NOTÍCIAS

Terracap prepara licitação para regularizar áreas rurais 

Medida permitirá destinação em áreas onde proprietários não conseguiram a regularização porque não atendem requisitos legais 

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) trabalha em um edital para destinar legalmente cerca de 400 terras rurais pertencentes ao Distrito Federal que tiveram pedidos de regularização indeferidos pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). É a primeira vez que a medida prevista em lei será utilizada na capital, democratizando o acesso à terra. 

A Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF é definida pela Lei 5.803/2017, que prevê a possibilidade de licitar a concessão de uso oneroso (CDU) nas terras que foram indeferidas. A lei apresenta exigências para ser beneficiário da regularização, que inclui marco temporal, considerado o maior obstáculo. É preciso ocupação efetivada anteriormente a 5 de dezembro de 2008 ou a 27 de agosto de 2004 por sucessão.

Leonardo Mundim, diretor de Desenvolvimento Urbano e Regularização da Terracap, explica que atualmente os ocupantes que têm processos de regularização indeferidos continuam ocupando a área de forma irregular e podem até dar destinação indevida ao terreno, como um parcelamento ilegal. “Vamos propiciar que a área seja regularizada pelo processo democrático da licitação pública àquele próprio ocupante ou a interessados em investir”, explica.  

O Subsecretário de Regularização e Fiscalização Fundiária da Seagri, Vilmar Angelo Rodrigues revela que cerca de 32% dos pedidos de regularização foram indeferidos na pasta. Nos quase três anos da Política de Regularização em vigor, 1.250 processos foram iniciados e as negativas podem chegam a 400. 

Fonte: aGENCIA BRASILIA

Recuperação na Orla do Paranoá e Parque do Riacho Fundo

O trabalho representa o primeiro trecho de recuperação da Orla, com o plantio de 1.600 espécies nativas do Cerrado. Já no Riacho, começou o plantio do Programa de Recuperação de Nascentes nos parques do DF.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está recuperando duas importantes áreas que estão sob sua responsabilidade. A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, localizada na QL 10, do Lago Sul, que faz parte da revitalização da orla do Lago Paranoá, e, também, o Parque Ecológico do Riacho Fundo, onde foram iniciadas as atividades de plantio do Programa de Recuperação de Nascentes nos parques do Distrito Federal.

O trabalho na Arie do Bosque representa o primeiro trecho de recuperação da Orla do Lago Paranoá, devendo se estender até meados de março, com o plantio de 1.600 espécies nativas do Cerrado, em 4,5 hectares.  A área total destinada à recomposição ao longo do perímetro do lago é de 65 hectares. Os trechos considerados prioritários vão do Riacho Fundo até a barragem do Paranoá.

Novacap vai construir 500 salas de aulas em escolas já existentes

Medida cria até 35 mil vagas e permite que os custos com transporte escolar, hoje de R$ 150 milhões por ano, sejam reduzidos em 80%

A Secretaria de Educação gasta por ano R$ 150 milhões com transporte escolar para levar alunos que estudam fora de sua região domiciliar. Mesmo com esse suporte público, alguns pais reclamam: não gostam que os filhos estudem longe de casa. Com toda razão. Mas esse sistema viciado que perdura há anos e atravessa gestões será desidratado em breve. Um projeto da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) vai reduzir esse valor em 80%. Melhor ainda: irá economizar o tempo gasto pelos estudantes com deslocamento.