo, síndicos e moradores dos condomínios da cidade.

Secretária de Condomínios participa de reunião no Condomínio Ouro Vermelho

Na manhã de sábado (20/10), a convite da síndica Rose e do subsíndico Ênio, a secretária de Regularização de Condomínios Regina Amaral participou de reunião com moradores do condomínio Ouro Vermelho, no Jardim Botânico, para esclarecer pontos do processo de regularização. Representantes dos condomínios vizinhos – Belvedeve Green e Condomínio Verde - também estiveram presentes.

A secretária, acompanhada por representantes do Grupar, procurou esclarecer as dúvidas da comunidade durante toda a manhã de sábado.

O processo do Ouro Vermelho, localizado no final da Avenida do Sol, no Jardim Botânico, com uma área de aproximadamente 120 hectares, já está em fase bastante adiantada. Em 2006, o residencial recebeu a licença ambiental corretiva.

Em dezembro de 2010, o condomínio foi notificado pelo Grupar, órgão que faz parte da Secretaria de Regularização, a apresentar no Relatório Ambiental algumas adequações: inclusão do endereçamento, mapa com faixas de proteção marginal e áreas de APPs, e mapa de declividade.

O residencial continua com algumas pendências e foi notificado recentemente a apresentar os documentos para finalização da análise do processo, como: projeto de drenagem pluvial devidamente aprovado pela Novacap, Adasa e Ibram, mapas ambientais sobrepostos ao projeto urbanístico, versão final do projeto de urbanismo, escritura da poligonal registrada em cartório de Registro de Imóveis, inventário florístico e cronograma físico-financeiro para a execução das obras, assim como a garantia de execução.

A secretária Regina explicou que a Secretaria de Condomínios foi criada com o objetivo de acelerar a regularização, de acordo com a legislação vigente. Durante o encontro, ela falou sobre a Portaria Conjunta 001 de 2006, elaborada pela Seduh e Semarh, que define os procedimentos para regularização dos parcelamentos. “Vamos seguir a legislação. O TAC dos condomínios, assinado em maio de 2007 está em pleno vigor e o PDOT, sancionado esta semana pelo governador Agnelo, está pronto para ser colocado em prática”, concluiu explicando que duas novas leis chegaram para ajudar na regularização: a Lei 11.977 (Minha Casa, Minha Vida) e o Código Florestal.

Antes de encerrar a reunião, a secretária falou da Secretaria Itinerante, que estará percorrendo os condomínios a partir do próximo mês e da equipe que levará o Programa Sócio-Ambiental para dentro dos condomínios, buscando maior conscientização e preservação ambiental.

Governador Agnelo sanciona PDOT

Governador Agnelo Queiroz sancionou hoje a lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Avanços contribuirão para a regularização de áreas e o desenvolvimento das cidades

A partir de agora, a política de ocupação e uso de terrenos no Distrito Federal contará com mais transparência e estabilidade jurídica. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado do vice-governador, Tadeu Filippelli, sancionou nesta terça-feira (16) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), responsável pela organização territorial e a definição de formas de ocupação do solo em áreas urbanas, rurais e naturais.

A atualização contribuirá para o desenvolvimento econômico, a regularização territorial e a qualidade de vida da população. "Esse é um projeto muito importante para a cidade. Viramos uma página na história do DF e aprovamos com credibilidade um projeto democrático, que coloca o interesse público em primeiro lugar", destacou o governador Agnelo Queiroz.

Todo o processo de avaliação das mudanças no texto do PDOT durou cerca de um ano e meio. Foram priorizados a revisão de itens considerados inconstitucionais, o ajuste do texto à legislação federal sobre regularização fundiária e os interesses coletivos. A elaboração do novo plano foi feita em conjunto entre a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e outras secretarias de governo.

