Governo inicia venda de lotes comerciais em condomínios

        A Terracap publicou no dia 25 deste mês as regras para a venda direta dos lotes comerciais (industriais, multifamiliar e de uso misto) no Residencial Solar de Brasília, na RA do Jardim Botânico.

       Os descontos de 25% para pagamento à vista serão os mesmos dos adotados na venda dos lotes residenciais.

        Conforme a Resolução 256 publicada, poderão participar, pessoas físicas e jurídicas. As construções devem ter sido erguidas até 22 de dezembro de 2016.  

Projetos de área do Jardim Botânico e Santa Bárbara, no Tororó, são publicados no Diário Oficial

O novo governo está empenhado em agilizar a regularização fundiária do DF. No Diário Oficial do dia 14 deste mês foram publicados os decretos de aprovação dos projetos urbanísticos do Parcelamento Santa Bárbara no Setor Habitacional Tororó,  Setor Habitacional Jardim Botânico, localizado na Avenida do Sol.

Isso significa que os responsáveis pelos projeto podem solicitar o registro das áreas em cartório.

Em relação ao Setor Habitacional Jardim Botânico, os terrenos estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e o registro será feito pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Dos documentos divulgados no DODF, o Parcelamento Santa Bárbara, com 130 lotes, está em área particular. O do Jardim Botônico, com 518 lotes, pertence a Terracap e é dela a responsabilidade do registro.

Começa, agora, a contar agora o prazo de 180 dias para o registro.

Audiência Pública discute muros e portarias de condomínios

Na quarta-feira (12.06), síndicos, lideranças e moradores de condomínios participaram da audiência pública que discutiu a regulamentação dos cercamentos de condomínios do DF. O encontro, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), no Setor Médico Hospitalar (início da Asa Norte), foi organizado pela Secretaria de Habitação (Seduh) com objetivo de colher sugestões dos principais interessados.

Todo esse debate irá orientar a elaboração de um Projeto de Lei que irá permitir a manutenção dos condomínios fechados, com muros e controle de acesso nas portarias, e deverá ser aprovado pelos parlamentares na Câmara Legislativa.

Ao todo serão cinco audiências públicas. As próximas vão acontecer nos dias: 19 de junho (quarta-feira), 26 de junho (quarta-feira), 3 de julho e 10 de julho.

Moradores de 54 condomínios de Sobradinho fazem manifestação contra empresa UPSA

A manhã deste sábado (15.06) foi movimentada nos setores Grande Colorado, Contagem e Boa Vista, em Sobradinho, onde moradores de 54 condomínios se reuniram em três pontos para manifestarem contra a empresa Urbanizadora Paranoazinho (UPSA). ¨Nosso principal objetivo é mostrar a todos os moradores o absurdo da proposta da empresa, que tem a obrigação de realizar as obras de infraestrutura dos bairros, mas, simplesmente, quer transferir suas obrigações para os moradores, vendendo novamente os lotes que já pagamos. Com essa medida, pretendem arrecadar mais de R$ 300 milhões. Nós, moradores, não só pagamos, como realizamos ao longo desses mais de 25 anos tudo que temos na região¨, explicou o presidente da Associação de Moradores (AMGC), Carlos Cardoso, que também é síndico do Condomínio Jardim Europa II, lembrando que a empresa empreendedora ainda está elaborando os projetos de regularização sem a participação dos moradores para regularizar os residenciais como loteamento aberto. ¨Querem acabar com nossa segurança. Querem tirar nossos muros e portarias. A empresa quer tomar nossas áreas verdes, onde com nossos recursos construímos parques, praças, área de lazer¨.

Famílias fizeram questão de participar do movimento

A manifestação deste sábado aconteceu em três pontos distintos. No Grande Colorado, moradores, síndicos, lideranças, comerciantes, famílias, jovens, crianças e idosos se reuniram para protestar em frente a Panificadora Pão Nosso, na Av. São Francisco, vestidos de camisas azuis e munidos de faixas e carro de som.

Carlos Cardoso, presidente da AMGC

No bairro Boa Vista e Contagem 3, o encontro das famílias foi na DF.425, em frente ao Jardim América, onde logo cedo os moradores foram chegando, também vestidos de azul e munidos de faixas para engrossar o coro de dizer ¨NÃO, não aceitamos ser explorados¨.

