Publicada portaria que permite regularização de áreas da União no DF

No DF, cinco áreas estão entre as prioridades: o Trecho 2 de Vicente Pires, a Fazenda Sálvia e três condomínios

Portaria publicada pelo governo federal, nesta segunda-feira (10/2), no Diário Oficial da União, regulamenta a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana de imóveis da União. 

O secretário de Coordenação e Governança da União do Ministério da Economia, Fernando Bispo, explicou a importância da Portaria nº 2.826. Segundo ele, a regulamentação para a regularização de áreas rurais é da competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

"Essa lei precisava ser regulamentada e a falta dessa regulamentação dificultava a orientação para a execução da lei. Essa portaria torna mais simples e orienta os processos de regularização fundiária”, disse Bispo. A expectativa da pasta é "ter um grande avanço na regularização fundiária".

Segundo Bispo, há uma demanda grande, principalmente no Distrito Federal. De acordo com o secretário, cinco áreas serão regularizadas no Distrito Federal: o Trecho 2 de Vicente Pires; a Fazenda Sálvia, que fica entre Sobradinho e Planaltina; e os condomínios Nova Colina, Vivendas Lago Azul e Vivendas Bela Vista, todos em Sobradinho.

Tipos de regularização

Existem dois tipos regularização: Reurb de Interesse Social (Reurb-S), destinada aos ocupantes de áreas da União com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e que não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural; e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), destinada aos ocupantes que não se enquadrem em Reurb-S, que poderão entrar com pedido para a regularização do imóvel mediante pagamento para a União.

A expectativa da área técnica do governo é que, até o fim de maio deste ano, todas as superintendências dos estados e do Distrito Federal façam um levantamento das áreas de propriedade da União que são passíveis de regularização fundiária.

“A partir deste levantamento é que será possível dizer qual o universo de pessoas que serão beneficiadas e quanto a União espera arrecadar”, informou Bispo, acrescentando que a expectativa do governo é arrecadar alguns “bilhões de reais”. 

Fonte: Correio Braziliense

Cinco novos viadutos vão desafogar o trânsito no DF

Intervenções viárias melhorarão acessos de regiões administrativas onde o gargalo de veículos em horário de pico é grande

O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara a construção de cinco novos viadutos em pontos de tráfego intenso de veículos. As chamadas obras de arte, intervenções viárias de grande porte, atenderão os acessos a regiões administrativas onde o gargalo de veículos em horário de pico praticamente para a circulação. Os viadutos serão construídos em Recanto das Emas, Sobradinho, Itapoã com o Paranoá, Riacho Fundo e Jardim Botânico.

“As construções desses obras de arte vão eliminar a intensidade na fluidez do trânsito em pontos críticos da cidade e que comprometem o tempo das pessoas quando vão para o trabalho ou quando voltam pra casa. Teremos agilidade ao trânsito”, avalia o diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur. 

Ponto a ponto
No entroncamento do Recanto das Emas com a DF-001, o DER/DF aguarda a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal – financiadora do projeto – para licitar e dar início às obras. A intervenção vai eliminar o gargalo do tráfego de 60 mil veículos que circulam por ali diariamente. 

Sobradinho

Já o viaduto de acesso a Sobradinho pela BR-020, chamado de viaduto do Comper, vai aliviar o trânsito diário de 45 mil veículos no retorno e dar mais uma opção de acesso à região. O projeto está em fase de ajuste para que a licitação seja aberta. 

Na interseção  do Itapoã com o Paranoá, o DER/DF está captando recursos para que seja dado andamento ao projeto da obra. A circulação na área chega a 30 mil carros por dia e vai melhorar a vida dos moradores das duas regiões. 

Jardim Botânico

Os motoristas que circulam pela região sul do DF, principalmente os que vem do Mangueiral, de São Sebastião e condomínios, também serão beneficiados pela construção de um novo viaduto. Pelo balão da DF-035 que desce para o Jardim Botânico passam todos os dias cerca de 45 mil carros. Esta intervenção ainda está em fase de projeto.

Empresa abre mais ações judiciais contra moradores de condomínios III

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC), Carlos Cardoso, os moradores dos condomínios, na região de Sobradinho, esperam que a Justiça suspenda o andamento de todas as ações da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) até que sejam decididas todas as questões jurídicas pendentes. Cardoso orienta que os moradores que aderiram a acordos propostos pela empresa a fazerem os pagamentos em juízo.

