O edital de
regularização de condomínios em Sobradinho, publicado na terça feira dessa
semana (11.06), não é do Governo do Distrito Federal. O fato gerou uma grande
polêmica, porque o documento foi publicado pela empresa empreendedora no Diário
Oficial do DF (DODF).
No edital publicado no DODF
no dia 11 deste mês, a empresa empreendedora, Urbanizadora Paranoazinho (UPSA),
divulgou as regras para que os moradores façam a adesão ou não para a compra
dos terrenos.
Ao todo, são 54 condomínios
implantados há mais de 25 anos em três bairros de Sobradinho: Grande Colorado,
Boa Vista e Contagem, totalizando cerca de 6.500 lotes. ¨A grande maioria dos
moradores é contra esse modelo de regularização proposto. Já pagamos pelos
nossos terrenos. Já realizamos obras de infraestrutura ao longo de todos esses
anos, como os projetos exigidos pelo governo para a regularização, Estudo de
Impacto Ambiental (EIA Rima), toda rede de energia elétrica, pavimentação,
áreas de lazer e sistema de segurança, além de toda a valorização da área¨,
explicou Carlos Cardoso, presidente da Associação de Moradores de Condomínios
do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC).
¨Nós temos a posse.
Compramos, construímos e moramos aqui legalmente¨, comentou um morador do
Grande Colorado.
O valor que a empresa quer
cobrar pelos terrenos também tem gerado uma grande polêmica. Segundo os
moradores, para as obras de regularização, a UPSA assinou termo de compromisso,
em 2014, com o governo, que somam R$ 48 milhões e ¨quer, agora, arrecadar dos
moradores mais de R$ 300 milhões, ou seja, cinco vezes mais¨, explica o
presidente da associação dos moradores, dizendo que vão levar o assunto ao
Ministério Público.
Cardoso
esclarece ainda que a empresa tem tentado confundir os moradores, quando faz
uma publicação particular no Diário Oficial, criando artificialmente um
aspecto de ¨documento oficial do governo, além da EMPRESA dizer, em
entrevistas, que houve acordo com os moradores. ¨Participamos
de algumas reuniões, mas não fechamos nenhum acordo. Não assinamos
nenhum documento, porque não chegamos a um denominador comum. Vieram com uma
proposta absurda, tentando empurrar ¨guela abaixo¨ dos moradores um valor
exorbitante. Por isso alertamos: não se deixem enganar. Não assinem nada. Esse
acordo não existe e o edital não é um documento do governo. Falem com seus
síndicos. Vamos continuar com as ações de usucapião. Não é hora de pagar nada¨,
reforça o presidente da AMGC e síndico do Jardim Europa II, no Grande Colorado.
Com relação
as promessas que o empreendedor está fazendo de realizar obras de
infraestrutura na região, como compensações ambientais, oferecer áreas vazias
para equipamentos públicos, construir creches e escolas, o presidente da
associação explica que essa é mais uma forma de confundir os moradores, ¨porque
isso tudo é obrigação do empreendedor. Ele tem mesmo que fazer o que falta,
porque boa parte, nós, moradores, já fizemos. Agora, escola e creche
pública, isso não é obrigação deles, não. É do Estado¨, rebate Cardoso.
Condomínios
sem muros e guaritas: O presidente
da AMGC lembra também aos moradores que a empresa está regularizando
os residenciais no modelo de loteamento aberto, isto é, sem muros e guaritas, e
não como condomínio, e ainda está se apossando de toda a área verde dos
residenciais, onde estão as praças e os parques. ¨Assim, eles destroem tudo o
que fizemos ao longo desses anos e dão a destinação que quiserem. É por isso
que não querem que os síndicos participem das negociações e insistem em fazer
os acordos individuais¨, conclui Carlos Cardoso.
Protestos: Contrários a maneira de agir da UPSA, os moradores
vão as ruas para mostrar que não fizeram acordo, que não aceitam pagar o valor
exorbitante que a empresa anunciou e que não querem os residenciais
regularizados no formato de loteamento aberto. Sábado, a partir das 10h, haverá
movimentação no Grande Colorado (em frente Panificadora Nosso Pão), na DF 425
(em frente ao Jardim América) e na área Avenida Canela de Ema (em frente a
farmácia).
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