O Decreto 40.648, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, torna obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos (estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, paradas de ônibus,, vias públicas e transporte público) do Distrito Federal a partir do dia 30 de abril, devido a pandemia do COVID-19.
Quem não cumprir a determinação está sujeito a aplicação do Código Penal e poderá ser encaminhado à delegacia de polícia e responder por crime de desobediência ou até mesmo de resistência.
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