Audiência pública debate situação dos condomínios e propõe novo TAC

    Diversos moradores, lideranças, síndicos, presidentes de associações e advogados participaram da audiência pública, que aconteceu no Senado Federal, para discutir a situação dos condomínios do DF. A proposta foi do senador Hélio José (PMDB), membro da Comissão dos Direitos Humanos. No entanto, muitos moradores saíram do local revoltados porque não havia lugares disponíveis.

    Vários assuntos foram abordados, mas o tema destaque foram as desapropriações e derrubadas promovidas pela Agefis. A presidente do órgão, Bruna Pinheiro, esteve presente, representando o governador Rollemberg e defendeu as ações de derrubada. Ela afirmou que a agência cumpre a lei e as decisões judiciais, assegurando a preservação do meio ambiente. “Quero deixar claro que o governador não vai participar de nenhum pacto que estimule a grilagem no DF”, disse a representante da Agefis.

    O assunto é bastante complexo e, por isso mesmo, o senador Hélio José pretende promover outros eventos para discutir o tema.

    O advogado Luciano Cavalcanti, representante de diversos condomínios, foi duro ao criticar o atual governo e a Secretaria de Habitação. “O Estado é omissão e dá impressão que o governador não escuta ninguém. Parece que eles (autoridades) moram em outra Brasília”, disse em seu discurso, lembrando que não há um plano do governo para uma política de habitação.

    O secretário de Habitação, Thiago de Andrade, garantiu que a maior parte da população que mora em áreas irregulares está coberta pelos processos de regularização em curso e não corre risco de perder a propriedade.

   Sobre a regularização fundiária, o senador Hélio José, propôs, visando o fim das derrubadas e a regularização das áreas, a assinatura de um TAC. “É a proposta da construção de um Pacto por Brasília, com definição de política que resolvam de forma definitiva as questões habitacionais”, enfatizou, explicando a elaboração de um TAC que envolva os agentes públicos e ponha fim as demolições, sem ordem judicial.

    Quanto a essa proposta, a representante da Agefis se posicionou contrária, defendendo o ataque aos grileiros. “Existe um TAC assinado e ele precisa ser cumprido. O GDF não vai participar de nem um pacto que incentive a grilagem de terra na nossa cidade. Isso tem que parar. A terra pública tem que s4er vendida pelo poder público e não por grileiro”, completou Bruna.

   O assunto parecia não ter fim e nem consenso. O deputado Izalci se contrapôs ao discurso de Bruna Pinheiro e disse que além da população ser vítima de grileiros, e “na época da desapropriação não houve a indenização como deveria ter sido. Existem ações na Justiça que já dura mais de 30 anos. Existem registros falsos e equivocados sendo contestados”.

   O representante do Ministério Público, procurador Dênio Augusto, falou sobre a importância da assinatura do TAC, em maio de 2007 e disse estar disposto a discutir a construção de um novo TAC, com responsabilidade, levando em consideração a regularização fundiária, urbanística e ambiental. “Foi esse primeiro TAC que permitiu o licenciamento corretivo, a regularização por setor habitacional, beneficiando os pequenos residenciais”, lembrou.

    O representante do Grande Colorado, Morada e Boa Vista, presidente da AMGC, Carlos Dutra, criticou a presidente da Agefis e denunciou a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), empresa que comprou dos herdeiros as áreas do Grande Colorado, onde estão implantados 52 condomínios, que expõe os moradores a constrangimento e arbitrariedades.

     Dando continuidade a fala do presidente da AMGC, o síndico do Vivendas Alvorada II, Armando Rollemberg, irmão do governador do DF, reforçou a denúncia contra a UP. “Nós sabemos que os herdeiros lá atrás já tinham documento dizendo que aquela área já estava loteada há muito tempo. No meio desse caminho, surgiu uma empresa, uma Off-Shore com sede nas ilhas Cayman, a quem pertence essa off-shore. Em tempo de lava jato, há que se questionar”, disse.

    Ao encerrar o encontro, o senador Hélio José solicitou que a presidente da Agefis agendasse um café da manhã com o governador do DF e todos os membros que compuseram a mesa para que seja apresentada a minuta do TAC e a importância de se construir um “Pacto por Brasília”.