TJDFT declara associação como dona de condomínio da Paranoazinho

O Vivendas Serrana tem 149.790 metros quadrados e abriga 167 lotes, onde vivem em torno de 650 moradores

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente ação da associação dos moradores do Condomínio Vivendas Serrana, no Setor Boa Vista, em Sobradinho, e declarou que a entidade adquiriu, por usucapião, a propriedade do imóvel.

Com 149.790 metros quadrados, o local tem 167 lotes e cerca de 650 moradores. Cada integrante da associação terá direito à área que ocupa com exclusividade, além da fração das dependências comuns, segundo a decisão.

“A associação conduzirá o processo de regularização e, ao final, será feito o registro de cada lote no nome dos moradores”, disse à reportagem a advogada da Associação dos Moradores Vivendas Serrana, Maria Olímpia da Costa.

O Vivendas Serrana integra a antiga Fazenda Paranoazinho, que tem 54 condomínios. Moradores e a empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP) enfrentam uma briga envolvendo a propriedade e a regularização da área.

A contenda judicial envolve 80 anos de disputa por terras, décadas de grilagem e centenas de processos judiciais, além da suspeita de maracutaia que poderia prejudicar milhares de pessoas. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Na sentença, de 24 de dezembro de 2019, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros destacou que a aquisição pela UP dos mesmos imóveis que já tinham sido vendidos por grileiros aos ocupantes dos condomínios ilegais foi nula porque implicou a venda a non domino (por quem não é o verdadeiro dono).

Fonte: Metropoles DF

Paranoazinho: PCDF indicia Tarcísio Márcio Alonso por estelionato

Segundo a Polícia Civil, ele vendeu duas vezes terrenos da antiga fazenda, onde hoje estão instalados condomínios do Grande Colorado

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) pediu o indiciamento de Tarcísio Márcio Alonso por estelionato na venda duplicada de terrenos da antiga Fazenda Paranoazinho, onde hoje estão instalados condomínios do Grande Colorado.

O inquérito, da Coordenação de Repressão aos Crimes Conta o Consumidor (Corf), foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

“Entendemos que a venda duplicada dos mesmos terrenos para os atuais moradores e para a Urbanizadora configura crime de estelionato”, explicou o delegado Miguel Lucena, responsável pelo inquérito.

Em julho de 2019, a Grande Angular revelou documentos inéditos que demonstram a possível maracutaia no processo que pode lesar milhares de pessoas. A papelada mostra que os moradores, em sua maioria, compraram e pagaram pela terra vendida por Tarcísio Márcio Alonso.

Mostram ainda que ele revendeu os mesmos quinhões para a atual Urbanizadora Paranoazinho, uma sociedade anônima criada exclusivamente para gerir o bilionário negócio. Trocando em miúdos: o negociante vendeu as mesmas propriedades duas vezes, lucrou em dobro.

A defesa de Tarcísio Márcio Alonso não foi localizada.

Histórico

Os moradores enfrentam na Justiça a Urbanizadora Paranoazinho. A empresa não reconhece os documentos apresentados pelos residentes do Grande Colorado. Argumentam que eles teriam “comprado mal” e feito um negócio precário e irregular.

Só que os registros obtidos pelo Metrópoles trazem à luz um fato muito relevante: a mesma documentação, agora desprezada pela Urbanizadora Paranoazinho, foi validada na transação de sete anos atrás, que tornou a empresa legítima dona das terras.

Tarcísio, que é peça-chave nessa história, negociou durante anos, uma por uma, as cessões de direito à posse das terras com os herdeiros do José Cândido, o primeiro dono da fazenda. Depois, o mesmo Tarcísio Márcio Alonso viria a renegociar com a Paranoazinho a papelada, numa operação de R$ 60 milhões.

A transação está detalhada em escritura de compra e venda firmada entre Tarcísio e a sociedade anônima, registrada em 9 de abril de 2013, no 15º Cartório de Notas de São Paulo.

Tarcísio chegou a ser condenado e preso por grilagem de terras no Distrito Federal e em São Paulo. Mesmo sendo observado de perto por autoridades policiais, conseguiu reunir dois empresários com capital para dar início à exploração da área situada em Sobradinho.

