Logo na primeira semana de junho (04.06) a Secretaria de
Habitação apresentou aos membros do Conselho de Planejamento (Conplan), através
videoconferência, a minuta do Prjeto de Lei Complementar que permite a
permanência dos condomínios fechados, com o acesso controlado nas portarias.
O objetivo do PLC é definir regras de permanência dos
cercamento e a forma de controle de entrada, isto é, uma maneira de legalizar o
que já existe há mais de 40 anos no DF.
A minuta foi formulada após um seminário com a comunidade
dos condomínios, que aconteceu no início de junho do ano passado, seguido de
cinco audiências pública. “Fizemos
uma análise profunda sobre todos os tipos de loteamentos existentes hoje no DF
para chegarmos ao texto apresentado”, explica o subsecretário de Parcelamentos
e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.
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