Fim do déficit – As novas regras do PDOT vão simplificar os processos de regularização e permitir a criação de áreas habitacionais, o que reduzirá o déficit de moradia no DF. A meta do governo é entregar 100 mil unidades habitacionais até 2014. Outro avanço inédito do plano diz respeito à criação de uma outorga de alteração de uso de áreas rurais para urbanas. Os proprietários de áreas rurais que parcelarem o solo para venda deverão pagar pela autorização.

A prática, que transforma as regiões em cidades e valoriza os terrenos, não dava nenhum retorno ao governo. "Quando ocorrem esses parcelamentos, precisamos levar serviços básicos, como água e energia elétrica. No entanto, não recebemos nada por isso. Agora, a alteração de área rural para urbana será cobrada, mas os valores ainda não foram definidos", explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Debate democrático – O Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que atualiza o PDOT, foi aprovado pela Câmara Legislativa em agosto deste ano, com 17 votos a favor e três abstenções. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, elogiou a condução dos trabalhos. "Os parlamentares puderam tirar dúvidas, aprovar emendas e realizar reuniões técnicas e audiências públicas, sem pressão alguma. Isso mostra que as instituições podem trabalhar em conjunto e votar projetos com democracia", ressaltou.

O texto definitivo do plano sofreu apenas dois vetos do governador Agnelo Queiroz. O primeiro item, que exigia a construção de creches em todos os novos núcleos habitacionais, foi barrado devido à existência de uma lei federal sobre o assunto. O segundo item definia altura máxima para os pavimentos no Polo de Modas do Guará. Entretanto, o assunto será tratado na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Regularização e desenvolvimento – Com a sanção do PDOT, o governo poderá concluir projetos de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Além de dotar o DF de legislações mais estáveis, esses projetos abrirão caminho para melhorias no processo de regularização territorial. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública sobre o PPCUB com a participação de deputados e de representantes do GDF, de moradores e de entidades de classe.

Segundo Agnelo Queiroz, a política dessa gestão não consiste em uma ação isolada. "Já demos um passo importante com a regularização dos quiosques e de boxes na Ceasa. Agora teremos condições de regularizar moradias, condomínios e templos religiosos. Quando o cidadão recebe uma escritura, ele recupera a cidadania e a segurança", afirmou o governador.

Atualmente, existem processos de regularização em andamento em diversas áreas de 18 regiões administrativas do DF, que serão beneficiadas com mais agilidade no processo de licenciamento. O PDOT também definirá os locais onde podem ser instalados polos comerciais e industriais, o que organizará a ocupação e impedirá novas irregularidades.

Fonte: www.df.gov.br

Sercond e MP em busca de entendimentos

Entendimento

Na tarde de ontem, a secretária de Estado de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou de reunião com representantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para discutir questões relacionadas com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conhecido como TAC dos Condomínios, assinado em 2007 pelo Governo do Distrito Federal e Ministério Público. Uma das propostas do encontro foi de que o TAC seja atualizado de acordo com o Código Florestal e a Lei 11.977 (Minha Casa, Minha Vida), legislação mais atual sobre o assunto. Ao finalizar o encontro, o MP deixou claro que está aberto ao diálogo, ponto necessário para que haja avanço nessa questão. A secretária de Condomínios ficou de elaborar um cronograma de políticas públicas, com os próximos passos e a forma que o Governo pretende cumpri-las. Segundo a secretária Regina, assim que o documento estiver pronto, nova reunião será agendada com o MP, com a presença da Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (PROMAI), órgão da Procuradoria-Geral do DF.

Fonte: Jornal Alô Brasília, coluna Ons&Offs, Lívio di Araújo, 17.10.2012

TAC dos Condomínios: Secretária de Condomínios busca entendimento com Ministério Público

Na tarde desta terça-feira (16/10), a secretária de Estado de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou de reunião com representantes do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para discutir questões relacionadas com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no. 002, conhecido como TAC dos Condomínios, assinado em 2007 pelo Governo do Distrito Federal e Ministério Público.