Fonte: Meetrópoles DF

Edital para construção do Hospital Oncológico sairá em fevereiro

O hospital é resultado de um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde

Uma força-tarefa liderada pelo presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Candido Teles, e pelo  Secretário  de Estado de Saúde, Osnei Okumoto, foi formada na última quinta-feira (16) para agilizar aos projetos e licitações para construções da novas estruturas para a saúde pública do DF, com ênfase para edificação dos Hospitais Oncológico e do Centro Sul.

O projeto para construção do primeiro Hospital Oncológico de Brasília foi elaborado pela Novacap. De acordo com o diretor de Edificações da companhia, Francisco Ramos, o lançamento do edital deverá ocorrer em fevereiro. O Hospital Oncológico de Brasília é resultado de um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde, que já assegurou aproximadamente R$ 112 milhões para obra e que terá contrapartida do Governo do Distrito Federal.

A força-tarefa definiu também para fevereiro o lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que irá confeccionar todos os projetos do Hospital Centro Sul.

“Essa unidade será um verdadeiro divisor de águas na saúde pública do DF. Primeiro pela localização, no Guará II, abrangendo uma enorme parcela  de brasilienses, depois por seu tamanho e especialidades. Estamos trabalhando para que a unidade tenha 375 leitos, sendo 245 para enfermaria, 30 para UTI adulto, dez para a Neonatologia e 90 para o pronto-socorro. Ao todo, o hospital poderá ter 28 mil metros quadrados de área útil”, explicou o presidente da Novacap. A previsão é que a construção tenha início no segundo semestre de 2021.

Unidades Básicas de Saúde

No mês de fevereiro o GDF, através da Novacap,  dará início a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde são elas: UBs Paranoá Parque, UBS Mangeiral, UBS Vale do amanhecer, UBS Ceilândia, e em seguida UBS Buritizinho que já está em processo de licitação. A Novacap também está trabalhando na elaboração de outros projetos para construção de novas Unidades Básicas de Saúde nas cidades: Gama, Estrutural, Sobradinho, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, Brazlândia e São Sebastião.

Leitos de UTI

Um dos maiores desafios nesse primeiro ano de gestão do  GDF é reduzir o déficit no número de UTI. Uma das soluções apontadas foi a construção de 50 novos leitos distribuídos em hospitais já existentes. Os técnicos da Novacap junto com a secretaria  de saúde, estão estudando a viabilidade de ampliar as redes dos hospitais com leito de UTI, devido a complexidade de implantar grandes reformas dentro dessas unidades.

* Com informações da Novacap

Por Agência Brasília

Mais baratos, boletos do IPVA não virão pelo Correio

Imposto poderá ser pago em três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50

Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos à nova determinação do Governo do Distrito Federal de não enviar carnê do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento anual para a residências por meio dos Correios. A medida obedece à política de contenção de gastos implantada pelo governador Ibaneis Rocha.

Com isso, o contribuinte terá de emitir seus próprios boletos. Basta acessar o site do órgão responsável pela geração do imposto ou da taxa. No caso do IPVA, o titular do automóvel deverá ter em mãos o número do Renavam do veículo e navegar no site da Receita do DF. Além disso, ele pode recorrer ao BRB Banknet ou aos terminais de autoatendimento do banco. Também no aplicativo do Banco do Brasil. A Secretaria de Economia do DF disponibilizará o aplicativo Economia DF que serve para baixar em sistemas operacionais Apple e Android. Quem não tiver acesso à internet poderá obter o boleto impresso diretamente nas agências do Na Hora ou da Receita do DF.

Somente após o pagamento do IPVA é que o proprietário de veículo deverá emitir a taxa de licenciamento, que é no valor de R$ 75,30 e já está disponível no site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF): www.detran.df.gov.br. O vencimento será de acordo com o final da placa de identificação de veículo, entre os dias 17/02 a 21/02. Além da taxa de licenciamento, no site do Detran-DF também é possível emitir o seguro DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder).

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em função do algarismo final da placa do veículo.

