domingo, 29 de maio de 2022

TJDFT manda bloquear matrícula de terras da Urbanizadora Paranoazinho

 


Por decisão da Justiça, no dia 23 de maio, a área da antiga Fazenda Paranoazinho, no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho, foi bloqueada pela desembargadora Maria de Lourdes Abreu, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, que apontou em sua decisão “vício insanável na formatação da cadeia dominial do imóvel”, por não existir a transcrição originária de alienação da gleba, na transação realizada em 1923.

Na área existem quase 50 condomínios há mais de 20 anos e a empresa Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) pretendia implantar ali a Cidade Urbitá, com a construção de mais de 100 mil imóveis, ao custo de cerca de R$ 4 bilhões.

Com a decisão, foi feito o bloqueio administrativo imediato da matrícula 13.929 junto ao Cartório de 7º Ofício de Registro de Imóveis. De acordo com a decisão da magistrada, o projeto “tem potencial de prejudicar todos os futuros adquirentes dos lotes oriundos do parcelamento”.

A história da antiga Fazenda Paranoazinho é longa e a UPSA, que administra a área, não conseguiu provar ser a legítima proprietária das terras. Atualmente existe uma ação do Ministério Público Federal que tenta provar que a área pertence à União.

História – Em 1923, José Cândido de Souza adquiriu a área da antiga fazenda. Nos anos 1980, eram mais de 80 herdeiros, entre eles Tarcísio Márcio Alonso, que fez o parcelamento de parte da área em condomínios. Em 2010, o espólio foi vendido, novamente, desta vez para a UPSA. Sem um acordo com síndicos, presidentes de associações e condôminos, a UPSA passou então a realizar novos projetos urbanísticos para os residenciais e a vender os lotes novamente aos atuais proprietários. Nas terras remanescentes da fazenda, al UPSA criou o bilionário projeto da Cidade Urbitá, que agora encontra-se parado.

Segundo o presidente da Associação dos Condomínios do Grande Colorado, Carlos Cardoso, a questão é que não há indicação do registro imobiliário anterior, outorgados pelos primeiros donos da área, Balbino Claro Alarcão e Franklina Dutra Alarcão, motivo pelo qual a desembargadora determinou o bloqueio, pois de acordo com o Código Civil Brasileiro, “quem não registra não é dono”. Todo proprietário deve ter a escritura pública de compra e venda do imóvel registrada em cartório de imóveis.

Com a decisão da Justiça, os moradores dos 52 condomínios da região do Grande Colorado pretendem continuar lutando por seus direitos e contestando na Justiça a cobrança de lotes em terras sem matrícula, como vem fazendo a UPSA.

segunda-feira, 16 de maio de 2022

NOTÍCIAS

 

Piscina de Ondas no Parque da Cidade será toda reformada

Este mês, o GDF publicou o edital de licitação para execução da reforma e restauração da Piscina de Ondas, no Parque da Cidade. Com um orçamento estimado em cerca de R$ 20 milhões, as empresas interessadas têm até o dia 31 de maio para entregar a documentação e proposta de preços.

Serão três fases de execução. A primeira será a reforma da piscina. Todas as instalações hidrossanitárias, elétricas, redes, impermeabilização e revestimentos internos e externos serão refeitas.

O projeto da área de lazer desativada há 24 anos, abrange a restauração e implantação de um complexo aquático com rio lento e um tobogã para crianças.

A segunda fase será para a construção de uma passagem que abrigará uma correnteza de águas brandas, conhecida como rio lento e a terceira é a construção de área para as crianças.

Segundo a secretária de Esporte, a nova área de lazer será entregue ainda este ano à população.

 

Arte nas Paradas da W3 Norte

 Depois das 27 paradas de ônibus da W-3 Sul, agora é a vez dos grafiteiros produzirem artes nas paradas de ônibus da W3 Norte e na fachada do Complexo Cultural Samambaia. É a arte urbana nas ruas da cidade, que encanta e provoca as mais diversas impressões.

