GDF inicia derrubada de casas em condomínio criado em área da União

Empresa diz ser dona de lotes e que só uma parte pertence ao governo. Área é privada, diz advogado; cinco casas e 27 muros já foram derrubados

Derrubadas de muros na Cooperville 

O governo do Distrito Federal iniciou nesta terça-feira (26) a derrubada de casas e muros do condomínio Cooperville, em Taguatinga. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) diz que as moradias foram construídas em área da União e estão localizadas em um corredor ecológico junto ao Parque Nacional de Brasília.

Até as 13h30, cinco casas e 27 muros haviam sido derrubados. A ação desta terça está prevista para acontecer até as 17h. A operação será retomada nos próximos dias e deve ser concluída até a próxima sexta-feira (29).

De acordo com a Agefis, apenas as edificações ainda em construção, e que estão desocupadas, é que estão sendo destruídas.

O sindico do condominio, Leonardo Henrique, diz que os moradores não foram notificados sobre a ação. “Levei um susto quando vi o comboio chegando. Eles disseram que além da derrubada vão embargar o condomínio para novas obras. A área é regular, e cooperativa tem um fim social. Falaram que casas a partir de 2014 que não não estão habitadas vão ser derrubadas em todo o condomínio.”

O advogado do condomínio, Celso Evangelista Aires, diz que a derruba de imóveis é ilegal. Segundo ele, a área é privada. “No dia 15 de abril de 2015 saiu a liminar que diz que aqui é [área] privada. A discussão é  federal. A Agefis, de forma ditatorial, veio demolir o Cooperville. Desde 2001 buscamos a licença ambiental. O que eles estão fazendo é  crime de desobediência federal. Mesmo com a liminar, eles disseram que vão continuar.”

A empresa Magna Móveis diz que é dona do terreno, que ganhou a posse há 30 anos e que cedeu o imóvel parcialmente à Cooperville há 13 anos. Segundo o representante Luís do Couto Junior, apenas uma parte do lote estava em uma área que pertence à União.

“Eles foram atrás de meios ambientais e regularizaram o local. O terreno era um espólio em nome de Eduardo Dura Vaz. Em 2008 a União foi demarcar a área e descobriram que o terreno estava além do que poderia ocupar,mas que só iriam derrubar o excedente”, diz Junior.

Segundo a Magna Móveis, na escritura da União consta que a Cooperville está em uma área particular. “A agefis não notificou os moradores, e é eles tem uma liminar que não foi respeitada pela agência.  Vamos entrar com uma ação para parar a derrubada. Temos escritura do terreno.”

A promotora de vendas Ana Paula Costa disse que comprou há dez anos o terreno onde construiu a casa dela. “Paguei R$ 30 mil pelo lote na época. Aqui é um terreno particular. Foi comprado por uma cooperativa. Fui pega de surpresa. Não deixaram morador entrar e nâo estão respeitando a liminar. Essa operação é um absurdo.”

A servidora pública e moradora do condomínio Regina Lúcia Azevedo disse que pagou R$ 20 mil pelo terreno e teve a garantia de que a área era regular. “Ninguém nos avisou sobre a derrubada. Saí do trabalho correndo para cá. Moro aqui há um ano e meio. Não estou sabendo se a a ação vai atingir minha casa. Eu paguei mais de R$ 120 mil pra construir ela. É muito triste ver isso.”

Até o início da tarde, os donos das casas derrubadas não haviam aparecido. A ação aconteceu sem confronto com  polícia e não houve resistência dos moradores.

Fonte: G1

FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO GDF E DA URBANIZADORA PARANOAZINHO LEVA SÍNDICOS E MORADORES A SE UNIREM A FAVOR DOS CONDOMÍNIOS

A falta de transparência nas negociações entre o GDF e os atuais proprietários da antiga Fazenda Paranoazinho, a urbanizadora UPSA, sobre o destino das regiões do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista fez surgir movimento de síndicos, presidentes de associações de moradores, chacareiros e moradores que pretende exigir o direito de opinar sobre seus projetos de regularização e manter muros e portarias. Eles não concordam em pagar novamente pelos seus terrenos e para isso, querem intensificar as ações de usucapião.

Síndicos, presidentes de associações de moradores, chacareiros e moradores dos condomínios inseridos na área da antiga Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho, criaram uma Comissão Executiva para discutir os interesses dos moradores dos 54 residenciais e chácaras dos setores habitacionais Grande Colorado, Contagem, Boa Vista e outros localizados na DF-425 e BR-020.

Na noite de quarta-feira (20/01), em uma coletiva, eles explicaram seus motivos e divulgaram uma carta aberta contando o que vem ocorrendo e pedindo aos moradores que não assinem acordo com a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA).

