Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos à nova determinação do Governo do Distrito Federal de não enviar carnê do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento anual para a residências por meio dos Correios. A medida obedece à política de contenção de gastos implantada pelo governador Ibaneis Rocha.
Com isso, o contribuinte terá de emitir seus próprios boletos. Basta acessar o site do órgão responsável pela geração do imposto ou da taxa. No caso do IPVA, o titular do automóvel deverá ter em mãos o número do Renavam do veículo e navegar no site da Receita do DF. Além disso, ele pode recorrer ao BRB Banknet ou aos terminais de autoatendimento do banco. Também no aplicativo do Banco do Brasil. A Secretaria de Economia do DF disponibilizará o aplicativo Economia DF que serve para baixar em sistemas operacionais Apple e Android. Quem não tiver acesso à internet poderá obter o boleto impresso diretamente nas agências do Na Hora ou da Receita do DF.
Somente após o pagamento do IPVA é que o proprietário de veículo deverá emitir a taxa de licenciamento, que é no valor de R$ 75,30 e já está disponível no site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF): www.detran.df.gov.br. O vencimento será de acordo com o final da placa de identificação de veículo, entre os dias 17/02 a 21/02. Além da taxa de licenciamento, no site do Detran-DF também é possível emitir o seguro DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder).
O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em função do algarismo final da placa do veículo.
As alíquotas do IPVA em 2020 serão reduzidas de 3,5% para 3%, para automóveis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminhões, caminhonetes e utilitários), e de 2,5% para 2%, no caso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.
Economia
O governo espera obter uma economia de R$ 3 milhões com o não envio dos boletos. Para se ter uma ideia do dispêndio nos anos anteriores, o custo de impressão e envio de cada carnê era de R$ 2. Em 2019 foram enviados 1.558.415 boletos de IPVA, sendo 1.175.180 boletos de veículos tributados e 381.627 de não tributados (carnê contendo apenas a taxa de licenciamento do Detran).
O governo espera obter uma economia de R$ 3 milhões com o não envio dos boletos. Para se ter uma ideia do dispêndio nos anos anteriores, o custo de impressão e envio de cada carnê era de R$ 2. Em 2019 foram enviados 1.558.415 boletos de IPVA, sendo 1.175.180 boletos de veículos tributados e 381.627 de não tributados (carnê contendo apenas a taxa de licenciamento do Detran).
Agência Brasília
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