Para a advogada da AMGC, Maria Olímpia, "o morador não pode ter que arcar com as custas dos processos, ter sua saúde mental e física abaladas ou se sentir ameaçado e obrigado a fazer pagamento com os quais não concorda, enquanto não houver segurança jurídica para que as ações prossigam", explicou.

Empresa abre mais ações judiciais contra moradores de condomínios II

De acordo com a Associação de Moradores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC), a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) continua fazendo pressão nos moradores, agora com novos processos, que atingem moradores de condomínios já regularizados como loteamentos abertos, mas que não aceitaram o tipo de contrato proposto pela empreendedora e nem o preço cobrado.

As novas ações, segundo o presidente da Associação, Carlos Cardoso, o ataque em cima de moradores que já venceram ações de usucapião individual, moradores que assinaram pré-contrato e agora pedem a rescisão do documento (previsto em cláusula e que a empresa se nega a cumprir) e até mesmo moradores que nunca assinaram nenhum documento de adesão, mas lutam na Justiça pelo reconhecimento da usucapião.

"Os moradores estão surpresos em ver que, mesmo diante da vitória do usucapião do Condomínio Vivendas Serrana e do andamento de ação na Justiça que discute a propriedade da União sobre a ex-Fazenda Paranoazinho, a empresa se sinta em condições de seguir fazendo ameaças e cobranças", questiona a consultora jurídica da AMGC e advogada responsável pela ação de usucapião vitoriosa, Maria Olímpia a Costa.

Empresa abre mais ações judiciais contra moradores de condomínios

Duas mil mudas vão transformar a Estrada Parque Taguatinga em “Ipê-TG”

Ao todo, Distrito Federal vai ganhar 150 mil árvores espalhadas por toda a cidade

Diariamente, cerca de 120 mil veículos circulam pela Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O cenário, comum a milhares de brasilienses, será transformado com o plantio de duas mil mudas de ipês pela Novacap. A mudança na paisagem fez o local ganhar o apelido de “Ipê-TG” pela quantidade de árvores que vão colorir essa importante via, tecnicamente chamada de DF-085.

Esse cenário, porém, não ficará restrito à EPTG. Em 2020 começam a ser inseridas mais de 150 mil árvores no Distrito Federal. Desse total, 40 mil serão de ipês.

Nesta sexta-feira (31), técnicos da Novacap iniciaram o plantio das mudas na Estrada Parque. A previsão é que o serviço dure até dez dias e o local ganhe espécies das cores branca, amarela, rosa e roxa. O florescimento das árvores deve levar entre dois e três anos.

“O nosso desejo, que é a vontade do governador Ibaneis Rocha, é chegar a um milhão de pés de ipês até o final do governo. Nós temos os nossos viveiros, estamos fazendo as mudas e iniciando o plantio aqui na EPTG, que pode se chamar de ‘Ipê-TG’ em razão da quantidade de árvores que serão plantadas aqui”, observa Candido Teles, presidente da Novacap.

Os ipês vão ocupar os 11 km urbanos da rodovia, considerada uma das mais movimentadas do Distrito Federal, cortando as cidades do Guará, SIA, Vicente Pires, Águas Claras até a região central de Taguatinga. Os trabalhos estão a cargo do Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap.

“Trata-se de uma espécie típica do cerrado, resistente às intempéries  do nosso clima, e de uma beleza única. Ouso dizer que é a árvore que mais caracteriza as belezas de Brasília, o xodó da nossa gente. Estamos plantando ipês roxo, amarelo, branco e rosa para tornar a EPTG um verdadeiro jardim suspenso”, descreveu o Diretor de Urbanização da Novacap, Sérgio Lemes.

Segundo a Novacap existem mais de cinco milhões de árvores cadastradas pela companhia em todo o DF. “Os moradores viram a EPTG dos eucaliptos e agora ela vai virar a Ipê-TG. Na época dos eucaliptos era um período em que só existia uma faixa para os carros. A necessidade de mais faixas provocou mudanças. Vamos deixar a via mais moderna e acredito que ela será uma das mais bonitas de Brasília daqui alguns anos”, acrescentou Teles. Viveiros

A Novacap, através do DPJ, produz espécies nativas do Cerrado: ipês-amarelos, roxos e brancos, quaresmeiras, sucupiras, aroeiras, copaíbas, que são importantes por fazerem parte do ecossistema primitivo ou bioma do Cerrado. Esse cultivo é resultado de pesquisas desenvolvidas dentro dos dois viveiros mantidos pela companhia.

