quinta-feira, 30 de maio de 2019

Secretaria de Habitação promove no dia 4 de junho seminário com os condomínios




Na próxima terça-feira, 4 de junho, das 8h30 às 1730, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai promover o Seminário de Direito Urbanístico: Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes – Muros e Guaritas.

O debate com síndicos, presidentes de associações e moradores acontecerá no auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, que irão tratar da regulamentação de controle de acesso em condomínios horizontais. Esse levantamento sobre a revisão do Decreto 39.330/2018, conhecido como de Muros e Guaritas, vai embasar as cinco audiências públicas que acontecerão até agosto (12/06, 19/06, 26/06, 03/07, 10/07).

Evento discutirá regulamentação de controle de acesso em condomínios do Distrito Federal e embasará audiências públicas que ocorrerão em junho.

O encontro terá quatro painéis, dois de manhã e dois a tarde. Os palestrantes são: o consultor legislativo do Senado Federal Carlos Eduardo Elias, a advogada Beatriz Zancaner e o advogado Mauro Faustino.

Workshop sobre regularização na RA do Jardim Botânico




Na segunda e terça-feira (27 e 28/05), aconteceu o 2º Workshop de Regularização do Jardim Botânico, que foi realizado pela Administração Regional da cidade, no salão da Paróquia Santa Clara e São Francisco, com objetivo de discutir soluções conjuntas para a regularização dos condomínios da cidade.

O evento contou com a presente do vice-governador do DF, Paco Britto, informando que nove órgãos do GDF participam da reunião.

O primeiro dia do encontro foi voltado para o debate do processo de regularização, visando, principalmente, dar celeridade ao andamento.

No segundo dia, os moradores puderam também analisar e catalogar as prioridades de urbanização da cidade, elegendo ações prioritárias do governo na área de educação, segurança, mobilidade e saúde.

Para o administrador do Jardim Botânico, João Lóssio, esse debate vai servir de modelo para os demais residenciais. “Tivemos um encontro com todos os órgãos envolvidos presentes. Isso é muito positivo”, disse.

Representando os moradores, a presidente do Movimento Comunitário, Rose Marques, destacou que o trabalho tem sido de unir a comunidade e governo, com objetivo de regularizar a cidade.

O secretário de Habitação, Matheus de Oliveira, esteve presente e falou que a participação da secretaria foi muito produtiva. “Nossos técnicos atenderam a comunidade, conseguiram esclarecer muitas dúvidas e também resolver pendências. Temos certeza que estamos no caminho certo e, nos próximos dias, teremos novidades positivas, como a retomada das novas poligonais, progresso no decreto que regulamenta os muros e guaritas, entre outros”, ressaltou o secretário.

Ainda estiveram presentes, representantes da Terracap, do Ibram, da Casa Civil, da Semob, OAB, DER, Novacap e os presidentes da Adasa, Paulo Salles e da Câmara Legislativa, Rafael Prudente.

Dez anos de Vicente Pires




Os dez anos da Região Administrativa de Vicente Pires foi comemorado este mês de maio com muitas obras por toda a cidade. Oito vias estão sendo pavimentadas (a Rua 3, 3C, 3B, 4, 4B, 6, 8 e 10)

Mais de 75 mil pessoas moraram em Vicente Pires, que se transformou em região administrativa em 26 de maio de 2009, pela lei 4.327.

Operação para recolher entulhos e podas




A Operação Remoção de Lixo Verde, realizada pelo SLU nas Asas Sul e Norte, na primeira quinzena deste mês teve o objetivo de recolher galhos e entulhos. 102 garis participaram da ação e 34 caminhões foram utilizados na remoção das 91 toneladas de entulhos recolhidos.

No DF, há dez papa-entulhos para receber esses resíduos. A Novacap só recolhe as podas realizadas pela companhia.  

Para a moradora da Asa Sul, Alinne, é positiva a ação, porém teria que haver a coleta de podas pelo menos uma vez ao mês. “Muitos desses lixos são de limpeza das áreas verdes. Já pagamos alguém para fazer essa limpeza em áreas pública. O recolhimento teria que ser feito pela Administração”.

Conplan aprova Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires




Plano de Uso e Ocupação dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires foi aprovado pelos membros do Conselho de Planejamento (Conplan), no dia 23 de maio.

