Aprovada Etapa IV do condomínio Império dos Nobres

 O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (8), o projeto urbanístico de parcelamento vinculado da Etapa IV do condomínio Império dos Nobres, em Sobradinho. A iniciativa vai  beneficiar uma população estimada em 155 habitantes.

      Em relação a outras aprovações, esta apresenta um diferencial, conforme explica o secretário de Desenvolvimento e Habitação, Mateus Oliveira: “O colegiado aprovou um parcelamento de solo que prevê áreas verdes de uso público, para suprir a falta desses espaços nos condomínios que vêm sendo regularizados”.

      A Etapa IV do Império dos Nobres possui 47 lotes para uso residencial, localizados em uma área de 4,2806 hectares. A Urbanizadora Paranoazinho é a responsável pela regularização, que será vinculada à criação de equipamentos públicos de usos diversos, como armazéns, habitações e espaços verdes.

      No Conplan, o projeto urbanístico da Etapa IV recebeu 32 votos favoráveis. “Essa aprovação é importante porque também cumpre com os objetivos do Termo de Compromisso firmado em 2014, de oferecer áreas verdes de uso público para compensar as que não existem nas regularizações aprovadas anteriormente. Essas áreas são chamadas de Espaços Livres de Uso Público [Elupi]”, pontuou Mateus Oliveira.

Venda direta comercial do Jardim Botânico tem 94% de adesão

          

         O edital inédito para a regularização fundiária de imóveis comerciais do Jardim Botânico obteve adesão de 94% dos ocupantes. Esta foi a primeira vez que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) contemplou lotes com destinação comercial em chamamentos públicos de venda direta. Foram, ao todo, disponibilizados 86 imóveis, das etapas I, II e IV da região. O prazo para a entrega das propostas de compra terminou nesta quinta-feira (1º).

Fonte: Agência Brasilia

VENDA DIRETA: CARÊNCIA PARA COMEÇAR A PAGAR

 Moradores dos condomínios do Jardim Botânico, São Bartolomeu e Arniqueira terão 120 dias de carência para começar a efetuar o pagamentos dos lotes através da venda direta, cujos editais 1, 2 e 3 foram publicados este ano. A decisão foi da Terracap, que publicou a autorização no último dia 8.

Arniqueira

O processo de regularização fundiária de Arniqueira teve início em maio de 2021.  O primeiro edital de Chamamento de Venda Direta do Setor Habitacional Arniqueira contemplou 300 imóveis da URB 005. Do total, 268 moradores entregaram a proposta de compra junto à Terracap, o que representa 89,3% de adesão ao edital. Quanto à forma de pagamento, 100 quitaram à vista, fazendo jus ao desconto de 25% sobre o valor final.

O segundo edital está aberto até o dia 22 deste mês e contempla 519 lotes do Setor Habitacional Arniqueira. 

Imunização contra a covid-19 é ampliada para 41 anos

 Será aberto neste sábado (10), às 10h, o agendamento da vacinação contra covid-19 para a população acima de 41 anos de idade no Distrito Federal. A medida que acelera o processo de imunização foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha nas redes sociais e confirmada em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (8), no Palácio do Buriti.

A previsão é de que o processo de imunização já comece na próxima semana. O avanço na vacinação por faixa etária foi possível com o recebimento de novas doses do antídoto.

Venda direta comercial do Jardim Botânico tem 94% de adesão

 O edital inédito para a regularização fundiária de imóveis comerciais do Jardim Botânico obteve adesão de 94% dos ocupantes. Esta foi a primeira vez que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) contemplou lotes com destinação comercial em chamamentos públicos de venda direta. Foram, ao todo, disponibilizados 86 imóveis, das etapas I, II e IV da região. O prazo para a entrega das propostas de compra terminou nesta quinta-feira (01.07).

De acordo com a Resolução 268 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas, além de pessoas físicas, puderam adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.