Nesses locais, são realizadas pesquisas agronômicas e experimentações de novas espécies de árvores e flores que se adaptem às condições climáticas e de solo do Distrito Federal.  No final de 2019 os viveiros contabilizavam uma produção de 600 mil árvores em estoques, sendo 100 mil ipês.

Plano de Arborização

O Plano de Arborização, executado anualmente pelo Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap, tem por objetivo a recomposição das árvores que são retiradas ao longo do ano.

São árvores que, com o tempo, necessitam ser erradicadas por estarem envelhecidas ou com alguma praga impossível de ser combatida ou porque estão em trajetos que por algum motivo sofrem mudanças.

No Plano de Arborização de 19/20, 10% das 150 mil novas mudas serão frutíferas. A ideia é preservar a fauna – porque os pássaros se alimentam dessas frutas – e mantê-las também disponíveis nos canteiros do Distrito Federal, outra atração que chama a atenção dos moradores e visitantes, pois volta e meia é possível ver as pessoas “pescando nas árvores” frutas das mais variadas espécies, como manga e pitanga.

Na parte de manutenção e poda, existem 12 equipes com 120 pessoas que cuidam das árvores no DF. Eles são responsáveis por evitar o plantio indevido, que dá prejuízo material tanto para o governo quanto para o cidadão, além do risco à vida que uma árvore plantada de maneira errada pode por vezes ocasionar.

Fonte: Agencia Brasilia

Detran iniciará processo de implantação das novas placas

O Detran iniciou a colocação das novas placas de veículos, obedecendo a Resolução nº 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos registrados no território nacional e as medidas de transição entre o atual e o novo sistemas

Quem precisa trocar

A implantação ou substituição de placas será obrigatória nos casos de primeiro emplacamento, alteração de categoria, transferência de unidade da federação, quando houver ocorrências de furto/roubo/extravio ou dano à placa, situações em que o proprietário requeira placa avulsa e, por último, caso seja necessária a instalação de segunda placa traseira.

O serviço também será aplicado no caso de transferência de propriedade em que o vistoriador sinalizar, no relatório, a necessidade de troca.

A nova PIV traz elementos de segurança, como o emblema oficial do Mercosul, a bandeira do Brasil impressa na película retrorrefletiva, o distintivo internacional do Brasil – BR e a marca d’água com o emblema do Mercosul em formato circular e código bidimensional (2D).

Fonte> Agencia Brasiia

Povo pede, GDF atende: Vicente Pires terá nova entrada

A estrutura será construída na Estrada Parque Vale (EPVL), mais conhecida como Estrada do Jóquei   

Além das obras de drenagem, pavimentação, instalação de meios-fios es calçadas que estão a todo vapor, Vicente Pires vai ganhar uma entrada principal. A estrutura será construída na Estrada Parque Vale (EPVL), mais conhecida como Estrada do Jóquei. A obra deve começar em abril e tem duração prevista de sete meses. O custo estimado da estrutura é de R$ 5 milhões.

“Em 2019, o GDF investiu pesado na reconstrução de Vicente Pires, trazendo infraestrutura para todas as suas ruas”, lembra o administrador regional em exercício de Vicente Pires, Samuel Oliveira. “Agora, estamos iniciando a fase de embelezamento da cidade, e isso começa pela entrada principal: um pórtico à altura do que está sendo produzido pelo GDF, para que a gente consiga trazer esse ar de cidade nova e pronta para todos que apostam e investem em nossa região.”

Atualmente, os moradores da região acessam a cidade pela Estrutural, Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e pelo Pistão Norte. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), cerca de 50 mil motoristas trafegam diariamente pela região.

De acordo com o secretário das Cidades, Fernando Leite, o governo tem dado muita atenção a Vicente Pires, e a entrada é a demonstração de que o GDF continuará atento às demandas do local. “É muito importante ter a porta de entrada da sua região; é uma forma de valorizar a cidade, melhorando a qualidade de vida da população”, avalia o secretário das Cidades, Fernando Leite.

Fonte: Agência Brasília