sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Área do Solar de Brasília pertence à Terracap





     Esta semana, uma decisão da Justiça confirmou que a área onde está localizada a etapa 1 do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, pertence à Terracap.
Em 2006, herdeiros de José de Oliveira entrou com ação na Justiça questionando a posse da área, localizada dentro da antiga fazenda Taboquinha.
     Na época, uma decisão da 5ª. Vara julgou o pedido procedente. No entanto, o condomínio Solar de Brasília recorreu e a sentença acabou cassada pelo Tribunal de Justiça.
     Os herdeiros recorreram. Em 2009, foi a vez da Terracap entrar na briga. A Justiça, então, solicitou a realização de um estudo. Para provar que a área é pública, de propriedade da Terracap, os moradores pagaram um perito para realizar o estudo.
De posse do documento, o juiz considerou que as terras onde estão os 400 lotes da Etapa 1 pertencem ao Governo do DF. No total, são 202 alqueires de terra, onde também estão localizados os condomínios Ville de Montaigne, Estância Quintas da Alvorada e a Etapa C do Morada Sul.
     Com a decisão, os moradores do Solar de Brasília esperam que a Terracap retome a regularização da área e faça a venda direta aos atuais ocupantes. O projeto urbanístico já está pronto e deverá ser encaminhado para a Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) para análise dos técnicos do Grupar.
     No Solar de Brasília, os moradores já tem, por decisão judicial, a posse da área.

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