O primeiro chamamento de venda direta da Terracap concede ao ocupante o abatimento de 25% para pagamentos à vista sobre o valor final do imóvel. Fizeram jus a esse benefício 80 empresários e 77% deles quitaram à vista. Já outros 33% recorreram a financiamento junto à Terracap, com prazo de até 240 meses. 

Os preços dos lotes variaram de R$ 45 mil, nas áreas com 75 m², até R$ 4,4 milhões, em lotes de 11, 400 mil m². O valor final de venda levou em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.

De acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos, há inúmeras solicitações de regularização desta natureza por todo o Distrito Federal. “A próxima área semelhante a ser regularizada será o Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural [SCIA]. Por lá, 152 imóveis serão contemplados. O cadastramento começará em breve”, antecipa.

O diretor de Comercialização da Terracap, Julio Cesar Reis, comemora o resultado: “Ter quase a totalidade das propostas entregues significa que os comerciantes querem sair da ilegalidade e ter mais tranquilidade com a segurança jurídica que a regularização traz, inclusive para investir e ampliar seus negócios, que agora podem contar com financiamentos bancários”.

Fonte: Agência Brasília

Sancionada nova Lei da Regularização Fundiária Urbana

 Norma cria novas áreas de interesse social e simplifica procedimentos, entre outras melhorias

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma foi publicada na edição de sexta-feira (02.07) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o instrumento simplifica procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorpora à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes.

A lei tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária. Uma das principais medidas é a criação de oito novas unidades de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião.

Confira a lista das novas Aris:

• Aris Capão Comprido – São Sebastião

• Aris Morro da Cruz II – São Sebastião

• Aris Vila do Boa – São Sebastião

• Aris Condomínio Bica do DER – Planaltina

• Aris Favelinha da Horta Comunitária I – Planaltina

• Aris Miguel Lobato – Sobradinho

• Aris Dorothy Stang – Sobradinho

• Aris Nova Gênesis – Sol Nascente/Pôr do Sol

“Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Os moradores devem atender alguns critérios, como ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos, não ter sido beneficiário de programa habitacional, não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel e não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse.

Outro ponto de destaque é o que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos.

Destaca-se também a inovação quanto à possibilidade de titulação de ocupações existentes em cidades consolidadas, com a previsão de instrumentos que garantem a moradores de lotes já registrados a legalização e segurança jurídica de suas propriedades.

O texto já havia sido aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho e antes disso, por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

 

Fonte: Seduh

SLU vai atender outros 17 condomínios do DF

 A coleta de lixo nos condomínios do Distrito Federal, através do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), está prevista numa lei distrital de junho do ano passado. Decorrido um ano, finalmente outros 17 condomínios da cidade de Sobradinho, Planaltina e Paranoá serão atendidos. No total, agora, são 45 condomínios atendidos pela coleta. Para ser atendido, o residencial precisa atender uma série de critérios.

A solicitação para o serviço de coleta deve ser registrada virtualmente pela Ouvidoria do Distrito Federal. No site, o gestor do condomínio deverá selecionar a opção “Solicitação”. Em seguida, clicar no assunto “Coleta convencional de resíduo” e, depois, em “Inclusão do ponto para a coleta convencional.”

Confira os novos residenciais que passaram a contar com a coleta de lixo:

Sobradinho

• Condomínio Império do Nobres;
• Villa Verde;
• Condomínio Alto da Boa Vista;
• Condomínio Residencial Novo Horizonte;
• Condomínio Moradas dos Nobres;
• Condomínio Residencial Fraternidade;
• Condomínio RK;
• Condomínio Jardim Europa II;
• Vivendas da Alvorada;
• Condomínio Recanto dos Nobres;
• Condomínio Mansões Colorado;
• Condomínio Mansões Entre Lagos;
• Contagem;
• Condomínio Rio Negro;
• Condomínio São José.

Em Planaltina, o serviço chegou para o Condomínio Jardim do Oriente e no Paranoá, para os moradores do Condomínio Privê Residencial La Font.