Moradores fazem balanço sobre decisão judicial favorável ao usuapião

Moradores de condomínios da região do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista participaram da reunião convocada pelo presidente da Associação de Moradores dos Condomínios (AMGC), Carlos Cardoso, na sexta-feira, dia 10.01, que aconteceu no salão do Monte Alverne, no Grande Colorado.

Advogada Maria Olimpia e Carlos Cardoso, presidente da AMGC

Cardoso falou da importância dos acordos parlamentares que ganharam no decorrer da audiência púbica, que aconteceu no início de dezembro. "Muitos assuntos tem que ser discutidos com os moradores antes de começar novos empreendimentos, porque se não teremos problemas de água, problemas com a falta de energia, e o trânsito continuará o mesmo caos.

O presidente da AMGC falou ainda sobre o usucapião coletivo, que envolve os lotes e as áreas verdes."A empresa, de forma diferente, quer acabar com os condomínios e o governo não nos reconheceu suficientes para regularizar nossas áreas. Mas somos suficientes para pagar impostos, por exemplo. Somos suficientes para ter pago e ter realizado o Estudo de Impacto Ambiental EIA-Rima".

Segundo Carlos Cardoso, "nunca foi dito que usucapião regulariza condomínios e muito menos que para regularizar não tem custo. Tem custo, sim. Nós sabemos disso. A diferença do que queremos e o que a empresa está fazendo é que ela está regularizando o lote, no formato de loteamento aberto. As áreas vazias passa para ela e deixa de ser dos moradores. Tudo isso porque a empresa precisa ter acesso a essas áreas que ela pretende vender depois.

Império dos Nobres - Numa ação do condomínio Império dos Nobres, foi feita uma pericia judicial onde o perito judicial calculou o valor de R$ 17,34 para regularização. Enquanto a empresa presentou, de forma desrespeitosa com o morador uma planilha que começou com R$ 600. Foram baixando e chegaram ao absurdo de dar um desconto de 10 centavos. Só quando eles não nos deixaram opção é que fomos para as ruas nos movimentar e explicar para os moradores.

Vitoria da ação de usucapião - É preciso falarmos sobre a importância da decisão judicial da ação coletiva do Vivendas Serrana, que atingiu 100% dos moradores. "Iniciamos em 2010, com as associações de moradores, incluindo as áreas comuns, que são indivisíveis, com base na nova legislação. A sentença teve o respeito a posse do morador, morador que tem muito mais de 20 anos de posse", explica a advogada Maria Olímpia.

Em sua decisão, o juiz reconheceu o usucapião como agente de regularização. "Ela reconhece dá aos moradores o poder de ser o responsável por regularizar a gleba inteira do empreendimento. E vamos continuar defendendo o formato de condomínio fechado. Quero agradecer e parabenizar os moradores que tiveram a coragem de sair na frente e pedir o usucapião. Tiveram coragem suficiente. Demorou, mas estamos colhendo os primeiros frutos. Essa sentença nos dá um alento e nos mostra que temos profissionais honestos e sérios no Judiciário".

Ao concluir, Olímpia ressaltou que essa decisão judicial foi uma grande vitória do morador e aconselhou os moradores a não fazer mais acordos com o empreendedor, até que todas as questões sejam resolvidas. A empresa está tomando um lote que já é seu, tomando as áreas verdes que é dos moradores para vender e trabalhando na regularização no formato de loteamento aberto".