Câmara aprova projeto que amplia modelo do Instituto Hospital de Base

Com 14 votos favoráveis e oito contrários, formato de gestão será estendido para as seis UPAs e Hospital Regional de Santa Maria

O Projeto de Lei 1/2019 que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (24). O placar foi de 14 votos favoráveis e oito contrários, nos dois turnos, para ampliar o formato de gestão para as seis unidades de pronto atendimento e o Hospital Regional de Santa Maria. O resultado, para o Governo do Distrito Federal, representa um voto de confiança aos avanços que serão realizados na Saúde com o objetivo de dar assistência de melhor qualidade à população.

Inicialmente, o texto previa a inclusão de todos os hospitais. Porém, foi realizada uma negociação pela base aliada do governo da Câmara e houve uma redução da expansão do modelo de gestão. Com a mudança, o Instituto Hospital de Base (IHB) passa a se chamar Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF).

“Por determinação do governador Ibaneis, nós retiramos, em comum acordo com os deputados, esses dois projetos, e fizemos uma alteração de mandar os nomes do conselho para a sabatina da Câmara. Apesar de a Câmara poder requisitar os relatórios de gastos anuais, tomaremos a liberdade de enviá-los. Quem sai ganhando é a população do Distrito Federal”, frisou o vice-governador do DF, Paco Britto, que acompanhou a votação.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, esclareceu que todo o trabalho em curso na pasta não visa a privatização da saúde pública no Distrito Federal. “Haverá manutenção do órgão público, de tal forma que possamos contratar a maioria dos profissionais que precisamos por concurso público”, ressaltou.

Durante sessão, que se iniciou às 15h17 e passou das 22h, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, reafirmou por diversas vezes no plenário a convicção de que o modelo impactará positivamente na vida da população. “O Hospital de Base está funcionando muito melhor, mas o texto também recebeu limitações. Existe uma mudança importante trazida por uma emenda que determina que, assim como nas grandes empresas do DF, como no BRB, os dirigentes sejam submetidos à sabatina da Câmara para garantir a maior transparência possível”, argumentou. O parlamentar também ressaltou que o projeto garantirá todos os direitos dos servidores públicos da pasta.

“Estou votando a favor da população. Uma secretaria que possui um orçamento com R$ 8 bilhões, e 35 mil servidores, que deixa a população morrer nas portas dos hospitais, está falida. Não podemos enxugar gelo”, defendeu o deputado Hermeto, que votou favorável ao projeto do Executivo.

Votação

Foram favoráveis os parlamentas Cláudio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PRP), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (PHS), Iolando Almeida (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB), Martins Machado (PRB), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Telma Rufino (Pros), Valdelino Barcelos (PP).

Foram contrários os votos dos deputados: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Estavam ausentes os deputados Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB).

Tramitação

Antes de ir à plenário, o projeto recebeu aprovação unânime nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 8 contrários em todos os resultados. Mais de 40 emendas foram apresentadas e votadas. O texto final será publicado nos próximos dias.

“Esse projeto é o que já foi discutido no ano de 2017, quando foi instituído o Instituto Hospital de Base. Esse projeto que foi apreciado hoje foi apenas uma ampliação do Instituto Hospital de Base para as UPAS e para o Hospital de Santa Maria. É natural o debate, e foi um debate de alto nível”, destacou o presidente da CLDF, Rafael Prudente.

Entenda o modelo IHB

O Instituto Hospital de Base nunca deixou de ser da rede da Secretaria de Saúde, bem como não deixou de ser 100% público. O IHB tem uma gestão mais moderna, baseada em resultados, com metas e indicadores de qualidade e com regras que permitem manter o abastecimento, a manutenção de equipamentos, além de repor rapidamente a força de trabalho necessária ao funcionamento do maior hospital do DF.

Desde que foi implantado, o IHB dobrou o número de salas cirúrgicas, triplicou o número de cirurgias, reabriu 107 leitos de internação e elevou o nível de satisfação do usuário de 30% para 70%.