As alíquotas do IPVA em 2020 serão reduzidas de 3,5% para 3%, para automóveis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminhões, caminhonetes e utilitários), e de 2,5% para 2%, no caso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.

Economia
O governo espera obter uma economia de R$ 3 milhões com o não envio dos boletos. Para se ter uma ideia do dispêndio nos anos anteriores, o custo de impressão e envio de cada carnê era de R$ 2. Em 2019 foram enviados 1.558.415 boletos de IPVA, sendo 1.175.180 boletos de veículos tributados e 381.627 de não tributados (carnê contendo apenas a taxa de licenciamento do Detran).

Agência Brasília

Moradores fazem balanço sobre decisão judicial favorável ao usuapião

Moradores de condomínios da região do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista participaram da reunião convocada pelo presidente da Associação de Moradores dos Condomínios (AMGC), Carlos Cardoso, na sexta-feira, dia 10.01, que aconteceu no salão do Monte Alverne, no Grande Colorado.

Advogada Maria Olimpia e Carlos Cardoso, presidente da AMGC

Cardoso falou da importância dos acordos parlamentares que ganharam no decorrer da audiência púbica, que aconteceu no início de dezembro. "Muitos assuntos tem que ser discutidos com os moradores antes de começar novos empreendimentos, porque se não teremos problemas de água, problemas com a falta de energia, e o trânsito continuará o mesmo caos.

O presidente da AMGC falou ainda sobre o usucapião coletivo, que envolve os lotes e as áreas verdes."A empresa, de forma diferente, quer acabar com os condomínios e o governo não nos reconheceu suficientes para regularizar nossas áreas. Mas somos suficientes para pagar impostos, por exemplo. Somos suficientes para ter pago e ter realizado o Estudo de Impacto Ambiental EIA-Rima".

Segundo Carlos Cardoso, "nunca foi dito que usucapião regulariza condomínios e muito menos que para regularizar não tem custo. Tem custo, sim. Nós sabemos disso. A diferença do que queremos e o que a empresa está fazendo é que ela está regularizando o lote, no formato de loteamento aberto. As áreas vazias passa para ela e deixa de ser dos moradores. Tudo isso porque a empresa precisa ter acesso a essas áreas que ela pretende vender depois.

Império dos Nobres - Numa ação do condomínio Império dos Nobres, foi feita uma pericia judicial onde o perito judicial calculou o valor de R$ 17,34 para regularização. Enquanto a empresa presentou, de forma desrespeitosa com o morador uma planilha que começou com R$ 600. Foram baixando e chegaram ao absurdo de dar um desconto de 10 centavos. Só quando eles não nos deixaram opção é que fomos para as ruas nos movimentar e explicar para os moradores.

Vitoria da ação de usucapião - É preciso falarmos sobre a importância da decisão judicial da ação coletiva do Vivendas Serrana, que atingiu 100% dos moradores. "Iniciamos em 2010, com as associações de moradores, incluindo as áreas comuns, que são indivisíveis, com base na nova legislação. A sentença teve o respeito a posse do morador, morador que tem muito mais de 20 anos de posse", explica a advogada Maria Olímpia.

Em sua decisão, o juiz reconheceu o usucapião como agente de regularização. "Ela reconhece dá aos moradores o poder de ser o responsável por regularizar a gleba inteira do empreendimento. E vamos continuar defendendo o formato de condomínio fechado. Quero agradecer e parabenizar os moradores que tiveram a coragem de sair na frente e pedir o usucapião. Tiveram coragem suficiente. Demorou, mas estamos colhendo os primeiros frutos. Essa sentença nos dá um alento e nos mostra que temos profissionais honestos e sérios no Judiciário".

Ao concluir, Olímpia ressaltou que essa decisão judicial foi uma grande vitória do morador e aconselhou os moradores a não fazer mais acordos com o empreendedor, até que todas as questões sejam resolvidas. A empresa está tomando um lote que já é seu, tomando as áreas verdes que é dos moradores para vender e trabalhando na regularização no formato de loteamento aberto".

