O Estudo Territorial Urbanístico do Setor Habitacional Tororó dividiu a região em três zonas e uma área de proteção permanente |
Com o objetivo de atualizar os parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico, a Secretaria de Habitação (Seduh) elaborou a Portaria 20/2023 que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da região. O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quinta-feira (02.03).
O Estudo Territorial
Urbanístico permite que sejam elaboradas as diretrizes urbanísticas necessárias
para a regularização da área e a elaboração de projetos de parcelamento urbano,
além da emissão das licenças de funcionamento dos comércios, por exemplo.
Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de
atividades e de circulação.
O Setor Habitacional Tororó é uma área particular com
1.273,77 hectares, o equivalente a mais de 1,2 mil campos de futebol. A região
é ocupada por condomínios, chácaras e propriedades rurais. Atualmente, a
rodovia DF-140 concentra o comércio e a oferta de serviços locais.
O estudo dividiu o setor em
três zonas e uma área de proteção permanente (APP). Foram consideradas as
características ambientais e urbanísticas da região, assim como as relações
entre as áreas ocupadas, as que são ambientalmente protegidas e os núcleos
urbanos vizinhos à região.
“O ETU foi elaborado para adequar as diretrizes e parâmetros
urbanísticos estabelecidos para o Setor Habitacional Tororó à legislação
vigente e aos estudos ambientais recentes”, explica a subsecretária de
Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça.
Para o administrador
regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Cardoso, o Estudo Territorial
Urbanístico será um passo importante para fortalecer o comércio local. “O ETU
vem para dar mais segurança jurídica para a população e para a própria
administração pública, porque é mais uma solução que facilita a abertura dos
comércios. Temos incentivado essa abertura naquela região, porque é um ponto de
forte fluxo entre o DF, o Goiás e até Unaí”, avalia Cardoso.