Segundo dados do último relatório de gestão apresentado pelo IHB, nos dez primeiros meses de 2018, foram feitas 3.984 cirurgias eletivas. O número é 13% maior que o registrado em 2017.

Os atendimentos de urgência na atenção especializada cresceram de 159.036 para 199.011, no mesmo intervalo.

As internações também subiram de 11.853 para 14.537. E as consultas na atenção especializada (ambulatórios) passaram de 22.624 para 31.381. A regularização no abastecimento dos materiais ortopédicos foi atingida e houve um recorde de cirurgias ortopédicas em julho de 2018, com 136 procedimentos.

Houve a aquisição de um mamógrafo digital com capacidade para 50 exames por dia, reabertura de oito salas de cirurgias, totalizando 12 em operação, recredenciamento para transplantes renais e economia de 11% nas aquisições de medicamentos oncológicos, de 12,6% nas compras de quimioterápicos de uso hospitalar e de 49% nas de órtese, prótese e materiais especiais para trauma e ortopedia.

Fonte: Agência Brasília

Lei de Uso e Ocupação do Solo é sancionada pelo governador

No último dia 15/01, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A lei será publicada com quatro vetos e com regras mais simples e unificadas para a maioria dos terrenos. "Muitos empresários deixaram de investir na capital por falta de segurança jurídica", disse em entrevista o governador.

Dois temas polêmicos foram mantidos na atual Luos: a permanência de escritórios de advocacia em casas do Lago Norte, Lago Sul e Park Way e os templos religiosos que poderão continuar em setores de comércio e de indústrias.

No texto aprovado, imóveis em áreas que possuem licenciamentos ambientais e urbanísticos, mas dependem de registro em cartório, passarão a seguir as normas da Luos.

Para governador, a aprovação da Luos vai trazer mais segurança jurídica para investidores e reduzirá a burocracia na aprovação de projetos. “Muitos empresários deixaram de investir na cidade e tiveram muitos problemas, inclusive em relação ao Ministério Público. São situações que não queremos ter mais na cidade. Quem tiver seu alvará de construção, terá a garantia do Habite-se”, afirmou.

Quatro emendas ao projeto original foram vetados no texto sancionado pelo governo. 

De acordo com o Secretário de Habitação, Mateus Oliveira, os dois primeiros vetos foram feitos por invasão de competências. “Haviam regras para licitações de imóveis pela Terracap, ou seja não era objeto da Luos”, explicou.

O terceiro veto foi justificado porque estabelecia a necessidade de autorização legislativa para desmembramento de lotes. “Isso não faz sentindo do ponto de vista de competências legais para alguém que compra dois lotes e quer fazer um comércio. Não precisa de lei para isso, só de aprovação de projeto na secretaria”, afirmou o secretário.

O quarto veto eliminou uma das duas emendas que tratavam do mesmo objeto: a permanência do nome Casa de Cultura, na cidade do Gama.

Aplicação da Luos

A Luos é aplicada aos lotes regularizados nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Para isso, ela classifica por cores as atividades permitidas a cada imóvel. As classificações podem ser consultadas em mapas, disponíveis na página virtual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.

Antes, o Governo do Distrito Federal dispunha de centenas de regramentos para ordenar a ocupação do território, como as Normas de Gabarito e os Planos Diretores Locais (PDL’s). Com a vigência da Luos, todas essas leis são revogadas.

Com isso, garante-se maior segurança jurídica a moradores e comerciantes. “O principal objetivo da Luos é consolidar toda essa colcha de retalhos, transformando-os um único critério a fim de facilitar o entendimento da população e, também, o uso de suas ferramentas pelo Poder Público”, explica o secretário de Habitação.

Os proprietários de imóveis terão dois anos, a partir da data de publicação da Luos, de prazo de transição. Nesse período, é possível optar pela norma antiga ou pela Luos ao apresentar um projeto de construção. Uma vez apresentado o projeto, o autor tem até três anos para começar a construir. Se a opção não for feita no prazo de dois anos, perde-se a possibilidade de adotar as normas antigas.

