Na próxima terça-feira, 4 de junho, das 8h30 às 1730, a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai promover o Seminário de Direito
Urbanístico: Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes – Muros e
Guaritas.
O debate com síndicos, presidentes de associações e moradores acontecerá
no auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, que
irão tratar da regulamentação de controle de acesso em condomínios horizontais.
Esse levantamento sobre a revisão do Decreto 39.330/2018, conhecido como de
Muros e Guaritas, vai embasar as cinco audiências públicas que acontecerão até
agosto (12/06, 19/06, 26/06, 03/07, 10/07).
Evento discutirá regulamentação de controle de acesso em condomínios do
Distrito Federal e embasará audiências públicas que ocorrerão em junho.
O encontro terá quatro painéis, dois de manhã e dois a tarde. Os
palestrantes são: o consultor legislativo do Senado Federal Carlos Eduardo Elias,
a advogada Beatriz Zancaner e o advogado Mauro Faustino.
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