sábado, 6 de junho de 2020

Proposta para manter condomínios fechados chega ao Conplan


Logo na primeira semana de junho (04.06) a Secretaria de Habitação apresentou aos membros do Conselho de Planejamento (Conplan), através videoconferência, a minuta do Prjeto de Lei Complementar que permite a permanência dos condomínios fechados, com o acesso controlado nas portarias.
O objetivo do PLC é definir regras de permanência dos cercamento e a forma de controle de entrada, isto é, uma maneira de legalizar o que já existe há mais de 40 anos no DF.
A minuta foi formulada após um seminário com a comunidade dos condomínios, que aconteceu no início de junho do ano passado, seguido de cinco audiências pública. “Fizemos uma análise profunda sobre todos os tipos de loteamentos existentes hoje no DF para chegarmos ao texto apresentado”, explica o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.



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