A área é de propriedade da União e está na fase final de regularização e terá agora os parâmetros urbanísticos definidos. A área será repassada ao Governo do DF (Terracap) para que seja concluída o processo de regularização e a comercialização dos lotes. Em junho de 2016, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre GDF e União. É importante ressaltar que o plano não regulariza as edificações já existentes.

Durante a reunião, foi aprovada moção em favor dos chacareiros que não parcelaram as áreas as áreas das chácaras. Com as áreas livres, foi possível cumprir o mínimo de 10% de área para implantação de equipamentos públicos.

De acordo com o Plano de Ocupação, os lotes do Trecho 2 terão medidas de 1,5 mil metros quadrados a 2,5 mil metros quadrados. No trecho 4, as metragens são de 88 a 800 metros quadrados. Estão previstas 10.998 unidades para residências, 73 para o comércio, 1012 unidades de uso misto e 53 para instalação de equipamentos públicos.

Conplan aprova RA do Pôr-do-Sol e Sol Nascente




O projeto de criação da Região Administrativa do Por-do-Sol e Sol Nascente foi aprovado pelos membros do Conselho de Planejamento (Conplan). Com a resposta favorável, o projeto continua a tramitar na Câmara Legislativa.

Terracap inicia regularização do Jóquei




A regularização dos 917 lotes do Trecho 1 de Vicente Pires, conhecido como Jóquei, foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (23/05). Os ocupantes dos lotes têm o prazo até 24 de junho para apresentar à Terracap a proposta de compra. Em março, a empresa fez o cadastramento dos moradores.

Os lotes serão vendidos por venda direta e o preço médio para lote de 400 m² será de R$ 91 mil. Nesse valor já estão deduzidas as obras realizadas pelos moradores e a valorização decorrente da implantação. Para quem optar por pagamento a vista, o desconto é de 25%. O valor também poderá ser parcelado em até 240 meses.

Os documentos devem ser entregues na sede da Terracap. Maiores informações pelo site “servicosonline2.terracap.df.gov.br”.


Novo modelo de RG para moradores do DF




A nova Carteira de Identidade já está sendo emitida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF. Nela, consta, além do número do RG, o CPF, Identificação Social (NIS), PIS ou PASEP, Cartão Saúde, Título de Eleitor, tipo sanguíneo e fator Rh. O documento tem o código de barras bidimensional no padrão QR Code e vários elementos de segurança. Quem já possui RG e deseja tirar a segunda via precisa pagar a taxa de R$ 42. Somente a primeira via é gratuita.

Para tirar o documento é preciso fazer o agendamento no site (www.pcdf.df.gov.br) e agenda um dos horários.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

CLINICA DE OLHOS DR VISÃO CHEGA A SOBRADINHO


Sobradinho ganha clínica de oftalmologia, com atendimento personalizado, consultas e exames com profissionais altamente capacitados. A nova unidade de saúde da cidade, Clínica Doutor Visão, realiza exames para prescrição de óculos, diagnóstico médico como estrabismo, glaucoma, problemas de retina e outros de saúde dos  olhos.


        A Clínica Doutor Visão está localizada na Quadra 8 de Sobradinho e conta com equipamentos modernos e profissionais capacitados, que oferecem atendimento especial, de qualidade e, o mais importante, sem longas filas de espera.
       O paciente agenda a consulta pelo WhatsApp ou diretamente na clínica. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou cartão de débito ou de crédito com preços bastante populares.
        Por isso, agende hoje mesmo uma consulta pelo telefone 3591.2352 ou 98561.2878 (WhatsApp). A unidade de Sobradinho funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h, na Quadra 8, bloco 11,



DICAS DO MÊS

Atenção com a saúde dos olhos do idoso

Pessoas da terceira idade são acometidas, principalmente, pela Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI), pela retinopatia diabética e pela catarata. Nesta edição, vamos falar da Degeneração Macular. O tratamento adequado depende do tipo de DMRI e do estágio da doença. Por isso o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem frear a deterioração da visão, preservando a qualidade de vida dos pacientes.


