MAIS TAXAS PARA MANTER MURO E PORTARIA

 

GDF quer cobrar taxas altas para manter muro e portaria nos condomínios. No entanto, após “grito” dos moradores, Governo decide enviar o projeto de cobrança para parecer da Procuradoria Geral do DF 

A pressão dos moradores em torno da polêmica minuta do projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da cobrança de altos valores de áreas verdes e a autorização para manter muros e portarias nos condomínios fez com que o Governo do Distrito Federal recuasse e enviasse o projeto para um parecer da procuradoria Geral do DF (PGDF). 

 

Carlos Cardoso é o representante da AMGC, em Sobradinho, e síndico do Jardim Europa 2

De acordo com o governador, o parecer da PGDF é importante para definir a legalidade do texto construído pela Secretaria de Habitação. Também foi aberto novos prazos para participação de moradores e representantes dos condomínios ao projeto. “Vamos fazer isso de mãos dados com os moradores”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. 

 

A construção do projeto de lei (PLC) foi a partir de debates da Secretaria de Habitação (Seduh) com os moradores e que resultou no texto final do PLC com dois modelos de fechamento: o de livre acesso e o de acesso controlado. No entanto, para quem mora nos residenciais, o texto final do projeto impõe taxas muito altas e regras que são inviáveis aos condomínios. 

 

Área verde do condomínio Jardim Europa 2

Também na contramão de uma solução para uma situação existente há 50 anos está o Ministério Público que continua pressionando pela abertura dos condomínios, o que significa a derrubada dos muros e das portarias. “O que estão esquecendo é que a manutenção de toda infraestrutura interna é bastante onerosa aos moradores. Em nossos condomínios, fomos nós que construímos tudo que existe, sejam os condomínios que estão em área pública ou em área particular. O atual modelo de regularização, obriga todos a ceder ao Governo as áreas comuns, sem contar com um centavo do Estado para implantação e manutenção das mesmas” disse Carlos Cardoso, presidente da Associação dos Condomínios do Grande Colorado (AMGC). 

 

“Não suportamos pagar mais taxas e é importante que todos saibam que manter os muros e as guaritas é de fundamental importância para a segurança, até mesmo porque sozinho, o Estado não dá conta. O modelo de acesso controlado não atende a necessidade dos moradores, visto que qualquer pessoa terá livre acesso a área comum dos condomínios, isso irá gerar conflitos e fragilizar a nossa segurança”, destacou Cardoso.

 

Para os síndicos e presidentes de associações, o governo recuou devido à pressão e mobilização dos moradores. “É uma luta de Davi contra Golias, mesmo assim seguimos combatendo essa extorsão contra os condomínios horizontais”, reforçou o presidente da AMGC.  Os moradores iniciaram um abaixo-assinado on-line que já conta com mais de 13.000 assinaturas. O abaixo-assinado pode ser assinado no endereço eletrônico change.org/eudefendocondominio. 

 

 

 

ENTENDA A COBRANÇA

 O Governo não regulariza os residenciais como condomínios, mas sim como loteamentos abertos. Dessa maneira, as áreas verdes de praças, parques, ruas e onde está a guarita passam a ser do Estado e é dessas áreas, construídas e mantidas pelos moradores que o Governo quer cobrar taxas para autorizar a manutenção do fechamento.

 

Ao todo, pelo PLC, são três modalidades de fechamento (mas na verdade são duas):

 . Residencial com acesso controlado: as vias e demais áreas verdes podem ser fechadas, mas os condomínios (após a regularização e registro em cartório) não podem impedir o acesso de pessoas não moradoras, desde que devidamente identificadas.

 . Residencial fechado: após a regularização e registro em cartório, os não moradores vão continuar precisando de autorização para entrar. Também é necessária a identificação.

 . Residencial de lotes: Nesse caso, o residencial é aprovado como condomínio fechado e as vias e áreas verdes continuam particulares após o registro em cartório. É por essa modalidade que moradores, lideranças, síndicos e representantes de condomínios lutam há muitos anos, mas o Governo não regulariza nenhum residencial existente nessa modalidade, porque, de acordo com a Seduh, a mesma ainda não está regulamentada e para que isso aconteça é preciso alterações na Lei Orgânica e no Plano Diretor (PDOT). 

 

Condomínio Friburgo, no Grande Colorado

“Já se trabalhou muito por isso, mas no momento não há nenhum interesse do Governo em regulamentar essa modalidade”, disse Carlos Cardoso, presidente da AMGC. Dessa maneira, restaram duas opções aos moradores de condomínios e é aí que entra o Governo cobrando uma concessão de uso onerosa pelo uso de áreas que hoje são particulares e que passariam a ser públicas. 

 

Desde que foi iniciada essa discussão, os moradores, na tentativa de evitar mais derrubadas de muros e guaritas, aceitaram participar da construção do projeto com a cobrança, “mas com valores justos e viáveis para os moradores”, reclamou uma síndica de condomínio do Grande Colorado.

 

Em reunião no Jardim Botânico com a Seduh, a presidente do Movimento Comunitário, Maria Luiza do Valle explicou que a secretaria se comprometeu a rever o pagamento da concessão onerosa, devido ao absurdo da proposta de cobrança. Na região, os moradores não tem escolas, unidades de segurança púbica, praças, postos de saúde, hospital e outros equipamentos públicos. Ela esclareceu que a concessão é muito alta e injusta. “O PLC é bem-vindo, mas a concessão onerosa extrapola o limite do razoável e isso vai gerar um aumento significativo nas taxas condominiais”, explicou, questionando ainda o porquê no DF a cobrança é necessária, uma vez que existem municípios que possuem leis para condomínios sem a cobrança.

Residencial Ouro Vermelho I na RA do Jardim Botânico