No Contagem 1 e 2, moradores se manifestaram na Av. Parque Canela de Ema, em frente a farmácia, onde um carro de som explicava que não deveriam aceitar a proposta do empreendedor. Panfletos eram distribuídos, reforçando a argumentação. ¨Temos que demonstrar nosso descontentamento contra a UP por suas ações danosas aos nossos interesses. Só nossa união nos tornará vencedores desta luta que já dura anos¨, disse o presidente da Associação de Moradores do Parque Canela de Ema, Liomar Gomes, reforçando que ¨os moradores não são invasores. Todos compraram e pagaram por seus lotes, em muitos deles, há mais de 30 anos. Agora, querem regularizar como loteamento aberto, sem muros e guaritas, acabando com nossa segurança e a privacidade dos moradores, que lutaram muito para construir tudo o que tem.  Por isso, não aceitaremos imposição dessa empresa, nem do governo, em prejuízo de nossas moradias e nossa qualidade de vida. Por isso, pedimos, não fechem contrato com essa Urbanizadora¨.

Já no período da tarde, síndicos e lideranças dos três setores foram unanimes em dizer que o objetivo foi alcançado. ¨Muita gente veio as ruas. Não vamos parar por aqui. Vamos visitar cada um que ainda tiver dúvida, vamos continuar nossas assembleias internas explicando aos nossos amigos e vizinhos os absurdos que querem fazer¨.

Uma carta aberta que será enviada ao governador do DF colheu assinaturas durante todo o dia de manifestação e continuará na próxima semana, nas portarias dos 54 condomínios. Faixas diversas, espalhadas nas principais entradas, mostravam o descontentamento dos moradores: ¨Moradores do Grande Colorado contra a exploração da UPSA¨, ¨Não há acordo com a exploração do cidadão de boa fé¨, ¨Moradores unidos. Fora UPSA. Compramos nosso lote. Tá pago e tchau¨, ¨A mediação foi uma farsa. Não vamos pagar de novo¨, ¨Não a regularização de loteamento aberto. Queremos condomínios fechados¨.

O presidente da Associação de Moradores dos Condomínios (AMGC), Carlos Cardoso, disse que quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas com nas administrações dos residenciais com os síndicos ou diretamente com a AMGC no email: novaamgc@gmail.com.

EDITAL DE ¨REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMINIOS¨ DE SOBRADINHO NÃO É DO GOVERNO

O edital de regularização de condomínios em Sobradinho, publicado na terça feira dessa semana (11.06), não é do Governo do Distrito Federal. O fato gerou uma grande polêmica, porque o documento foi publicado pela empresa empreendedora no Diário Oficial do DF (DODF).

No edital publicado no DODF no dia 11 deste mês, a empresa empreendedora, Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), divulgou as regras para que os moradores façam a adesão ou não para a compra dos terrenos.

Ao todo, são 54 condomínios implantados há mais de 25 anos em três bairros de Sobradinho: Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, totalizando cerca de 6.500 lotes. ¨A grande maioria dos moradores é contra esse modelo de regularização proposto. Já pagamos pelos nossos terrenos. Já realizamos obras de infraestrutura ao longo de todos esses anos, como os projetos exigidos pelo governo para a regularização, Estudo de Impacto Ambiental (EIA Rima), toda rede de energia elétrica, pavimentação, áreas de lazer e sistema de segurança, além de toda a valorização da área¨, explicou Carlos Cardoso, presidente da Associação de Moradores de Condomínios do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC).

¨Nós temos a posse. Compramos, construímos e moramos aqui legalmente¨, comentou um morador do Grande Colorado. 

O valor que a empresa quer cobrar pelos terrenos também tem gerado uma grande polêmica. Segundo os moradores, para as obras de regularização, a UPSA assinou termo de compromisso, em 2014, com o governo, que somam R$ 48 milhões e ¨quer, agora, arrecadar dos moradores mais de R$ 300 milhões, ou seja, cinco vezes mais¨, explica o presidente da associação dos moradores, dizendo que vão levar o assunto ao Ministério Público.