Imóveis em áreas em regularização não obedecem, contudo, à Luos. As construções feitas em Vicente Pires e condomínios do Jardim Botânico e de Sobradinho, por exemplo, devem concluir o processo de regularização para serem regidas pela legislação.

A área tombada de Brasília, formada por Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste e Candangolândia, também não está submetida à norma sancionada hoje. A ela se aplica o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que ainda será discutido com a população.

Fonte: Agência Brasília

INFORMATIVO AMGC

     A Associação de Moradores do Grande Colorado liberou o Infomativo 001 deste ano. Confira as principais notícias.

Comitê de Mediação de Regularização Fundiária - Foi assinado no dia 15/01, pelo governador Ibaneis Rocha, o Decreto 39.629 que cria o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária do DF, que será compostos pelo governador, representantes de diversos órgãos relacionados com o processo de regularização e representantes da sociedade civil. "A novidade é a inclusão da representação dos moradores como parte integrante no comitê. É a primeira vez que os moradores das áreas em regularização poderão participar da discussão de forma oficial", disse Carlos Carlos, presidente da entidade.

Resolução do conflito na área da antiga Paranoazinho - Durante a campanha, o governador Ibaneis assumiu o compromisso de tornar o processo de regularização dos condomínios transparente e participativo e agora está buscando acordo para a resolução do conflito fundiária na área de antiga Fazenda Paranoazinho. A proposta é que os moradores que tenham adquirido o terreno dos herdeiros ou de representantes não tenham que pagar novamente por seus lotes, ficando responsável apenas pelo custeio das demais despesas decorrentes do processo de regularização.

Modelo de condomínios fechados - Segundo o presidente da AMGC, há a promessa do governador de regulamentar o modelo de regularização no formato de condomínio de lotes, conhecido como condomínio fechado, garantindo assim aos moradores das áreas ainda não regularizadas a manutenção do formato em que foram criados.

Reunião com atual líder do Governo - A AMGC participou no dia 18 de janeiro de reunião com o atual líder de Governo, deputado Cláudio Abrantes para tratar de diversos assuntos dos condomínios, como: necessidade de aperfeiçoamento do decreto de muros e guaritas e ampliação da participação da comunidade no processo de autorização de novos empreendimentos imobiliários na região do Grande Colorado. "O deputado assumiu o compromisso de resguardar os direitos dos atuais moradores, tanto de condomínios como das cidades da região", disse o presidente da entidade, Carlos Cardoso, informando ainda que o governo  está atento a essas questões e que não deverá permitir nenhum empreendimento que cause prejuízos à comunidade local.

Comunidade no processo de regularização - Segundo a AMGC, o novo governo chega com ótimas notícias, especialmente a de que os moradores poderão ser reconhecidos como parte do processo de regularização, atendendo desta maneira os anseios da comunidade dos condomínios e a preservação do formato de condomínio fechado. "Somente a união garantirá o que todos nós moradores desejamos: a escritura de nossos lotes em um condomínio fechado. É hora de nos unirmos mais ainda", concluiu Carlos no informativo. 

NOTÍCIAS DO MÊS

. 157 faixas de pedestres foram revitalizadas este mês pelo Detran. Esta é uma ação do Programa SOS DF. Mais de 200 placas de trânisito também foram reparadas ou substituídas.

. O Brasil aparece no 119º lugar no ranking de qualidade na educação 2018, lista divulgada pelo World Economic Forum. O Brasil está atrás até da Etiópia, que aparece em 100º lugar. Em primeiro lugar está a Suíça. Confira os 10 primeiros cololados: Suiça, Cingapura, Finlândia, Holanda, Estados Unidos, Catar, Canadá, Nova Zelândia, Emirados Árabes e Dinamarca.

. O presidente do Conselho de Lideranças Comunitárias de Sobradinho, Pastor Edivaldo de Freitas, informou que em breve vai acontecer mais uma edição do projeto Cidadão Honorário de Sobradinho, que vai homenagear representantes de vários seguimentos da cidade e região norte e as pessoas que tem prestado relevantes serviços à cidade.