Nos Estados Unidos, descobriram que a idade mais produtiva na vida de um homem é de 60 a 80 anos e 70 anos a 80 anos é a segunda fase mais produtiva.
Já a terceira idade ,ais produtiva é de 50 a 60 anos.

Fonte3: Agêcia Brasília

Boletos do IPVA não serão enviados pelo Correio

Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos à nova determinação do Governo do Distrito Federal de não enviar carnê do IPVA e da taxa de licenciamento anual para a residências por meio dos Correios. A medida obedece à política de contenção de gastos implantada pelo governador Ibaneis Rocha.

Com isso, o contribuinte terá de emitir seus próprios boletos. Basta acessar o site do órgão responsável pela geração do imposto ou da taxa. No caso do IPVA, o titular do automóvel deverá ter em mãos o número do Renavam do veículo. Além disso, ele pode recorrer ao BRB Banknet ou aos terminais de autoatendimento do banco. Também no aplicativo do Banco do Brasil. A Secretaria de Economia do DF disponibilizará o aplicativo Economia DF que serve para baixar em sistemas operacionais Apple e Android. Quem não tiver acesso à internet poderá obter o boleto impresso diretamente nas agências do Na Hora ou da Receita do DF.

Somente após o pagamento do IPVA é que o proprietário de veículo deverá emitir a taxa de licenciamento, que é no valor de R$ 75,30 e já está disponível no site do Detran-DF: www.detran.df.gov.br. O vencimento será de acordo com o final da placa de identificação de veículo, entre os dias 17/02 a 21/02. Além da taxa de licenciamento, no site do Detran-DF também é possível emitir o seguro DPVAT (seguro obrigatório).

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em função do algarismo final da placa do veículo.

As alíquotas do IPVA em 2020 serão reduzidas de 3,5% para 3%, para automóveis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminhões, caminhonetes e utilitários), e de 2,5% para 2%, no caso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.

O governo espera obter uma economia de R$ 3 milhões com o não envio dos boletos. 

Fonte: Agencia Brasília

Retrospectiva 2019

Ibaneis Rocha: balanço positivo do primeiro ano de governo

Após reunião com os secretários, o governador Ibaneis Rocha avaliou como positivo o primeiro ano à frente do Governo do Distrito Federal.

Na saúde pública ele disse que houve avanços, mas que o atendimento ainda precisa ser melhorado. «Renovamos equipamentos e abastecemos as farmácias. A saúde foi o setor que mais investimos, seja pagando débitos passados ou investindo em melhorias e contratações. Já são quatro mil novos servidores, várias unidades reformadas e centenas de leitos a mais», citou.

Ibaneis, que é nascido em Brasília, falou sobre medidas e atitudes enérgicas necessárias neste primeiro ano. «Conseguimos muitos avanços, mesmo trabalhando com um orçamento deixado pelo governo passado e que não contemplava muitas áreas que queríamos que tivesse mais atenção. Não foi fácil. Nos primeiros seis meses as dificuldades foram muito grandes, havia grandes entraves, não conseguimos avançar na velocidade que eu imaginava porque não encontrei nenhum projeto e havia muitas contas a pagar. Era uma situação de paralisia total do Estado; mas, aos poucos, a gente foi avançando, imprimindo um novo ritmo e conseguimos chegar ao fim do ano com muitas realizações para mostrar, principal-mente na recuperação física da cidade».

O governador registrou que a economia do DF cresceu 1,8%, acima da média do país. Falou da redução de impostos, das parcerias com  empresários, do retorno das obras paradas e da criação de novos postos de trabalho para recuperar a cidade que estava abandonada. «Movimentamos todas as áreas da economia e o resultado já pode ser sentido. Acredito que vem 2020 vem para valer, quando teremos um orçamento criado por nós mesmos, projetos para obras, ações para atrair empresas e muita movimentação. Será certamente um ano de grandes realizações», disse o governador..

Ibaneis disse ainda que a Câmara Legislativa tem sido um aliado importante, citando que tem conseguido a aprovação de projetos de interesse da sociedade, como aconteceu com a liberação da construção de mais sete UPAs . Ele registrou também a parceria com o Tribunal de Contas, que tem procurado ser um facilitador para o governo, contribuindo para que os projetos sejam melhores.