Cardoso esclarece ainda que a empresa tem tentado confundir os moradores, quando faz uma publicação particular no Diário Oficial, criando artificialmente um aspecto de ¨documento oficial do governo, além  da EMPRESA dizer, em entrevistas, que houve acordo com os moradores. ¨Participamos de algumas reuniões, mas não fechamos nenhum acordo. Não assinamos nenhum documento, porque não chegamos a um denominador comum. Vieram com uma proposta absurda, tentando empurrar ¨guela abaixo¨ dos moradores um valor exorbitante. Por isso alertamos: não se deixem enganar. Não assinem nada. Esse acordo não existe e o edital não é um documento do governo. Falem com seus síndicos. Vamos continuar com as ações de usucapião. Não é hora de pagar nada¨, reforça o presidente da AMGC e síndico do Jardim Europa II, no Grande Colorado.

Com relação as promessas que o empreendedor está fazendo de realizar obras de infraestrutura na região, como compensações ambientais, oferecer áreas vazias para equipamentos públicos, construir creches e escolas, o presidente da associação explica que essa é mais uma forma de confundir os moradores, ¨porque isso tudo é obrigação do empreendedor. Ele tem mesmo que fazer o que falta, porque boa parte, nós, moradores, já fizemos. Agora, escola e creche pública, isso não é obrigação deles, não. É do Estado¨, rebate Cardoso. 

Condomínios sem muros e guaritas: O presidente da AMGC lembra também aos moradores que a empresa está regularizando os residenciais no modelo de loteamento aberto, isto é, sem muros e guaritas, e não como condomínio, e ainda está se apossando de toda a área verde dos residenciais, onde estão as praças e os parques. ¨Assim, eles destroem tudo o que fizemos ao longo desses anos e dão a destinação que quiserem. É por isso que não querem que os síndicos participem das negociações e insistem em fazer os acordos individuais¨, conclui Carlos Cardoso.

Protestos: Contrários a maneira de agir da UPSA, os moradores vão as ruas para mostrar que não fizeram acordo, que não aceitam pagar o valor exorbitante que a empresa anunciou e que não querem os residenciais regularizados no formato de loteamento aberto. Sábado, a partir das 10h, haverá movimentação no Grande Colorado (em frente Panificadora Nosso Pão), na DF 425 (em frente ao Jardim América) e na área Avenida Canela de Ema (em frente a farmácia).   

MORADORES DE CONDOMINIOS DE SOBRADINHO ENGROSSAM PROTESTOS CONTRA EMPRESA URBANIZADORA PARANOAZINHO

O dia de sábado (08.06) foi movimentado no Grande Colorado. Moradores dos 54 condomínios se reuniram para protestar contra a empresa empreendedora que anunciou acordo com os moradores. A relação já bastante conturbada entre os dois lados piorou mais ainda após a reunião no dia 31 de maio, que não contou com a presença dos moradores, contrários a pagar os valores que consideram exorbitantes apresentados pelo empreendedor.

Moradores dos 54 condomínios da região de Sobradinho realizaram na tarde de sábado (08.06) assembleia geral, que reuniu mais de 450 participantes no auditório do Parque do Dinossauro, na região do Grande Colorado. 

Entre vários temas abordados, os moradores protestaram contra o ¨acordo¨ que não contou com a participação dos representantes dos condomínios. ¨As duas últimas reuniões foi de grande desrespeito com a comunidade dos condomínios. Chegaram ao absurdo de divulgar na imprensa que houve acordo entre as partes. Isso é mentira. Justamente por não concordarmos, respeitosamente, enviamos uma carta ao governador informando que os moradores não compareceriam. Só havia uma das partes no encontro. Como pode ter havido acordo. E ainda mais acordo para pagamento¨, questiona vários síndicos.

Os moradores em Assembleias realizadas nos condomínios não aceitaram a exorbitante proposta do empreendedor ¨e por isso mesmo vamos deixar claro que não assinamos acordo nenhum¨, enfatizou Carlos Cardoso, presidente da Associação de Moradores do Bairro Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC), que presidiu a grande assembleia no Parque do Dinossauro.

