Residencial Sobradinho a um passo da regularização

 O Residencial Sobradinho está a um passo da regularização. O condomínio localizado no Setor Habitacional Contagem, na região administrativa de Sobradinho II, teve seu projeto urbanístico aprovado pelo Decreto nº 42.464, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. O documento foi publicado no Diário Oficial no final de agosto.

Com a publicação, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura do local beneficiado.

O condomínio possui uma área de 2,3441 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. São 56 lotes residenciais e uma população estimada em 185 habitantes.

Conforme estabelecido pelo decreto, a aprovação está excluída da cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Contudo, há possibilidade de cobrar, caso haja alterações posteriores de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o local.

Fonte: Agência Brasilia

Aprovada regularização dos condomínios Halley e São Jorge

 Ambos ficam no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e possuem o total de 773 habitantes 

Os condomínios Halley e São Jorge estão a um passo de conseguirem os registros dos seus lotes em cartório, beneficiando um total de 773 habitantes. Ambos ficam no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e tiveram seus projetos urbanísticos de regularização aprovados, nesta sexta-feira (17), pelos decretos n° 42.511 e n° 42.510, respectivamente.

As normas foram assinadas pelo governador Ibaneis Rocha e publicadas na edição do Diário Oficial. Para a regularização dos condomínios particulares, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação dos decretos.

A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelas duas áreas, dê entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.

O condomínio Halley possui 2,1851 hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. São 62 lotes residenciais e uma população estimada em 568 habitantes. Já o São Jorge tem 21 lotes espalhados por uma área de 0,9265 hectares, com uma população de 205 pessoas.

Os projetos urbanísticos de regularização dos dois condomínios foram aprovados em maio pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes para Sobradinho II.

Fonte: Agência Brasília

Terracap lança edital de regularização para imóveis do Jardim Botânico

 A próxima região administrativa a ser beneficiada com a venda direta de imóveis é o Jardim Botânico. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira, 3 de setembro, edital de convocação para fins de regularização fundiária para 51 ocupantes da área. São moradores de nove condomínios do Jardim Botânico, localizados nas etapas 1, 2 e 4, bem como do Setor Habitacional São Bartolomeu.

As famílias têm até o dia 4 de outubro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à aquisição imóvel. Neste chamamento, há terrenos unifamiliares, bem como os de uso misto.

O valor dos lotes varia entre R$ 154 mil (444 m²) e R$ 1 milhão (3,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 06/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

Parte do Jardim Botânico já passou por processo de regularização fundiária. Desta vez, os imóveis contemplados pertencem aos seguintes condomínios:

• Condomínio Ville de Montagne (6 imóveis);
• Condomínio Solar de Brasília (5 imóveis);
• Condomínio San Diego (1 imóvel);
• Condomínio Mirante da Paineiras (4 imóveis);
• Condomínio Parque e Jardim das Paineiras (2 imóveis);
• Condomínio Jardim Botânico IV (11 imóveis);
• Condomínio Jardim Botânico I (5 imóveis);
• Condomínio Estância Jardim Botânico (11 imóveis); e
• Condomínio Estância Jardim Botânico II (6 imóveis).

Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

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Em dois anos e oito meses, número de regularizações aumentou 52%

 O número de regularizações fundiárias promovidas em dois anos e oito meses da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) representou um aumento de 52% em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada.

Ao todo, 35 decretos de regularização foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha entre 2019 e agosto deste ano, enquanto que no período entre 2015 a 2018 foram aprovadas 23 normas desse tipo.

A dedicação para alcançar a marca de 35 decretos atendeu ao total de 80.400 pessoas em 35 setores habitacionais do Distrito Federal, com todas as benfeitorias que a regularização fundiária proporciona.

As normas corresponderam a 18.100 lotes beneficiados e mais de 10,8 milhões de metros quadrados de áreas regularizadas em pouco mais de dois anos.

Um dos locais beneficiados pelos decretos deste governo foi o Condomínio Verde, no Jardim Botânico. Depois de 30 anos de espera, os moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto.

Na visão do coordenador, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Sem eles não conseguiríamos regularizar as áreas particulares, pois permitem que elas sejam registradas no cartório em nome dos posseiros. Antes não podia e o decreto caducava. Criou uma luz no fim do túnel”, elogiou Flávio Santos.

Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, o avanço da regularização fundiária no Distrito Federal deve-se à atenção especial dispensada ao assunto desde o início da gestão e, principalmente, à dedicação da Seduh na elaboração de um aparato normativo.

“Isso possibilitou a incorporação de instrumentos urbanísticos e, ao mesmo tempo, dispôs sobre o processo administrativo em si, algo inédito no contexto da regularização fundiária até então”, afirmou Marcelo Vaz.

O secretário executivo ainda completou: “A possibilidade de acesso à secretaria e a clareza com que os principais atores envolvidos foram inseridos na regularização fundiária possibilitaram uma melhora significativa na condução dos processos pelos interessados, principalmente particulares”, ponderou.

Fonte: Agência Brasilia