Audiências Públicas vão debater muros e portarias

O governo do Distrito Federal publicou na sexta-feira (26/04) a Portaria 41, que cria um grupo de trabalho que irá realizar debates com a população a questão dos muros e guaritas nos condomínios. A coordenação está com a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Após as discussões, as deliberações serão enviadas para aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, instituído através do Decreto 39.626, de 15.01.2019.
Para os moradores de condomínios, os debates serão de grande importância, pois é uma medida que mostra o interesse do governo na atual configuração dos condomínios: fechados, com muros e portarias.

O grupo instituído vai discutir com os moradores o Decreto 39.330, de 12.9.2018, publicado no governo Rollemberg, e conhecido como Decreto de Muros e Guaritas. Cinco audiências estão agendas: 12 de junho, 19 de junho, 26 de junho, 3 de julho e 10 de julho. 
Com essa medida, a data para adequação às normas foi prorrogada para 17 de setembro.
Audiências – A Seduh pretende organizar um seminário, que deve acontecer no dia 5 de junho, para esclarecer o assunto.
Os debates serão abertos à população, mas aqueles que quiserem participar da mesa de discussões  deverão enviar um requerimento a Seduh, com os dados pessoais, as demandas e sugestões.