Cidade do Jardim Botânico tem poligonal definida

Finalmente, após mais de uma década de espera, a Região Administrativa do Jardim Botânico têm seus limites definidos e se torna a quinta maior cidade do DF. 
O  projeto, PLC 19/2019, que define a poligonal, foi aprovado pelos parlamentares na Câmara Legislativa no dia 10. Representantes comunitários do Jardins Mangueiral e síndicos de condomínios da região estiveram presentes à sessão.
As Regiões Administrativas são as subdivisões do DF que determinam as cidades que terão administração regional e funcionam como prefeituras.
Jardins Mangueiral, Setor Tororó, Barreiro, Itaipu, São Bartolomeu, a parte urbana do Altiplano Leste e o Parque Ecológico do Jardim Botânico de Brasília passam a fazer parte da RA XXVII do Jardim Botânico. 

Mehorias - A possibilidade de ver o bairro receber a atenção merecida com relação aos serviços públicos prestados para a comunidade é uma realização dos moradores. A afirmação é de Rose Marques, presidente do Movimento do Jardim Botânico (MCJB). “Éramos considerados de forma equivocada como um bairro pequeno, por isso até então não tínhamos prioridade para receber do Estado os serviços e equipamentos públicos necessários, como escolas e hospitais que tanto necessitamos», comentou  Rose.
Para Eleandra Martins, presidente da Associação dos Amigos do Jardins Mangueiral,  o sentimento também foi de vitória: «Agora temos segurança jurídica!»
Com a aprovação do projeto, a cidade passa a ter uma população com mais de 100 mil pessoas.
Segundo lideranças da região, a distorção dos dados dificultava o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos. 
O Jardim Botânico surgiu inicialmente em 1999 como Setor Habitacional Jardim Botânico, criado pelo Decreto 20.881, e pertencia a RA de São Sebastião. A criação da região administrativa se deu em 31 de agosto de 2004, pela Lei 3435, no governo de Joaquim Roriz, atendendo anseios dos moradores.
Hamilton Santos foi o primeiro administrador regional da cidade.

Liberado o acesso ao Setor Taquari

O DER/DF liberou mais um trecho concluído da obra de ligação Torto-Colorado. Nesta fase, a liberação foi o acesso ao Setor Taquari com 5,2 quilômetros.

A obra da Saída Norte está na última fase, atualmente com 93% das obras concluídas. A última etapa é a construção do viaduto que fará a ligação entre a DF-007 e a terceira pista na descida do Colorado.

Divulgado calendários de IPTU, TLP e IPVA

A Secretaria de Economia (SEEC) divulgou no Diário Oficial do DF do dia 17 os calendários de pagamentos do IPVA, IPTU e TLP para o próximo ano.

O IPTU e a TLP poderão ser pagos em até quatro parcelas, a partir de maio. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40,00 o pagamento deverá ser feito em cota única, no mês de maio.
Já o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. O IPVA começa a ser cobrado a partir de fevereiro.

Datas de vencimento – IPVA
Final da placa	Parcela única ou primeira parcela	Segunda parcela	Terceira parcela
1 e 2	17/02/2020	16/03/2020	13/04/2020
3 e 4	18/02/2020	17/03/2020	14/04/2020
5 e 6	19/02/2020	18/03/2020	15/04/2020
7 e 8	20/02/2020	19/03/2020	16/04/2020
9 e 0	21/02/2020	20/03/2020	17/04/2020

Datas de Vencimento – IPTU/TLP
Final da inscrição no CI/DF	Cota Única ou Primeira parcela	Segunda Parcela	Terceira Parcela	Quarta Parcela
1 e 2	18/05/2020	15/06/2020	13/07/2020	17/08/2020
3 e 4	19/05/2020	16/06/2020	14/07/2020	18/08/2020
5 e 6	20/05/2020	17/06/2020	15/07/2020	19/08/2020
7 e 8	21/05/2020	18/06/2020	16/07/2020	20/08/2020
9, 0 e X	22/05/2020	19/06/2020	17/07/2020	21/08/2020

Vivendas Bela Vista: sob nova direção

O condomínio Vivendas Bela Vista estará, a partir o próximo dia 2 de janeiro, sob nova gestão. João Felipe Moraes (foto) será o novo síndico e Tiago, o subsíndico. «Tenho certeza absoluta que muito poderá ser realizado com um trabalho integrado e participativo junto a AMGC e síndicos dos condomínios vizinhos do Grande Colorado e região», comentou Marcos Valle. morador da região.

