Aprovada no fim do governo passado e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no início de 2019, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) está pronta para passar por uma revisão. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar um projeto de lei complementar (PLC) alterando a norma para a Câmara Legislativa (CLDF).
A audiência pública que vai debater a proposição será em 7 de novembro, às 9h. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizará a audiência nos moldes presencial e on-line, e toda a sessão será transmitida pelo canal do YouTube da pasta.
De acordo com o regulamento publicado no DODF desta quarta-feira (7/10), a audiência presencial está limitada a 30 pessoas, em razão da necessidade de distanciamento social imposta pela Covid-19. No aplicativo Cisco Webex, usado para a manifestação oral dos participantes, 300 pessoas podem se conectar.
Em ambos os casos, as inscrições deverão ser feitas no site da Seduh até 6 de novembro. Para as pessoas que desejam acompanhar os debates sem fazer uso da palavra, o YouTube estará aberto, sem necessidade de inscrição prévia.
Fonte: Metropoles
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