. O governador Ibaneis fez um sobrevoo pela capital e decidiu criar uma nova delegacia especializada. Desta vez com foco ao combate às invasões. Ele observou áreas invadidas em Planaltina, Varjão, São Sebastião, Riacho Fundo, Samambaia, Taguatinga e Estrutural. "Quero colocar na cadeia os incentivadores que sobrevivem à custa da miséria e da exploração dos menos favorecidos", disse o governador em entrevista. A nova delegacia ficará dentro da estrutura do Departamento de Polícia Especializada.

. Alexandre Yanez é o novo administrador regional de Sobradinho II. De 2008 a 2010, Yanez foi administrador de Sobradinho. Ocupou também o mesmo cargo na Fercal. Para ele, um dos principais problemas de Sobradinho II é a segurança. Ele pretende imediatamente iniciar um mapeamento do Setor de Mansões e da Vila Rabelo, "que estão em situação muito crítica".
  O Setor de Mansões, no geral, precisa de ter a iluminação melhorada, assim como o endereçamento postal e recapeamento asfáltico.
  Yannez pretende trabalhar também para acelerar a construção de um vestiário com banheiros para os atletas no campo do Caveirão. Além disso, obras de infraestrutura no Parque Canela de Ema, com cercamento do local para a preservação do ribeirão de Sobradinho.


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Incentivo à cultura de honestidade

Com o projeto Picolé para Todos, em vigor no DF, GO e MG, a ideia é transformar os R$ 2 de cada picolé pago - sem assistência de vendedor ou vigilância por câmeras - em rotina de incentivo à disseminação da cultura de honestidade, a fim de ajudar a construir uma sociedade mais justa e harmoniosa para todos.

Com o lema "honestidade não é virtude, mas um dever", o projeto disponibiliza aos interessados, sem custo, em freezer contendo 400 picolés de vários sabores ao preço de R$ 2, que é depsoitado em uma caixa-urna.

O valor arrecadado é utilizado para reposição dos picolés. Ao término da primeira remessa, espera-se arrecadar o dobro, ou seja R$ 800. Parte desse valor é utilizado para a renovação do estoque e o restante pode ser investido em benfeitorias ou repassado para instituições de caridade.

Fonte: Blog do Paulo Melo

Novo governo acelera obras em Vicente Pires

O ano começou, com o novo governo, com obras para todos os lados. Em Vicente Pires, a ordem é concluir a pavimentação asfáltica da Rua Marginal na Colônia Agrícola Samambaia até a Vila Estrutural. A Secretaria de Obras também irá fazer a instalação de meios-fios ao longo de toda a via.

Segundo o administrador, será finalizada até o final deste ano grande parte das obras de pavimentação asfáltica, de águas pluviais e da construção de barragem. Sete novas redes de drenagem pluvial já estão sendo construídas. Todas as obras fazem parte do programa de governo SOS DF e estão sendo executadas pela Secretaria de Obras junto com Novacap, Administração Regional, Caesb e CEB.

A população do DF ganhou nesta segunda-feira (21/01) 63 novos micro-ônibus, entregues pelo governador Ibaneis Rocha. Os veículos, que possuem o sistema de biometria facil, com novas tecnologia e maior segurança, fazem parte da renovação da frota.

Ibaneis quer desafogar trânsito do DF

O novo governador do DF, Ibaneis Rocha, está preparando medidas para desafogar o trânsito no Distrito Federal. O programa Tarifa Social prevê desconto na passagem de ônibus para quem deixar os veículos estacionados nos bolsões e, de lá, usar o transporte público. A medida servirá de incentivo para que as pessoas evitem sair de carro, principalmente em horários de grandes movimento.

O novo governador pretende construir bolsões de estacionamento nas regiões onde há grande fluxo de passageiros, como nas áreas próximas as estações do metrô, do VLT e BRT. Assim, o motorista poderá deixar o carro nesses locais e utilizar o transporte público, diminuindo a quantidade de carro nas vias do DF.

Uma outra medida é a Zona Azul, que pretende cobrar valores em estacionamentos rotativos nas áreas centrais da capital.