As primeiras escrituras de lotes do Condomínio Vivenda Lago Azul, no Grande Colorado, em Sobradinho, foram entregues na sexta-feira (24/4), em cerimônia realizada no residencial. O documento foi assinado pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo.
A regularização fundiária do residencial é conduzida pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No Lago Azul, cuja área é da União, o projeto foi registrado em cartório no final de 2018 e a venda direta dos imóveis foi iniciada no final de 2019.
As escrituras foram assinadas com base na Portaria 2826, de 10.02.2020, que regulamentou a Lei Federal 13.465, de julho de 2017, e estabeleceu normas e procedimento tanto para a regularização para fins sociais (renda familiar até cinco salários) quanto para as áreas de interesse específico (Reurb) em áreas da União. «Essa data é muito importante, pois era aguardada por todos há muito tempo», comentou uma moradora.
Essa é a primeira área pertencente ao governo federal a ser regularizada no Brasil, que renderá aos cofres públicos R$ 6,5 milhões.
Vizinho ao Condomínio Vivendas Lago Azul e também localizado em terras da União, está o Vivendas Bela Vista, que tem 721 terrenos e já iniciou as etapas necessárias a regularização.
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