Cerca de 20 mil pessoas dessa região de Sobradinho moram no local há 25 anos, quando adquiriram seus terrenos, particulares, de boa-fé. Ao longo de todos esses anos, fizeram, com recursos próprios, diversas benfeitorias, como: água, energia elétrica, praças, áreas de lazer, quadras de esporte, asfalto, segurança, iluminação pública. Benfeitorias que levaram a uma grande valorização dos terrenos e de toda a região. Hoje, essas 20 mil pessoas, que possuem um contrato de compra e venda, pois compraram e pagaram por seus terrenos, também possuem a posse da área, além de já pagarem IPTU e TLP há muitos anos.

Há cerca de 10 anos atrás, conforme explicaram os membros da Comissão Executiva durante a reunião, os moradores, através de um grupo que os representava, negociavam com a representante do espólio, neta do antigo proprietário José Cândido de Souza. Mas, no meio do caminho, foram surpreendidos com a desistência da negociação e a venda das terras para um grupo paulista, a UPSA.

“O que todos precisam saber é que não somos invasores. Já pagamos por nossos terrenos e não temos que pagar novamente. Se alguém vendeu o que não lhe pertencia, no caso o sr. Márcio Alonso, é dele que a UPSA deve cobrar, mesmo que seja com uma ação judicial”, explicaram, lembrando que diversos moradores já entraram na Justiça pedindo o reconhecimento de seus direitos através de ação de usucapião.

Ação de usucapião – Um dos objetivos do movimento é esclarecer a todos os moradores a verdadeira situação para que não aceitem a proposta que está sendo feita pela UPSA. “Gostaríamos também que as pessoas, trabalhadoras, pais de famílias, estudassem a alternativa de ingressarem com processo de usucapião. Estamos aqui para auxiliá-los. Já temos advogado e mesmo que demore, uma hora teremos um resultado. Muitos já tomaram essa medida”, explicam.

Interlocução com o governo - Outra bandeira dos moradores, é exigir que os síndicos sejam ouvidos pelos órgãos do Governo, pois conforme explicam, desde o governo passado, há uma posição privilegiada de interlocução com a Urbanizadora Paranoazinho no que se refere ao processo de regularização. “Ninguém ouve os moradores e até a UPSA chegar, nós fizemos tudo, não só as obras de infraestrutura e urbanização, como de valorização da área e os projetos, estudos ambientais e tudo que foi exigido pelo Governo”, lembram, contando que atualmente não possuem nem acesso aos projetos que estão sendo feitos. “Estamos tendo que, através de advogado, solicitar o acesso aos nossos projetos e ao nosso processo de regularização. Isso é um absurdo”.

De acordo com os membros da Comissão, hoje a regularização desenhada não é a que os moradores querem, sem muros e portarias, e até sem suas áreas de lazer, pois a UPSA está fazendo seus projetos passando por cima de área ocupada. “Muita gente está sendo levada a acreditar que eles (UPSA) são os salvadores da pátria”.

Uma fan page do movimento foi criada no facebook: movimento de síndicos e moradores da fazenda Paranoazinho, para que as pessoas tenham acesso as informações. “Mas, quem quiser pode tirar suas dúvidas nos contatando pelo email: condominiosnaparanoazinho@gmail.com. Em breve também será divulgado um número de celular para acesso ao fórum do movimento no WhatsApp.

QUAL É O JOGO, SECRETÁRIO? CONLUIO ENTRE O GDF E A URBANIZADORA PARANOAZINHO LEVA SÍNDICOS DO GRANDE COLORADO A QUESTIONAREM PROJETO

Uma carta aberta assinada por síndicos dos condomínios do Grande Colorado, região onde moram 12 mil pessoas, revela o quanto o Governo de Brasília está cometendo as mesmas traquinagens do governo passado. O secretário de Habitação, Thiago Andrade continua a esconder informações de uma população que se sente enganada pela Urbanizadora Paranoazinho. A empresa paulista, sócia da JC Contijo, quer transformar a região em uma nova Águas Claras sem a realização de audiências públicas. O Ministério Público se faz de morto.

Ampla maioria dos síndicos dos 54 condomínios e chácaras do Setor Habitacional Grande Colorado, na região de Sobradinho, tomou a decisão de criar um movimento com o objetivo de fazer um forte combate aos interesses, nada transparentes, que tendem se materializar a revelia do interesse público.

