Projetos de área do Jardim Botânico e Santa Bárbara, no Tororó, são publicados no Diário Oficial

O novo governo está empenhado em agilizar a regularização fundiária do DF. No Diário Oficial do dia 14 deste mês foram publicados os decretos de aprovação dos projetos urbanísticos do Parcelamento Santa Bárbara no Setor Habitacional Tororó,  Setor Habitacional Jardim Botânico, localizado na Avenida do Sol.

Isso significa que os responsáveis pelos projeto podem solicitar o registro das áreas em cartório.

Em relação ao Setor Habitacional Jardim Botânico, os terrenos estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e o registro será feito pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Dos documentos divulgados no DODF, o Parcelamento Santa Bárbara, com 130 lotes, está em área particular. O do Jardim Botônico, com 518 lotes, pertence a Terracap e é dela a responsabilidade do registro.

Começa, agora, a contar agora o prazo de 180 dias para o registro.