A reunião foi aberta pelo procurador geral de Justiça interino, José Firmo Reis Soub, e contou com participação dos promotores de Justiça Dênio Augusto Moura (PROURB), Roberto Carlos Batista e Flávio Henrique Andrade (Prodema), Augusto Barbosa de Carvalho (Registros Públicos), Antônio Luiz Alencastro (Recursos Constitucionais).

Segundo o promotor de Defesa da Ordem Pública, Dênio Augusto, o “TAC é uma reprodução da lei. Está baseado em princípios”, explicou, lembrando que o Ministério Público está vendo o todo e não a situação isolada. “Especificamente para os condomínios Lago Azul e Lago Sul I, não foi feito um plano para o setor, conforme prevê o acordo”, lembrou, enfatizando que “se vamos discutir a regularização, temos que discutir com base nos princípios da lei”.

Para o promotor de Meio Ambiente, Roberto Carlos, o TAC é um acordo em favor do meio ambiente e da ordem urbanística. “Tem que haver um planejamento e políticas públicas. Qual será a política doravante para cumprimento do TAC?, questionou.

“Vejo com bons olhos essa tentativa de aproximação, o que demonstra que o Governo quer cumprir o acordado. Essa é uma ótima oportunidade para se conversar”, enfatizou o promotor Flávio Andrade, da Promotoria de Meio Ambiente.

O promotor de Registros Públicos, Augusto Carvalho, lembrou que a fase do registro é a etapa final do processo, depois de ter sido atendida todas as demais etapas. “Mas, é importante retornar o conceito de regularização por setor habitacional, pois é esse plano que irá prever as áreas para os equipamentos públicos urbanos”.

Durante o encontro, foi lembrado que os recursos têm efeito suspensivo e podem atrasar o processo por longo tempo. “Atrasos que podem chegar, muitas vezes, a seis meses ou até 1 ano”, lembrou o promotor Flávio Andrade, deixando claro que um documento pactuado pode ser reexaminado, desde que se demonstre a disposição em prosseguir com base num diálogo construtivo e dentro dos parâmetros legais. 

Os promotores lembraram, durante a reunião, que o avanço no processo de regularização não é por falta de disposição do Ministério Público. “Estão sempre passando a idéia de que o MP é que não quer o avanço. No entanto, nunca recebemos um documento do Governo que demonstre o contrário. Temos o compromisso com a sociedade e devemos zelar para que as pessoas sejam atendidas conforme a lei prevê”, afirmou o procurador Dênio, lembrando a questão da APA do Cafuringa, onde não foi feito um planejamento para a o escoamento das águas pluviais do bairro Grande Colorado, de forma a não afetar a área de preservação. “Nós temos o compromisso com o futuro da sociedade”.

 

Para a secretária de Regularização (Sercond), Regina Amaral, “a lei foi feita para ser cumprida. Temos um documento que existe há cinco anos". Não foi feito agora. Entendo que temos que  buscar soluções para o cumprimento da lei”, argumentou, lembrando que diversos pontos do TAC também estão previstos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial  (PDOT), cuja atualização foi sancionada hoje (16/10) pelo governador Agnelo Queiroz.

A Sercond propôs que haja um entendimento com o MP para que o TAC seja atualizado de acordo com o Código Florestal e a Lei 11.977 (Minha Casa, Minha Vida), legislação mais atual sobre o assunto.

Ao finalizar o encontro, o MP deixou claro que está aberto ao diálogo, ponto necessário para que haja avanço nessa questão. “Inúmeras tentativas de dialogar foram feitas, anteriormente”.

A secretária de Condomínios ficou de elaborar um cronograma de políticas públicas, com os próximos passos e a forma que o Governo pretende cumpri-las. Segundo a secretária Regina, assim que o documento estiver pronto, nova reunião será agendada com o MP, com a presença da Procuradoria de Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (PROMAI), órgão da Procuradoria-Geral do DF.