Moradores são contra bairro Urbitá. GDF assina decreto da etapa 1.

O Decreto 40.304, do dia 5 de dezembro, aprovou o projeto urbanístico da etapa 1 do Parcelamento Urbitá, novo bairro de Sobradinho.

Mesmo contra a vontade dos moradores da região, a etapa 1 do bairro Urbitá será implantada. Para o novo bairro está prevista uma população d 118 mil habitantes e construção de prédios de até 0 andares, nos moldes de Águas Colaras. Paralelo ao condomínio Vivendas Serrana, na BR-020, será implantado a Vila Célia, já aprovada no Conplan e, pelo projeto, as avenidas principais da nova vila vão passar por dentro do Vivendas Serrana.

No dia 9 de dezembro, foi realizada audiência pública na Câmara Legislativa para discutir o novo bairro, que segundo os moradores de condomínios da região trará muitos problemas para o setor com o aumento da população, como falta de água e congestionamentos no trânsito da saída norte. «Isso sem falarmos na precariedade que já existe no recolhimento de lixo, no tratamento de esgoto e nos danos ambientais ao Ribeirão Sobradinho. Tudo isso é apenas o inicio de uma ocupação pautada na ambição desmedida e do lucro imobiliário», explica o presidente da Associação de moradores dos Condomínios do Grande Colorado e Região (AMGC), Carlos Cardoso.

Durante a audiência pública, o deputado João Cardoso explicou que está previsto nessa primeira etapa 100 novos lotes residenciais além dos lotes de uso mistos com prédios de até 10 andares.
Ele lembrou que ainda existe um imbróglio jurídico, pois a titularidade da terra ainda não está definida  A proposta do parlamentar é a criação de um parque ecológico na região. «Não somos contra o crescimento, mas não podemos criar nova cidade e querer que os moradores aceitem sem questionamentos. Queremos qualidade de vida», afirmou.

Edição de dezembro de 2019

DER inicia faixa reversa na DF-250, no trecho do Itapoã

Quem mora nos condomínios localizados ao longo da DF-250, próximos ao Itapoã, como Mansões Entre Lagos, La Font e Novo Horizonte, sabe bem as dificuldades de sair de casa pela manha para chegar no horário ao trabalho ou à escola. Os engarrafamentos, ali, são diários pela manhã e para enfrentá-los é preciso muita paciência.

Para amenizar esse transtorno, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) iniciou na segunda-feira, dia 28, das 7h às 9h da manhã, a operação de reversão de faixa na rodovia, por onde passam cerca de 22 mil veículos.

Segundo informações do DER, a faixa reversa nesse horário será até que a obra de duplicação da DF-250 seja executada. O projeto já está pronto, aguardando apenas a captação de recursos para iniciar as obras.

A faixa reversa vai do Km 0 até o Km 3, iniciando em frente ao Residencial Novo Horizonte até o balão do Itapoã. Nesse trecho da rodovia, entre 7h e 9h, os motoristas poderão trafegar nas duas faixas de rolamento no sentido Balão do Itapoã: na faixa central e na faixa da direita. A faixa da esquerda, sentido Planaltina, permanecerá com o mesmo fluxo. Nesse período da manhã, os motoristas poderão trafegar sobre as áreas zebradas e durante a ação de reversão, quem estiver no sentido Paranoá não poderá entrar à esquerda nas faixas reversa e normal.

Há muitos anos, os moradores dos condomínios dessa região reivindicam a duplicação desse trecho da rodovia, onde já aconteceram diversos acidentes, muitos deles com vítimas fatais.

Nos primeiros 30 dias da operação de reversão, a ação do DER será apenas educativa. Após esse período, o motorista que desrespeitar as novas regras para o local será multado em R$ 195,23, além de  ganhar cinco pontos na carteira.

