JARDIM BOTÂNICO: terras pertencem a Terracap

A notícia caiu feito uma bomba para os moradores dos cinco condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico: as terras onde estão os 1.225 lotes são públicas e pertencem a Terracap. Foi o que decidiu o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF nesta terça-feira (26/07), que negou recurso especial apresentado por um grupo que, em 2008, impugnou o registro da área em cartório.

Agora, o GDF poderá fazer o registro em cartório e iniciar a venda direta dos terrenos aos atuais ocupantes. A Terracap, no preço de mercado, deverá descontar as benfeitorias realizadas pelos moradores e, então, num prazo de 60 dias, iniciar a venda. Após o edital de convocação, os moradores terão um prazo de 90 dias para manifestar sua vontade de comprar. Quem não se manifestar, o terreno irá para licitação.

Seguindo os critérios utilizados em 2007, na primeira e última venda direta de lotes em condomínios, realizada pelo GDF, que deu um desconto de 60%, os terrenos custarão em média R$ 180 mil.

A história – O GDF, em 2007, após ter feito a venda dos terrenos dos condomínios da Etapa I do Jardim Botânico, enviou para cartório a documentação para registro da área da Etapa II, onde estão localizados os condomínios Parque das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e parte do Estância Jardim Botânico.

Isso se passou em 2008, quando, então, moradores entraram na Justiça com um pedido de impugnação do registro.

Oito anos depois, o Conselho Especial do TJDFT determinou que o cartório libere as escrituras em nome da Terracap e agora não cabe mais recurso. Quem comprou, terá que pagar novamente, desta vez ao Governo.

Valor – A Terracap já tem o valor da infraestrutura realizada pelos moradores. Falta apenas fazer a atualização. O valor gasto com água, energia pública, asfalto, canalização de água e esgoto, calçadas, meios-fios etc será abatido do valor de mercado. O morador irá pagar apenas o valor da terra nua.  

A previsão da Terracap é arrecadar cerca de R$ 250 milhões.

Pela legislação existente, os moradores poderão parcelar os terrenos em até 240 meses.

Os terrenos comerciais e os vazios não entram na venda direta. Serão licitados.