terça-feira, 5 de maio de 2020
Deputados aprovam em primeiro turno projeto para coleta de lixo nos condomínios
A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno um projeto de lei que garante a coleta de lixo pelo SLU aos moradores de condomínios horizontais que pagam IPTU eTLP e ainda não recebem o serviço.
A proposta é do deputado João Cardoso, que é morador de condomínio na região de Sobradinho e conhece de perto a dificuldade dos moradores, principalmente com o descarte nos lixões.
Segundo o projeto, a coleta deve ser feita no interior do residencial de forma individual, por unidade imobiliária, pelas empresas contratadas pelo SLU. No entanto, é facultado ao condomínio proceder a entrega dos resíduos coletados em local próximo a portaria.
Para o autor da proposta, o projeto tem por «finalidade assegurar tratamento isonômico para os moradores de condomínios horizontais, uma vez que os mesmos já pagam IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP)».
Para o presidente da Associação de Mora-dores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem (AMGC), Carlos Cardoso, «as empresas que fazem recolhimento recebem pelo peso do material recolhido e não pela atividade de recolhimento. Logo, não haverá custos para o GDF», explica Carlos, ressaltando que a ação pelo SLU será o «resgate da cidadania e o reconhecimento de um direito que nos foi negado durante anos, tratando o morador de condomínio como cidadão de segunda categoria».
Cardoso afirma, ainda, que essa nova política vai tirar dos síndicos a responsabilidade do manejo do lixo que é uma obrigação do Estado, mediante a cobrança da TLP.
No DF, desde que os condomínios foram implantados, são os moradores os responsáveis pela coleta e o descarte do resíduo sólido, mesmo pagando IPTU e TLP desde 1996.
SPU entrega escrituras do Condomínio Lago Azul
As primeiras escrituras de lotes do Condomínio Vivenda Lago Azul, no Grande Colorado, em Sobradinho, foram entregues na sexta-feira (24/4), em cerimônia realizada no residencial. O documento foi assinado pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo.
A regularização fundiária do residencial é conduzida pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No Lago Azul, cuja área é da União, o projeto foi registrado em cartório no final de 2018 e a venda direta dos imóveis foi iniciada no final de 2019.
As escrituras foram assinadas com base na Portaria 2826, de 10.02.2020, que regulamentou a Lei Federal 13.465, de julho de 2017, e estabeleceu normas e procedimento tanto para a regularização para fins sociais (renda familiar até cinco salários) quanto para as áreas de interesse específico (Reurb) em áreas da União. «Essa data é muito importante, pois era aguardada por todos há muito tempo», comentou uma moradora.
Essa é a primeira área pertencente ao governo federal a ser regularizada no Brasil, que renderá aos cofres públicos R$ 6,5 milhões.
Vizinho ao Condomínio Vivendas Lago Azul e também localizado em terras da União, está o Vivendas Bela Vista, que tem 721 terrenos e já iniciou as etapas necessárias a regularização.
Uso de máscaras no DF se torna obrigatório
O Decreto 40.648, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, torna obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos (estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, paradas de ônibus,, vias públicas e transporte público) do Distrito Federal a partir do dia 30 de abril, devido a pandemia do COVID-19.
Quem não cumprir a determinação está sujeito a aplicação do Código Penal e poderá ser encaminhado à delegacia de polícia e responder por crime de desobediência ou até mesmo de resistência.
Jardins Mangueiral vai ganhar Unidade Básica de Saúde
Foi publicado no Diário Oficial do DF, no dia 16 de abril, a liberação da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardins Mangueiral, que será construída na Praça de Atividade 02.
O Jardins Mangueiral hoje é um bairro da Região Administrativa do Jardim Botânico e a Unidade de Saúde também vai atender os moradores dos condomínios da cidade, onde residem cerca de 30 mil pessoas.
Consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica são os serviços prestados nas UBSs.
O administrador regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, lembra que esta é uma demanda antiga da comunidade. "Nas reuniões que tivemos com a população da região, vimos o quanto a construção desta UBS é importante».
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