Justiça autoriza obras de intervenção em Arniqueira

Em Arniqueira, só eram permitidas obras ou serviços públicos de manutenção ou 
reparação essenciais ou que impedissem o aumento de danos ambientais na área.

O Governo do Distrito Federal (GDF) con-seguiu na terça-feira (15/10) autorização para realizar intervenções na região de Arniqueira, uma vez que uma Ação Civil Pública impedia que projetos fossem executados ali. Com certeza, o processo de regularização da cidade interferiu na decisão do juiz.

A ação que questionava a ocupação irregular na região tramitava na Justiça Federal desde antes do início do processo de regularização. A Terracap deu andamento aos estudos ambientais e levou o Brasília Ambiental (Ibram) a licenciar o processo para áreas específicas – e a indicar aquelas que não podem ter intervenção.

Assim, foram feitos os projetos urbanísticos para regularização e solicitado ao juiz a liberação das obras de infraestrutura. Além disso, há uma grande quantidade de ligações clandestinas de água e energia elétrica que agora poderão ser legalizadas e, desta forma, CEB e Caesb poderão receber pelo consumo e mitigar prejuízos.

Nos condomínios da região, só era permitida a execução de obras ou serviços públicos em casos de manutenção ou reparação de serviços essenciais já existentes, ou que servissem para impedir a progressão dos danos ambientais. Na opinião do juiz do Meio Ambiente, Frederico Maroja, as obras de urbanização adequada atendem ao interesse de preservação e recomposição ambiental.

O magistrado entendeu que a regularização na prestação de água e esgoto é questão de saúde pública e de preservação ambiental, além de estancar os chamados “gatos” de água e energia.

O GDF tem prazo de 20 dias para esclarecer os andamentos dos projetos de regularização da região e as medidas de proteção aos espaços abertos e unidades de conservação a serem implementadas. De acordo com o diretor técnico da Terracap, agora será possível finalizar a legalização das primeiras áreas da cidade.

Arniqueira tornou-se a 33ª Região Adminis-trativa do DF em 1º de outubro passado, com a sanção do Projeto de Lei nº 594/2019. A nova RA abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. Para a regularização, a cidade foi dividida em nove partes.

Duas já tiveram projetos aprovados pela Secretaria de Habitação (Seduh) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Em breve, os moradores dos condomínios da região poderão ter seus lotes registrados em cartório.

Obras da Saída Norte chegam a reta final

Trecho importante do Complexo Viário Saída Norte Joaquim Roriz, a Ligação Torto-Colorado, que teve três faixas liberadas em 27 de setembro, já está beneficiando mais de 370 mil moradores.
As obras atingiram 90%, restando concluir o viaduto que liga o Eixo Norte à Epia e também o que dá acesso ao Taquari.

Pela manhã, os moradores que se dirigem no sentido Plano Piloto têm acesso a seis faixas. São três já existentes e outras três novas, da Ligação Torto-Colorado. No sentido contrário da via, para quem sobe em direção ao Colorado, Sobradinho e Saída Norte, são três faixas disponíveis.

No período da tarde, a partir das 17h, os condutores têm seis vias à disposição para quem se encaminha ao Colorado, Sobradinho e Saída Norte. A descida para o Plano Piloto é feita exclusivamente pelas três novas faixas da LTC, cujo acesso é pela rodovia DF-150.

Lagoas de detenção entram em operação em Vicente Pires

Quatorze lagoas de detenção foram concluídas em Vicente Pires e as águas da chuva já estão sendo direcionadas para esses locais, reduzindo os danos, que todo ano, causam aos moradores da cidade. Das 23 previstas no projeto de infraestrutura, 14 estão prontas e seis estão em fase final de conclusão.

Antes de chegar as lagoas, a água da chuva passa por dissipadores, que reduz a velocidade. Segundo o administrador da cidade, as primeiras chuvas foram termômetro para o bom resultado das obras concluídas, que contou que dez minutos após as chuvas, as ruas já estavam limpas, bem diferente do que acontecia há um ano atrás

Edição outubro 2019