REGULARIZAÇÃO NA ESTACA ZERO

O Jardim Botânico V é um dos residenciais que tiveram o processo cancelado

     A notícia divulgada no final do mês surpreende os moradores de condomínios: todos os processos aprovados pelo Governo do Distrito Federal e publicados no Diário Oficial desde 2009 estão suspensos e vão passar por nova análise.

     Essa foi a determinação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e, agora, o governo terá que submeter todos os processos já aprovados aos conselhos de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e de Meio Ambiente (Conam). Após a análise, o governo vai republicar a aprovação de cada um dos condomínios no Diário Oficial e somente, então, os síndicos vão poder solicitar a emissão da escritura ao cartório.

     Do total de condomínios regularizados urbanísticamente, apenas cinco conseguiram concluir o processo, isto é, obtiveram as escrituras. Desses cinco, quatro estão em terras públicas, no Jardim Botânico, onde o governo fez a venda dos lotes aos ocupantes, e um em área particular, também no Jardim Botânico. Os demais 89 condomínios, após terem tido os processos aprovados e publicados no Diário Oficial, os síndicos passaram tentando cumprir todas as exigências e fazer a escritura dos lotes, mas nenhum conseguiu.

     Posição do Ministério Público – Em 2009, o Ministério Público do DF fez uma recomendação aos cartórios de imóveis para que incluísse na lista dos documentos exigidos, as atas das reuniões do Conplan e do Conam, isto é, as atas que aprovaram cada um dos residenciais. No entanto, como os condomínios foram implantados sem autorização, as atas não existiam.

Como nenhum dos processos conseguia avançar, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-DF) chegou a encaminhar documento ao MP, solicitando o cancelamento da recomendação. No entanto, os promotores não acataram a determinação.

     Diante do impasse, a representante do Grupar esteve com representantes do MP para encontrar uma saída, sem sucesso. Diante do impasse, a secretária do Grupar, Lene Santiago, divulgou que o governo precisará enviar todos os processos, inclusive os já aprovados, ao Conam e ao Conplan. Somente depois o governo irá republicação a aprovação no Diário Oficial, cujo prazo de validade é de seis meses.