Os editais foram publicados este mês e as inscrições para os interessados estão abertas até o dia 12 maio.

“Trabalhamos pelo fortalecimento dos valores da cultura hip hop, em que um dos principais propósitos é o potencial social. Eventos como esses valorizam os pilares da arte urbana e agem efetivamente no processo de inserção social. Levar a arte do grafite às ruas é trazer aos olhos a alma dessa cidade diversa”, aponta o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.

 

Jardim espanhol em Brasília

No Parque Jardim Botânico, no Lago Sul, foi inaugurada na Alameda das Nações, um espaço com espécies de plantas tradicionais da Espanha, como buganvílias, jasmim-dos-poetas, oliveiras, lavandas, buxinhos, batizado como Jardim da Espanha. A parceria foi feita com a Embaixada da Espanha.

 “Este projeto, a Alameda das Nações e dos Estados, dá a todo mundo a oportunidade de conhecer melhor, e de perto, um pouco da flora de outros países”, afirmou. “Não poderia deixar de ter em seu espaço algo que ultrapassasse a relação diplomática e que mostrasse cultura, fauna, flora e costume de outras terras”, completou o vice governador Paco, presente na cerimônia de inauguração.

 

Moradores do Arapoanga discutem a criação da transformação do bairro em Região Administrativa

 

Uma audiência púbica será realizada no próximo dia 7 de maio, a partir das 9h, na Escola Classe 02 do Arapoanga, para discutir a criação da Região Administrativa (RA) do Arapoanga.

O objetivo é promover a descentralização administrativa e a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico da região, permitindo uma gestão mais efetiva. Se for aprovada, a medida segue, através de um projeto de lei, para ser aprovado pelos deputados distritais.

 

Nos 62 anos de Brasília, o Catetinho reabre suas portas

 


A primeira casa do ex presidente Juscelino Kubitscheck, conhecida como Catetinho, reabriu suas portas ao público. A cerimônia de reinauguração contou com a presença do governador Ibaneis Rochas. Na recuperação foram investidos quase R$ 400 mil. Telhado, piso, pintura, limpeza dos forros, troca de peças, melhorias no estacionamento foram as principais reformas realizadas. O local estava fechado há dois anos.

Durante a reinauguração, o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, disse que “a exceção do Teatro Nacional, cujas obras devem começar em breve, todos os equipamentos culturais sob o comando do GDF estão em pleno funcionamento ou passaram por reforma”.

 

Brasília Ambiental entrega à comunidade dois poços artesianos para abastecimento de água nas guaritas

Um café da manhã organizado por lideranças comunitárias e por empreendedores da região agradeceram ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) as benfeitorias realizadas no Parque Ecológico do Tororó. Dois poços artesianos para abastecimento de água das guaritas foram entregues.

“Estamos melhorando a infraestrutura do Parque do Tororó e iremos criar novos equipamentos, inclusive internet. Por isso, a importância de contarmos com a comunidade”, disse o presidente do Ibram.

 

 

Preparem-se: vem aí o IPTU

No próximo mês, é a hora de se programar para o pagamento da primeira parcela do IPTU 2022. O aviso de lançamento foi feito pela Secretaria de Economia. As alíquotas deste ano estão baseadas nos valores venais e foram corrigidas pela lei de dezembro passado.

Neste ano, o imposto poderá ser pago em seis cotas, ao invés de quatro como anteriormente. O desconto da cota única também está maior, passando de 5% para 10%. A alíquota do imposto continua a mesma dos anos anteriores: 0,30% para imóveis residenciais edificados; 1% para imóvel não residencial edificado e para imóvel residencial portador de alvará de construção. Já para terrenos sem edificações, ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, a alíquota é de 3%.

Os boletos para pagamento serão enviados aos contribuintes pelos Correios, mas também é possível imprimi-los pelo site da Receita ou no aplicativo Economia-DF. Os responsáveis pelo pagamento do imposto que não tiverem domicílio fiscal declarado deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAR) pelo site da Receita do DF.