      A saúde ocular é uma das principais atenção que se deve ter com o idoso, fazendo visitas periódicas a um oftalmologista para assegurar-lhes melhor qualidade de vida. "A medida que envelhecemos, o cuidado deve ser redobrado, pois os olhos podem ser acometidos por doenças que levam a cegueira", dizem os especialistas. 
      A DMRI atinge, principalmente, pessoas com mais de 55 anos. A doença afeta a retina, parte posterior do olho, que leva a degeneração da mácula, responsável pela visão central, isto é, o local onde são definidas as formas e cores e por 90% da informação visual enviada ao cérebro. No início, o paciente sente a falta de luz e passa a ter dificuldade para ler e escrever. Com a evolução da doença, as imagens vão ficando embaçadas.
      A Degeneração Macular pode se apresentar em um ou nos  dois  olhos, de uma ou de duas formas: seca ou úmida. A seca leva a baixa da visão, de forma lenta e gradativa, devido a degeneração das camadas da mácula. Já a forma úmida é mais rápida e agressiva, podendo causar hemorragia e o comprometimento da visão.

      O tratamento não recupera a visão, mas evita a progressão da doença. Por isso, quanto mais cedo detectado, mais facilmente será o tratamento, impedindo a perda total da visão. Converse com seu oftalmologista.


OTICAS DINIZ INAUGURA LOJA EM SÃO SEBASTIÃO


CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CÁSSIA EM SOBRADINHO DF



Audiências Públicas vão debater muros e portarias

O governo do Distrito Federal publicou na sexta-feira (26/04) a Portaria 41, que cria um grupo de trabalho que irá realizar debates com a população a questão dos muros e guaritas nos condomínios. A coordenação está com a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Após as discussões, as deliberações serão enviadas para aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, instituído através do Decreto 39.626, de 15.01.2019.
Para os moradores de condomínios, os debates serão de grande importância, pois é uma medida que mostra o interesse do governo na atual configuração dos condomínios: fechados, com muros e portarias.


O grupo instituído vai discutir com os moradores o Decreto 39.330, de 12.9.2018, publicado no governo Rollemberg, e conhecido como Decreto de Muros e Guaritas. Cinco audiências estão agendas: 12 de junho, 19 de junho, 26 de junho, 3 de julho e 10 de julho. 
Com essa medida, a data para adequação às normas foi prorrogada para 17 de setembro.
Audiências – A Seduh pretende organizar um seminário, que deve acontecer no dia 5 de junho, para esclarecer o assunto.
Os debates serão abertos à população, mas aqueles que quiserem participar da mesa de discussões  deverão enviar um requerimento a Seduh, com os dados pessoais, as demandas e sugestões.

Nos condomínios de Sobradinho, preço da regularização continua sem acordo

Em mediação conduzida pelo GDF, Empresa UPSA e moradores apresentam propostas para metro quadrado dos lotes de condomínios na antiga Fazenda Paranoazinho, mas decisão de acordo ficou para próxima reunião. Representantes dos moradores aumentaram em R$ 10,00 o valor apresentado na penúltima reunião, passando o valor de R$ 60 para R$ 70.



        A segunda-feira (29/04) começou tensa com a quinta reunião entre moradores de condomínios e os atuais donos da antiga Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho, onde há quase 40 anos estão implantados 54 condomínios.
       O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, desta vez com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do secretário de Habitação, Mateus de Oliveira. Quase todos contavam que seria a última reunião de negociação, uma vez que na penúltima, que aconteceu no dia 15 de abril, na Seduh, o governador Ibaneis Rocha, pessoalmente, fez a proposta de unificar o preço do metro quadrado dos terrenos – R$ 60,00 – e os moradores, após análise, se dispuseram a discutir com suas comunidades e levaram o valor proposto aprovado pela maioria para a mesa de negociação.
        O que se viu depois, no entanto, passou bem longe de qualquer acordo de paz. O clima ficou tenso e o encontro após duas horas foi encerrado.

Os preços - Durante a reunião, aberta pelo governador, o representante da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), Ricardo Birmmann apresentou no retroprojetor a tabela com a proposta dos preços dos terrenos dos condomínios, que estão localizados em três setores distintos. Para o cálculo dos valores, a empresa justificou que apresentou os preços por região e que os valores são diferentes devido ao fato de no Contagem 1 e 2 os moradores serem de baixa renda. Após as primeiras negociações, retirando cerca de R$ 10,00 por metro quadrado, o representante da UP apresentou a seguinte proposta: Contagem 1 (R$ 58,23), Contagem 2 (R$ 71,00), Contagem 3 (R$ 104,00), Boa Vista (R$ 110,00) e Grande Colorado (R$ 100,00).