A Urbanizadora Paranoazinho S/A, antes se tornar proprietária da gleba de terras do espólio de José Cândido de Sousa, em 2007, já encontrou 12 mil moradores dos 54 condomínios, cujos lotes foram adquiridos diretamente de um dos herdeiros há 25 anos passados. Agora, a UPSA quer cobrar novamente.

Por esse motivo, os moradores se recusam a pagar pela posse legítima, de forma pública e cristalina de seus terrenos. Por esta razão, síndicos, presidentes de associações, chacareiros e moradores do Grande Colorado e de Contagem resolveram criar uma espécie de Comitê Permanente em Defesa do Grande Colorado e Contagem.

Uma carta aberta está sendo endereçada, a partir de hoje, aos 12 mil moradores da região. Nela, o grupo organizador adverte aos moradores para que não negociem com a Urbanizadora paranoazinho. As justificativas para isso são muitas. 

Mas a função do comitê não é apenas o de se contrapor ao pagamento de lotes que já foram devidamente pagos há 25 anos passados a Tarcísio Márcio Alonso, um dos herdeiros e inventariante do espólio e que busca na justiça o inalienável direito de propriedade por meio do usucapião especial.

O comitê representativo da população do setor habitacional não concorda com a cumplicidade do governo a um bilionário projeto imobiliário que nos próximo três anos deve inundar de arranha-céus os santuários ecológicos da antiga fazenda paranoazinho e matar de vez o hoje agonizante córrego paranoazinho. Para esse caso específico, a Secretaria de Meio Ambiente e nem o IBRAM não estão nem aí.

A Urbanizadora e a Atrium & Tao Empreendimentos Imobiliários LTDA do grupo JC Gontijo Engenharia que são sócias nos negócios vão construir apartamentos para 350 mil pessoas. Um negócio e tanto, já que o “Grilo Bilionário” das terras de Joaquim Marcelino de Sousa não deu certo (relembre aqui).

Desde o governo Agnelo o bilionário projeto da Urbanizadora Paranoazinho é visto com ambição também pelos secretários de Habitação dos governos do Distrito Federal. O ex-secretário Geraldo Magela (PT), por exemplo se recusou, em 2014, a atender uma ordem judicial que exigia que o GDF desse informações e cópias do projeto aos moradores da região.

Agora, quem pratica a mesma desobediência judicial e não está nem aí para o juiz é o atual secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Ele ignora as leis. Segundo a Constituição do Brasil, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo", princípio que deve ser garantido como forma de aprimorar a transparência e a democracia participativa. Thiago Andrade faz ao contrário quando o pedido de informação é sobre o projeto da UPSA e JC Contijo.

Foi preciso os moradores buscar o apoio político para que Thiago Andrade fornecesse, a conta-gotas, o conteúdo da misteriosa “caixa de segredos” que tanto enche de zelo e cuidados o secretário de Habitação do Distrito Federal. Dos 21 processos, Andrade só mandou liberar 10.

Se as audiências públicas são um importante instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais e ambientais, asseguradas pela Constituição de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do DF, no entanto, esse mecanismo democrático de ouvir a população está sendo desprezado pelos gestores que passam pela Secretaria de Habitação e pelo Ministério Publico que deveria está mais atento as suas prerrogativas.

Fonte: Redação Radar

Lei do deputado Agaciel para prevenir proliferação do mosquito aedes aegypti

Com o aumento do número de casos da dengue e microcefalia em todo o país, doenças causadas pelo aedes aegypti, governo e moradores de todos os cantos do DF estão em estado de alerta e se mobilizando no combate ao mosquito.

Na Câmara Legislativa, o deputado distrital Agaciel Maia apresentou projeto de lei tornando obrigatório o fechamento de reservatórios, caixas de água, cisterna e similares, de forma a não permitir a proliferação do mosquito. A obrigatoriedade abrange tanto os responsáveis por estabelecimentos comerciais, industriais, quanto os proprietários e locatários de imóveis.

Os responsáveis por borracharias, ferros-velhos, oficinas mecânicas e de reciclagem, depósitos de containers e de material de construção e construtoras serão obrigados a providenciar o acondicionamento dos materiais em cavaletes ou estrados, com cobertura, e com acesso para inspeção e verificação. Deverão ainda realizar a manutenção e limpeza dos locais, providenciando o descarte ecologicamente correto de materiais que possam acumular água.

Quem comercializa plantas será obrigado a adotar cobertura total do espaço, de modo a impedir o acúmulo de água em recipientes assim como os proprietários de imóveis desocupados, à venda ou para locação, que deverão mantê-los com os vasos sanitários vedados, bem como caixas de água e ralos externos, além de manter os imóveis limpos e sem acúmulo de lixo. As piscinas deverão ter tratamento semanal à base de cloro. 

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