 

Ibram renova Licença de Instalação do Setor Tororó

A Licença de Instalação (LI) do Setor Habitacional Tororó, localizado na RA do Jardim Botânico, foi renovada este mês pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

“É a forma de viabilizar as ações de infraestrtura que estão sendo feitas na região”, disse o superintendente de Licenciamento Ambiental do Ibram, Alisson Neves.

Na licença estão previstas as condicionantes que visam a prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais naquela região. Entre elas, a determinação de que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água e nascentes existentes no Tororó não poderão ser ocupadas por edificações. A licença anterior foi prorrogada por mais dois anos.

 

Novas linhas de ônibus para moradores dos condomínios do Tororó

Nova linha de ônibus, saindo da Rodoviária de São Sebastião, diariamente, atenderá aos moradores da região do Setor Habitacional do Tororó, onde estão localizados diversos condomínios. Serão cinco viagens por dia.

Os ônibus da linha serão da empresa Pioneira, e a tarifa é de R$ 2,70. Os horários de partida são 5h50, 6h40, 11h, 12h e 17h15.

 

Brasília vai ganhar crematório

Após 62 anos de existência Brasília vai ganhar seu crematório, que está sendo construído no cemitério da Asa Sul. Ele terá 289 m² de área e 90% das obras já estão prontas. O custo de investimento é de cerca de R$ 400 mil.

No local, com formato octogonal, terá câmara fria, câmara ardente, depósito de resíduos, sanitários com acessibilidade e uma sala de despedida para 40 pessoas.

Atualmente, as instalações usadas para cremação  é a de Valparaíso ou Formosa.

Saída Norte de Brasília vai ganhar ponte ligando Plano Piloto a BR-20, passando pelo Lago Norte.

 

O novo Complexo Rodoviário da saída Norte será formado por 16 k de extensão, 23 viadutos e duas pontes (com três faixas de rolamento em cada sentido) sobre o Lago Paranoá, que ligará a BR-020, na Saída Norte do DF, ao Plano Piloto. Também terá faixa para ciclistas, faixa exclusiva para BRT, terminais e passarelas.




O projeto faz parte do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) do Distrito Federal e vai reduzir o trânsito da Ponte do Bragueto e ser uma nova rota, principalmente para as cidades como Itapoã, Paranoá e quem mora no final do Lago Norte.

Uma audiência pública está marcada para o dia 13 de maio, sexta-feira, a partir das 10h, no auditório do DER, para apresentação e debate do assunto.

A obra tem previsão de ser construída em quatro anos, com orçamento previsto de R$ 3,8 bilhões e será feita pelo Governo local através de Parceria Público-Privada (PPP), com validade de 25 anos.

O projeto do novo cartão postal de Brasília é de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer e terá 1,2 mil metros de extensão. Do Campus da UnB, a ponte será ligada a Península Norte, com um trecho subterrâneo no Setor de Mansões do Lago Norte e o complexo vai até a DF-005, DF-001 e BR-020, Saída Norte da cidade.

 

quinta-feira, 5 de maio de 2022

Regularização: Conplan aprova projetos de mais quatro residenciais

 


Na quinta-feira, 29.04, o Conselho de Planejamento Territorial (Conplan) aprovou novos projetos urbanísticos de condomínios: três no Setor Contagem, em Sobradinho II, e uma no Setor Tororó, no Jardim Botânico, totalizando 345 terrenos na cidade serrana e 22, no Tororó.

Em Sobradinho, os residenciais aprovados foram o Vila Verde, com 220 terrenos, o Residencial Morada, com 74 e o Boa Sorte, com 29 lotes de uso comercial, serviços, industrial, institucional e residencial.

No Tororó, o Residencial Shalon com 22 lotes, a maioria de uso residencial, também teve seu projeto aprovado.

Os quatro condomínios aprovados estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) e previstas no Plano Diretor (Pdot) de 2009, por isso, passíveis de serem regularizados.

Agora, o Governo assina os decretos de aprovação e publica no Diário Oficial para que os projetos sigam para ser registrados em cartório.