No entanto, tanto a advogada dos condomínios, doutora Maria Olímpia Stival, como o presidente da Associação dos Moradores dos Condomínios (AMGC), Carlos Cardoso, defenderam o valor único e chegaram a fazer contraproposta em cima do valor inicial apresentado em reunião anterior pelo governador, passando dos R$ 60,00 para R$ 70,00, para pagamento com parcelamento junto ao BRB ou com 15% de desconto para pagamento à vista.
Sobre o final embaraçoso da reunião, o presidente da AMGC disse que “não deu nem tempo de concluirmos nossos pensamentos e fazermos nossas colocações em cima do valor apresentado pela UP. A reunião foi encerrada antes, de maneira bastante intempestiva. Nosso papel como representantes é defender a comunidade. Senão, não pre-cisaríamos de uma instituição como a AMGC que já existe há mais de 20 anos e nem precisaríamos pagar advogado. E tem mais: negociação é assim mesmo.  Um  lado  apresenta o outro lado ouve e se contrapõe, até ambos os lados chegarem a um acordo. Senão, não é acordo. É imposição. Não acredito que o Ricardo, como empresário, e nem o governador, vão querer fazer isso com a comunidade. Afinal estamos numa mesa de negociação”, explicou Cardoso.
        Para a advogada Olímpia, a autorização que ela e o presidente da associação tinham para negociar e aceitar era de R$ 60,00 o metro quadrado. “Esse era o valor aprovado e não podíamos avançar além disso, mesmo porque  ainda tem pessoas que são contrárias. No decorrer da reunião, chegamos a subir o valor para R$ 70,00 mesmo sem autorização prévia. É o risco que se corre, pois afinal, negociação é assim: um lado cede um pouco, o outro, também cede. Cedemos, mas não aceitaram e o acordo não foi firmado, ficou para a próxima reunião. A proposta da UPSA está colocada, assim como a nossa”, anunciou a advogada, lembrando que tanto o Colorado Ville quanto o Contagem 1 têm que ter mesmo preços diferenciados.

Situação dos condomínios da antiga Paranoazinho 

        É importante ressaltar que os 54 condomínios em questão estão localizados em área particular, vendida aos atuais moradores há quase quatro décadas atrás. 
Ali, na antiga Paranoazinho, não há grilagem de terras, por se tratar de área particular, diferente da situação de outras regiões do DF, como alguns condomínios do Jardim Botânico e os de Vicente Pires, que estão em áreas públicas, griladas. Em terras da União, é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que está conduzindo o processo e em áreas públicas do GDF, é a Terracap. 
       O presidente da AMGC fez questão de frisar que todos os moradores dos 54 condomínios compraram e pagaram por seus lotes. “Fomos e somos compradores de boa fé. Se algo estava errado na implantação desses e de outros quase mil condomínios pelo DF afora, cabia ao Estado não ter sido omisso e ter política pública para moradia. As pessoas precisam morar. Tudo era vendido e feito a luz do dia. Ninguém invadiu terreno de ninguém, não. Queremos ver essa situação resolvida. Acho que ninguém aguenta mais essa eterna falta de definição, mas não podemos aceitar imposição de um empreendedor que comprou isso aqui depois da gente e para ganhar dinheiro. Vamos ser parceiros para resolver a situação, mas sem que ele (UPSA) venha aqui ditar como devemos fazer. Isso não é parceria. Lembrando que quando a UP adquiriu as terras já tinha conhecimento da situação existente e comprou o bônus e o ônus. E ainda vou lembrar mais: em breve estará sendo implantado por eles o novo projeto para a área desocupada e para que eles ganhem muito e muitos milhões de reais. Vamos deixar claro que também não vamos aguentar sermos humilhados e nem tratamento desrespeitoso com nossa advogada, parceira de muitos anos, a primeira a levantar nossa bandeira”, concluiu Carlos Cardoso.



Jornal dos Condominios edição abril