Cardoso explica que a área onde estão os 54 condomínios é particular e todos já pagaram pelos seus lotes. ¨Primeiro, queriam nos vender de novo. Agora, resolveram dizer que estão cobrando apenas pela regularização. Em uma das reuniões, o governo, que tentava fazer a mediação do assunto, firmou acordou com os moradores que o valor seria de R$ 60 o metro quadrado. Isso não foi cumprido e o valor final apresentado pela empresa praticamente dobrou. Não podemos aceitar isso. Aceitar pagar por algo que já pagamos. Estamos dentro de uma área particular e agora queremos uma auditoria no valor das despesas, mas isso nos foi negado. O valor que querem que paguemos ao empreendedor é cinco vezes superior ao custo de regularização que eles firmaram com o governo, que é de R$ 48 milhões para as 5 regiões¨, explicou o representante da AMGC, dizendo que o valor que a empresa quer receber dos moradores é algo em torno de R$ 300 milhões. 

Após posicionamento do representante da AMGC, síndicos, presidentes de associações, advogados, moradores e comerciantes dos bairros, foi aprovado:

. Reafirmação do não pagamento a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), uma vez que todos declararam já ter pago por seus lotes e que a empresa pretende arrancar dos moradores um montante aproximado de R$ 300 milhões a título de regularização, quando no documento assinado pela empresa com o governo, em 2014, o total das obras soma R$ 48 milhões. 

. Posicionamento contra o projeto da construção da cidade (Urbitá) entre Sobradinho e o Plano Piloto pela UPSA.

. Posição contra a regularização dos parcelamentos no formato de loteamento aberto (sem muros e guaritas) como está sendo realizado pela UPSA, modelo este em que o morador passa a ter direito apenas sobre seu terreno, ficando as áreas verdes (lazer, praças, parques etc) para a empresa.

. Realização de uma grande manifestação no sábado, dia 15.06, a partir das 10h, com concentração em três pontos: Grande Colorado (em frente Panificadora Pão Nosso), Boa Vista e Contagem 3, na DF.425 (em frente ao Jardim América) e Contagem 1 e 2, na Av. Parque Canela de Ema, (em frente a farmácia).

Indignação com acordo: Durante a assembleia no Parque do Dinossauro, lideranças locais e moradores se mostraram indignados com o chamado ¨acordo¨ que divulgaram como tendo sido feito no dia 31 de maio, no Palácio do Buriti, entre a UPSA e os moradores.

O tom subiu. ¨Não existe acordo com apenas um dos lados presentes. Não concordamos com as propostas apresentadas e não comparecemos. Logo não houve acordo¨, explica Carlos Cardoso. 

Os moradores dos 54 condomínios iniciaram um abaixo assinado, que já tem quase três mil assinaturas,  (esperam chegar a 10 mil assinaturas) que será entregue junto com denúncias ao Ministério Público contra a venda da Fazenda. ¨A mobilização precisa continuar em todas as frentes: com a sociedade, com a imprensa, com os políticos sensíveis a nossa causa e, principalmente na esfera cível (usucapião), reforçada agora pela criminal, via pedido de abertura de inquéritos contra a UPSA¨, enfatizou Tadeu Spohr, morador da região. 

¨É importante lembrar que a obrigação de regularização é do empreendedor, nesse caso da UPSA. Quando a empresa comprou os direitos dos herdeiros da antiga fazenda e de outros, eles compraram os ônus e os bônus¨, lembrou outro morador. 

Para Harley Amaral, síndico e morador da região, a Justiça tem que atuar analisando profundamente o que aconteceu: a documentação e o contexto da compra da antiga fazenda, assim como o fato do decreto de mediação ter sido amplamente desrespeitado em vários aspectos, ignorando a proposta apresentada pelos moradores para a continuidade das negociações¨.

O ex deputado Raad Massouh é morador da região e participa do grupo contra as ações da UPSA. ¨Já estou vendo que tipo de denúncia deve ser apresentada e os motivos para já fazer a representação contra essa empresa, imediatamente¨, explicou.

Antes de encerrar a entrevista, o presidente da AMGC falou mais uma vez sobre o formato de regularização que a Urbanizadora Paranoazinho está promovendo no bairro: loteamento aberto, sem muros e guaritas.